O Ministrio Pblico Federal (MPF) em Sousa denunciou nesta quinta-feira, 23 de julho de 2015, nove envolvidos em fraudes a licitaes em obras e servios de engenharia em municpios do Alto Serto paraibano. Somando-se os delitos cometidos por todos os denunciados, chega-se ao total de 69 crimes, que vo desde falsidade ideolgica at organizao criminosa.
A quadrilha foi desarticulada durante a Operao Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ao conjunta do MPF, Controladoria Geral da Unio e Polcia Federal.
O Ministrio Pblico requer a aplicao da perda de cargo, emprego, funo pblica ou mandato eletivo dos rus como efeito da condenao. Tambm requer a aplicao da pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos rus, individualmente, no final do processo.
Alm disso, o MPF pede a fixao, em R$ 18 milhes, do valor mnimo para reparao dos danos causados pela organizao criminosa.
Levantamento do segredo – Juntamente com a denncia, o Ministrio Pblico Federal requereu Justia o levantamento da publicidade restrita quanto identidade dos denunciados e aos crimes a eles imputados.
No pedido, o MPF argumenta que, ao ser iniciada a ao penal, passa a vigorar o princpio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5 da Constituio Federal. Para o Ministrio Pblico, aps apresentada a denncia, passa a preponderar o direito da sociedade em acompanhar o processo judicial instaurado contra os rus, zelando pela publicidade dos atos do Poder Judicirio.
Com Assessoria