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O Governo Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, já fez as contas e definiu quanto cada Estado receberá dos recursos oriundos da repatriação (dinheiro transferido para outros países ilegalmente que será devolvido ao Brasil). A Paraíba ficará com R$ 187 milhões, de acordo com detalhamento divulgado nesta terça-feira. Mas, o montante pode crescer. O Estado busca a divisão também de multas através de ação no STF.
A lei da repatriação foi aprovada pelo Congresso Nacional e teve relatoria do deputado federal paraibano Manoel Júnior (PMDB). O extra que a Paraíba receberá deve ajudar a minimizar os efeitos da crise econômica que sufoca Estados e Municípios, sem dinheiro para pagar 13º dos servidores. Veja abaixo matéria completa sobre a divisão do “bolo” da repatriação divulgada pelo site G1:
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta terça-feira (8) a divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados.
Esse valor co responde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na Justiça.
Repatriação divisão estados (Foto: Divulgação/Tesouro Nacional)
Obs: Já reduzido o Fundeb
Parte do valor referente ao IR já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada na próxima quinta-feira (10).
A Bahia é o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359 milhões, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).
O Rio de Janeiro, que passa por forte crise financeira, receberá R$ 88,86 milhões em recursos da repatriação. O governo do estado anunciou nesta semana uma série de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribuição previdênciária dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
O pacote fiscal gerou protestos de servidores públicos. Nesta terça, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ. São Paulo receberá R$ 35,78 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também atravessam situação fiscal difícil, receberão, respectivamente, R$ 79,7 milhões e R$ 55,5 milhões.
Critério para a divisão
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.
Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Recentemente, um grupo de 12 unidades da Federação pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma fatia maior valores arrecadados pela União no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior. Além de parte do imposto devido, os estados também querem receber uma parcela da multa – que o governo federal alega não ter obrigatoriedade de repartir.
Arrecadação
A Receita Federal revelou na segunda-feira (7) que a arrecadação com o processo de regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatriação, somou R$ 46,8 bilhões e não R$ 50,9 bilhões – valor declarado pelos contribuintes.
De acordo com Rachid, o cálculo foi feito com base nas declarações enviadas ao governo e identificou que os contribuintes deixaram de declarar R$ 4,1 bilhões e acabaram não pagando o valor devido em Imposto de Renda e multa, o que gerou a diferença. A arrecadação, portanto, ficou abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda.
Com G1