Coube competente e atenta colega Lena Guimares revelar mais um captulo de uma novela bastante conhecida do pblico paraibano. Em sua prestigiada coluna do Correio da Paraba, neste domingo, Lena publicou que o Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 180 dias para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) demita 8.521 servidores “codificados” lotados na Secretaria de Sade.
Os “codificados” no possuem nenhum vnculo funcional, mas custam ao Estado a bagatela de R$ 20 milhes mensalmente. No so concursados, no tm qualquer tipo de contrato, mas exercem funes e so remunerados.
No a primeira vez que a irregularidade apontada pelos auditores e conselheiros. Em maro de 2013, a 2 Cmara do TCE deu prazo de 120 dias para o Governo do Estado demitir 9.460 servidores em situao irregular, lotados na Secretaria de Sade. Eram 1.923 prestadores de servio e 7.537 “codificados”. Pelo jeito, a recomendao foi ignorada. Quem sabe dessa vez seja diferente.
Abaixo, o comentrio de Lena:
O Sagres do TCE o melhor banco de dados sobre a administrao pblica paraibana, mas seus registros sobre a quantidade de servidores do Estado, e seu custo, esto errados. E no por culpa da Corte ou de seus excelentes tcnicos, mas porque o Estado deixou de informar. Como registrar servidores sem nenhum tipo de vnculo legal, embora sejam pagos regularmente e custem em torno de R$ 20 milhes/ms aos contribuintes paraibanos?
O Estado informa que tem 127.383 servidores, sendo 112.089 na administrao direta e 15.294 na indireta. Deixou de registrar 8.521 codificados. So chamados assim porque no so concursados, nem comissionados e no assinaram nenhum tipo de contrato, mas exercem vrias funes, so pagos, e esses esto na Secretaria de Sade.
O mistrio dos codificados foi desvendado por qualificado trabalho do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Sade, e levou o TCE, em julgamento ocorrido no dia 14 de dezembro, a conceder prazo de 180 dias para o governador Ricardo Coutinho regularizar esse pessoal. Se no o fi zer, ser responsabilizado no julgamento das contas de 2017, pois j no poder alegar que no foi alertado da ilegalidade.
O prazo s passa a valer a partir da publicao. Com isso, Ricardo Coutinho ganha tempo.
Tem mais: o MPPB j foi notificado de que o Estado vem desrespeitando o art. 30 da Constituio da Paraba, que obriga pulicao na imprensa oficial de todo ato de nomeao, contrao e demisso. O mesmo com a Receita, e como no houve qualquer recolhimento de contribuio para a Previdncia desses 8.521 servidores, o INSS est cobrando uma dvida que em valor histrico chega a R$ 142,233 milhes.
Ainda no tudo: o Estado no conseguiu explicar discrepncias nos valores pagos a codificados. Exemplo: a secretaria de Sade, que quem contrata, informou em setembro que custaram R$ 19.331.478,30. O SIAF, que empenhou pagamentos, R$ 20.044.566,64. O TCE aguarda os nmeros do Banco do Brasil, que faz o pagamento, para um tira-teima. No ms de maro os trs informaram valores diferentes. Mais mistrio!
Resumo: o Estado tem 135.904 servidores. So comissionados, temporrios, contratados, codificados, prestadores E se j estava gastando acima do limite mximo da LRF, imagine quando os ilegais entrarem na conta.