A vida tem dessas coisas. Tanto que o prefeito Luciano Cartaxo (PT) se gaba de transparncia e licitude em sua gesto que causa estranheza o Tribunal de Contas do Estado considerar irregular licitao no valor de R$ 2,7 milhes, da Secretaria da Infraestrutura, destinada construo de uma ponte sobre o Rio Cui. No que uma ponte no possa custar esse valor, mas o Ministrio Pblico, como fiscal das leis, apontou falta de licena ambiental, de projetos estrutural e drenagem, entre outras irregularidades no processo licitatrio.
Abaixo, o texto do prprio TCE distribudo com a imprensa sobre o processo apreciado na 1 Cmara:
A 1 Cmara do Tribunal de Contas do Estado, em sesso presidida nesta quinta-feira (20) pelo conselheiro Fernando Cato, julgou irregular licitao – modalidade concorrncia (nmero 7002/2014) – da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Joo Pessoa, no valor de R$ 2,7 milhes, destinada a construo de uma ponte sobre o rio Cuia, altura da rua Brasilino Alves da Nbrega, e de uma rotatria de acesso ao bairro Nova Mangabeira.
Parecer do Ministrio Pblico de Contas apontou, entre as irregularidades, ausncia de licena ambiental e de projetos estrutural e de drenagem. Os conselheiros decidiram, tambm, pela aplicao de multa no valor de R$ 4.500,00 ao gestor Cssio Augusto Andrade e concesso de prazo de 30 dias para esclarecimentos e apresentao de documentos relativos s duas obras. Da deciso da Cmara ainda cabe recurso.
A 1 Cmara verificou tambm outras concorrncias e contratos, preges, convnios, tomadas de preo, dispensas de licitao, prestaes de contas, denncias, recursos e atos de transparncia de gesto oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Pedras de Fogo, Santa Rita, So Jos do Sabugi, Nazarezinho, Manara e Damio.
E analisou, ainda, processos envolvendo as Secretarias Estaduais do Desenvolvimento Humano e dos Recursos Hdricos, das Secretarias de Infra-Estrutura e da Educao e Cultura do Municpio de Joo Pessoa, do Projeto Cooperar, da Superintendncia de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e do Instituto de Previdncia dos Servidores de Cuit.
Em meio aos 204 processos postos apreciao dos conselheiros nesta quinta-feira, 173 referiam-se a pedidos de registro de penses e aposentadorias para servidores pblicos, ou seus dependentes. Em seu conjunto, os processos constantes dessa pauta indicam movimentao de recursos pblicos da ordem de R$ 62.915.309,17.
A 2625 sesso ordinria da 1 Cmara do TCE realizou-se com a participao do conselheiro corregedor Fernando Cato, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira, Marcos Antonio da Costa, Renato Srgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministrio Pblico de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Com Ascom/TCE