Expedito sofreu nota derrota judicial
O prefeito da cidade de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), sofreu mais uma derrota jurdica nas suas investidas contra a Cmara de Vereadores, em celeuma que se arrasta desde o incio do mandato. Expedito fez uma reunio com os 17 vereadores e anunciou que no repassaria o valor integral do duodcimo do Poder Legislativo porque o municpio teria chegado a 100 mil habitantes modificando o percentual de repasse.
Na manh de hoje (20), o presidente da Cmara, vereador Roni Alencar (PMN), recebeu ofcio do secretrio de Finanas do municpio, Zezito da Banca, informando que a prefeitura havia repassado R$ 242.076,11.
A reduo de mais de R$ 53.000,00 deixou os servidores da Cmara apreensivos pois a Mesa Diretoria estaria impossibilitada de cumprir o PCCR, pagamento dos vereadores e outras despesas.
O juizFrancisco Antunes Batista,da 4 Vara da Comarca de Bayeux, concedeu uma liminar no incio da tarde desta quarta-feira (20) determinando que o prefeito proceda ao repasse integral do duodcimo, ou seja, R$ 296.666,67, conforme estabelecido pela Lei 1.267/2012.
Na deciso, est explcito que caso a deciso no seja cumprida pode haver bloqueio judicial do valor, alm de multa pessoal diria contra o Administrador em R 2.000,00.
De acordo com o novo procurador jurdico da Cmara, Dr. Acio Farias Filho(foto), o juiz determinou ainda que caso o prefeito descumpra a medida judicial seja remetido o processo para o Procurador Geral do Ministrio Pblico da Paraba para apurao do crime de responsabilidade.
A reduo do duodcimo baseada na alegao de que o Municpio de Bayeux teria atingido os 100 mil habitantes em 2013, ainda que fosse verdadeira tal informao, valeria para os oramentos futuros, visto que, a lei oramentria em vigor no pode se desrespeitada, declarou o juiz.
Bayeux em Foco