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O presidente da Cmara Municipal de Joo Pessoa, Durval Ferreira (PP), foi notificado na manh desta tera-feira e tem prazo de cinco dias para instalar a CPI da Lagoa, conforme determinao do juiz da 1 Vara da fazenda Pblica da Capital, Marcos Sales. Durval disse que vai recorrer da deciso, mas tambm a possibilidade de instalar pelo menos mais trs CPIs solicitadas pela bancada do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para investigar as gestes dos ex-prefeitos Luciano Agra, j falecido, e Ricardo Coutinho (PSB), atual governador da Paraba.
Durval havia determinado o arquivamento do requerimento da bancada de Oposio, solicitando a instalao da CPI da Lagoa alegando descumprimento de requisitos regimentais para instalao. Mas, o juiz Marcos Sales concedeu liminar em Mandado de Segurana impetrado pelos vereadores mandando instalar a Comisso Parlamentar de Inqurito num prazo mximo de cinco dias.
Mesmo recorrendo, o presidente ter que cumprir a deciso judicial. A menos que consiga derrubar a liminar do juiz.
A CPI foi solicitada para investigar o suposto desvio de R$ 10 milhes das obras da Lagoa, apontado pela CGU em relatrio. Ministrio Pblico Federal e a a Polcia Federal j investigam a denncia.