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Um cenário com muitas incertezas, baixo consumo e juros mais altos tem provocado a queda da arrecadação e afetado as contas das prefeituras em todo Brasil. Com as finanças no vermelho, as prefeituras paraibanas fecharão as portas no próximo dia 30 de agosto como forma de protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM). A mobilização tem o apoio da Federação das Associações de MunicÃpios da ParaÃba (Famup) e da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM) que destacam as dificuldades enfrentadas pelos Entes nos últimos meses.
Segundo o presidente da Famup, George Coelho, para as cidades pequenas, o FPM é a principal fonte de receita do municÃpio e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência. As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefÃcio da população. A situação se agrava com a falta de repasses de recursos de emendas parlamentares para os municÃpios oriundos do Governo Federal.
“As prefeituras estão no vermelho e precisamos de uma solução urgente para isso. O Governo Federal e o Congresso precisam olhar para os municÃpios, pois a situação já se encontra insustentável, beirando um colapso. Dentro dessa situação, é preciso pedir também que os prefeitos tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, pois a perspectiva é de uma nova redução no repasse agregado do mês de setembroâ€, alertou George Coelho.
O primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo perÃodo de 2022. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas JurÃdicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo perÃodo do ano anterior.
A CNM aponta que 51% dos municÃpios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefÃcio de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municÃpios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alÃquota do RGPS para 8%.