O prasesidente do Tribunal de Contas da ParaÃba, conselheiro Nominando Diniz, e a da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, vão abrir no próximo dia 21, à s 9 horas, o Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentaresâ€. Promovido em parceria com o Senado Federal, o evento ocorrerá no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE-PB.
O propósito é o debate regional acerca das “Emendas Pixâ€, assim denominadas as transferências por senadores e deputados de recursos federais para os Estados e MunicÃpios. Além de gestores estaduais e municipais, o Seminário ainda deve reunir integrantes do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Comum e emissários de organismos diversos também atuantes na área do controle dos atos e gastos governamentais.
À senadora Daniella Ribeiro – a quem já pediu que se faça acompanhar de especialistas na matéria a serviço do Senado Federal – o conselheiro Nominando Diniz fez ver que o exame dos recursos provenientes dessas emendas estará a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados que para isso ainda não dispõem da necessária metodologia de fiscalização.
PROGRAMAÇÃO – O credenciamento dos participantes do Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares†ocorrerá a partir das 8 horas de 21 de agosto. A abertura ocorrerá, às 9 horas, após a formação da mesa debatedora, seguida das exposições do conselheiro Nominando Diniz e da senadora Daniella Ribeiro.
O 1º Painel será aberto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, à s 9h40. Em seguida, a consultora de Orçamento Público do Senado, Helena Assaf Bastos, falará sobre “Transferências Especiais: uma análise à luz dos preceitos de fiscalizaçãoâ€.
O 2º Painel, à s 14 horas, terá o auditor de Controle Externo Luzemar da Costa Martins na exposição do tema “Cenário das Emendas Parlamentares no âmbito dos MunicÃpios da ParaÃbaâ€. Técnicos do Governo do Estado se encarregarão da exposição do terceiro e último Painel que se encerrará à s 17 horas. As inscrições ocorrerão por meio do link https://doyt.com.br/
Enquanto isso, a Escola de Contas Conselheiro OtacÃlio Silveira (Ecosil), organismo do TCE-PB, dispõe-se a quaisquer informações adicionais por telefone (083 3208-3325/3499), ou pelo e-mail ecosil@tce.pb.gov.br. Assim também se dispõe o Cerimonial do TCE, seja pelo e-mail cerimonial@tce.pb.gov.
Com Ascom/TCE-PB


