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o governador Ricardo Coutinho (PSB) baixou decreto criando a Cmara de Conciliao e Instruo para reavaliar contratos em vigor no Estado, os valores devidos a fornecedores e as licitaes em curso, no mbito dos rgos da administrao estadual direta, autrquica e fundacional. Caber Cmara fazer os ajustes necessrios, seja para fazer revogaes ou aditamentos em contratos para adequ=los nova realidade econmica diante da crise que afeta o Pas. “A perspectiva econmica para o exerccio de 2016 demanda aes governamentais para garantir o equilbrio fiscal”, justificou Coutinho.
De acordo com o ato governamental, os rgos da administrao estadual direta, autrquica e fundacional promovero a reavaliao das licitaes em curso para compras e contrataes de bens e servios, bem como dos instrumentos contratuais em vigor, para que haja a reduo dos preos cotados ou contratados, conforme o caso, em comparativo permanente aos nveis daqueles praticados no mercado para o mesmo bem ou servio. Como comparao, podero ser utilizados tambm os preos de referncia registrados nos sistemas de compras dos governos federal, estadual e municipal, respeitado o percentual de reduo mnimo de 15%.
Sero reavaliadas tambm as quantidades licitadas ou contratadas, conforme o caso, ao nvel da disponibilidade oramentria ou do estritamente necessrio para atendimento da demanda deste exerccio, prevalecendo o que for menor, respeitados os limites legais. E ainda os valores devidos em razo de servios e aquisies j realizadas.
De acordo com o documento, sero reavaliadas inicialmente as licitaes, contratos e dvidas com valores superiores a R$ 300 mil, valor global anual, num prazo de 30 dias a contar da publicao deste ato governamental, podendo ser prorrogado mediante justifi cativa e autorizao da Chefia de Gabinete do Governador. Contudo, concludas as reavaliaes das licitaes, contratos e dvidas em valores superiores a R$ 300 mil, sero reavaliadas as licitaes, contratos e dvidas com valores inferiores a R$ 300.000,01.
A Cmara de Conciliao e Instruo que coordenar os trabalhos de reavaliao e de renegociao ser composta por representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE; da Controladoria Geral do Estado CGE;da Secretaria de Estado da Administrao SEAD; da Chefiaa de Gabinete do Governador;e da Secretaria de Estado do Planejamento, Oramento, Gesto e Finanas – SEPLAG.