Situao e Oposio na Assembleia admitem acordo para rever Oramento Impositivo

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As bancadas de Situao e Oposio admitem acordo para discutir mudanas no Oramento Impositivo, aprovado pela Assembleia Legislativa ano passado para vigorar em 2015. O lder do PSB, Buba Germano, disse que a proposta inconstitucional e questiona pelo menos dois pontos: a no fixao de 1% do total para dar suporte s emendas de execuo obrigatria, dos parlamentares, e a previso de incurso em crime de responsabilidade para o governador, caso no cumpra integralmente todas as sugestes do Legislativo.

“No h como se cumprir uma coisa que, primeiro, inconstitucional. Segundo, invivel na prtica. Como o Governo do Estado vai cumprir todas as emendas se no sabe nem quanto vai arrecadar. O Oramento uma previso de arrecadao. No uma garantia de receitas”, afirmou Germano.

O lder da Oposio, Renato Gadelha (PSC), concorda em parte com o ponto de vista de Germano. Segundo ele, se existem falhas precisa sentar e conversar para ver onde possvel consertar. “No sei direito como ficou, mas podemos discutir o assunto sem problemas”, disse.

Mesma posio tem o deputado Janduhy Carneiro (PTC), que participou da legislatura passada e votou pela aprovao do Oramento Impositivo. “Se realmente existem essas falhas, preciso corrigir. O que no pode tambm o governos desprezar as emendas dos deputados como se no existissem”, sustentou.

O clima de distenso.

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Deputados pedem readmisso de funcionria do Trauma de CG pega danando no trabalho

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Os deputados Frei Anastcio (PT) e Branco Mendes (PEN) pediram nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, a readmisso da enfermeira Priscila Guedes, afastada aps ser flagrada danando no ambiente de trabalho. Priscila foi demitida pela direo do Hospital de Trauma de Campina Grande, junto com outros funcionrios que presenciaram e aplaudiram o “show” da moa no horrio do almoo.

“Isso um absurdo. No se pode demitir algum s porque est danando. A funcionria por acaso cometeu algum crime? preciso que a direo do Trauma de Campina Grande aja com justia e readmita a moa”, afirmou Frei Anastcio.

Branco Mendes sugeriu outra penas em substituio demisso para a funcionria. Segundo ele, o comportamento da moa realmente no combina com o ambiente de trabalho, mas exagero tir-la do emprego por causa disso. “Acho que ela poderia ser suspensa, mas demitida no. J temos muitos desempregados. No justo aumentar esse nmero por causa de uma falha”, sustentou.

Com a palavra, a direo do Trauma de Campina Grande.

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DPL publica licena de 124 dias para Ricardo Marcelo e Antonio Mineral assume vaga na Assembleia Legislativa

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A edio de hoje do Dirio do Poder Legislativo publica hoje a licena de 124 dias do ex-presidente Ricardo Marcelo (PEN), permitindo a posse do suplente Antonio Mineral, que ficar na titularidade do mandato pelos prximos quatro meses. A licena ser de trs dias para tratamento de sade e 121 dias para tratar de interesses particulares, de acordo com pedido protocolado junto Mesa Diretora da Casa de Epitcio Pessoa.

Ricardo Marcelo foi reeleito deputado, mas perdeu a disputa pela presidncia da Assembleia Legislativa para Adriano Galdino (PSB), por 19 votos a 17.

J Mineral ficou na suplncia de sua coligao na eleio passada, quando votou em Cssio Cunha Lima para governador junto com Ricardo Marcelo.

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TCE julga prestao de contas de 2013 do governador Ricardo Coutinho nesta quinta-feira

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O Tribunal de Contas da Paraba vai julgar, nesta quinta-feira (5), s 14 horas, em sesso extraordinria, as contas do Governo do Estado atinentes ao exerccio de 2013. O processo, sob relatoria do conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, tem volume correspondente (em sistema eletrnico) a 1.019 pginas, alm de anexos diversos.

Em 2013, o Governo da Paraba movimentou recursos superiores a R$ 8,5 bilhes e o Estado deteve, no Nordeste, o sexto lugar em arrecadao. A de ICMS, na ordem de R$ 3,8 bilhes, superou em R$ 1,6 bilho os recursos oriundos do Fundo de Participao dos Estados (FPE).

Nesse mesmo exerccio, os gastos correntes do Governo com pessoal e encargos sociais superaram a casa dos R$ 4,55 bilhes, cifra equivalente a 53,22% da Despesa Total. Os INVESTIMENTOS, enquanto isso, somaram R$ 960.9 milhes.

Com Ascom/TCE

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Cartaxo reage “rebelio” em sua bancada e garante que no teme enfrentar vereadores

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No melhor estilo “a melhor defesa o ataque”, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) “chamou para a briga”, como se diz popularmente, os vereadores insatisfeitos com o tratamento que recebem da gesto municipal. Em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM, Cartaxo disse que no teme enfrentar vereadores, embora tenha demonstrado constrangimento pela aprovao da convocao da secretaria municipal de Educao, Edilma Ferreira, com apoio de sua bancada.

Cartaxo disse que a insatisfao dentro da bancada pblica e creditou o fato aos cortes de aliados dos vereadores alojados na administrao municipal para permitir a convocao de 1.300 concursados do magistrio. Em outras palavras, disse que os vereadores esto retaliando sua gesto por causa dos empregos que os apadrinhados perderam.

O prefeito disse ainda que a convocao da secretria de Educao ser uma boa oportunidade para que sua auxiliar mostre aos vereadores tudo que tem sido feito na pasta. Inclusive, para explicar como e porque dezenas de livros foram parar na lata do lixo.

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Lder de Cartaxo revela que foi enganado por sua prpria bancada na convocao de Secretria de Educao

Lder foi enganado pela prpria bancada (Imagem da Internet)

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O presidente Durval Ferreira (PP) bem que avisou. O prefeito Luciano Cartaxo (PT) parece no ter lhe dado ouvidos. Mas, a situao da bancada governista na Cmara Municipal est de “vaca desconhecer bezerro”. Na manh de hoje, o lder Marco Antonio Queiroga (PPS disse que foi enganado por sua prpria bancada no episodio em que os vereadores aprovaram requerimento do oposicionista Raoni Mendes (PDT) convocando a secretria municipal de Sade, Edilma Ferreira, para explicar denncias de irregularidades em sua pasta.

Ausente sesso de ontem, quando o requerimento foi aprovado, Marco Antonio tomou o cuidado de verificar a pauta de votaes onde no constava o requerimento de Raoni Mendes. Certo de que a proposta no seria apreciada, o lder do prefeito levou a esposa ao mdico e deixou de participar das votaes. “Se tivesse presente o resultado seria diferente”, garantiu.

No sei no viu lder porque 21 vereadores votaram pela convocao da secretria, apoiando a causa do colega de oposio. Independente do resultado, a verdade que a rebelio contra Cartaxo toma corpo a cada dia na Cmara Municipal como havia alertado o presidente da Casa. Se no cuidar logo, o prefeito pode terminar o mandato sem bancada e at sem lder.

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Deputado denuncia “atos desumanos” no Trauminha de Mangabeira e pede interveno do Conselho Regional de Medicina

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O deputado Ricardo Barbosa (PSB) denunciou na manh desta quarta-feira irregularidades no Hospital Municipal de Trauma de Mangabeira, o Trauminha, e pediu interveno do Conselho Regional de Medicina (CRM) naquela unidade hospitalar. Barbosa citou “descuidos gerenciais, fragilidade no atendimento mdico/cirrgico e falta de material” que prejudicam pacientes diariamente.

“Usamos esta tribuna hoje para rogar, para clamar um pouco de respeito e dignidade aos milhares de pacientes que acorrem, diariamente, ao Hospital de Trauma de Mangabeira, o Trauminha, em busca de socorro. A situao desumana e intolervel”, afirmou Barbosa, em discurso na Assembleia Legislativa.

Barbosa anunciou que a Comisso de Sade da Assembleia Legislativa, que deve ser instalada ainda hoje, tambm vai investigar as denncias contra o Trauminha. Virtual presidente da Comisso, o deputado explicou que no deseja estabelecer conflito poltico, mas no poderia calar diante do descalabro encontrado naquela unidade hospitalar. “Estaremos, a partir da instalao da Comisso de Sade, propondo a formao de uma comisso parlamentar para visitar aquela unidade hospitalar. Temos trs mdicos na Casa que podem contribuir com esse trabalho”, adiantou o socialista.

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Frente Parlamentar da gua vai ouvir secretrio de Recursos Hdricos e visitar canal Acau/Araagi

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O presidente da Frente Parlamentar da gua, deputado Jeov Campos (PSB), avaliou como “altamente positiva” a reunio de ontem na Assembleia Legislativa. Com a presena de vrias autoridades da rea hdrica, o encontro serviu para instalao oficial da Frente. Jeov aproveitou para adiantar as primeiras medidas efetivas dos deputados para levantar a real situao do Estado em relao gua. Na prxima semana, os Deputados ouviro o secretrio estadual de Recursos Hdricos, Joo Azevedo, durante audincia pblica na Casa de Epitcio Pessoa.

No encontro, a Frente Parlamentar espera obter informaes importantes em relao situao hdrica e sobre as aes que o Governo do Estado tem adotado para ajudar na convivncia da populao com a seca. “Trata-se de uma fonte oficial que dever nos dar muitos subsdios sobre o assunto”, explicou Campos.

A audincia pblica ser na quinta-feira. Na sexta, os deputados faro a primeira visita para constatar in loco a situao do canal Acau/Araagi, que vai reforar o abastecimento do Brejo paraibano levando gua da barragem aos reservatrios de municpios da regio. “Depois disso, iremos a Mauriti e Cajazeiras”, completou o socialista.

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Frente Parlamentar da gua define calendrio com visitas obras e audincias pblicas nas regies mais afetadas pela seca

A instalao da Frente Parlamentar da gua, realizada na tarde desta tera-feira (03), na Assembleia Legislativa, se transformou num oportuno frum de debate sobre a problemtica da utilizao racional dos recursos hdricos, de atualizao de informaes sobre a situao da disponibilidade de gua no Estado e, sobretudo, no princpio de uma caminhada em busca de solues a curto, mdio e longo prazo para que se atenda s necessidades da populao e se torne realidade utilizao racional deste recurso esgotvel. E o debate foi enriquecido pela pluralidade de representatividade e riqueza de depoimentos que no apenas circunstanciaram as situaes, mas deram sugestes de solues emergenciais, alm da presena e participao de muitos deputados.

A composio da Frente contar com a participao de trs deputados de situao, Ricardo Barbosa, Ansio Maia e Buba Germano e outros trs parlamentares da oposio, Dinaldinho Wanderley, Jos Aldemir e Janduhy Carneiro. Aps a definio dos nomes, Jeov Campos enalteceu que a Frente no tem conotao, nem foco poltico. Aqui no h partidarizao porque a problemtica da seca e a questo da utilizao racional dos recursos hdricos uma causa de todos, independente de partidos e posio ideolgica, destacou Jeov. E isso pde ser sentido na prtica, durante a sesso, pelos discursos de oposicionistas e situacionistas. Todos, sem exceo, elogiaram a iniciativa de Jeov e se dispuseram a contribuir com as aes.

Como soluo a curto prazo, para atender as necessidades emergenciais das localidades onde j h colapso hdrico ou a iminncia deste recurso, por exemplo, o presidente do Instituto Histrico e Geogrfico, Joaquim Osterne, sugeriu a perfurao de poos e a dessalinizao da gua. Para ele, essa a nica soluo emergencial vivel. Neste sentido, o representante do Exrcito na sesso, Cel. Carlos Alerto, disse que a instituio na Paraba dispe de equipamentos e pessoal para perfurao de poos, mas que ainda no tem previso oramentria para perfurao de poos este ano. Ele disse ainda que em 2014, foram perfurados cerca de 330 poos na Paraba, de um projeto inicial de 200 unidades. O representante do Coletivo Aguaceira, Ricardo Lucena, disse que a soluo passa, entre outras aes, pelo controle da gua disponvel.

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Como primeiras aes de trabalho da Frente, ficou pr-agendado uma visita dos parlamentares ao canal Acau/Araagi, no prximo dia 20, audincias em Sousa e Cajazeiras, nos dias 20 e 21, uma ao em Monteiro e Patos no dia 27 e em Pombal, no dia 28. Haver aes tambm em Campina Grande e outras cidades. Vamos definir uma agenda de trabalho para vrias localidades e no seremos uma Frente apenas para fazer relatrio. Queremos dar uma contribuio importante para mudar essa realidade que muito grave, disse Jeov, que vai solicitar o relatrio elaborado pela ALPB no ano passado sobre o assunto para tomar conhecimento dos levantamentos que j foram feitos.

A paralisao das obras da transposio tambm foi abordada durante a sesso. Precisamos ter uma ao permanente de mobilizao que no permita mais recuo nas obras da transposio. No Estado do Cear, no municpio de Mauriti, por exemplo, demitiram todos os operrios porque um juiz bloqueou as verbas. No tem como pagar os operrios. A procuradoria da Repblica, junto Advocacia Geral da Unio, precisa ser acionada para fazer algo. Mobilizar aes para reverter esse quadro uma das aes imediatas que temos que tratar na Frente, alm de outras aes a mdio e longo prazo. Acredito que vamos ter a uma agenda para os prximos quatro anos, disse Jeov, argumentando que vai chamar a bancada federal paraibana para se juntar a Frente na coordenao das aes.

Sobre a Frente

A Frente Parlamentar da gua foi aprovada pelos deputados paraibanos na semana passada e tem como proposta construir uma agenda de aes permanentes em defesa das obras da transposio das guas do Rio So Francisco, acompanhar as aes governamentais quanto ao abastecimento e saneamento dos mananciais, integrar a Assembleia Legislativa aos diversos rgos relacionados rea hdrica e debater o uso racional deste bem precioso e cada vez mais escasso.

Para Jeov, a instalao da Frente comeou bem pois cumpriu seu papel de trazer tona e colocar em evidncia uma problemtica que atinge todos, sem distino. Ns, deputados, no somos ordenadores de despesa, mas temos voz para ecoar os problemas e autoridade, com respaldo popular, de cobrar solues das autoridades constitudas e assim que a Frente vai atuar, finalizou o deputado.

Presenas

Compuseram a mesa dos trabalhos que foi presidida por Jeov, o ex-deputado Joo Fernandes, da AESA, Jnior Arajo,vice-prefeito de Cajazeiras, Leonardo Leite, diretor de Expanso da Cagepa, Joaquim Osterne, Ricartdo Lucena, do Coletivo Aguaceira, Ana Emilia, da UFPB, Dra. em Recursos Hdricos e o vice-prefeito de So Jos de Piranhas, Marcos Campos, entre outras autoridades. A sesso de instalao da Frente contou ainda com a presena de representantes do Exrcito Brasileiro, Cagepa, AESA e Cmara de Vereadores de Cajazeiras, com os parlamentares Cleber Lima e Alysson Voz e Violo.

A sesso contou com a participao dos deputados Ricardo Barbosa, Janduhy Carneiro, Buba Germano, Hervzio Bezerra, Z Paulo, Doda de Tio, Frei Anastcio, Bruno Cunha Lima, Camila Toscano, Dinaldinho Vanderley, Jos Aldemir, Renato Gadelha, Tovar, Nabor Wanderley, Joo Bosco Carneiro, Gervsio Maia, Joo Gonalves, Branco Mendes, Edmilson Soares, Galego de Sousa e Daniela Ribeiro.

Com Assessoria

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Cmara Municipal de Joo Pessoa convoca secretria para explicar gastos com Educao

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Vereadores governistas mudaram de ideia. No em relao rebelio em curso contra o prefeito Luciano Cartaxo (PT), mas forma de registrar sua insatisfao. Na manh de hoje, a Cmara Municipal aprovou, sem dificuldade, requerimento de Raoni Mendes (PDT), lder da oposio, convocando a secretria Edilma Ferreira da Costa para explicar gastos com a Educao. Mendes teve a iniciativa com base em denncias que recebeu de contrataes irregulares de servidores e outras despesas sem amparo legal. J parte da bancada governista resolveu apoiar a convocao para mostrar ao prefeito que o movimento em protesto contra o tratamento que recebe no brincadeira e tende a se ampliar se providncias no forem adotadas para sanar os problemas.

Os vereadores ameaaram inicialmente derrubar vetos do prefeito que tramitam na Casa. Com ajuda do lder da oposio, mudaram de ideia deixando para uma segunda etapa, quando as matrias chegarem ao plenrio. “O prefeito est brincando com fogo. Aqui no tem criana no. Vamos ver se ele aguenta”, avisou um dos lderes do movimento que insiste em no se identificar.

Abaixo, release encaminhado ao blog pela Assessoria do vereador:

A Cmara Municipal de Joo Pessoa aprovou, nesta tera-feira (3), requerimento de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT) convocando a secretria de Educao do Municpio, Edilma Ferreira da Costa, para detalhar pagamentos efetuados com os recursos do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica (Fundeb).

De acordo com Raoni Mendes, a convocao tem como objetivo explicar populao a forma como esto sendo utilizados os recursos destinados educao municipal. O documento foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante sesso ordinria.

“O requerimento foi aprovado para que a secretria possa detalhar o uso do Funderb, que muitas vezes utilizado de forma imprpria. preciso saber sobre a utilizao para aquilo que no previsto. Por exemplo: 60% destinado a remunerao e 40% ao desenvolvimento de ensino. Mas, apesar de no ser proibido, eles utilizam mais para pagamento profissional e incluem pessoas que no esto prestando servio na sala de aula”, ressaltou o parlamentar.

Na oportunidade, a secretria dever esclarecer sobre a denncia de suposta irregularidade em descarte de livros escolares datados de 2013 e enviados para processos de reciclagem pela Prefeitura Municipal de Joo Pessoa (PMJP). Segundo o vereador, cerca de oito caminhes de livros foram descartados.

Raoni Mendes tambm destacou a necessidade de debater temas como a falta de materiais escolares e a no entrega do fardamento escolar em algumas instituies. “Tanto o fardamento quanto o kit escolar so de recursos oriundos do Fundeb e merecem detalhamento do uso do dinheiro pblico”, disse.

Com Assessoria

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