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A vereadora Sandra Marrocos (PSB) apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal, que obriga a antecipação do pagamento de metade do cachê dos artistas que se apresentarem em eventos promovidos pela Prefeitura de João Pessoa. Pela proposta, em tramitação das comissões da Casa, o artista deve receber 50% do valor contratado antes do início da apresentação e o restante num prazo máximo de até cinco dias após o encerramento.
Sandra explicou que a proposta visa evitar problemas que vem ocorrendo entre artistas e a Funjope – Fundação de Cultura de João Pessoa – em vários eventos já realizados. “Dessa maneira, não há como o artista ser enganado em relação ao pagamento pelos serviços que prestar”, sustentou.
O líder da bancada de Situação, Hélton Renê (PC do B), disse que a proposta pode até ser boa, mas não há elementos que comprovem a sua constitucionalidade. Segundo ele, alguns vereadores apresentam projetos com boas intenções, mas esquecem de analisar sua viabilidade jurídica.
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