Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas da Codata – Companhia de Processamento de Dados da Paraíba e da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, relativas ao exercício de 2023. A Corte acatou recursos das prefeituras de Curral de Cima (2021) e de Santa Cecília (2022) para desconstituir decisões contrárias e emitir novos pareceres pela aprovação das respectivas contas.

O relator dos recursos foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão. No caso de Curral de Cima (proc. nº 03259/22), o então prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho apresentou documentos que justificaram despesas na ordem de R$ 94 mil, assim como, o dispositivo legal que permitiu a realização de pagamento referente ao 13º salário, despesas que haviam sido glosadas pela Auditoria. Da mesma forma, o prefeito de Santa Cecília, José Marcílio Farias da Silva (proc. nº 02727/23), por meio de Recurso Ordinário, justificou a utilização de créditos orçamentários sem autorização legislativa.

Um pedido de vista formulado pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias adiou mais uma vez a decisão da Corte, quanto ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilácqua Matias Maracajá, em relação às contas remanescentes de 2012 (Proc. nº 16290/20), sob a relatoria do conselheiro e, atual presidente da Corte, Fábio Nogueira. Divergências em relação aos fatos que ensejaram a decisão atacada motivaram o adiamento. No voto inicial, o relator entendeu que o ex-prefeito apresentou documentos que podem afastar as irregularidades apontadas pela Auditoria.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2.479ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB

A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), se reuniu nesta quarta-feira (29) com o deputado estadual, Felipe Leitão, o presidente da Cagepa, Marcos Vinícius, e o procurador Francisco Sagres, do MPPB, para discutir sobre os próximos passos das obras de saneamento básico de Bayeux, que deixarão o município 100% saneado.

O governo do estado já está realizando obras de saneamento em alguns bairros de Bayeux. No encontro, a prefeita fez uma avaliação das obras em andamento e se inteirou a respeito das próximas etapas da ação que deixar Bayeux 100% saneada.

“Será um marco histórico para Bayeux. O município só tem 5% de saneamento e nossa meta é elevar esse número para 100%.  O saneamento básico melhora a saúde,a qualidade de vida, a educação e as oportunidades econômicas”, disse a prefeita.

Tacyana Leitão explicou ainda que “o saneamento básico é essencial para dispor de um ambiente favorável à saúde e contribui com o desenvolvimento sustentável. Investir nessa infraestrutura é essencial para promover a equidade social”.

O deputado estadual, Felipe Leitão, frisou que a parceria entre o governo do estado e a Prefeitura de Bayeux vai possibilitar inserir o município na rota do desenvolvimento. 

“O saneamento básico é um desejo antigo da população de Bayeux. Estamos trabalhando para que o sonho se torne realidade em breve. Uma cidade saneada traz mais qualidade de vida, melhora a saúde, além da valorização imobiliária e também traz a autoestima dos moradores. Eu e a prefeita Tacyana estamos empenhados para mudar a realidade de Bayeux”, falou o deputado. 

Com Assessoria

Todos os prefeitos paraibanos vão responder a questionário expedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba e relacionado aos cuidados com a Primeira Infância. Em circular a eles encaminhado nesta segunda-feira (27), o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, requer respostas necessárias a ações conjuntas “em benefício da geração para a qual o tempo e a vida reservam o exercício soberano da cidadania, ou os futuros postos de mando”.

Presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira (Imagem Ascom TCE-PB)

“É na fase de 0 a 6 anos que se estruturam quase todas as conexões neuronais da criança. É nesse espaço de tempo que ocorrem seus maiores ganhos cognitivos e se matura, entre outras evoluções, seu sistema imunológico. Não atentar e não agir, proativamente, neste importante momento, significa, quando menos, incapacitar nossas crianças ao desenvolvimento pleno de suas habilidades emocionais e físicas”, diz ele em circular aos prefeitos.

E prossegue o documento: “Por tal motivo, a Corte de Contas do Estado, neste ciclo administrativo que ora se inicia, requer dos seus jurisdicionados o fomento de políticas públicas relacionadas à Primeira Infância já prescritas pela UNICEF, pela Lei n° 13.257/2016 e pelo pacto nacional firmado junto ao CNJ. Assim o fazemos em razão, também, de ações e estudos promovidos, nesta seara, por vários dos nossos congêneres”.

O questionário em questão – a ser respondido até o próximo dia 7 – servirá a “um diagnóstico amplo dos níveis de cuidados, em todos os municípios paraibanos, com a Primeira Infância”. O TCE, segundo seu presidente, “conta com a disposição e o compromisso dos gestores municipais dos quais requer dados acerca dessa justa, necessária e urgente questão”.

Com Ascom/TCE-PB

O ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que o procurador da Fazenda Nacional, Sérgio Queiroz, é o candidato escolhido para concorrer ao Senado Federal nas eleições de 2026.

“Embora Sérgio Queiroz não seja filiado ao Partido Liberal (PL), mas ao Partido Novo, que é um partido aliado, ele é a nossa opção para o Senado Federal,” declarou Marcelo Queiroga, durante uma entrevista a uma emissora de rádio de João Pessoa.

Marcelo Queiroga, que disputou o segundo turno das eleições em 2024 para a prefeitura de João Pessoa e teve Sérgio Queiroz como vice em sua chapa, deu a declaração quando foi questionado se seria o candidato ao Senado em 2026 pelo grupo de Centro-Direita e Direita da Paraíba. Ao apontar que a pré-candidatura é a de Sérgio Queiroz ao Senado segue como escolha unânime entre os líderes do PL e do Novo.

Durante a entrevista, o ex-ministro Queiroga disponibilizou o seu nome e também dos deputados Cabo Gilberto e o de Walber Virgulino para disputar o governo do Estado, caso o partido não componha com o grupo do senador Efraim Filho.

No final de outubro do ano passado, o procurador Sérgio Queiroz lançou uma enquete em seu Instagram para saber qual cargo deveria concorrer nas Eleições 2026. O resultado da enquete apontou que 62% dos 10 mil votantes queriam que Sérgio Queiroz fosse candidato ao Senado da República.

Com Assessoria

Max Oliveira e Thaís Alencar

O prefeito Cícero Lucena anunciou a concessão de aumento salarial em 7,5% para a Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa, já a partir deste mês de janeiro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23), durante reunião no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com participação do secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Dudu Soares, a presidente do Sindicato das Guardas Municipais da Paraíba, Íris Cavalcante, e o secretário de Administração, Valdo Alves.

Durante o encontro, o prefeito destacou o diálogo permanente com as categorþias que contribuem com a administração municipal e o desenvolvimento da cidade. “Esse reajuste representa o nosso reconhecimento ao trabalho e dedicação dos profissionais da Guarda Civil, que se empenham diariamente para garantir a segurança do nosso patrimônio e zelo com a população de João Pessoa”, ressaltou.

Concurso público – De acordo com o secretário Dudu Soares, o reajuste contempla cerca de 460 trabalhadores, entre efetivos e aposentados. Ele também informou que o prefeito Cícero Lucena adiantou que, até o primeiro semestre desse ano, estará fazendo o chamamento dos aprovados no último concurso público da Guarda – 200 vagas para serem preenchidas gradativamente.

“Essa é a atenção do nosso prefeito em relação à Guarda, com a dignidade e o trabalho dos profissionais. Essa gestão pensa no crescimento da Guarda, com a concretização do concurso, porque a gente logo mais vai dar mais uma boa notícia. Estamos nos ajustes finais e o prefeito já sinalizou positivamente que quer contratar ainda nesse primeiro semestre”, projetou o secretário.

Vitória para a categoria – A presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Estado da Paraíba, Iris Cavalcante, definiu o reajuste como uma ‘vitória para a categoria’, celebrando o percentual acima da inflação. “É uma valorização da categoria, é uma valorização do nosso trabalho. Tem o efeito cascata também esse valor na nossa remuneração, e é um reconhecimento também do trabalho que a gente vem desempenhando aqui na nossa Capital. Recebemos esse reajuste com muita alegria”, afirmou.

Avanços – Desde 2021, o prefeito Cícero Lucena avançou com a política de valorização da Guarda Civil Metropolitana, incluindo pagamento da promoção e progressão que desde 2011 não era concedido. A gratificação do incentivo à qualificação, além das 30 horas semanais e do auxílio alimentação.

No tocante à restruturação da Guarda, implementou o moderno Centro de Monitoramento, que acompanha o funcionamento de todos os prédios públicos municipais; aquisição de pistolas – cerca de 192 já foram compradas; além de uma frota nova composta por 66 veículos; além da reforma do prédio onde abrigará a sede da Guarda, no Centro Histórico.

Com Secom/JP
Fotos: Quel Valentim