Romero estranhou bloqueio (Imagem da Internet)
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou integralmente a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Campina Grande, nesta sexta-feira (29). O bloqueio foi solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU). A Prefeitura disse que foi surpreendida com a medida e que o recurso estava programado para integrar o desembolso da Secretaria de Finanças na quitação da folha de pessoal relativo ao mês de setembro.
Com o bloqueio, o prefeito Romero Rodrigues determinou que a Secretaria de Finanças priorize o pagamento dos servidores que percebem até R$ 4.800,00. Já um grupo de 170 servidores perceberão seus vencimentos na próxima terça-feira, segundo o secretário Joab Pacheco.
O procurador-geral do Município, José Mariz, disse que o bloqueio do FPM se deu por um “equívoco”. Ele afirma que a que a Secretaria do Tesouro Nacional foi induzida a erro pela Advocacia Geral da União (AGU).
“Dívidas antigas resultantes de empréstimos por governos anteriores tornaram-se objeto de uma disputa judicial e técnica que vem causando transtornos ao Município, desde 2013”, explicou Mariz.
Ele disse ainda que a PGM já conseguiu, no âmbito do Judiciário, a decisão do pagamento de 17% sobre apenas 5% da Receita Líquida, para abater débitos inscritos na Dívida Ativa. De forma intempestiva, a AGU recomendou recentemente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o bloqueio do FPM.
O procurador ingressou com requerimento pedindo revisão da decisão, mas já anuncia um mandado de segurança contra a medida. Só no próximo dia 10 de outubro o processo será julgado na Justiça Federal em Brasília.
Com clickpb