Justi�a manda Expedito Pereira repassar duod�cimo integral � C�mara Municipal de Bayeux

Publicado em 21 de fevereiro de 2013 às 21:04 por

Expedito sofreu nota derrota judicial

O prefeito da cidade de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), sofreu mais uma derrota jur�dica nas suas investidas contra a C�mara de Vereadores, em celeuma que se arrasta desde o in�cio do mandato. Expedito fez uma reuni�o com os 17 vereadores e anunciou que n�o repassaria o valor integral do duod�cimo do Poder Legislativo porque o munic�pio teria chegado a 100 mil habitantes modificando o percentual de repasse.

Na manh� de hoje (20), o presidente da C�mara, vereador Roni Alencar (PMN), recebeu of�cio do secret�rio de Finan�as do munic�pio, Zezito da Banca, informando que a prefeitura havia repassado R$ 242.076,11.

A redu��o de mais de R$ 53.000,00 deixou os servidores da C�mara apreensivos pois a Mesa Diretoria estaria impossibilitada de cumprir o PCCR, pagamento dos vereadores e outras despesas.

O juiz�Francisco Antunes Batista,�da 4� Vara da Comarca de Bayeux, concedeu uma liminar no in�cio da tarde desta quarta-feira (20) determinando que o prefeito proceda ao repasse integral do duod�cimo, ou seja, R$ 296.666,67, conforme estabelecido pela Lei 1.267/2012.

Na decis�o, est� expl�cito que caso a decis�o n�o seja cumprida pode haver bloqueio judicial do valor, al�m de multa pessoal di�ria contra o Administrador em R 2.000,00.

De acordo com o novo procurador jur�dico da C�mara, Dr. A�cio Farias Filho�(foto), o juiz determinou ainda que caso o prefeito descumpra a medida judicial seja remetido o processo para o Procurador Geral do Minist�rio P�blico da Para�ba para apura��o do crime de responsabilidade.

�A redu��o do duod�cimo baseada na alega��o de que o Munic�pio de Bayeux teria atingido os 100 mil habitantes em 2013, ainda que fosse verdadeira tal informa��o, valeria para os or�amentos futuros, visto que, a lei or�ament�ria em vigor n�o pode se desrespeitada�, declarou o juiz.

Bayeux em Foco

C�ssio defende A�cio Neves e diz que falta humildade aos petistas

Publicado em 21 de fevereiro de 2013 às 20:41 por

O Senador C�ssio Cunha Lima, vice-l�der do PSDB, reagiu �s declara��es feitas pelo Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) ap�s discurso proferido pelo Senador A�cio Neves (PSDB/MG), na tarde da �ltima quarta-feira (20). �Mais uma vez o senador Lindbergh, fiel � pr�tica do PT, n�o sabe ouvir cr�ticas e distorce a verdade�, lamentou C�ssio Cunha Lima.

No dia do anivers�rio de 33 anos do PT, o senador A�cio Neves fez um discurso duro e listou o que chamou de �13 fracassos do partido da presidente Dilma Rousseff nos �ltimos anos�. O senador disse que sua fala � uma �colabora��o cr�tica� � pr�tica do PT de exaltar os governos de Dilma e do ex-presidente Lula e minimizar os feitos de FHC. �O PT transformou o nosso partido no convidado de honrar da sua festa. Eu aceito o convite, porque temos muito a que dizer aos nossos anfitri�es. Apesar do esfor�o do partido em se apresentar como redentor do Brasil moderno, � justo assinalar algumas aus�ncias importantes na celebra��o petista. Nela, n�o est�o presentes a autocr�tica, a humildade e o reconhecimento�, disse A�cio Neves.

Em aparte ao l�der tucano, o Senador petista disparou: �acho que V. Ex� n�o constr�i um discurso competitivo para quem � candidato a Presidente da Rep�blica. Em mais de meia hora de discurso, em nenhum momento V. Ex� citou as palavras povo, pessoas, gente, emprego, mis�ria, inclus�o social. Fiquei aqui atento com os assessores. Em mais de 30 minutos, pessoas, gente, inclus�o, mis�ria, emprego… Dez anos de Governo do PT, n�s temos que colocar isso na pauta. V. Ex� sabe, mais de 40 milh�es de brasileiros entraram na classe m�dia�, afirmou Lindbergh.

PSDB votou pela redu��o do custo da energia el�trica

Em seguida, o senador C�ssio Cunha Lima solicitou um aparte ao orador, ainda da tribuna, A�cio Neves. �O Senador Lindbergh, meu conterr�neo e amigo, no seu aparte � que foi quase um discurso a parte �, reafirma tudo aquilo que foi dito por V. Ex�, Senador A�cio, nessa tribuna. Eles n�o sabem ouvir. N�o ouviu o discurso do Senador A�cio que falou de seca. E seca � povo, � gente brasileira que sofre hoje no Nordeste com a omiss�o absoluta do Governo Federal. E o pior, mais uma vez o Senador Lindbergh, fiel � pr�tica do PT, distorce a verdade. Porque n�s da oposi��o estivemos aqui, neste plen�rio, defendendo e votando a favor, sim, da redu��o da tarifa de energia.

Quer�amos apenas que, al�m das isen��es feitas, o Governo Federal abdicasse, tamb�m, de parte de suas receitas para que a redu��o fosse ainda maior. Em nenhum instante ficamos contra. Votamos a favor, porque o Senador A�cio disse, e repetimos agora: n�o fazemos oposi��o ao Brasil, tampouco aos brasileiros. Fazemos, sim � com altivez, com coragem, com responsabilidade, com respeito ao debate, ao contradit�rio, � pluralidade de ideias �, a um Governo que tem errado. E que tem virtudes. E n�s temos a grandeza de reconhec�-las�, frisou C�ssio.

Pol�tica econ�mica do PSDB foi respons�vel pelo equil�brio econ�mico no Brasil

E prossegue o Senador C�ssio Cunha Lima em seu aparte: �devo dizer que parte significativa dos avan�os alcan�ados nos governos de Lula e de Dilma � e que n�s reconhecemos e insistimos � tem como base fundamental, tem como lastro decisivo, o equil�brio econ�mico, o fim da infla��o que amea�a voltar, pelo afastamento do atual Governo do trip� de sustenta��o do �xito econ�mico que o Brasil alcan�ou na �ltima d�cada. C�mbio flutuante � e o c�mbio n�o flutua mais, porque o Banco Central � manipulado pelo Governo para fazer do d�lar um instrumento de combate � infla��o; meta inflacion�ria que n�o � atingida e, sobretudo, responsabilidade fiscal onde o Governo n�o consegue sequer fazer super�vit prim�rio. Ano passado, fechamos com um rombo de R$20 bilh�es que, atrav�s de uma maquiagem fiscal, foi fechado como super�vit. � isso que estamos criticando e vamos continuar debatendo, vamos continuar fazendo o contradit�rio. Voc�s que continuem sem ouvir�, finalizou o vice-l�der do PSDB, Senador C�ssio Cunha Lima.

Veja abaixo os 13 fracassos apontados pelo senador A�cio Neves:

1) O comprometimento do nosso desenvolvimento
2) A paralisia do pa�s: o PAC da propaganda e do marketing
3) O tempo perdido: a ind�stria sucateada
4) Infla��o em alta: a estabilidade amea�ada
5) Perda da credibilidade: a contabilidade criativa
6) A destrui��o do patrim�nio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais
7) O eterno pa�s do futuro: o mito da autossufici�ncia e a implos�o do etanol
8) Aus�ncia de planejamento: o risco de apag�o
9) Desmantelamento da Federa��o: interesses do pa�s subjugados a um projeto de poder
10) Brasil inseguro: (In)seguran�a p�blica e o flagelo das drogas
11) Descaso na sa�de, frustra��o na educa��o
12) O mau exemplo: o est�mulo � intoler�ncia e o autoritarismo
13) A defesa dos maus feitos: a complac�ncia com os desvios �ticos

Assessoria do Senador C�ssio Cunha Lima com Lideran�a do PSDB
Foto: Jaciara Aires

Deputado alerta colegas e autoridades para o risco do crack “entrar em suas casas”

Publicado em 21 de fevereiro de 2013 às 19:44 por

O deputado Tr�colli J�nior (PMDB) fez um misto de desabafo com apelo na manh� desta quinta-feira, no plen�rio da Assembleia Legislativa da Para�ba. Ele alertou autoridades e os pr�prios colegas do risco que correm em rela��o ao crack, cujo consumo avan�a de forma assustadora na Para�ba.

“Quero alertar ao governador, ao prefeito da Capital e aos colegas deputados que tenham muirto cuidado para o crack n�o invadir suas casas porque ele j� anda bem perto de todos n�s”, afirmou Tr�colli J�nior, em discurso na tribuna.

Tr�colli citou que ali perto da Assembleia Legislativa, no chamado “Beco da Faculdade de Direito”, existe uma “cracol�ndia” onde jovens se drogam diariamente para alimentar o v�cio. Ele lamentou a falta de aten��o das autoridades para o problema.

“O tratamento numa cl�nica particular custa anualmente cerca de R$ 12 mil e pelo menos 82% dos jovens s�o recuperados. Enquanto isso, nos centros p�blicos, sejam federais, estaduais ou municipais, esse �ndice n�o passa de 6%. Alguma coisa est� errada e deve ser corrigida antes que seja tarde demais”, alertou o parlamentar.

Ainda de acordo com Tr�colli J�nior, essa n�o � a primeira vez que ele chama a aten��o das autoridades para o aumento do consumo de crack, uma droga mortal e bem mais barata que a coca�na.

“Desde que entrei nesse Parlamento, venho tentando buscar mecanismos de combate ao concumo do crack, basicamente com medidas de recupera��o dos viciados. Mas, se as autoridades n�o acordarem para o problema n�o haver� mudan�a no quadro”, protestou.

Tr�colli J�nior alertou para o aumento do consumo de crack na Para�ba

TRE recebe notifica��o do TSE e manda empossar Carlos Dunga na Assembleia Legislativa

Publicado em 21 de fevereiro de 2013 às 10:00 por

O mart�rio do suplente de senador Carlos Dunga parece ter entrado em sua etapa final. O Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba recebeu notifica��o do TSE sobre valida�ao dos votos do suplende de deputado estadual Oswaldo Ven�ncio (Bado), decis�o que modifica a atual composi��o da Assembleia Legislativa.

Com o comunicado e c�pia da publica��o do ac�rd�o do TSE, o presidente do TRE, desembargador Marcos Cavalcalti, determinou que a Assembleia Legislativa emposse Carlos Dunga (PTB), como deputado estadual.

A novidade foi noticiada pela R�dio CBN, na manh� de hoje, e provoca a sa�da do deputado Genival Matias, �nico representante do PT do B na Casa de Epit�cio Pessoa. A valida��o dos votos de Bado, que haviam sido anulados, mudou a configura��o de vagas, com base no coeficiente eleitoral, dando � coliga��o de Dunga o mandato que at� ent�o pertencia ao partido de Genival.

Dunga aguarda agora a convoca��o do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), para tomar posse. “N�o estou tomando vaga de ningu�m. Estou assumindo o mandato que me pertence, outorgado pelo povo paraibano”, afirmou o petebista.

Genival Matias aguarda o desfecho final do processo para se posicionar.

Dunga assume vaga na Assembleia Legislativa ap�s dois anos

Assembleia Legislativa aprova projetos de reajuste salarial para os servidores

Publicado em 20 de fevereiro de 2013 às 14:42 por

Deputados tiveram sess�o ordin�ria movimentada na manh� desta quarta-feira

Deputados tiveram sess�o movimentada

A Assembleia Legislativa da Para�ba da (ALPB) deu continuidade a pauta de vota��es na sess�o ordin�ria desta quarta-feira (20) com a aprova��o de oito projetos de Lei Ordin�ria e um projeto de Lei Complementar sobre reajuste para os servidores, cria��o de cargos e mudan�as na estrutura organizacional do Tribunal de Justi�a da Para�ba (TJPB), do Minist�rio P�blico da Para�ba (MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da pr�pria Casa de Epit�cio Pessoa.

Outras duas Medidas Provis�rias, de autoria do Poder Executivo, e quatro requerimentos estavam no expediente de vota��o, mas foram retirados de pauta para melhor aprecia��o dos parlamentares e devem ser votados na sess�o desta quinta-feira (21).

Entre os projetos aprovados est� o 1.235/2013, de autoria do Tribunal de Justi�a, que fixa os subs�dios dos magistrados do Poder Judici�rio; e o 1.236/2013, que altera dispositivos da Lei Estadual 9.316 e modifica a estrutura organizacional do �rg�o.

Tamb�m foram aprovados o projeto de Lei 1236/2013, de autoria do Minist�rio P�blico da Para�ba (MPPB), que fixa percentual de reajuste salarial para os servidores do MPPB; e o 1238/2013, que fixa os subs�dios dos membros do Minist�rio P�blico; e o 1239/2013, de autoria do Tribunal de Contas, disp�e sobre os subs�dios dos conselheiros, auditores e procuradores do TCE-PB.

Outros tr�s projetos de autoria da Mesa Diretora da ALPB tamb�m foram aprovados: o 1.248/2013 disp�e sobre a estrutura organizacional da Casa de Epit�cio Pessoa e redefine cargos; o 1.249/2013 autoriza a Assembleia a instituir a Funda��o do Legislativo da Para�ba (Fundalegis); e o 1.250/2013, reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo.

MP�s do Poder Executivo

No momento em que a Medida Provis�ria 204/2013, de autoria do Governo do Estado, foi colocada em vota��o, o vice-l�der da oposi��o, deputado An�bal Marcolino (PEN), pediu obstru��o da pauta com base no Regimento Interno da Casa. Assim, a vota��o foi interrompida e a mat�ria e as outras constantes na pauta, a exemplo da MP 205/2013, que define reajuste no subs�dio dos Defensores P�blicos do Estado, tiveram aprecia��o adiada para a sess�o desta quinta-feira (21).

Assessoria

Nabor Wanderley esclarece contratos e recorre contra decis�o da 2� C�mara do TCE

Publicado em 20 de fevereiro de 2013 às 13:57 por

A falta de documenta��o levou a 2� C�mara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado a reprovar um preg�o presencial, um processo de inexigibilidade de licita��o e ainda uma concorr�ncia da Prefeitura de Patos, todas na gest�o do ex-prefeito Nabor Wanderley.

At� a�, nada demais. � atribui��o e obriga��o dos �rg�os de fiscaliza��o exercerem o seu papel. Como � direito da parte prejudicada recorrer. Foi o que fez o ex-gestor, multado em R$ 5 mil pelas falhas apontadas.

O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou em seu voto, entre outras coisas, a aus�ncia da proposta da empresa vencedora da concorr�ncia p�blica, Light Engenharia e Com�rcio Ltda,� tanto para a composi��o de custos pelo valor global quanto da planilha or�ament�ria referente � execu��o dos servi�os de tratamento e disposi��o final do lixo urbano. A concorr�ncia era para implanta��o de um aterro sanit�rio no munic�pio.

Segundo Nabor, toda documenta��o exigida j� foi devidamente encaminhada ao relator, dentro de sua defesa, em grau de recurso, pedindo que a decis�o anterior seja revista, inclusive suspendendo as multas aplicadas.

“Tamb�m encaminhamos os documentos exigidos nos casos do preg�o presencial para compra de pe�as automotivas e da contrata��o da banda de forr�. Esperamos ver a situa��o revertida em breve”, afirmou o ex-prefeito de Patos.

Ex-prefeito Nabor Wanderley garantiu que os documentos j� foram entregues ao TCE

Deputado do PT lan�a chapa com Agra e Aguinaldo Ribeiro para elei��es de 2014

Publicado em 20 de fevereiro de 2013 às 10:20 por

O deputado An�sio Maia n�o tem d�vidas de que o ex-prefeito Luciano Agra se filiar� ao PT. Muito menos de que ser� candidato �s elei��es de 2014. Tanto que prev� uma chapa formada por Agra e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, representando o “bloc�o” das oposi��es.

O “bloc�o”, como foi chamado, � uma alian�a informal celebrada entre PT, PSC e PP. Aguinaldo Ribeiro, como todos sabem, � filiado ao PP. Segundo An�sio Maia, essa seria uma “aut�ntica chapa de oposi��o”, ficando ainda a vaga de vice para preenchimento por outros partido aliados ou at� mesmo o pr�prio PSC.

Para Maia, a visita do presidente do PT, Rodrigo Soares, ao ex-prefeito pessoense acelerou as negocia��es sobre sua eventual filia��o. “Essa indefini��o dele (de Agra) � natural de quem tem muitos convites e tempo para decidir”, justificou.

An�sio s� n�o disse quem seria candidato a governador e quem disputaria o Senado. “S�o dois nomes excelentes. Tanto faz um como o outro disputar o Governo”, sustentou.

Se � assim…

Deputado An�sio Maia lan�a chapa para as elei��es de 2014

Deputados devem votar nesta quarta reajuste salarial no Judici�rio e no Minist�rio P�blico

Publicado em 19 de fevereiro de 2013 às 22:13 por

Tramita na Assembl�ia Legislativa da Para�ba da (ALPB), com publica��o no Di�rio do Poder Legislativo (DPL) desta ter�a-feira (19), quatro projetos de Lei e cinco Medidas Provis�rias, transformadas em mensagens na ALPB, de autoria do Tribunal de Justi�a (TJPB), do Minist�rio P�blico da Para�ba (MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Governo do Estado, respectivamente, tratando de reajuste para os servidores, cria��o de cargos e mudan�as na estrutura organizacional dos referidos �rg�os.

O projeto 1.235/2013, de autoria do Tribunal de Justi�a, transformada na mensagem n� 01/2013, fundamenta a fixa os subs�dios dos magistrados do Poder Judici�rio; e o 1.236/2013, transformado na mensagem 02/2013, altera dispositivos da Lei estadual 9.316 e modifica a estrutura organizacional do �rg�o. Com a mudan�a, as ger�ncias de Cerimonial e do Telejudici�rio passar�o para subordina��o de uma diretoria especial e a ger�ncia de acervo desloca-se para a diretoria administrativa do TJPB.

J� o projeto 1236/2013, de autoria do Minist�rio P�blico da Para�ba, fixa percentual de reajuste salarial para os servidores do MPPB; e o 1238/2013, fixa os subs�dios dos membros do Minist�rio P�blico. O 1239/2013, de autoria do Tribunal de Contas, disp�e sobre os subs�dios dos conselheiros, auditores e procuradores do TCE-PB.

Entre as Medidas Provis�rias (MP�s) do poder Executivo, transformadas em mensagens, destacam-se a n� 57 de 28/12/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; a MP 202/2013, que institui o abono natalino para os benefici�rios do programa Bolsa Fam�lia; e a MP 204/2013, que define o reajuste para o servidor p�blico estadual.

Todas as mat�rias constavam no expediente da Casa de Epit�cio Pessoa desta ter�a e podem ser levadas para vota��o em plen�rio na sess�o de quarta-feira (20).

Assessoria

Agra se re�ne com Rodrigo Soares e fica mais pr�ximo de se filiar ao PT

Publicado em 19 de fevereiro de 2013 às 22:06 por

O ex-prefeito Luciano Agra recebeu, na manh� desta ter�a-feira (19), a visita do presidente estadual do PT, Rodrigo Soares, e do secret�rio de Finan�as do PT-PB, Almir N�brega. A reuni�o, que aconteceu no escrit�rio pol�tico de Agra, no bairro Expedicion�rios, em Jo�o Pessoa, teve como objetivo fortalecer a aproxima��o do ex-prefeito, ainda sem filia��o partid�ria, ao Partido dos Trabalhadores.

“A vinda de Luciano Agra daria m�sculo � oposi��o ao governo estadual. Viemos refor�ar o convite da filia��o”, avaliou Rodrigo Soares, que divulgou recentemente � imprensa a inten��o da legenda para a majorit�ria no pleito de 2014.

Para Luciano Agra, a conversa foi proveitosa. “Tendo em vista o fortalecimento da alian�a pol�tica de oposi��o, o PT exerce uma atua��o muito expressiva”, destacou Agra.

O presidente do PT disse que pretende agendar uma reuni�o entre as diversas correntes do Partido e o ex-prefeito para uma conversa mais ampla, que envolva, de fato, uma poss�vel aproxima��o de Luciano Agra com foco nas elei��es de 2014.

Assessoria

Primeira sess�o da Assembleia Legislativa teve 54 mat�rias em pauta

Publicado em 19 de fevereiro de 2013 às 21:55 por

A primeira sess�o ordin�ria da Legislatura 2013/2014 da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB), realizada nesta ter�a-feira (19), teve a vota��o de mat�rias em plen�rio. Constavam no expediente 54 mat�rias, sendo 11 vetos do Governo do Estado, cinco Medidas Provis�rias do Executivo, 17 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, 14 requerimentos e cinco pedidos de informa��o.

Deste total, os 14 requerimentos foram aprovados e as demais mat�rias, ap�s acordo de lideran�as, foram adiadas para aprecia��o e vota��o na sess�o desta quarta-feira (20). Entre os requerimentos aprovados destacaram-se o 4.099/2012, da deputada Ira� Lucena (PMDB), solicitando que seja transcrito nos Anais da Casa, a nota oficial do Manaira Shopping sobre a dragagem do Rio Jaguaribe; e o 4.013/2013, de autoria do deputado An�sio Maia (PT), afirmando que a nota do shopping visa enganar a opini�o p�blica.

Al�m da aprecia��o e vota��o de mat�rias, a sess�o foi marcada pro pronunciamentos dos deputados na Tribuna do Plen�rio Jos� Mariz, a exemplo do discurso do deputado Frei Anast�cio (PT), que retomou as discuss�es com rela��o ao empr�stimo que Companhia de �guas e Esgoto da Para�ba (Cagepa) pretende contrair junto a Caixa Econ�mica Federal para sanar d�bitos com bancos privados.

Anast�cio disse que a quest�o deve ser amplamente discutida e aprofundada pelos deputados na Casa de Epit�cio Pessoa, pois, segundo ele, � �inconceb�vel que uma empresa do pote da Cagepa opere no vermelho e precise recorrer ao mecanismo de empr�stimos para se manter�.

Outro tema discutido pelos deputados foi o aumento da tarifa de energia el�trica no Estado. Segundo o deputado Tr�colli Junior, a Energisa, concession�ria que administra o setor na Para�ba, deve prestar esclarecimentos aos usu�rios de suas a��es. Ele leu artigo do empres�rio Roberto Cavalcanti, publicado no jornal Correio da Para�ba, intitulado �Tem lanceiro no meu bolso�.

Presidente Ricardo Marcelo satisfeito com primeiro dia de sess�o