O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para defender e votar favorável ao PL 7836/14 que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União, aprovada na noite da terça-feira (8).

De acordo com Murilo, a aprovação do PL permite o fortalecimento e interiorização dos serviços da DPU, através de formas mais modernas e econômicas de atuação. “A Defensoria é o braço da justiça dos que mais precisam e este projeto vai permitir que mais pessoas sejam alcançadas, além de valorizarmos os defensores pelo seu papel e resultados, como forma de reconhecimento”.

Ele destacou a importância do direito à justiça à população brasileira. “É nossa responsabilidade garantir que o direito à justiça seja verdadeiramente acessível aos cidadãos de todo o país, essa PL é um passo nesta direção, permitindo que a DPU esteja presente e atuante em cada lugar do Brasil, cumprindo seu papel de promover a igualdade e a justiça social”.

Segundo o texto aprovado, que é um substitutivo do relator, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), a gratificação será devida se a substituição ocorrer por período superior a três dias úteis, paga proporcionalmente ao número de dias, considerando-se um terço do subsídio do defensor designado para a substituição. A proposta será enviada ao Senado.

Com Com

Um olhar inclusivo e humano também no esporte. É dessa forma que a Prefeitura de João Pessoa vem avançando com suas políticas voltadas para pessoas com algum tipo de deficiência. Na manhã deste sábado (12), o prefeito Cícero Lucena reforçou esse compromisso durante a primeira edição do Festival Esportivo e Recreativo para 150 pessoas com deficiência. O evento ocorreu no Ginásio Neuza Gonçalves Brandão, no bairro dos Bancários.

“Cuidar das pessoas é a cara e a forma dessa gestão, que acolhe 3.540 crianças autistas ou com alguma síndrome nas nossas escolas. Que coloca acessibilidade nas obras de pavimentação nas ruas da cidade e que promove iniciativas como essa, que utiliza o esporte e a recreação para promover inclusão social para as pessoas com deficiência”, afirmou o prefeito.

O evento foi organizado pela Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) e contou com as modalidades goalball, futebol de 5, dança em cadeira de Rodas, futsal, vôlei sentado, bocha, basquete em cadeira de rodas, para jiu-jitsu e capoeira. O secretário Kaio Márcio ressaltou x essa iniciativa tem relação com outros projetos da Prefeitura, a exemplo do ‘Campeões do Amanhã’.

“O evento, ao mesmo tempo em que celebra a prática do esporte, também serve para a gente conversar mais com os praticantes, saber o que eles precisam para a gente melhorar o seu dia a dia. Temos as modalidades de goalball e vôlei sentado no nosso projeto ‘Campeões do Amanhã’, que estamos sempre querendo ampliar”, projetou.

Para Cíntia Carvalho, mãe de João Paulo Carvalho, cadeirante e praticante da modalidade bocha, o festival de fato cumpre com seu papel inclusivo. Ela disse que o filho, de 10 anos, pode interagir com outras crianças, conhecer novas experiências e desenvolver mais as técnicas no esporte.

“Ele vivia muito preso em casa. A bocha está sendo um renascimento, pra mim e pra ele. São dois meses pratiъжcando, podendo se desenvolver mais e conhecer novos amiguinhos. Estou muito feliz de estar com ele aqui, vivendo mais essa experiência”, comemorou.

Fotos: Dayse Euzébio

Com Secom-JP

O IV Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS-PB) chegou ao seu encerramento nesta sexta-feira (11), um verdadeiro sucesso, proporcionando uma série de diálogos estratégicos e novas propostas que reforçam o compromisso com a saúde pública de excelência.

O dia começou com a Mesa Temática 7, que explorou o papel vital das compras públicas na área da saúde e as implicações da nova lei de licitação. Sob a moderação de Hisham Hamida, Diretor do Conasems, Tadahiro Tsubouchi, Consultor do Conasems, e Luzemar Martins, Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, compartilharam suas visões e recomendações sobre os contratos administrativos e compras no setor da saúde.

O ponto culminante do dia foi a tão esperada Assembleia Geral Ordinária, marcada pela eleição que definiria a nova liderança do COSEMS-PB para o biênio 2023-2025. Com grande expectativa, Soraya Galdino foi aclamada por unanimidade presidente do COSEMS-PB, fortalecendo sua posição como defensora incansável da saúde pública e garantindo uma liderança sólida para os próximos anos.

“Estou muito feliz pela recondução ao cargo de presidente do COSEMS-PB. Só tenho agradecer a Deus e aos gestores por confiar no meu trabalho. Sem eles nada disso seria possível. Juntos faremos um biênio ainda mais próspero, pensando nos 223 municípios da Paraíba e no fortalecimento do SUS no estado. Gratidão a todos pelo o sucesso do IV Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, ao CONASEMS, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, as empresas participantes e, especialmente, aos nossos queridos secretários de Saúde pelo brilhante protagonismo e a equipe do COSEMS-PB. Até 2024 com mais uma edição.”, destacou Soraya Galdino.

O resultado da eleição foi recebido com entusiasmo pelos secretários municipais de Saúde, que celebraram a escolha da presidente eleita Soraya Galdino para conduzir o COSEMS-PB nos próximos dois anos rumo a uma saúde pública ainda mais resolutiva e acessível a todos. A Mesa de Encerramento marcou o encerramento formal do congresso, destacando o sucesso da edição desse ano e enfatizando o compromisso contínuo com a construção de um sistema de saúde mais resiliente e próspero.

O IV Congresso COSEMS-PB 2023 deixa uma marca significativa, repleto de discussões enriquecedoras, debates estratégicos e decisões importantes para a saúde pública no estado. A eleição de Soraya Galdino como presidente do COSEMS-PB reflete a confiança depositada em líderes comprometidos em enfrentar os desafios e promover a transformação positiva no cenário da saúde.

Com Assessoria

O prasesidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, e a da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, vão abrir no próximo dia 21, às 9 horas, o Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares”. Promovido em parceria com o Senado Federal, o evento ocorrerá no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE-PB.

O propósito é o debate regional acerca das “Emendas Pix”, assim denominadas as transferências por senadores e deputados de recursos federais para os Estados e Municípios. Além de gestores estaduais e municipais, o Seminário ainda deve reunir integrantes do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Comum e emissários de organismos diversos também atuantes na área do controle dos atos e gastos governamentais.

À senadora Daniella Ribeiro – a quem já pediu que se faça acompanhar de especialistas na matéria a serviço do Senado Federal – o conselheiro Nominando Diniz fez ver que o exame dos recursos provenientes dessas emendas estará a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados que para isso ainda não dispõem da necessária metodologia de fiscalização.

PROGRAMAÇÃO – O credenciamento dos participantes do Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares” ocorrerá a partir das 8 horas de 21 de agosto. A abertura ocorrerá, às 9 horas, após a formação da mesa debatedora, seguida das exposições do conselheiro Nominando Diniz e da senadora Daniella Ribeiro.

O 1º Painel será aberto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, às 9h40. Em seguida, a consultora de Orçamento Público do Senado, Helena Assaf Bastos, falará sobre “Transferências Especiais: uma análise à luz dos preceitos de fiscalização”.

O 2º Painel, às 14 horas, terá o auditor de Controle Externo Luzemar da Costa Martins na exposição do tema “Cenário das Emendas Parlamentares no âmbito dos Municípios da Paraíba”. Técnicos do Governo do Estado se encarregarão da exposição do terceiro e último Painel que se encerrará às 17 horas. As inscrições ocorrerão por meio do link https://doyt.com.br/seminario-transferencia-e-transparência-das-emendas-parlamentares-pix.

Enquanto isso, a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), organismo do TCE-PB, dispõe-se a quaisquer informações adicionais por telefone (083 3208-3325/3499), ou pelo e-mail ecosil@tce.pb.gov.br.  Assim também se dispõe o Cerimonial do TCE, seja pelo e-mail cerimonial@tce.pb.gov.br , seja pelo telefone (083) 3208-3429.

Com Ascom/TCE-PB

NoJoão Pessoa ganhou seu primeiro Centro de Monitoramento, um sistema moderno e inteligente, capaz de gerenciar 24 horas por dia os prédios municipais. E já inicia a operação no controle de 100 imóveis, entre escolas e unidades de saúde, por meio de câmaras e sensores. Durante a inauguração, na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito Cícero Lucena disse que o equipamento representa um avanço para a segurança da cidade, consolidando um cenário onde João Pessoa figura entre as capitais mais tranquilas do Brasil.

“O Centro é fruto de um planejamento de um ano, não surgiu diante de um evento de violência no nosso patrimônio. É um equipamento preventivo, para garantir a segurança nas nossas unidades de saúde, escolas, que já contam com reconhecimento facial. É um projeto que cuida das pessoas, nosso maior patrimônio. Vamos seguir avançando, com a parceria do Governo do Estado, consolidando João Pessoa como uma das principais cidades do País em qualidade de vida e segurança”, afirmou o prefeito.

Também presente na solenidade, o vice-prefeito Leo Bezerra falou em “integração” do Centro com outras secretarias e a inteligência da Polícia Militar, para que a cobertura de segurança na cidade seja cada vez mais eficiente. “É dessa forma que a gente avança e cuida da nossa cidade. O Centro de Monitoramento está inserido em um conjunto de outras medidas de valorização da nossa Guarda Civil e do trabalho preventivo”, afirmou.

Funcionamento – O Centro conta com mais de 5 mil câmeras de alta resolução e inteligência artificial, que reconhecem situações de perigo e que ficam interligadas à central de monitoramento localizada na base da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. As imagens e alarmes vão possibilitar, por exemplo, o deslocamento imediato de equipes de policiamento preventivo no caso de uma ocorrência. O sistema ainda contará com o botão de pânico, instalado nos prédios monitorados, além de painéis de alarme de intrusão e mais de 6 mil sensores de intrusão sem fio.

As câmeras de segurança possuem alta resolução e analíticos de última geração com Inteligência Artificial (IA) que reconhecem situações de perigo e emitem alarmes de forma automatizada, o analítico reconhece um incidente automaticamente e avisa o operador para tomar a decisão necessária para aquele alarme. Toda a solução segue padrões internacionais utilizados por diversas forças de segurança pública, inclusive a Central de Controle do Governo do Edtado, trazendo alta disponibilidade e robustez ao sistema.
O contrato feito com a OLM&Motorola vencedora da licitação realizada pela Secretaria de Administração tem duração de 60 meses.

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, disse que o Centro de Monitoramento também proporciona economia para os cofres públicos. “Você evita de fazer o deslocamento de um efetivo da Guarda para os locais, de mobilizar um aparato que talvez não cubra tudo que o Centro estará monitorando”, explicou o secretário.

O prefeito Cícero Lucena também aproveitou a solenidade, que contou com presenças do deputado federal Mersinho Lucena, vários vereadores e secretários, para fazer a entrega de mais uma aquisição importante para a Guarda Municipal. Tratam-se de 12 espingardas calibre 12, 50 Dispositivos Incapacitantes Neuro Muscular (SPARK) – “armas de choque”, e 10 Carabinas 9 mm.

Reconhecimento – O Centro de Monitoramento consolida uma política de segurança da Prefeitura de João Pessoa, aliada a entrega de armamentos, fardamento e reconhecimento do efetivo de profissionais que são responsáveis por fazer a cidade figurar entre as dez capitais mais seguras no Ranking Geral do País. O levantamento tem como base dados do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados este ano.

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom-JP

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou, nesta terça-feira (08), o EDITAL do Processo Seletivo para contratação e formação de cadastro de reserva da carreira de Procurador de Prerrogativas da Instituição.

A execução do Processo Seletivo é de responsabilidade técnica e operacional do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), conforme contrato celebrado entre as partes. De acordo com o edital, as inscrições serão abertas na próxima sexta-feira (11), a partir das 14h00, e poderão ser feitas no site: www.idib.org.br. O prazo final para se inscrever é o dia 10 de setembro

As provas objetiva e discursiva serão realizadas preferencialmente na cidade de João Pessoa, podendo ser realizada, também, na região metropolitana, na data prevista de 08 de outubro de 2023, em locais que serão divulgados oportunamente via internet, no endereço eletrônico www.idib.org.br

Para se inscrever, os candidatos devem ter bacharelado em Direito e registro na OAB-PB ativo e adimplente. O salário inicial é de R$ 4.180 (quatro mil, cento e oitenta reais) com uma carga horária de 40h/s.

Comissão Organizadora

O certame está sendo organizado por uma Comissão composta pelo secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias (presidente); o ex-presidente da Ordem, Paulo Maia; os conselheiros federais Rodrigo Toscano e Marina Gadelha; a secretária-geral Adjunta e corregedora-geral da OAB-PB, Larissa Bonates; e da atual procuradora de prerrogativas, Itala Viana.

Compromisso de Campa

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que o concurso é mais um compromisso de campanha efetivado pela atual gestão. Ele explicou que a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-PB já existe e atua, em conjunto com a Comissão de Prerrogativas, na defesa do exercício profissional da classe.

“Todo o sistema de prerrogativas não recebe nada em troca da ação que faz ao outro e a sua profissão. O acompanhamento do processo em si, decorrente de toda essa atividade de defesa, muitas vezes exige uma atenção específica. Por isso estamos fazendo essa profissionalização em número compatível com as condições econômicas da OAB “, declarou.

“Vamo fazer essa seleção para que um colega possa defender com liberdade, com autonomia, recebendo para tanto e reforçando um sistema que é da defesa da advocacia, que é o sistema de prerrogativa”, acrescentou Harrison Targino.

O presidente da Comissão, Rodrigo Farias, destaca que o concurso “é um passo importante na profissionalização cada vez maior das defesas das prerrogativas e mais um compromisso cumprido por essa gestão”. “Foi uma de nossas plataformas de campanha e é com muita satisfação que estamos dando um passo decisivo para concretizar essa proposta”, disse.

Com Assessoria

Cícero Lucena (Imagem Reprodução/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta sexta-feira (11), às 10h, o Centro de Monitoramento da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), que contará com sistema de gerenciamento inteligente de câmeras e sensores implantados nos prédios públicos municipais de João Pessoa. Na ocasião, também vão ser entregues equipamentos de proteção e armamentos para os guardas civis.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*
⏰ Horário: 10h
📍 Endereço: Base Central da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. Av. Almirante Barroso, 638 – Centro. (Ponto de referência: GOE e Procon)
📌Localização:

https://maps.app.goo.gl/QxXwgEijbVSnJAqU6?g_st=iw

Com Secom-JP

Max Oliveira

O vice-prefeito Leo Bezerra reforçou o compromisso da Prefeitura de João Pessoa em dialogar e ter transparência com os artistas e artesãos instalados no Celeiro Espaço Criativo, no Altiplano, que serão relocados para a Estação das Artes. A garantia foi dada durante Consulta Pública realizada com as duas categorias na tarde desta quarta-feira (9).

O gestor fez uma projeção otimista junto aos profissionais, que irão se instalar em uma das regiões com maior apelo turístico da cidade, podendo expor seus trabalhos para um público ainda maior. Em relação ao Celeiro Espaço Criativo, que irá se transformar em Centro de Cooperação da Cidade – integrando cinco secretarias da gestão municipal, Leo Bezerra pontuou que a modernização dos serviços também trará ganhos significativos para a cidade.

“Aqui não existe imposição e, sim, verdadeiramente o diálogo. Os artesãos estarão amparados pelo poder público num local com maior desenvolvimento – na região do Polo Turístico e Centro de Convenções, com a circulação turística mais adensada. Enquanto isso, João Pessoa ganha um centro moderno, onde será possível uma maior eficiência do Samu, interligado com a Semob, para que o deslocamento de uma ambulância aconteça de modo mais ágil, entre outros serviços da Prefeitura”, afirmou Leo Bezerra, na consulta realizada no Celeiro Espaço Criativo.

Entre os artesãos, a medida também gera uma expectativa positiva. Adeleide Cavalcanti, que produz peças em cerâmica e está no Celeiro desde o início de sua criação, lembrou que, mesmo contando com uma boa estrutura, o local atual é ponto de passagem de turistas para outros roteiros da cidade. Na Estação das Artes, os trabalhos ficarão expostos para mais gente, num espaço que converge com outras atividades também na área de Cultura.

“Meu trabalho, que eu aprendi desde criança, é uma cerâmica decorativa, muito bem aceito pelos turistas. Acredito que, na Estação das Artes, não só o meu, mas o trabalho de todos aqui terão até uma maior divulgação. Eu estou otimista, até porque o novo espaço também será reestruturado”, projetou.

Centro de Cooperação – O Centro de Cooperação da Cidade, que irá funcionar no prédio onde atualmente é o Celeiro Espaço Criativo, vai fazer o monitoramento inteligente da Capital 24 horas por dia. A partir dos dados coletados pela integração das informações da Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Samu-JP, Meio Ambiente e Defesa Civil, a gestão terá melhores condições de tratar problemas urbanos que se agravam com o adensamento populacional, como congestionamentos e acidentes, com mais eficiência e efetividade. Poderá, inclusive, se antecipar a situações adversas, reduzindo riscos de alagamentos e deslizamentos, prevenindo desastres.

Presença – Também participaram da Consulta Publica Thiago Diniz, secretário de Participação Popular (SEPP); João Bosco Ferraz, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest); e Coronel Kelson, coordenador da Defesa Civil Municipal (Compdec-JP).

Fotos: Renata Medeiros

Imagem Reprodução

O presidente da Federação das Associações  dos Municípios da Paraíba, (Famup-PB), George Coelho informou que as prefeituras paraibanas receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto, nesta quinta-feira (10), com uma redução de 21% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com Georgo Coelho, será repassada à conta dos 223 entes locais a quantia de R$ 176 milhões, já considerando os descontos, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Sem a redução, esse valor deveria ser de R$ 211 milhões.

George Coelho classificou a redução dos repasses como “preocupante”. Esse primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.

De acordo com a Famup, a queda nos repasses foi motivada, em parte pela redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões), após mudanças feitas pelo Governo Federal na cobrança desses impostos