Imagem da Internet
O Governo Federal, atravs da Secretaria do Tesouro Nacional, j fez as contas e definiu quanto cada Estado receber dos recursos oriundos da repatriao (dinheiro transferido para outros pases ilegalmente que ser devolvido ao Brasil). A Paraba ficar com R$ 187 milhes, de acordo com detalhamento divulgado nesta tera-feira. Mas, o montante pode crescer. O Estado busca a diviso tambm de multas atravs de ao no STF.
A lei da repatriao foi aprovada pelo Congresso Nacional e teve relatoria do deputado federal paraibano Manoel Jnior (PMDB). O extra que a Paraba receber deve ajudar a minimizar os efeitos da crise econmica que sufoca Estados e Municpios, sem dinheiro para pagar 13 dos servidores. Veja abaixo matria completa sobre a diviso do “bolo” da repatriao divulgada pelo site G1:
Alexandro Martello
Do G1, em Braslia
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta tera-feira (8) a diviso, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriao. Segundo o governo, os estados recebero, ao todo, R$ 4,02 bilhes dos R$ 46,8 bilhes arrecadados.
Esse valor co responde parcela de 21,5% a que os estados tm direito do total arrecadado com a cobrana de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluda a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilho). No processo de repatriao, a Receita tambm cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados no tem direito a parte da arrecadao com a multa. Entretanto, os estados j questionam isso na Justia.
Repatriao diviso estados (Foto: Divulgao/Tesouro Nacional)
Obs: J reduzido o Fundeb
Parte do valor referente ao IR j foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministrio da Fazenda, porm, a maior parte ser repassada na prxima quinta-feira (10).
A Bahia o estado que receber a maior fatia da repatriao: R$ 359 milhes, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranho (R$ 286 milhes), seguido pelo Cear (R$ 283 milhes), Pernambuco (R$ 256 milhes), Par (R$ 249 milhes) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhes).
O Rio de Janeiro, que passa por forte crise financeira, receber R$ 88,86 milhes em recursos da repatriao. O governo do estado anunciou nesta semana uma srie de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribuio previdnciria dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete nico, de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
O pacote fiscal gerou protestos de servidores pblicos. Nesta tera, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ. So Paulo receber R$ 35,78 milhes. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que tambm atravessam situao fiscal difcil, recebero, respectivamente, R$ 79,7 milhes e R$ 55,5 milhes.
Critrio para a diviso
A diviso dos recursos feita com base nos Fundos de Participao dos Estados (FPE), modalidade de transferncia de recursos financeiros da Unio para os estados e municpios, prevista na Constituio Federal.
Os coeficientes de participao na distribuio de recursos tributrios da Unio so definidos pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), entre eles o nmero de habitantes de cada regio e a renda domiciliar per capita.
Recentemente, um grupo de 12 unidades da Federao pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma fatia maior valores arrecadados pela Unio no processo de regularizao de recursos no declarados por brasileiros mantidos no exterior. Alm de parte do imposto devido, os estados tambm querem receber uma parcela da multa – que o governo federal alega no ter obrigatoriedade de repartir.
Arrecadao
A Receita Federal revelou na segunda-feira (7) que a arrecadao com o processo de regularizao de bens mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatriao, somou R$ 46,8 bilhes e no R$ 50,9 bilhes – valor declarado pelos contribuintes.
De acordo com Rachid, o clculo foi feito com base nas declaraes enviadas ao governo e identificou que os contribuintes deixaram de declarar R$ 4,1 bilhes e acabaram no pagando o valor devido em Imposto de Renda e multa, o que gerou a diferena. A arrecadao, portanto, ficou abaixo dos R$ 50 bilhes estimados pelo Ministrio da Fazenda.
Com G1