TJ manda prefeitura paraibana demitir servidores temporários
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O desembargador José Ricardo Porto determinou
desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados (independente da função).
Deverá também se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, cujos prazos de vigência ultrapassem ou venham a ultrapassar os prazos máximos de contratação (incluída a prorrogação) previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 37/2014. O município terá ainda de realizar a contratação (via licitação ou procedimento de dispensa) de instituição organizadora de concursos públicos com experiência e boa reputação, seguindo as diretrizes da Ação Conjunta MPPB e Famup para a realização de concursos públicos, para em seguida lançar edital do certame, realizar suas etapas e homologar seu resultado final até a data de 30/11/2024.
O desembargador também determinou a redução da quantidade de contratos temporários que não se enquadram em qualquer das hipóteses da Lei n° 37/2014, como as funções de auxiliar de serviços gerais (177 contratados), motorista classe B (26 contratados), recepcionista (8 contratados) e vigia (40 contratados), de forma gradual (preservando a continuidade do serviço público), da seguinte forma: diminuir em 50% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/07/2024; diminuir em 75% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/09/2024; e diminuir em 100% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 31/12/2024, prazo este que corresponde a 30 dias após a data limite para a homologação do resultado final do concurso público recomendado.
Ademais, conforme a decisão, o município de Araruna deverá se abster de realizar novas contratações temporárias por excepcional interesse público (de qualquer função) que não respeitem todos os termos da Lei Municipal n° 37/2014, a Constituição da República e, especialmente, os termos fixados pelo STF no tema n° 612 de repercussão geral.
José Ricardo Porto determinou as medidas no Agravo de Instrumento nº 0808350-13.2024.8.15.0000 manejado pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPPB, a prefeitura de Araruna vem continuamente prorrogando contratos temporários ou celebrando contratos em sequência com as mesmas pessoas, de modo que inúmeros contratos, na prática, apresentam prazos de vigência bem superiores ao prazo máximo de 1 ano, prorrogável por igual período. Informa ainda que o último concurso público realizado pela prefeitura de Araruna remonta aos anos de 2009/2010 (ou seja, há cerca de 14 anos), bem como que o número de contratos temporários aumentou expressivamente, somados à recalcitrância da edilidade em resolver administrativamente tais ilegalidades.
“Enxergo a plausibilidade jurídica das alegações do recorrente, ao tempo em que também visualizo o periculum in mora, tendo em vista que o erário municipal está sendo obrigado a suportar ônus com o pagamento de vencimentos a funcionários admitidos ao arrepio da lei no serviço público, sem que tais pessoas tenham sido avaliadas como as melhores para ocuparem cargos públicos, através de concurso, que é a regra constitucional”, frisou o desembargador José Ricardo Porto ao deferir os pedidos formulados na ação promovida pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho.
Da decisão cabe recurso.
Com asessoria
Prefeitura de Cajazeiras deve gastar R$ 1 milhão para manter frota de veículos
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A Prefeitura de Cajazeiras, localizada no alto Sertão da Paraíba, vai gastar mais de R$ 1 milhão para a manutenção da frota de carros, vans e ônibus que servem a população e a gestão do prefeito José Aldemir.
De acordo com dados do contrato assinado pelo gestor e publicado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o montante de gastos só com pneus ultrapassa mais de R$ 500 mil.
Conforme os dados do IBGE mais recentes divulgados em 2022, a cidade possui 63.239 habitantes, sendo o oitavo município mais populoso da Paraíba.
Confira abaixo o documento obtido pelo ClickPB, nesta quinta-feira (27).
Com clickpb
Com maioria formada em decisão do STF, sete deputados federais devem perder mandatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.
Quem pode sair
A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).
Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Entenda
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.
Com Agência Brasil
Lula anuncia que vai sancionar liberação de cassinos e jogos de azar
Presidente Lula (Foto: reprodução)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.
Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.ñ
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.
Lula nega ser favorável a jogos
O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.
“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.
“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.
Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.
“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.
Com: Agência Brasil
CCJ do Senado aprova liberação de cassinos e bingos no Brasil
CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.
Reunião da CCJ
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou na reunião da CCJ
. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Com Agência Brasil
Governador libera R$135,2 milhões de emendas impositivas de deputados paraibanos
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PMJP paga salários de junho nesta quinta-feira
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A Prefeitura de João Pessoa paga, nesta quinta-feira (20), a folha de pagamento do mês de junho. Com a medida, a gestão municipal conclui o pagamento de três folhas em um período de apenas 22 dias, considerando as folhas de maio e primeira parcela do 13° salário já pagas, respectivamente nos dias 30 de maio e 10 de junho. A soma das três folhas chega a R$ 350 milhões, valor injetado na economia da Capital paraibana contribuindo para o aquecimento de setores como comércio e serviço.
O pagamento acontece de forma antecipada já que desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena, a folha de pagamento vem sendo cumprida sempre dentro do mês trabalhado nos dois últimos dias úteis de cada mês. Dessa forma, recebem em um único dia, nesta quinta-feira (20), todos os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e os servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.
“A Prefeitura de João Pessoa demonstra seu compromisso com os servidores municipais e também com as contas públicas e equilíbrio fiscal. Graças a um esforço da equipe econômica da Capital em parceria com todas as secretarias, temos a capacidade de planejar os pagamentos e cumprir com três folhas em tão pouco tempo. Com isso, quem sai ganhando são nossos servidores que podem se planejar e também a economia da cidade que fica mais aquecida antes do São João”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.
Com Secom/JP
Gaeco e Polícia Civil defjagram nova operação con o tráfico de drogas na Grande João Pessoa
A Polícia Civil da Paraíba e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram uma nova operação nesta quarta-feira (19).
Segundo informações obtidas pelo ClickPB, a operação Renita tem o objetivo de reprimir organização criminosa voltada para a prática de tráfico de drogas, de armas de fogo, homicídios e lavagem de dinheiro, com atuação nas cidades de Bayeux, Santa Rita, João Pessoa e Cabedelo.
De acordo com a Polícia Civil, estão sendo cumpridos 38 mandados de prisão preventiva e 50 Mandados de Busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de Bayeux, Cabedelo, João Pessoa, Santa Rita, Gurinhem e Rio de Janeiro.
As investigações continuam em andamento e outras medidas poderão ser adotadas, conforme o desenrolar dos fatos.
Na cidade do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos 3 (três) mandados de busca e apreensão e 2 (dois) mandados de prisão preventiva com o apoio operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
De acordo com a PC, as investigações começaram há cerca de um ano desde a chegada de facção carioca na região metropolitana e que desencadeou uma série de homicídios decorrente de disputas por áreas dominadas pelo tráfico de drogas.
Sobre o nome da operação
“RENITA” significa resiliência, resistência, persistência, obstinação e esse é o compromisso da Polícia Civil e do Ministério Público com a sociedade paraibana para combater a criminalidade e garantir a paz e a tranquilidade da população.
Com clickpb
Nominando leva “TCE Itenerante” ao Sertão e promove cursos de catacitação para gestores
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está promovendo o TCE Itinerante e o Curso: Ferramentas de transparência do TCE e a gestão pública baseada em indicadores de performance, com o intuito de oferecer capacitação e aprimoramento aos gestores públicos. No dia 20 (quinta-feira), o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz Filho, acompanhado de técnicos do TCE estará visitando órgãos públicos no Município de Catingueira e Emas e oferecerá capacitações especificamente voltadas para prefeitos, vereadores, secretários municipais e agentes públicos.
O curso terá a coordenação da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) com duração de 4 horas, ministrado pelo auditor de controle externo André Agra Gomes de Lira. Será oferecido um total de 100 vagas, com inscrições disponíveis no link: https://doity.com.br/tce-itinerante-catingueira.
Os municípios abrangidos pela região, Catingueira, Emas, Olho D’água, Piancó, Itaporanga, Coremas, e Santa Terezinha são especialmente convidados a designarem representantes das áreas afins para participar do curso.
Para mais informações, os interessados podem contatar a Escola de Contas nos telefones (83) 3208-3435/3449 ou pelo e-mail ecosil@tce.pb.gov.br.l
Detalhes do Evento:
Data: 20/06/2024 (quinta-feira)
Local: Auditório da Escola Municipal Maria Celeste, Endereço: Rua Basiliano Lopes Loureiro – s/no – Catingueira – PB
Horário: 08h às 09h: Abertura do TCE Itinerante (visitas técnicas)
09h às 12h: Curso sobre Ferramentas de transparência do TCE e gestão pública baseada em indicadores de performance
Com Ascom/TCE-PB