Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econmico, a PEC (Proposta de Emenda Constituio) do teto dos gastos pblicos foi aprovada em sua ltima votao no Senado nesta tera-feira (13). Os senadores paraibanos Deca (PSDB), Raimundo Lira (PMDB) e Jos Maranho (PMDB) votaram pela aprovao da PEC.
A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrrios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no participou da votao. Por ser uma emenda Constituio, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada.
O projeto, que congela os gastos do governo pelos prximos 20 anos, dever ser promulgada em sesso do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgao, o texto passa a ter fora de lei.
O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos especficos sero votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposio, que tm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salrio mnimo e para os investimentos em sade e educao.
Antes da votao final, senadores da oposio propuseram adiar a votao da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitao da matria abrindo mais de uma sesso no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenrio.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lus Roberto Barroso tambm negou hoje um pedido do PT para travar a votao.
Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como So Paulo, Porto Alegre e Recife.
Com UOL