Imagem : Secom-JP

A Prefeitura de João Pessoa lançou nesta sexta-feira (26) uma plataforma eletrônica – com site e o aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ – que vai permitir o agendamento da vacinação, agilizando o atendimento e reduzindo as filas nos postos. O novo instrumento de organização para a campanha de imunização foi apresentado pelo prefeito Cícero Lucena, em entrevista coletiva no final da manhã, no Paço Municipal, no Centro da capital paraibana.

O prefeito Cícero Lucena afirmou que o aplicativo traz uma série de vantagens, facilitando a vida da população e reduzindo filas, já que ao chegar no posto o cidadão precisará informar apenas o seu CPF. “Estamos utilizando as informações de quem se cadastrou pelo Governo do Estado e pelo Ministério da Saúde e agora a população tem mais uma opção para se informar e participar dessa organização para melhor aplicação da vacina. Nossas equipes estão fazendo um grande esforço, já conseguimos atingir 20% de aplicação da primeira dose e agora precisamos orientar as pessoas sobre a data correta e alertar quem ainda não apareceu para tomar a segunda dose”, afirmou o prefeito.

A utilização das ferramentas é simples. Ao acessar o aplicativo Vacina João Pessoa ou o site www.vacina.joaopessoa.gov.br, o usuário precisa apenas procurar o botão “pré-cadastro”, sendo encaminhado para um formulário onde informará seus dados pessoais. Em seguida será solicitada a informação sobre possíveis comorbidades e sobre a inclusão do cadastrado em algum grupo de risco. Pronto. Depois disso basta esperar o SMS informando sua data de vacinação.

O prefeito Cícero Lucena explicou, no entanto, que quem não puder fazer o pré-cadastro online vai poder ser vacinado normalmente procurando um dos postos. Ele também revelou que a partir deste sábado (27) serão vacinadas as pessoas com 63 anos ou mais e no domingo (28), avança para que tiver a partir de 62 anos de idade. “A pretensão e que cheguemos no final da próxima semana vacinando pessoas a partir dos 60 anos, mas isso vai depender do quantitativo de vacinas que estarão disponíveis”, explicou.

O novo canal de interação da administração com a população pessoense vai garantir aos usuários um melhor planejamento, com conforto e agilidade na hora de tomara vacina contra a Covid-19. A espera em filas será reduzida ao máximo para que ninguém seja submetido a aglomerações e nem passe pela ansiedade, algo tão comum entre as pessoas que tem ido aos postos de vacinação até o momento. Isso será possível com a eliminação da etapa de cadastro presencial que vinha antecedendo a imunização.

A Prefeitura de João Pessoa está empenhada em facilitar a vida das pessoas e garantindo os direitos à saúde, proteção e segurança com o novo aplicativo. Com a agenda na palma da mão, a espera vai ser menor e anula totalmente a possibilidade de alguém se deslocar para o posto de vacinação e não poder tomar sua dose do imunizante. E também vai ajudar no planejamento da segunda dose da vacina, para que não ocorra a perda do prazo para o reforço, finalizando o ciclo de imunização contra esse vírus que tem tirado milhares de vidas em todo o mundo.

Com Secom/JP

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, celebrou o repasse de mais de R$ 62 milhões do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) para o Ministério da Defesa, que garantirá o pagamento e a retomada da Operação Carro-Pipa em toda região do Semiárido. Para Adriano, essa foi uma luta e uma vitória dos parlamentares paraibanos que lutaram e pleitearam junto ao Governo Federal a retomada do abastecimento de água nos municípios paraibanos, que sofrem com a estiagem.

“Nos últimos dias temos empenhado esforços para que a população paraibana não fosse prejudicada com a paralisação da Operação Carros-Pipa. Debatemos, discutimos, fomos atrás do Governo Federal e do Exército Brasileiro fazer apelo para a retomada desta iniciativa e hoje tivemos a confirmação de que os pipeiros serão pagos e enfim o abastecimento de água volte a ocorrer e, assim, amenizar a vida de milhares de paraibanos, que já estão sofrendo com a pandemia”, resumiu.

Imagem Divulgação/DPE

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba funcionará em regime de plantão de 29 de março a 4 de abril de 2021. A medida está prevista no Ato Conjunto nº 02/2021, assinado pelos dirigentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público da Paraíba e DPE-PB e publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (26). Nesse período, o atendimento aos assistidos da Defensoria por Chat e telefone/WhatsApp ficam suspensos, bem como os prazos dos processos físicos e eletrônicos, conforme prevê os termos das Resoluções 24/2011 e 56/2013, do TJPB.

O regime de plantão também será adotado pelo TJPB e MPPB. O Ato Conjunto foi assinado na tarde de ontem (25) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, pelo procurador geral do MPPB, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, e pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo José Costa Sousa Barros.

O ato se adequa às normas contidas na Medida Provisória 295, de 24 de março de 2021, do Executivo Estadual, e tem o objetivo de diminuir a circulação de pessoas e, assim, diminuir os casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

Consta do ato conjunto que os dias 30 e 31 serão feriados, em virtude da antecipação dos feriados dos dias 21 de abril, Dia de Tiradentes, e 5 de agosto, Fundação da Paraíba, nos mesmos termos da MP assinada pelo governador João Azevedo.

O ato conjunto destaca as recomendações oriundas dos órgãos nacionais e internacionais de saúde, consistentes na necessidade de implementar restrições capazes de minorar a disseminação do vírus, dentre essas medidas, a necessidade de implementar um isolamento social, ainda que de forma temporária.

Também fica estendido aos órgãos o feriado do dia 29 de março de 2021, decretado excepcionalmente pelo Poder Executivo. Nos dias 1 e 2 de abril também não haverá expediente por se tratar do feriado da Semana Santa.

Com Assessoria

Orla marítima ficará interditada (Imagem Reprodução/Bolsa de Viagem)

O novo decreto estadual baixado pelo governador João Azevedo (Cidadania) e publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (26) estabelece e disciplina o funcionamento de atividades e serviços durante a “semana do feriadão”, que vai de 29 de março a 04 de abril.

Veja abaixo o que deve funcionar e em que horário nesse período:

• Estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;
• Clínicas e hospitais veterinários, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;
• Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;
• Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local;
• Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde e à higiene;
• Feiras livres, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, e pela Legislação Municipal que regular a matéria;
• Agências bancárias e casas lotéricas, nos termos do Decreto 40.141, de 26 de março de 2020, exceto nos dias 27 e 28 de março e 02, 03 e 04 de abril;
• Cemitérios e serviços funerários;
• Atividades de manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos e instalações de máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
• Serviços de call center, observadas as normas estabelecidas no Decreto 40.141, de 26 de março de 2020;
• Segurança privada;
• Empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e internet;
• Lojas de autopeças, motopeças, produtos agropecuários e insumos de informática, durante o prazo mencionado no caput, poderão funcionar, exclusivamente por meio de serviço de entrega de mercadorias (delivery), inclusive por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Atividades destinadas à manutenção e conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;
• Órgãos de imprensa e os meios de comunicação e telecomunicação em geral;
• Serviços de assistência técnica e manutenção, vedada, em qualquer hipótese, a aglomeração de pessoas;
• Óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio, inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas;
• Empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;
• Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e comércio atacadista de medicamentos;
• Serviços de transporte de passageiros e de cargas;
• Hotéis, pousadas e similares;
• Assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
• Indústria
• Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres somente poderão funcionar até 21:30h, exclusivamente por meio de entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias (take away), vedando-se a aglomeração de pessoas.

Cícero: compromisso com servidores

A Prefeitura de João Pessoa antecipou o pagamento da fomha de pessoal de março. Servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal (IPM) recebem salários nesta sexta-feira (26).

De acordo com calendário definido pela Secretaria de Administração (Sead), na próxima segunda-feira (29), recebem todos da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

O secretário de Administração, Valdo Alves informou que o pagamento realizado na segunda-feira (29), já deve ser creditado na conta dos servidores neste sábado. Dessa forma, o pagamento antecede as novas medidas do decreto municipal com regras mais rígidas para este período de enfrentamento à Covid e permite ao servidor municipal se preparar para estes dias  de isolamento.

O pagamento dos servidores normalmente é feito nos últimos dois dias do mês. No caso, não fosse a antecipação, os funcionários receberiam março nos dias 30 e 31.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil continua a bater recordes na pandemia. Nesta quinta-feira (25), o país registrou 97.586 casos da Covid-19, maior número registrado. Além disso, também foram documentadas 2.639 mortes pela doença.

O recorde de casos anterior era de 90.830, em 17 de março.

Com os dados registrados, o país chegou a 303.726 mortes e a 12.324.765 casos.

Nesta semana, porém, têm sido observados problemas no sistema de registros de dados de Covid. Goiás foi um dos estados que apontaram o problema.

Na quarta, o Ministério da Saúde mudou o sistema de notificação, o que prejudicou registros de mortes em alguns estados, como em São Paulo, e levou a uma queda artificial nos dados. Após críticas, o ministério suspendeu a mudança.

Os dados brasileiros são os aferidos pelo consórcio de veículos de imprensa integrado por Folha de S.Paulo, UOL, G1, O Estado de S. Paulo, Extra e O Globo e coletados até as 20h com as secretarias de saúde dos estados.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

Com folhapress

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A Prefeitura de João Pessoa convoca novamente nesta sexta-feira (26), para o comparecimento das pessoas que já podem tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Além deles, os idosos a partir de 64 anos continuam sendo imunizados nos postos localizados na capital paraibana.

As pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante Coronavac/Butantan até o dia 27 de fevereiro já pode tomar o reforço a partir desta sexta-feira (26), em João Pessoa.

Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de João Pessoa aplicou 1.120 doses da vacina contra a Covid-19 – sendo 1.017 da primeira dose e 103 da segunda.

A diretora de Vigilância em Saúde, Alline Grisi, destaca a importância de tomar a segunda dose da vacina. “É fundamental para reforçar a imunização e obter o máximo de proteção, então as pessoas que já tomaram a primeira dose devem ficar atentas à data indicada para a segunda dose em seu cartão de vacinação”, disse.

Serão disponibilizados quatro postos de vacinação: IFPB, em Jaguaribe; Mangabeira Shopping; Santuário Mãe Rainha, no Aeroclube; e Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, das 9h às 15h.

Necessário – Para ter acesso à vacinação, todas as pessoas terão de apresentar um documento com foto e o comprovante de residência em João Pessoa. Os que vão tomar a segunda dose, também devem apresentar o cartão de vacina Covid com a primeira dose. Já os trabalhadores de saúde devem portar declaração do local de trabalho, contracheque ou carteira do conselho profissional e a cópia do cartão de vacina Covid com a primeira dose.

Diagnóstico – No Centro de Testagem para Covid-19, que funciona na Escola Municipal Professor Luiz Mendes, no bairro do Cristo, foram realizados 217 atendimentos nesta quinta-feira (25). Desse total, foram feitos 116 testes SWAB e 101 testes rápidos, com 18 resultados positivos. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h e atende aos moradores da Capital que estejam com sintomas gripais.

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quinta-feira (25), por teleconferência, julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação nº 028/2018, e o contrato dele decorrente, realizado pela prefeitura de Cabedelo, visando a contratação de serviços advocatícios para recuperação de royalties do petróleo e gás natural. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Mello, para quem, “os serviços contratados não configuram singularidade, conforme os requisitos da lei”.

A análise do processo decorre de Inspeção Especial (proc. 09896/19), e reitera a posição do Tribunal de Contas, que já firmou jurisprudência sobre a questão dos contratos por inexigibilidade para recuperação dos royalties do petróleo, especificamente no enquadramento em relação ao embarque e Desembarque Marítimo e Terrestre, conforme explicou o relator, ao reafirmar que o trabalho jurídico para reaver os direitos em relação à matéria deve ser feito pelos procuradores municipais, em especial por ser Cabedelo uma cidade portuária, com expertise no caso, posição também defendida pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

No acórdão, aprovado à unanimidade pelos membros do colegiado, além julgar a licitação irregular e determinar a instalação de uma Tomada de Contas Especial para analisar os efeitos do Contrato, consta ainda multa no valor de R$ 12.392,52, ao prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, a ser recolhida no prazo de 60 dias, assim como recomendações e observação às resoluções expedidas pelo TCE.

O colegiado julgou regulares as contas da Secretaria de Assistência Social de Campina Grande (2017), bem como do Instituto de Previdência do Município de Belém (2018). Irregulares foram julgadas as contas do Instituto de Previdência de Caldas Brandão de 2018. Da mesma forma, após inspeção especial realizada no exercício de 2017, também os procedimentos e pagamentos em publicidade, decorrentes de licitação na Prefeitura de Santa Rita (09872/19), com multa e imputação de débito no valor de R$ 48.331 Mil ao prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do TCE realizou sua 2863ª sessão ordinária pela via remota. Participaram da sessão, na formação do quorum, os conselheiros membros Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto), e Antônio Cláudio Silva Santos (convocado). Representou o Ministério Público de Contas a subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

 AscomTCE –PB