Adriano Galdino (Imagem Reprodução/ALPB)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, agradeceu ao governador João Azevêdo e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) por implementar o sistema de abastecimento de água no Distrito Alvinho e no sítio Covão, do municipio de Lagoa Seca.

De acordo com Adriano, só no distrito Alvinho 394 famílias estão sendo beneficiadas com a obra, que garante dignidade e qualidade de vida a população.

“Obrigado especial a governador João Azevêdo por estar levando qualidade de vida e dignidade a estas famílias. Água é vida, água é esperança, e o seu governo faz isso a cada da Paraíba: leva esperança, leva qualidade de vida e faz com que tenhamos a certeza que cada vez mais teremos uma Paraíba melhor e mais digna para todos”, declarou.

Adriano também agradeceu ao diretor-presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, ao diretor da Companhia em Campina Grande, Lucílio José dos Santos; e aos companheiros de Lagoa Seca, vereador Edvaldo Bobe, Diego do Veleiros e Isaac Heleno, que se empenharam na luta pela construção da estação elevatória para levar água para o sítio Covão e o Distrito Alvinho.

Com Assessoria

A juíza Higyna Josita acatou Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pelo município de Pedras de Fogo em face do presidente da Câmara Municipal, José Itamar Monteiro da Silva, que estaria engavetando a tramitação de um projeto apresentado pela Prefeitura em caráter de urgência. Veja a decisão da magistrada clicando AQUI

Na ação, a Prefeitura explica que em 06/09/2022 foi encaminhado o  projeto de Lei n° 12/2022, para a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente para exame pelo poder Legislativo local em caráter de urgência, na forma do regimento interno da Casa, considerando a premente necessidade de sua aprovação para que a Edilidade possa dar cumprimento ao processo de empenho de despesas gerais da gestão municipal.

Diz, ainda, que o Projeto de Lei em questão está parado desde então, tendo o presidente da Câmara, em 05/10/2022, após um mês do protocolo do oficio que remeteu o Projeto de Lei nº 012/2022, solicitado informações sobre o projeto, sem distribuí-lo. Diante disto, o prefeito Manoel Junior encaminhou oficio à autoridade apontada como coatora convocando sessão extraordinária, mediante o Oficio (ID. 64943101), recebido em 17/10/2022, conforme previsto na Lei Orgânica.

“Em se tratando de convocação da parte do Prefeito, cabe ao presidente da Câmara, nos termos do art. 30, XIII, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores (ID, 64943107) comunicar aos Vereadores das convocações oriundas do Prefeito, inclusive durante o recesso, o que não ocorreu”, diz a ação.

“Defiro a liminar pleiteada para DETERMINAR ao Presidente da Câmara Municipal do Município de Pedras de Fogo/PB, José Itamar Monteiro da Silva, que, no prazo de 24 horas, comunique aos demais vereadores quanto a sessão extraordinária convocada pelo Prefeito para o dia 28 de outubro de 2022, para deliberação quanto ao PL 012/2022, conforme oficio de ID. 64943101, sob pena de responsabilização do agente público faltante, nos termos do art. 26′ da Lei n. 12.016/2009”, diz a decisão da magistrada.

Apesar da decisão judicial, o presidente Itamar, que foi intimado nesta quarta-feira (25), disse, em contato com a reportagem, que ainda está “analisando a determinação da juíza Higyna Josita e não garantiu se irá colocar o projeto em apreciação”. Ele também não informou se irá recorrer da decisão.

Já durante a sessão, Itamar Monteiro foi questionado por seus pares e disse que quem tem prazo não tem pressa, não deixando claro se vai cumprir a decisão judicial, apesar de se declarar “democrata e republicano”.

Com Blog Cristiano Teixeira

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu a mais alta comenda do Poder Legislativo da Paraíba, a Medalha Epitácio Pessoa, ao senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Jutay Meneses e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa.

Agricultor, empreendedor rural e ativo defensor do setor agrofamiliar, Carlos Lopes comanda há uma década a Conafer, tendo neste tempo angariado excelentes relações institucionais com os setores público e privado.

O deputado Jutay Meneses destacou ar responsabilidade e o comprometimento de Carlos Lopes a frente de uma entidade como a Conafer, que está presente em todos os estados brasileiros e representa parcela significativa dos pequenos produtores rurais do país, composta por mais de 40 milhões de trabalhadores, que produzem 10% do PIB nominal e garantem a segurança alimentar de mais de 70% da nossa população.

“A intenção nesta homenagem é reconhecer todo o trabalho que o senhor Carlos Lopes vem fazendo no nosso estado. No Brasil, ele já é reconhecido por fomentar a agricultura familiar, levando melhores condições de trabalho para os nossos agricultores, pecuaristas, indígenas, quilombolas e pescadores. Esta homenagem que a Assembleia oferece a ele é motivo de muito orgulho para todos nós, pelo trabalho que ele vem desenvolvendo. Os agricultores precisam de todo o incentivo possível e a Conafer vem desenvolvendo esse trabalho no Brasil inteiro e a Paraíba hoje reconhece tudo o que Carlos Lopes tem feito”, argumentou o deputado Jutay.

O parlamentar declarou ainda que quem acompanha a atuação da Conafer enxerga, sem nenhum esforço, o ganho de qualidade e os resultados e benefícios gerados pelo trabalho de alto nível alcançado sob a competente batuta de Carlos Lopes. “Incansável defensor do pequeno produtor brasileiro, responsável por não só valorizar o trabalho das famílias, mas também por buscar novas formas de incentivo e financiamento para o setor”, afirmou o deputado.

Com formação em direito, ciência política e com atuação reconhecida em defesa do agricultor, Carlos Lopes agradeceu ao Poder Legislativo pela concessão da Medalha e afirmou sentir-se honrado pela homenagem recebida. “É um reconhecimento que nos fortalece e dá continuidade ao nosso trabalho para fazermos as transformações e as defesas que achamos importantes para o nosso segmento”, comemorou Lopes.

O presidente da Conafer ressaltou que a homenagem torna-se ainda mais especial por vir das mãos dos representantes do povo paraibano. “Torna ainda mais gratificante ser camponês, ser nordestino e receber essa homenagem da Paraíba“, declarou Carlos Roberto Ferreira Lopes.

A solenidade contou também com a presença do presidente da Conafam, Carlos Roberto Ferreira; do secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, representando o prefeito Cícero Lucena, Diego Tavares; do diretor de Políticas Públicas da Conafer-PB, Jerônimo Junice; do vice-presidente da Conafer-PB, Tiago Lopes; do gerente de Operações da Conab, Anderson Maurício; do médico veterinário, responsável pelo programa Mais Pecuária, Carlos Vinicius; do Cacique Paulo Tabajara, da aldeia Nova Conquista Taquara; do vereador de João Pessoa, Bispo José Luiz; e do secretário nacional de Políticas Sindicais e presidente da Fafer do Piauí, Julio Cesar Chaves.

Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais

A Conafer é responsável pelo desenvolvimento de programas de fomento e projetos de inovação tecnológica voltados aos seus associados, com o objetivo de levar apoio técnico, crédito para a produção, assessoria jurídica, além de ações de saúde e educação no campo.

Através do programa Mais Pecuária Brasil, a Conafer pretende gerar ganho de qualidade do nosso rebanho bovino. Em parceria com o laboratório Alta Genetics, o programa vai doar 600 prenhezes para os pequenos e médios pecuaristas de cada um dos municípios do Brasil, contemplando inclusive pecuaristas paraibanos, além de fornecer uma equipe responsável pela inseminação e acompanhamento do animal. Tudo isto sem nenhuma contrapartida financeira do município ou do pecuarista beneficiado.

Com ALPB

Imagem da Internet

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta sexta-feira (28), às 8h, as obras pavimentação, com drenagem e calçadas padronizadas, das ruas João Batista de Carvalho Moura e Seringueiras, no Bairro Cidade Jardim Universitária.
A solenidade contará com a presença de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

🛣 Entrega de obras de pavimentação.
📌Local: Rua João Batista de Carvalho Moura, S/N. Jardim Cidade Universitária
⏰ Horário: 8h
📍Localização:

https://maps.app.goo.gl/erSa9daw5NMH4UKV8?g_st=iw

Com Secom-JP

Nominando preside Primeira Câmara (Imagem TCE-PB)

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 90 processos – em sua maioria atos de pessoal, e decidiu julgar regulares as contas das câmaras municipais de Cabedelo, Brejo do Cruz e Pilões, relativas ao exercício de 2021.

 O presidente da Câmara Municipal de Pilões, vereador Antônio Mateus da Silva, participou da sessão e na tribuna de defesa destacou a atuação do Tribunal de Contas, que de forma preventiva adverte os gestores, quando detecta inconformidades, durante o processo de fiscalização e emissão de relatórios. Para ele, o TCE exerce sua missão orientadora e evita que muitos jurisdicionados cometam falhas sanáveis por falta de experiência e conhecimento técnico.

O relator do processo nº 04321/22, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, em seu voto pela aprovação, lembrou a missão dos vereadores que além de legislar para os interesses da população, têm a missão de fiscalizar as ações do Executivo e administrar os trabalhos da casa. Os conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira também atestaram a regularidade das contas da Câmara de Pilões sem ressalvas, apenas com recomendações, quando da emissão dos respectivos votos.

Regulares foram julgadas as contas da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do gestor, Adenilson de Oliveira Ferreira. O colegiado negou provimento ao recurso interposto pela Secretaria da Infraestrutura do Município de João Pessoa, processo nº 15315/14, formalizado por Teresa Cristina Teles de Holanda, por meio do documento nº 41555/14, tendo como interessado ainda, o ex-secretário Cássio Augusto Cananéa Andrade.

A Primeira Câmara do TCE realizou sua 2934ª sessão ordinária pela via remota e presencial com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom/TCE-PB

Começa hoje (27) o prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juízo eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora em favor dos eleitores que sofrerem violência moral ou física na sua liberdade de votar, ou pelo fato de ter votado. É o que prevê a legislação eleitoral.

Quem desobedecer o salvo-conduto poderá sofrer pena de prisão de até cinco dias. A medida é válida para o período entre 72 horas antes até 48 horas depois da votação.

O salvo-conduto é uma garantia à liberdade do eleitor, para que ele não sofra nenhum tipo de intervenção ou de coação indevida nas vésperas da eleição e que, eventualmente, possa comprometer o seu comparecimento no dia da votação. Essa é uma regra do Código Eleitoral de 1965.

Hoje também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta- feira (26) a Lei /2022 que a obriga “as operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, a manterem base física de apoio visando o mínimo de comodidade aos trabalhadores”. A matéria é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e do deputado Galego Souza.

A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje e tem 90 dias para entrar em vigor. Adriano Galdino explica que Lei determina que as bases fixas de apoio serão construídas em cada cidade da região metropolitana de João Pessoa e em Campina Grande.

“Com esta Lei, as operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, terão que manter nos municípios onde houver atividade da empresa ao menos uma base de apoio físico ao(s) trabalhadores(as) responsáveis pela prestação do serviço”, diz trecho do projeto.

A base de apoio físico deverá conter no mínimo instalações adequadas para acomodar o número de trabalhadores que operam o sistema, enquanto aguardam os pedidos efetuados; sanitários e produtos de higiene; e água potável.

“Esta medida é extremamente importante para os trabalhados, que atuam junto a aplicativos e transporte de passageiros. Nosso objetivo é garantir mais dignidade ao trabalho desses profissionais, que executam um trabalho extremamente relevante para toda a sociedade”, afirmou Adriano.

Com ALPB

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar” em virtude do recente falecimento do ex-governador Milton Cabral, que governou o Estado entre os anos de 1986 e 1987. A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que na ocasião fez registros históricos da trajetória do ex-governador da Paraíba.

O presidente lembrou que Milton Bezerra Cabral residia no Rio de Janeiro e havia completado 101 anos de idade. Natural de Umbuzeiro/PB, o ex-governador era engenheiro de formação e ainda exerceu os cargos de Senador e Deputado Federal. Seu mandato como governador foi de nove meses, após ter sido eleito pela Assembléia Legislativa depois da renúncia do ex-governador Wilson Braga.

Na oportunidade também foram aprovados pesares pelos falecimentos da senhora Maria do Carmo Ribeiro dos Santos. “Dona Carminha”- como era conhecida, servidora da Unipê – Universidade de João Pessoa, e da senhora Alice Barbosa da Silva, que vem a ser genitora do servidor José Eronildo Barbosa do Carmo.

Homenagem Juarez Farias – O ex-conselheiro Juarez Farias, falecido em 2021, foi homenageado pelo Pleno do TCE com a aprovação de seu nome para denominar o Espaço Cidadania Digital – setor da Corte de Contas especializado em interações na área digital, e voltado à realização de estudos tecnológicos em reuniões com servidores e jurisdicionados sobre avanços e ferramentas de controle.

Presidente Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE)

O presidente Fernando Catão considerou oportuna a homenagem ao ex-conselheiro do TCE. Para ele, Juarez Farias foi um dos precursores das ações tecnológicas introduzidas no Tribunal de Contas, pensamento seguido pelo conselheiro Arnóbio Viana. “O primeiro computador a chegar ao Tribunal foi trazido por Juarez Farias”, lembrou o conselheiro André Carlo Torres.

Com Ascom TCE-PB

Cícero: pouca conversa e muita ação (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena libera nesta quinta-feira (27), às 7h30, emendas impositivas destinadas ao Hospital São Vicente de Paulo – no valor de R$ 1.042.078,00 – para aquisição de insumos e equipamentos.
A solenidade contará com as presenças de secretários, vereadores, entre outras autoridades.

🏣Local: Hospital São Vicente de Paulo.
📍Endereço: Avenida João Machado, 1234. Centro
⏰ Horário: 7h30
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/A3XfPDUajbzz8Cpt5?g_st=iw

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Internet

A partir de hoje (26), os oficiais que farão o reforço das tropas de segurança nas Eleições 2022 na Paraíba começam a ser enviados para o interior do estado. Até a sexta-feira (28), mais de 1 mil policiais serão deslocados para outras regiões, segundo informações apuradas pela imprensa radiofônica.

A operação, que irá até a madrugada da segunda-feira (31), terá um total de 5.898 homens e mulheres das polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar. Só a Polícia Militar terá um contingente de 4.200 oficiais. Policiais e bombeiros farão a guarda das urnas até o início da votação, além de fazer a segurança no entorno das seções eleitorais e combater a prática de condutas vedadas por lei, como a propaganda irregular (“boca de urna”).

Toda a operação será acompanhada, em tempo real, pelos centros de comando e controle. Em João Pessoa, o centro fica na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No primeiro turno, foi registrado um total de 32 ocorrências – a maioria por crimes eleitorais, que resultaram em 38 prisões e sete veículos apreendidos.

Com Pbagora