Cinco Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2022 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (17), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram as de Cubati, Pedra Lavrada, Manaíra, Picuí e Baraúna. O Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena e a Secretaria de Habitação Social do Município de João Pessoa obtiveram aprovação às contas de 2021, no primeiro caso, com ressalvas.

O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade de Pregão Presencial da Secretaria da Gestão Governamental e Articulação Política (Processo 10619/22, com ressalvas), do Pregão Eletrônico 23/2020 da Prefeitura de Sousa para aquisição de alimentos destinados à Merenda Escolar e do Pregão 0520/18 da Prefeitura de Salgadinho, também, para compra de alimentos.

A Cagepa teve aprovados Pregão e Contratos dele decorrentes para ampliação do sistema de abastecimento de Costinha (Processo 01492/23). Assim, também, o segundo Termo Aditivo ao Contrato 0144/22 para prestação de serviços técnicos atinentes à implantação dos Planos de Gestão Socioambiental do Sistema Adutor TRANSPARAÍBA- Ramal Curimataú.

A 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade do Pregão Presencial 07/2018 da Prefeitura de Alhandra para aquisição de materiais de expediente e escolar. O então gestor Renato Sérgio Leite sofreu multa de R$ 2 mil e ainda pode recorrer dessa decisão.

O emprego de verbas federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 10724/22, atinente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, e do Processo 0561/16 relacionado ao Fundo de Saúde desse mesmo município.

Houve arquivamento, posto que iliquidável, da Concorrência 01/2009 realizada pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente objetivando a reconstrução da Barragem de Camará. A decisão deu-se conforme voto do relator Fábio Nogueira (Processo 09183/10).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

A Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócios da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (17), para debater e divulgar as oportunidades de negócios internacionais no setor moveleiro no estado, diante da realidade econômica após a pandemia da COVID-19. O evento, proposto pelo deputado Chico Mendes, também discutiu o tema “Diálogos Exporta Brasil”, que integra o Programa Exporta Brasil, criado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Chico Mendes lembrou que entre os anos de 2020 e 2022 o Brasil e o mundo vivenciaram a grave crise provocada pela pandemia do COVID-19, que atingiu a economia da maioria dos países. “Após o fim da pandemia, ainda persistem os seus efeitos econômicos. Diante disto, é necessário que as autoridades estejam preocupadas com o futuro econômico e social do país, e promovam ações voltadas para o restabelecimento pleno da economia. Esta Casa Legislativa sempre esteve atenta aos principais assuntos que interessam aos paraibanos. A economia é um destes temas”, justificou.

O ex-governador e senador pelo estado do Acre, Jorge Viana, que preside a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destacou a importância da Paraíba no contexto do comércio nacional e internacional, afirmando que o estado tem muito potencial e pode exportar muito mais.

“A própria Unesco está querendo transformar Monteiro em um endereço do mundo. Isso é o talento desse povo. Dessa terra que tem esse projeto todo para o turismo – que vai desde muitos espaços que tem no interior até o litoral. É uma coisa extraordinária. A Paraíba pode ser, cada vez mais, o endereço dos brasileiros e das brasileiras e de gente do mundo inteiro”, declarou.

O empresário Irineu Munhoz, presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (ABIMÓVEL), ressaltou que o Brasil é o sexto país que mais produz móveis no mundo. “Dentro do país essa é a oitava cadeia que mais emprega. É um setor que tem muita capilaridade, porque temos em todos os municípios do nosso país um moveleiro – nem que seja um marceneiro. Todos nós precisamos de um bom mobiliário”, disse.

A secretária de Estado do Turismo, Rosália Borges Lucas, ressaltou que no início do ano, o artesanato paraibano foi exportado em um container de panelas para um restaurante em Londres, gerando empregabilidade e produtividade para vários artesãos da região. “A Paraíba teve um acréscimo de exportação de 35,8% e um decréscimo de importação de 16%. A Havaianas é o produto mais exportado da Paraíba e já foi vendido 31 milhões de pares no primeiro semestre. Vamos aproveitar esse momento e levar a passarela ao algodão colorido, a cachaça paraibana e a renda-renascença para apresentar no exterior”, disse.

Também participaram da audiência o deputado Michel Henrique; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP), Rômulo Polari Filho; além de representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP); e do SEBRAE-PB.

Com ALPB

um

Max Oliveira

O vice-prefeito Leo Bezerra fez a entrega, na tarde desta quinta-feira (17), de 50 cestas básicas para duas entidades que prestam importante serviço social na Capital – a Associação Promocional do Ancião (Aspan) e o Hospital Padre Zé. A ação foi o resultado de uma partida de futebol solidária que combinou Prefeitura de João Pessoa e Câmara Municipal contra a Associação Paraibana de Imprensa (API), realizada no início deste mês.

“Sinto-me muito feliz em ajudar quem mais precisa, juntamente com a Câmara Municipal e os colegas da imprensa, que puderam realizar essa ação beneficente, mostrando o espírito de colaboração, de estarmos sempre juntos, trabalhando em parceria, para que mais ações como essa continuem sendo desenvolvidas na nossa cidade”, disse Leo Bezerra, que também participou da partida que aconteceu no Estádio Almeidão, no bairro do Cristo.

Representando os vereadores, o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, destacou o “gesto solidário”, se referindo a parceria entre as três instituições, que já cumprem seus respectivos papéis no executivo, no legislativo e no campo da comunicação, estendendo, também, para o aspecto social. “Desde o ano passado que a gente vem fazendo essa parceria, realizamos jogos, sempre buscando ajudar alguma instituição da nossa cidade. E vamos continuar”, projetou.

Na Aspan, o vice-prefeito Leo Bezerra e o vereador Dinho Dowsley conheceram um pouco do trabalho realizado pela entidade que cuida de 37 idosos. A comitiva também contou com presença do secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Kaio Márcio; e do executivo de Comunicação (Secom), Janildo Silva.

Para a irmã Ana, presidente da Aspan, a ajuda chegou em boa hora. “Nosso trabalho depende de doações. E nós recebemos essa, da Prefeitura, Câmara e API, com muita alegria, porque vai abastecer nossa cozinha e chegar até os nossos idosos. Que Deus abençoe essa iniciativa e que mais ações como essa continue sendo realizada, com mais gente sendo beneficiada”, afirmou.F

Fotos: Renata Medeiros

Com Secom-JP

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza nesta sexta-feira (18), em Princesa Isabel (11ª Região Geoadministrativa), e no sábado (19), em Santa Luzia (6ª Região), as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual para eleição das prioridades que subsidiarão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos locais, também irão acontecer as eleições para conselheiros e a oferta de serviços para a população.

A audiência em Princesa Isabel acontece, a partir das 19h, no ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira e deve reunir a população dos sete municípios que compõem a região. Já a de Santa Luzia será realizada a partir das 17h, no ginásio poliesportivo “O Biscoitão”, com a participação de representantes dos 22 municípios integrantes da região.

A população dessas regiões deve eleger as três prioridades de investimentos que gostaria que fossem implantadas em suas respectivas regiões e a votação acontece no site votacaoode.pb.gov.br, assim como presencialmente no local e nos dias das audiências.

A população também é convidada a participar do processo de eleição para conselheiros das respectivas regiões e do “Cidadania Democrática”, que é a oferta de serviços com a participação de várias secretarias e órgãos do governo.

As audiências do Orçamento Democrático Estadual tiveram início em 6 de julho e seguem até o dia 16 de setembro, com a presença do governador João Azevêdo e auxiliares de governo, ouvindo as reivindicações da população e prestando contas das ações governamentais.

O Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), que realiza cursos profissionalizantes e ações beneficentes na Capital, foi contemplado com o projeto de Emenda Cidadã, onde parlamentares orientam a aplicação de recursos do orçamento municipal, dentro do programa Maior Parceiro. O valor de R$ 90 mil foi liberado, na manhã desta quarta-feira (16), pelo vice-prefeito Leo Bezerra.

O gestor destacou o compromisso que a Prefeitura de João Pessoa tem com um mecanismo tão importante, que respeita a relação com a Câmara Municipal em benefício da população. “Não tive a oportunidade de encaminhar emendas enquanto vereador, porque não eram respeitadas. Mas agora, como gestor, ao lado do prefeito Cícero Lucena, tenho orgulho de liberar esses recursos, mostrando que essa é uma gestão que trabalha em parceria”, afirmou Leo Bezerra.

Valquíria Alencar, presidente do Cendac, disse que a entidade entregou mais de 2 mil certificados entre junho do ano passado e agosto desse ano. Ela acredita que esse número será superado com os recursos da Emenda Cidadã, além de campanhas educativas e conscientização que serão realizadas, a exemplo do combate à violência contra as mulheres.

“Nossos cursos são muito bem aceitos no mercado de trabalho, porque temos instrutores qualificados, que passam por seleção. Essa emenda vai fortalecer ainda mais o nosso trabalho, alcançando ainda mais jovens, pessoas que precisam desse apoio. E mostra que a Prefeitura e a Câmara têm um olhar social”, afirmou a presidente do Cendac.

Os recursos foram direcionados pelo vereador Marcos Bandeira, que elogiou o trabalho realizado pela entidade e o respeito da gestão municipal com as emendas. “São oficinas e cursos para jovens e adolescentes de João Pessoa, que se beneficiam com o nosso trabalho na Câmara, sempre com diálogo com a Prefeitura de João Pessa, uma gestão parceira. Vamos seguir nessa direção, buscando sempre fazer o melhor “, pontuou o parlamentar.

Também participaram da solenidade o vereador Zezinho do Botafogo, o secretário de Gestão Governamental, Diego Tavares, além dos executivos de Comunicação, Janildo Silva, e de Desenvolvimento Urbano, Ubaldo Pequeno.

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (16) –  prolongada até o período da tarde, apreciou uma pauta de julgamentos com 27 processos, entre prestações de contas e recursos. Deu provimento ao recurso interposto pelos ex-secretários de saúde, Waldson Dias de Souza e  Roberta Batista Abath, para exclusão de débito imputado em processo de organização social e aprovou as contas anuais de 12 prefeituras municipais.

Foram aprovadas as contas das prefeituras municipais do Congo, Sossego, Joca Claudino, São José de Princesa, Cubati, São Domingos, Imaculada e Duas Estradas, relativas ao exercício de 2021. Também as de Cacimba de Dentro, referente a 2020, bem como as de Santa Rita, relativas a 2018. Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão adiou o julgamento do processo das contas de Nova Olinda, referente a 2020, após o voto pela emissão de parecer contrário, proferido pelo relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Organizações Sociais – O TCE apreciou e entendeu pelo provimento parcial ao recurso de reconsideração, interposto pelos ex-gestores da Secretaria de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza e Roberta Batista Abath, visando excluir os ex-secretários do rol de responsabilidades, relativas às irregularidades praticadas pela Organização Social Instituto Gestão em Saúde – Gerir, contratada pelo Estado para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho, localizada no município de Patos, durante o exercício 2018.

O relator do processo foi o conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, que em seu voto, reiterou a jurisprudência da Corte de Contas, ao lembrar que os responsáveis pela gestão da Organização Social são os diretores e a própria OS, cabendo aos secretários o cumprimento dos repasses previstos em contrato. O relator observou, conforme consta nos autos, que a secretária Roberta Abath buscou adotar as providências e cobrou os resultados pactuados, quanto às medidas a serem adotadas, fato esse que ensejou também a exclusão da multa aplicada. Ao secretário Waldson de Sousa, a multa no montante de R$ 9.336,00 foi mantida.

Na decisão, o Pleno do TCE havia imputado um débito em torno dos R$ 5 milhões, a cada um dos ex-secretários de saúde, diante das inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria, referentes a despesas não comprovadas pela OS Gerir, valores a serem ressarcidos aos cofres do Estado, solidariamente, pela Organização Social e seus diretores. O processo de Inspeção Especial (nº 11758/16) foi formalizado para verificar a execução do Contrato de Gestão nº 02/14, firmado entre a Organização Social Instituto Gerir e a Secretaria de Estado da Saúde.

Redução de débito – Na mesma categoria, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Pleno ainda apreciou o recurso impetrado pela Organização Social Instituto ACQUA, a respeito da decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-0004/23, referente à gestão da OS no Centro Especializado de Reabilitação da Unidade de Saúde do município de Sousa. Acompanhando o voto do relator, a Corte acolheu, parcialmente, o recurso, e reduziu o débito imputado, equivalente a R$ 1.858.045,46, para R$ 1.732.000,00, e consequentemente, a redução da multa aplicada, que é proporcional ao valor da responsabilização (proc. nº 13632/19).

 Revisão – A Corte deu provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas remanescentes, relativas a 2012 (proc. nº 04164/20). Entendeu o colegiado pela desconstituição do acórdão, e aprovação das contas, diante dos novos argumentos apresentados pelo gestor, conforme o voto vista proposto pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Da mesma forma, o Tribunal acatou o recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, contra decisão da Corte, que rejeitou suas contas relativas a 2015 (proc. nº 04608/16). Seguindo o voto divergente do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno emitiu novo parecer, desta vez, pela aprovação das referidas contas. Rejeitado foi o recurso interposto pelo município de João Pessoa (proc. nº 04088/22), em face de julgamento pela irregularidade de procedimento licitatório, realizado pela Secretaria de Administração.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho (manhã), e pelo conselheiro Arnóbio Viana, no período da tarde (em virtude de viagem institucional do presidente). Compuseram o quórum para a 2411ª sessão ordinária híbrida, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com Ascom TCE-PB

Após o prefeito de São Mamede, Dr Jefferson, ser preso pela Polícia Federal na manhã de ontem (15), o vice-prefeito do município, Chaguinha Filho (União Brasil), tomou posse como gestor interino. A transmissão do cargo foi feita durante sessão extraordinária realizada durante a noite em uma sessão de menos de 30 Após o prefeito de São Mamede, Dr Jefferson, ser preso pela Polícia Federal na manhã de ontem (15), o vice-prefeito do município, Chaguinha Filho (União Brasil), tomou posse como gestor interino. A transmissão do cargo foi feita durante sessão extraordinária realizada durante a noite em uma sessão de menos de 30 minutos.

A transmissão de posse foi feita pelo presidente da casa, Berlânio Borborema. Durante sua primeira fala como prefeito interino após a prisão do gestor titular, Chaguinha afirmou que “o coração se mostra um pouco triste”, pois não era de tal forma que gostaria de assumir a administração municipal.

“Nesse momento meu coração se mostra até um pouco triste. Porque não é dessa forma que eu gostaria de assumir os trabalhos administrativos do nosso município. Mas venho aqui, mais uma vez, firmar o compromisso com cada um de vocês sãomamedenses, agora interinamente da nossa administração, de trabalhar em prol da nossa população. Do povo de São Mamede” declarou.

Segundo Chaguinha, a administração irá primar pelo bem estar coletivo. No discurso inicial, também pediu auxílio aos vereadores. “Pedir que me ajudem quando vier as nossas propostas para essa casa legislativa”, disse. Ao longo da fala, ele também pediu a Deus sabedoria para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo gestor, Umberto Jefferson, na cidade.

Francisco das Chagas Lopes de Sousa Filho, o Chaguinha Filho, tem 37 anos e é advogado. Natural do próprio município, participou como candidato de uma eleição em 2020, na chapa encabeçada por Umberto Jefferson, o Dr Jefferson..

A transmissão de posse foi feita pelo presidente da casa, Berlânio Borborema. Durante sua primeira fala como prefeito interino após a prisão do gestor titular, Chaguinha afirmou que “o coração se mostra um pouco triste”, pois não era de tal forma que gostaria de assumir a administração municipal.

“Nesse momento meu coração se mostra até um pouco triste. Porque não é dessa forma que eu gostaria de assumir os trabalhos administrativos do nosso município. Mas venho aqui, mais uma vez, firmar o compromisso com cada um de vocês sãomamedenses, agora interinamente da nossa administração, de trabalhar em prol da nossa população. Do povo de São Mamede” declarou.

Segundo Chaguinha, a administração irá primar pelo bem estar coletivo. No discurso inicial, também pediu auxílio aos vereadores. “Pedir que me ajudem quando vier as nossas propostas para essa casa legislativa”, disse. Ao longo da fala, ele também pediu a Deus sabedoria para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo gestor, Umberto Jefferson, na cidade.

Francisco das Chagas Lopes de Sousa Filho, o Chaguinha Filho, tem 37 anos e é advogado. Natural do próprio município, participou como candidato de uma eleição em 2020, na chapa encabeçada por Umberto Jefferson, o Dr Jefferson.

Com Clickpb

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 23/2023, do deputado Michel Henrique, que dispõe sobre o atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto especifica que hospitais públicos e particulares, clinicas, CAPs, postos de saúde e credenciados a Rede Estadual de Saúde, devem disponibilizar o atendimento psicossocial às mães de autistas. O deputado Michel Henrique ressalta que um estudo realizado com mães de filhos com TAC mostrou diversos casos de grave prejuízo na vida social e na carreira profissional, tendo suas rotinas definidas exclusivamente pelas necessidades e demandas de cuidados com o filho autista.

“Já é amplamente conhecido o impacto físico e mental que sofre uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar, principalmente no caso deste ser um filho com condições crônicas severamente incapacitantes. Essas mães necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar este cotidiano extremamente desgastante, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde – argumentou o deputado.

TERRA DO CARANGUEJO

Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 325/2023, de autoria do deputado Felipe Leitão, que reconhece Bayeux como a Terra do Caranguejo. Localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, Bayeux tem a sua história interligada aos manguezais, sendo a extração dos caranguejos uma parcela significativa da economia do município.

RAINHA DO VALE

A Casa aprovou também o Projeto de Lei 425/2023, oficializando o reconhecimento da cidade de Mamanguape como “Rainha do Vale”. A proposta, de autoria da deputada Danielle do Vale, leva em consideração a localização estratégica no município na Zona da Mata Paraibana, que o tornou referência política e econômica no Estado. A finalidade é reforçar as ações de incentivo ao turismo na cidade e nos municípios do entorno (Baía da Traição, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Pedro Régis).

POSSE DEPUTADO ALEXANDRE DE ZEZÉ

Ainda durante sessão ordinária desta terça-feira a ALPB empossou o suplente de deputado Alexandre de Zezé (Republicanos), na titularidade do mandato, em virtude de pedido de licença de 121 dias do deputado Jutay Meneses.

Alexandre de Zezé é filho do atual prefeito de Santa Luzia, Zezé. Nas últimas eleições de 2022, Alexandre obteve 18.582 votos e estava atuando como Assessor de Superintendente, na 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“Hoje eu chego com um sentimento de buscar uma renovação na minha região, de Santa Luzia, no Vale do Sabugi, já que hoje está num boom desse mundo das energias renováveis. Então, uma das bandeiras que eu quero levantar é essa da inovação, não só das energias, mas a inovação de toda a Paraíba, para que o Estado possa crescer ainda mais ao nível do Brasil”, ressaltou Alexandre.

Com ALPB