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A vereadora Sandra Marrocos (PSB) apresentou projeto de lei, na Cmara Municipal, que obriga a antecipao do pagamento de metade do cach dos artistas que se apresentarem em eventos promovidos pela Prefeitura de Joo Pessoa. Pela proposta, em tramitao das comisses da Casa, o artista deve receber 50% do valor contratado antes do incio da apresentao e o restante num prazo mximo de at cinco dias aps o encerramento.
Sandra explicou que a proposta visa evitar problemas que vem ocorrendo entre artistas e a Funjope – Fundao de Cultura de Joo Pessoa – em vrios eventos j realizados. “Dessa maneira, no h como o artista ser enganado em relao ao pagamento pelos servios que prestar”, sustentou.
O lder da bancada de Situao, Hlton Ren (PC do B), disse que a proposta pode at ser boa, mas no h elementos que comprovem a sua constitucionalidade. Segundo ele, alguns vereadores apresentam projetos com boas intenes, mas esquecem de analisar sua viabilidade jurdica.
J disse tudo.