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A Cmara dos Deputados aprovou por 366 votos favorveis e 111 contrrios, a Proposta de Emenda Constituio-PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos. Considerada pelo governo como um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas pblicas.
O deputado Manoel Junior a favor da proposta. Para ele, a aprovao da PEC 241 fundamental para o equilbrio das contas pblicas, sem abrir mo de preservar reas sociais indispensveis para o Pas, como sade e educao. A conta no fecha, o Brasil gastou mais do que arrecadou nos ltimos anos. Desde 2011, o gasto sobe 5,45% (ao ano), enquanto a receita sobe apenas 1,5% (ao ano), disse o parlamentar.
A PEC define que as despesas da Unio s podero crescer, nos prximos 20 anos, at o limite da inflao do ano anterior, a partir de 2017. Na prtica, Executivo, Legislativo, Judicirio, Tribunal de Contas da Unio, Ministrio Pblico e Defensoria Pblica da Unio no podero aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflao registrada no ano anterior.
Manoel Junior argumenta que o dficit chegou a R$ 170 bilhes e o descontrole, por muito tempo encoberto pelas pedaladas fiscais, provocou a volta da inflao, a recesso e o aumento do desemprego. atravs do controle fiscal que ns vamos salvar o desmantelo que virou esse Brasil, afirmou.
Com Assessoria