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O senador C�ssio Cunha Lima, l�der do PSDB no Senado, descartou na manh� desta quinta-feira renovar a licen�a parlamentar e anunciou que retomar� o mandato em janeiro, quando acaba o o per�odo de afastamento solicitado. Ele aproveitou para dar por encerrado o processo de especula��es sobre sua situa��o de sa�de.

“Tudo j� foi devidamente explicado. Tirei licen�a por quatro meses, justamente o per�odo em que o suplente permanece no exerc�cio do mandato. Mas, em janeiro estaremos retornando �s atividades no Senado”, afirmou Cunha Lima.

C�ssio chegou a gravar v�deo explicando o problema de sa�de que o acometeu e descartando ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC), como foi divulgado em alguns ve�culos de comunica��o. Com a retomada do mandato na data prevista, o senador coloca um ponto final nas especula��es sobre seu estado de sa�de.

Veja o v�deo abaixo:

https://youtu.be/grmf_O9TL_A

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O plen�rio do Senado aprovou hoje (9) a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que acaba com as coliga��es partid�rias nas elei��es proporcionais e institui a cl�usula de barreira para os partidos pol�ticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda dever� passar por tr�s sess�es de discuss�o antes da vota��o em segundo turno.

A PEC, de autoria dos senadores A�cio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), tamb�m refor�a a fidelidade partid�ria ao estabelecer que pol�ticos eleitos j� no pleito deste ano perder�o os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se tamb�m mudarem de legenda.

A proposta tamb�m refor�a a necessidade de os partidos serem fi�is aos programas que apresentarem nas elei��es. A mudan�a em rela��o a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremia��o sem perder o mandato. Al�m disso, prev� a possibilidade de eles se unirem em federa��es, no caso dos partidos com afinidade ideol�gica, que ter�o atribui��es regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda �nica. As federa��es poderiam ser desfeitas nas conven��es partid�rias e n�o teriam efeitos para contagem de votos nas elei��es como no caso das coliga��es partid�rias.

A PEC tamb�m estabelece uma cl�usula de barreira que divide os partidos pol�ticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representa��o no Congresso Nacional. Os primeiros ser�o os que obtiverem no m�nimo 2% dos votos nas elei��es gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poder�o ter acesso a fundo partid�rio e tempo de r�dio e televis�o, estrutura funcional pr�pria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a��es de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representa��o no Congresso, mas que n�o superarem a barreira do n�mero m�nimo de votos, ter�o o mandato de seus eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benef�cios. Os pol�ticos filiados a eles tamb�m ter�o o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudan�a n�o contar�o no novo partido para fins de c�lculo do tempo de televis�o e do Fundo Partid�rio.

Senadores de oposi��o, da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir as cl�usulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda foi rejeitada. Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado, ele seguir� para a C�mara dos Deputados, onde ainda poder� ser alterado.

Com Ag�ncia Brasil

O senador Cassio Cunha Lima (PSDB) divulgou v�deo no inicio da noite explicando o problema de sa�de que teve e negando que tenha sofrido um Acidente Vascular Celebral (AVC), como foi amplamente divulgado por vepiculos de comunica��o.

Veja abaixo o v�deo na integra:

https://youtu.be/grmf_O9TL_A

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Desde as elei��es municipais de outubro, quando defendeu o apoio do PMDB � candidatura da professora Cida Ramos em Jo�o Pessoa, o senador Raimundo Lira d� sinais claros de diverg�ncia da maioria do seu partido. Mais que isso, n�o esconde a insatisfa��o com o distanciamento entre seu partido e o governador Ricardo Coutinho (PSB). Ricardo apostou todas as fichas em Cida e foi derrotado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), que teve apoio do PMDB do senador Jos� Maranh�o e do PSDB, do senador C�ssio Cunha Lima.

Para n�o piorar sua rela��o com a c�pula do PMDB, Lira declarou neutralidade no processo eleitoral da Capital. Mas, s� da boca para fora. At� o mais leigo cidad�o sabe que ele torceu e ajudou na campanha do PSB. Os peemedebistas, � claro, tamb�m sabem.

Depois que presidiu com maestria o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rossef (PT), Lira ganhou for�a e prest�gio dentro e fora do PMDB, em n�vel nacional. � hoje homem com tr�nsito livre no Planalto, seja com os ministros de Michel Temer ou com o pr�prio presidente da Rep�blica, e est� cotado para ocupar um minist�rio, suceder Renan calheiros na presid�ncia do Senado ou liderar a bancada peemedebista na Casa. N�o � pouca coisa.

De “bola cheia”, o senador decidiu engrossar o tom do discurso e “peitar” os pr�prios aliados (ou seria os futuros advers�rios?). Tomou a frente do tumultuado processo de audi�ncia � Ricardo Coutinho, cobrando ao presidente Temer a mesma aten��o que d� aos demais governantes e deixando os colegas de plen�rio C�ssio Cunha Lima e Jos� Maranh�o a ver navios.

Com a desculpa de ajudar a Para�ba, Lira desnudou de vez seu verdadeiro prop�sito ao se agarrar com unhas e dentes ao projeto pol�tico-administrativo de Ricardo Coutinho: ele quer disputar a reelei��o na chapa do atual governador, virtual candidato ao Senado. Mesmo que, para isso, tenha que deixar o PMDB mais tarde. Do outro lado, da Oposi��o, Lira sabe que n�o h� espa�o para suas pretens�es. Por isso, decidiu assumir de vez a postura ricardista.

E como o PMDB gosta tanto de dissidentes, n�o pode nem reclamar.

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O deputado estadual Jeov� Campos (PSB), da bancada governista, uniu-se ao colega Jos� Aldemir (PP), da bancada de oposi��o, para reclamar da demora na constru��o da adutora do a�ude Lagoa do Arroz, visando a melhoria do abastecimento d’�gua de Cajazeiras. Campos disse que a obra deveria ser executada em seis meses e se arrasta h� tr�s anos sem a devida conclus�o. “Que mist�rio � esse? J� estive em v�rias secret�rias e ningu�m explica. � a construtora que n�o presta? O que est� acontecendo? Tentei derrotar Jos� Aldemir, mas tenho que concordar com ele nesse caso”, afirmou Campos.

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Segundo Jos� Aldemir, n�o � somente a demora que preocupa. Ele revelou que a pouca qualidade da obra, no que foi executado at� agora, deixa a desejar. “Acho at� que o governador Ricardo Coutinho nem est� sabendo disso, mas � preciso mostrar a verdade em nome do povo de Cajazeiras”, sustentou.

Aldemir revelou ainda que uma equipe t�cnica (engenheiros) j� vem fazendo mapeamento do solo em Cajazeiras para, assim que come�ar a nova gest�o, ser implantado um programa de perfura��o de po�os no munic�pio. “Isso, se n�o chover at� l�. N�o temos outra alternativa”, explicou.

A coisa t� feia.

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O Prefeito Luciano Cartaxo (PSD) ter� seu sal�rio congelado pelos pr�ximos quatro anos. A decis�o, anunciada nesta quarta-feira pelo pr�prio prefeito, atinge tamb�m os secret�rios municipais. Nos pr�ximos quatro anos, Cartaxo continuar� recebendo os R$ 22 mil que atualmente recebe.

Na C�mara Municipal, a tend�ncia tamb�m � de n�o aumentar sal�rios. O presidente Durval Ferreira (PP) revelou que a medida deve ser adotada para evitar aumento de gastos. Com isso, os vereadores eleitos em outubro passado continuar�o com o sal�rio de R$ 15 mil que recebem os atuais.

Al�m do congelamento de sal�rios, Cartaxo pretende adotar outras medidas para economizar e combater os efeitos da crise financeira. Cortes em gastos com pessoal e custeio da m�quina administrativa est�o previstos.

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O prefeito eleito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), venceu mais uma disputa judicial contra o prefeito derrotado, Marcelo Rodrigues (PMDB), nesta quarta-feira (8), quando o plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade provimento a um agravo regimental que pedia o indeferimento do registro da candidatura de Renato.

O agravo foi apresentado pela coliga��o �A For�a do Trabalho� encabe�ada pelo atual prefeito Marcelo Rodrigues.

Com o resultado, Renato Mendes j� soma cinco vit�rias contra o seu opositor que sofreu a primeira derrota quando o seu grupo de oposi��o dizia que Mendes n�o conseguiria registrar candidatura, por�m, a 73� Zona Eleitoral paraibana julgou improcedente o pedido de impugna��o e deferiu o registro.

O prefeito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba (TRE-PB) e tamb�m perdeu. Depois, Renato Mendes conquistou vit�ria nas urnas, ficando na hist�ria de Alhandra como o primeiro prefeito eleito em tr�s mandatos.

Diante do fato, o grupo de oposi��o recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, ap�s decis�o monocr�tica do ministro Henrique Neves, o recurso objetivando barrar a candidatura de Renato Mendes foi negado em 19 de outubro.

A quinta vit�ria de Renato se deu ontem, quando o relator, ministro Henrique Alves, deu parecer contra ao agravo da coliga��o �A For�a do Trabalho� sendo acompanhado no voto pelos demais ministros Admar Gonzaga, Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Herman Benjamin, Napole�o Nunes Maia e Luiz Fux (presidente).

O opositor alegava que o candidato estaria ineleg�vel de acordo com a lei da Ficha Limpa, em raz�o da rejei��o de contas de um conv�nio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O julgamento do caso seguiu a decis�o do TRE-PB que entendeu n�o configurada a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1�, I, letra g, da Lei Complementar 64/90, uma vez que havia uma decis�o da Justi�a suspendendo os efeitos do processo julgado pelo TCE.

O prefeito eleito Renato Mendes falou sobre mais uma vit�ria e, dessa vez, definitiva. �S� tenho que agradecer a Deus e lamentar essa falta de humildade do meu advers�rio em querer ganhar de todas as formas tentando passar por cima das urnas e da vontade do povo que elegeu quem considera ser o melhor para Alhandra. Acho que essa decis�o de hoje, que � definitiva, mostrar� que � hora de descer do palanque e reconhecer a derrota nas urnas e na Justi�a�, destacou.

Eleito com 7,722 votos, referente a 51.42% do eleitorado alhandrense, Renato Mendes assume mais uma vez a prefeitura de Alhandra no dia 01 de janeiro de 2017.

Valeu a press�o pol�tica. A reuni�o entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, foi bastante produtiva. Mais que isso, para o Governo do Estado foi decisiva. Com ajuda de parte da bancada federal, a Para�ba fez valer sua for�a pol�tica no Congresso Nacional e levou o Planalto a, no m�nimo, reavaliar o processo de rebaixamento de sua nota fiscal. Foi essa a promessa do ministro.

Na pr�xima quarta-feira, Ricardo ter� outra audi�ncia, desta vez com o presidente Michel Temer (PMDB), contrariando previs�es de advers�rios pol�ticos locais que apostavam em negativa do Planalto para o encontro. Antes mesmo da conversa, o secret�rio estadual de Infraestrutura, Jo�o Azevedo, fez uma leitura muito positiva de todo processo. Segundo ele, a pr�pria Secretaria do Tesouro Nacional reconhece que a Para�ba cumpriu suas metas fiscais de 2015, requisito indispens�vel para volta do Estado � categoria B, permitindo-lhe a realiza��o de opera��es de empr�stimos previstos. S�o pelo menos quatro pretendidos.

Na audi�ncia em Bras�lia, foi fundamental a presen�a do senador Raimundo Lira (PMDB) e dos deputados federais Dami�o Feliciano (PDT), Hugo Mota (PMDB), Wilson Filho (PTB), Andr� Amaral (PMDB) e Veneziano Vital do R�go (PMDB).

Se a a��o parcial da bancada “abre janelas”, imagine o poder de fogo da bancada inteira?

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O Governo Federal, atrav�s da Secretaria do Tesouro Nacional, j� fez as contas e definiu quanto cada Estado receber� dos recursos oriundos da repatria��o (dinheiro transferido para outros pa�ses ilegalmente que ser� devolvido ao Brasil). A Para�ba ficar� com R$ 187 milh�es, de acordo com detalhamento divulgado nesta ter�a-feira. Mas, o montante pode crescer. O Estado busca a divis�o tamb�m de multas atrav�s de a��o no STF.

A lei da repatria��o foi aprovada pelo Congresso Nacional e teve relatoria do deputado federal paraibano Manoel J�nior (PMDB). O extra que a Para�ba receber� deve ajudar a minimizar os efeitos da crise econ�mica que sufoca Estados e Munic�pios, sem dinheiro para pagar 13� dos servidores. Veja abaixo mat�ria completa sobre a divis�o do “bolo” da repatria��o divulgada pelo site G1:

Alexandro Martello
Do G1, em Bras�lia

A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta ter�a-feira (8) a divis�o, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatria��o. Segundo o governo, os estados receber�o, ao todo, R$ 4,02 bilh�es dos R$ 46,8 bilh�es arrecadados.

Esse valor co responde � parcela de 21,5% a que os estados t�m direito do total arrecadado com a cobran�a de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, exclu�da a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilh�o). No processo de repatria��o, a Receita tamb�m cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados n�o tem direito a parte da arrecada��o com a multa. Entretanto, os estados j� questionam isso na Justi�a.

Repatria��o divis�o estados (Foto: Divulga��o/Tesouro Nacional)

Obs: J� reduzido o Fundeb

Parte do valor referente ao IR j� foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Minist�rio da Fazenda, por�m, a maior parte ser� repassada na pr�xima quinta-feira (10).

A Bahia � o estado que receber� a maior fatia da repatria��o: R$ 359 milh�es, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranh�o (R$ 286 milh�es), seguido pelo Cear� (R$ 283 milh�es), Pernambuco (R$ 256 milh�es), Par� (R$ 249 milh�es) e Minas Gerais (R$ 180,9 milh�es).

O Rio de Janeiro, que passa por forte crise financeira, receber� R$ 88,86 milh�es em recursos da repatria��o. O governo do estado anunciou nesta semana uma s�rie de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribui��o previd�nci�ria dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete �nico, de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.

O pacote fiscal gerou protestos de servidores p�blicos. Nesta ter�a, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ. S�o Paulo receber� R$ 35,78 milh�es. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que tamb�m atravessam situa��o fiscal dif�cil, receber�o, respectivamente, R$ 79,7 milh�es e R$ 55,5 milh�es.

Crit�rio para a divis�o

A divis�o dos recursos � feita com base nos Fundos de Participa��o dos Estados (FPE), modalidade de transfer�ncia de recursos financeiros da Uni�o para os estados e munic�pios, prevista na Constitui��o Federal.
Os coeficientes de participa��o na distribui��o de recursos tribut�rios da Uni�o s�o definidos pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), entre eles o n�mero de habitantes de cada regi�o e a renda domiciliar per capita.

Recentemente, um grupo de 12 unidades da Federa��o pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma fatia maior valores arrecadados pela Uni�o no processo de regulariza��o de recursos n�o declarados por brasileiros mantidos no exterior. Al�m de parte do imposto devido, os estados tamb�m querem receber uma parcela da multa – que o governo federal alega n�o ter obrigatoriedade de repartir.

Arrecada��o

A Receita Federal revelou na segunda-feira (7) que a arrecada��o com o processo de regulariza��o de bens mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatria��o, somou R$ 46,8 bilh�es e n�o R$ 50,9 bilh�es – valor declarado pelos contribuintes.

De acordo com Rachid, o c�lculo foi feito com base nas declara��es enviadas ao governo e identificou que os contribuintes deixaram de declarar R$ 4,1 bilh�es e acabaram n�o pagando o valor devido em Imposto de Renda e multa, o que gerou a diferen�a. A arrecada��o, portanto, ficou abaixo dos R$ 50 bilh�es estimados pelo Minist�rio da Fazenda.

Com G1

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Em pronunciamento na Tribuna do Senado, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu uma reforma pol�tica que estabele�a cl�usula de barreiras para partidos pol�ticos, o fim da reelei��o para os cargos do Executivo � com mandato estendido para cinco anos � e que mantenha a proibi��o do financiamento privado de campanha, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Lira, que foi relator da Proposta de Emenda � Constitui��o 113, observou que nesses dois �ltimos itens (reelei��o e financiamento eleitoral), estariam as causas da corrup��o. Firme em seu posicionamento, ele defendeu a extin��o da reelei��o para Presidente, governadores e prefeitos.

� Se, eventualmente, a experi�ncia mostrar que um per�odo administrativo de quatro anos � pequeno para se fazer o programa governamental, seja do prefeito, do governador ou do presidente, ent�o poderemos chegar a um mandato de cinco anos sem reelei��o. Mas isso n�o � fundamental. O fundamental, o determinante � a extin��o, em car�ter definitivo, da reelei��o de governadores, de Presidente da Rep�blica e de prefeitos � disse Lira.

Quanto ao financiamento das campanhas, Raimundo Lira manifestou-se contra a contribui��o de empresas, mas favor�vel �s contribui��es individuais.

� Algu�m poder� encontrar ainda defeitos nesse processo. H�, sim, defeitos, como o uso indevido de CPF � algumas pessoas poder�o usar, de forma irregular, CPF de terceiros �, e algu�m poder� falar em caixa dois. Mas tudo isso s�o apenas detalhes, que precisam ser corrigidos, melhorados e aperfei�oados, e n�o que isso sirva de discurso para aqueles que defendem e que querem o retorno do financiamento empresarial de campanha � afirmou o Senador paraibano.

Raimundo Lira se disse contra o financiamento p�blico exclusivo das campanhas eleitorais. Para ele, esse � um custo que n�o pode ser assumido somente pelo Estado.

� Tamb�m sou contra o financiamento p�blico. Por qu�? Porque uma democracia tem exatamente uma diferen�a [para com] um Estado totalit�rio: na democracia, voc� faz as coisas com as for�as, com a intelig�ncia, com os meios, com os instrumentos do pa�s, da na��o, da popula��o, e n�o do Estado. O dinheiro p�blico � para sa�de, educa��o e seguran�a p�blica de forma predominante e, em muitos casos tamb�m, para infraestrutura do pa�s.

Com Assessoria