O governo Lula avalia editar uma medida provisória (MP) elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física ainda neste ano, antes de uma eventual reforma tributária. Ministros e técnicos do governo discutem elevar a faixa de isenção para o equivalente a dois salários mínimos.
O Palácio do Planalto trabalha para que isso seja anunciado no dia 1º de maio, no Dia do Trabalhador. Nessa mesma data, o governo pretende subir o salário mínimo para R$ 1.320. Dessa forma, a faixa de isenção seria de R$ 2.640.
Lula prometeu durante a campanha isentar de IR os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais. Essa promessa tem um custo elevado e técnicos do governo vinham defendendo que isso ocorra junto de uma reforma tributária.
O que Lula quer agora é antecipar parte dessa promessa. O governo detectou que esse tema tem sido alvo de muitas críticas nas últimas semanas.
Ministros defendem que Lula faça um pacote de anúncios no Dia do Trabalhador, para emplacar uma agenda positiva e fazer um discurso em prol do crescimento econômico.
Hoje, quem recebe até R$ 1.903,98 está isento do Imposto de Renda. O governo discute dois modelos para reajustar a faixa de isenção.
Um deles prevê atualizar toda a tabela a partir do aumento da faixa de isenção. A medida atingiria todos os trabalhadores em todas as faixas de renda e tem um custo mais elevado.
Juridicamente, porém, o aumento da faixa de isenção do IR não tem necessidade de compensação e nem fere o teto de gastos, que trava as despesas federais. Quando a tabela é atualizada, geralmente, os diferentes governos usam esse modelo.
A outra possibilidade discutida pelo governo Lula é beneficiar apenas quem recebe até dois salários mínimos, sem mudar as demais faixas do Imposto de Renda. Com esse modelo, porém, o trabalhador só seria beneficiado na declaração de ajuste anual e por meio da restituição do IR, no próximo ano.
A tabela do Imposto de Renda não teve nenhum reajuste desde 2015. Estão isentos, portanto, os rendimentos mensais menores que R$ 1.903,98. A faixa máxima atinge os salários acima de R$ 4.664,68.
O imposto não é cobrado sobre todo o salário – o que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta.
Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.
Pelas contas da Receita, os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
O reajuste na tabela do IR e a mudança no salário mínimo foram assuntos tratados por Lula em uma reunião na quinta-feira, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Trabalho, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Rui Costa.
Nessa reunião, também ficou encaminhado que o salário mínimo irá subir de R$ 1.302, o valor atual, para R$ 1.320, em maio. O valor atual foi proposto pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro, mas o governo Lula prometeu durante a transição subir esse patamar para R$ 1.320.
Quando Lula tomou posse, porém, os técnicos notaram um aumento de gastos com a Previdência que consumiu o espaço destinado para o reajuste do mínimo. Para aumentar o salário em maio, o governo conta com medidas de corte de gastos que já foram anunciadas por Haddad.
