
Com a definição de alguns candidatos para as Eleições 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que a distribuição de propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto.
Segundo a legislação, a propaganda eleitoral “é caracterizada pela captação de votos do eleitoradoâ€, como a divulgação do currÃculo das candidatas e dos candidatos, bem como propostas e mensagens da campanha eleitoral. As denúncias sobre irregularidades podem ser feitas no aplicativo Pardal, disponÃvel gratuitamente.
O primeiro turno das eleições municipais deste ano ocorre em 6 de outubro e, caso necessário, os eleitores voltam à s urnas no dia 27 do mesmo mês para um eventual segundo turno. As datas foram definidas pelo calendário eleitoral, divulgado no inÃcio do ano.
Propaganda antecipada
Segundo a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral antecipada é aquela que for divulgada fora do perÃodo permitido e cuja mensagem contenha pedidos explÃcitos ou subentendido de voto para determinada chapa, ou candidato. Uma ação vedada pela lei é a convocação, por parte de agentes públicos de todas as esferas, de atos que denotem propaganda polÃtica ou ataques a partidos e pessoas filiadas ou instituições.
Outro ponto que não é permitido é a utilização de sÃmbolos ou imagens, exceto os sÃmbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
O que é permitido até 16 de agosto?
As movimentações intrapartidária, ou seja, aquela dirigida a uma eleição interna, no âmbito do partido são permitidas. As convenções partidárias estão autorizadas desde o sábado (22), e são os eventos nos quais as legendas escolhem os nomes que devem disputar os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito.
Também são permitidos atos que não envolvam pedido explÃcito de voto e que façam menção à pretensa candidatura e exaltem as qualidades pessoais de pré-candidatas e pré-candidatos.
Inteligência Artificial
O pleito municipal deste ano será o primeiro que contará com normas especÃficas para o uso de IA (inteligência artificial). As “deepfakes†estão proibidas, e quem utilizar IA na propaganda eleitoral deve avisar de forma explÃcita.
“Qualquer conteúdo fabricado ou manipulado digitalmente não pode difundir notÃcias falsas com potencial para causar danos ao equilÃbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.â€
Com Felipe Júnior/R7
