.
Cícero Lucena (Imagem Reprodução/Secom-JP
O prefeito Cícero Lucena entrega nesta sexta-feira (28), às 8h, os serviços de reforma, manutenção, recuperação e melhorias da Escola
Municipal Carlos Neves da Franca, no José Américo.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.
*SERVIÇO*
📍 Endereço: Rua Leila Diniz,
244. José Américo
⏰ Horário: 8h
📌 Localização
https://maps.app.goo.gl/142FU94mJE2tGjKd9?g_st=iw
Com Secom-JP
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (27), decidiu pela regularidade das contas de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Olivedos, Nova Floresta, Remígio, Pocinhos, Soledade, Mataraca, Itapororoca e Desterro.
Houve aprovação, ainda, às contas de 2022 apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) e pelo Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado. Já o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio teve as contas de 2021 reprovadas em decorrência de falhas que incluíram o não recolhimento das contribuições patronais. Cabe recurso.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição teve três contas anuais levadas a julgamento, nesta quinta-feira, atinentes aos exercícios de 2019, 2020 e 2021. A 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade da primeira delas e a aprovação das duas seguintes, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.
Em grau de recurso, a mesma Câmara considerou “regular” o Pregão Presencial da Secretaria de Saúde de João Pessoa para aquisição de hortifrutigranjeiros, objeto do Processo nº 07565/13. Na ocasião, também aprovou contratos da Suplan atinentes aos Processos 08662/11, 02610/12, 13212/12 15750/12.
IMPUTAÇÕES – Ao cabo do exame do Processo 12555/17, a 1ª Câmara entendeu pelo sobrepreço de materiais gráficos destinados a órgãos da administração direta da Prefeitura e aos Fundos de Saúde e Assistência Social de Araruna, impondo ao então prefeito Vital da Costa Araújo o débito de R$ 15.667,58. Gestora, na ocasião, do Fundo de Saúde, a sra. América Loudal Costa deve restituir aos cofres públicos R$ 11.331,19. Ambos podem recorrer dessa decisão.
Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Com Ascom/TCE-PB
Deu no blog do colega Éclinton Monteiro: a ex-deputado estadual e candidata ao Senão no ano passado descartou a possibilidade de disputar as eleições municipais de 2024 em João Pessoa.
Na entrevista ao Sistema Correio, pública pelo blogueiro, Pollyanna ainda defendeu a manutenção da aliança entre PP e PSB, com a indicação de Léo Bezerra para vice de Cícero Lucena.
Veja abaixo a postagem:
POLLYANNA DESCARTA DISPUTAR ELEIÇÃO EM JOAO PESSOA E AVISA AOS FILIADOS DO PSB QE JOAO AZEVEDO DEFENDE ALIANÇA COM CÍCERO
Questionada na tarde desta quinta-feira se pretende disputar as eleições em João Pessoa, Pollyana Dutra descartou a possibilidade e não deixou margem para especulações sobre a eleição na Capital.
Pollyana ainda lembrou aos filiados do PSB que “o grande líder do partido” já se posicionou em defesa da aliança com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e pregou que a legenda não confronte a ideia, apesar de o PSB ter o direito de discutir o tema: “O governador tem dito isso em todo lugar: que será mantido (a aliança com Cícero)”.
Candidata ao Senado nas eleições do ano passado, hoje ela é secretária de estado e tem evitado falar sobre novas disputas eleitorais. Ela foi entrevistada no Correio Debate -98 FM.Tu
Política & etc
@politicaetc
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB, Harrison Targino; o secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias; e a secretária-geral Adjunta, Larissa Bonates; se reuniram, na segunda-feira (24), com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e marcaram a data para a assinatura do contrato da construção da Cidade da Advocacia, que integrará, num só local, a sede da OAB-PB, dependências da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), do Tribunal de Ética e Disciplina, e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA).na nova sede da OAB-PB.
A solenidade de assinatura do contrato e início das obras foi acertada para 14 de agosto e deve contar, também, com a presença do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Leonardo Campos, e o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento. O terreno de 6.800 m² fica localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa (PB), e foi adquirido com recursos do Conselho Federal.
Simonetti comemorou o momento. “Esta é uma prioridade da nossa gestão: olhar para a advocacia e melhorar as condições de trabalho em todos os aspectos”, disse. “E agora me sinto feliz em trazer uma notícia alvissareira, mas ao mesmo tempo histórica: o início das obras da cidade da advocacia no próximo dia 14”, afirmou.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que o andamento do projeto, com a assinatura do contrato para o início da obra, é, de fato, um momento histórico para a advocacia paraibana. “Agradecemos ao Conselho Federal e a liderança do presidente Beto para a realização da maior obra da história da OAB da Paraíba. O que antes era sonho, o que antes era promessa, agora vai se tornar realidade em favor de toda advocacia de nosso estado”, festejou.
Harrison Targino lembrou que a OAB-PB é a última Seccional sem um projeto de modernização da sede. “É importante enfatizar e ressaltar a sensibilidade e o apoio do Conselho Federal, em nome do presidente Beto Simonetti, que não tem faltado à OAB da Paraíba”, afirmou.
“Foi uma tarde extremamente feliz em poder presenciar um momento HISTÓRICO da realização de um sonho, sonhado há mais de 20 anos pelos advogados paraibanos. Em 14 de agosto serão iniciadas as obras, que serão entregues completamente nos próximos meses. Então, sem dúvidas é um dia histórico, que ficará marcado na caminhada de luta dos advogados paraibanos”, declarou o secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias.
A secretária-geral Adjunta da OAB-PB, Larissa Bonates Souto, também destacou o apoio do Conselho Federal para a OAB Paraíba construir sua nova sede. “Hoje demos um passo muito importante na concretização desse projeto, com a união de esforços, tanto da nossa Seccional, quanto do Conselho Federal”, disse. “Contamos com a sensibilidade do Conselho Federal para que pudéssemos assinar o contrato e, consequentemente, iniciar a obra. É uma importante conquista para a advocacia paraibana”, ratificou.
O novo prédio era uma demanda antiga da OAB-PB. Hoje, a Seccional funciona no centro da capital, João Pessoa. A Paraíba tem 30 mil advogados e advogadas inscritos na Ordem. Há 40 anos a OAB da Paraíba ocupa o mesmo espaço físico, na sede atual. Beto Simonetti afirmou que o CFOAB reconhece a necessidade da modernização das instalações.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no âmbito pedagógico e preventivo do exercício do seu papel constitucional de controle externo, visando auxiliar os gestores do Executivo e Legislativo municipais, realiza um evento em mais um município da Paraíba. No próximo dia 04 de agosto, dentro do Programa TCE Itinerante, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz estará no município de Santo André a convite da presidente da Câmara Municipal, Cristiane Alves.
No auditório da Câmara Municipal, em dois turnos, acontecem gratuitamente palestras sobre “ Visão do TCE sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos”, no horário das 9h às 12h. Já no período da tarde, das 13h30 às 16h30, acontecerá uma exposição sobre os Sistemas Sagres e Tramita, apresentados pelo auditor de controle externo Luzemar Martins.
Público – O evento tem como público-alvo gestores municipais (Executivo e Legislativo), advogados, procuradores municipais, assessores jurídicos, contadores, servidores e demais agentes que lidam com o controle interno e as licitações.
O TCE desnecessárias para o município e consequentemente para a sociedade. “As nossas visitas ao interior vão continuar objetivando conhecer os problemas para orientá-los na gestão pública”, disse o conselheiro Nominando Diniz que fará abertura do evento.
Com Ascom/TCE-PB
Conselheiro Fábio Nogueira presidiu a reunião (Imagem Reprodução da Internet)
As Câmaras de Vereadores dos Municípios de Ibiara, Santa Inês, Nova Palmeira, São Vicente do Seridó e Frei Martinho tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (20), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
Em sessão conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira, em razão da ausência justificada do presidente Fernando Catão, este organismo entendeu pela regularidade, também, das contas de 2021 entregues pela Controladoria Geral do Município de João Pessoa e pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Juru, com ressalvas, neste último caso.
Considerou regulares, ainda, aditivos a contratos da Cagepa (objeto do Processo 05469/23, em seu aspecto formal), da Suplan (Processo 02805/13), do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (Processo 10005/22) e do Departamento de Estradas de Rodagem (Processos 03790/23, 048082/23 e 05603/23).
Em grau de recurso e por maioria de votos, a ex-prefeita de Santo André, Silvana Fernandes Marinho, livrou-se do débito de R$ 22.934,95 que lhe fora imposto quando do julgamento inicial do processo atinente a denúncia de sobrepreço na locação de um caminhão basculante posto a serviço do município.
As contas de 2022 oriundas das Câmaras Municipais de Olivedos e Nova Floresta e as do Serviço Autônomo de Água de Baía da Traição (exercícios de 20220 e 2021), todas sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, tiveram o exame adiado para o próximo dia 27.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está representado pelo procurador Marcílio Toscano da Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Com Ascom/TCE-PB
Prefeito Cicero Lucena
O prefeito Cícero Lucena assina nesta quarta-feira (26), às 8h, a ordem de serviço para pavimentação – com drenagem, calçadas padronizadas e acessibilidade – de 18 ruas no bairro de Geisel.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.
*SERVIÇO*
⏰ Horário: 8h
📍Local: Rua Francisca Bezerra de Almeida, S/N. Geisel (Próximo a F1 Fitness Academia)
📌 Localização
https://maps.app.goo.gl/fVof16KFq9pnFFwT6?g_st=iwbhbg
Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela. Em 25 de julho, o mundo, o Brasil e a Paraíba celebram a resistência das mulheres negras contra o racismo, a opressão de gênero e a exploração. Aqui no Estado, as duas datas são comemoradas pela Assembleia Legislativa de forma social, com informação sobre políticas públicas de combate ao racismo e de apoio às mulheres negras paraibanas.
A Casa de Epitácio Pessoa possui mais de 1,4 mil normas que tratam sobre combate ao racismo e direitos sociais a negros e quilombolas. Especificamente voltada para as mulheres negras, destaca-se a Lei 11.848/2021, de autoria da ex-deputada Estela Bezerra, que institui a data de 14 de março como o Dia Marielle Franco, de enfrentamento às violências contra as mulheres negras.
Nesse mesmo caminho, há ainda a Lei 12.605, em vigor desde abril deste ano, que institui o Programa SOS Racismo. A iniciativa, de autoria do deputado Chió, tem como finalidade desenvolver ações educativas sobre todas as etnias e de seus direitos de cidadão e contribuir para o avanço da legislação antidiscriminatória na Paraíba.
De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as duas leis são, apenas, uma pequena amostra de como os parlamentares estão unidos na luta contra o racismo e, principalmente, na aprovação de políticas públicas voltadas às mulheres-negras.
Quando observamos indicadores sociais são as mulheres negras quem menos estão na escola, que recebem os piores salários e são acometidas de algumas patologias específicas das condições de vida e de opressão desse segmento. É uma grande parcela da nossa sociedade que requer políticas públicas específicas e direitos. Por isso, mais do que estender as mãos, nós, parlamentares, temos a obrigação de dar visibilidade, direitos e poderes a essas mulheres que lutam e resistem desde o absurdo da escravidão”, resumiu o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
A deputada Cida Ramos deu um relato nas redes sociais do Poder Legislativo Paraibano chamando atenção para o pouco espaço e poder das mulheres negras. “Nós, mulheres negras, estamos muito aquém do que somos capazes em termos de contribuição ao nosso Estado e nossa cidade. Somos minoria no serviço público, em representatividade política, nas diversas esferas do Poder Público. Portanto, a nossa luta, a luta da mulher negra, é por reconhecimento pelo direito de acessar as políticas públicas e ter direito à participação institucional. Queremos estar em todos os locais, ajudando a construir nossa cidade, nosso estado e nosso país”, conclamou.
A deputada Cida Ramos tem destinado uma série de ações sociais e de infraestrutura para comunidades tradicionais Quilombolas do estado e para mulheres negras, como foco na geração de emprego e renda e na valorização cultural da população afro. Ela também é autora de um projeto de lei sobre reserva de 20% das vagas aos negros oferecidas em concursos públicos da Paraíba, que foi transformada na Lei 12.169/2021, do Poder Executivo.
De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2020, 70% da população que estava abaixo da linha da pobreza era negra (preta ou parda), afetando mais as mulheres negras, sendo 39,8% das que estavam na extrema pobreza e 38,1% na pobreza. “Essa é uma luta de todos, não só de negros, não só de mulheres. É de todos! Precisamos unir forças para mudar essa realidade e transformar nosso estado, nosso país, e um lugar mais justo”, concluiu Adriano Galdino.
Origem da data
O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela são um marco na luta contra o racismo e uma oportunidade para trazer o tema à tona, pois os dados sobre violência e desigualdade demonstram a realidade que atinge massivamente a população negra, principalmente mulheres.
O marco que remete à data internacional é o I Encontro de Mulheres Afro-latina, Americana e Caribenha, ocorrido em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. Desde então, muitas ONG´s e grupos sociais têm trabalhado para visibilizar a data e consolidá-la na agenda de luta dos movimentos sociais, sobretudo, do movimento de mulheres negras.
Já o Dia Nacional de Teresa de Benguela foi criado pela Lei 12.987/2014, em homenagem à heroína negra que liderou importante quilombo no Mato Grosso, no século XVIII, resistindo à escravidão por duas décadas. Sob sua liderança, os negros e indígenas que viviam no local conseguiram resistir por mais de 20 anos, até meados de 1770, quando foi morta por uma emboscada.
Com ALPB
Imagem Dinheiro/Internet
A Prefeitura de João Pessoa paga os salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de julho na próxima sexta-feira (28) e segunda-feira (31). O calendário de pagamentos já foi definido pelas Secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) e acontece dentro do mês trabalhado, assim como acontece desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena.
De acordo com a equipe econômica da gestão municipal, o pagamento acontece na sexta-feira para os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM). Já na segunda-feira recebem seus proventos os servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Como o pagamento está agendado para a segunda-feira, o banco já deve creditar os valores nas contas dos servidores no sábado (29).
Novo banco – O secretário de Administração, Valdo Alves, reforça que a partir do próximo mês de agosto, a folha de pagamento da Prefeitura de João Pessoa será gerida pelo Banco de Brasília S. A. (BRB) e os servidores que ainda não realizaram a abertura das contas devem abrir para receber seus proventos. A abertura das contas é realizada através do aplicativo ‘BRB MOBILE’, disponível para celulares Android e IOS.
Com Secom-JP
A presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), acatou na manhã desta segunda-feira (24), sugestão do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, para um grande debate regional acerca das Emendas Pix, a ser realizado em agosto vindouro. “Concordo, plenamente, com a iniciativa e já posso assegurar minha participação no dia 21”, respondeu ela.
O pedido para que ela se faça acompanhar de especialistas na matéria a serviço do Senado Federal, foi assim justificado pelo conselheiro Nominando Diniz: “O exame dos recursos proveniente dessas emendas estará a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados e não temos, para isso, o necessário conhecimento da metodologia de fiscalização”.
Seu propósito é reunir para esse debate não apenas os gestores estaduais e municipais, mas, ainda, integrantes do Ministério Público de Contas, dos Ministérios Público Federal e Comum, além de nomes vinculados a outros organismos atuantes na área do controle externo dos atos e gastos governamentais.
As Emendas Pix possibilitam a senadores e deputados transferências de recursos para Estados e municípios. O Congresso já aprovou dispositivo na Lei Orçamentária Anual que permitirá, nacionalmente, transferências especiais de até R$ 10,6 bilhões em 2024. Contudo, ainda não estão definidos os métodos de fiscalização desse dinheiro.
Ocorrido no Gabinete da Presidência, o encontro com a senadora Daniella Ribeiro teve as participações do vice-presidente Fábio Nogueira, do presidente da 1ª Câmara Fernando Catão, do coordenador da Escola de Contas Arnóbio Viana e diretores do TCE. Ainda, da Procuradora do Trabalho Andressa Coutinho, da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde Soraya Galdino e do Procurador Geral do Ministério Público Federal José Guilherme Ferraz da Costa.
Com Ascom/TCE-PB