Imagem Reprodução/Secom-JP

O prefeito em exercício Leo Bezerra participa, neste sábado (30), às 9h, da abertura da Campanha de Multivacinação de crianças e adolescentes com até 15 anos.
A solenidade, que vai acontecer no Parque Solon de Lucena, Centro, contará com as presenças de secretários e outras autoridades.
A vacinação, realizada com apoio do Ministério da Saúde, visa atualizar a caderneta de vacinação, com o objetivo de impedir a reintrodução de doenças imunopreviníveis – que podem ser prevenidas por meio de vacinas – no Brasil.

*SERVIÇO*
⏰ Horário: 9h
📍Local: Parque Solon de Lucena. Centro. (Ao lado do letreiro)

Com Secom-JP

Os dispêndios com festas juninas promovidos, este ano, por 202 municípios paraibanos chegaram a R$ 54.237.265,90. Em comparação com o ocorrido no exercício de 2022, essas despesas indicam a elevação de 20,70%, segundo o Relatório Consolidado da Esfera Municipal elaborado pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba.

O documento aponta, em 61 cidades, “aumentos não justificados desses gastos”. Em outras 130, as festividades ocorreram em período de calamidade pública reconhecido por decreto estadual. Os auditores constataram, além disso, que a situação de déficit orçamentário não impediu a realização dessas festas em 114 municípios. Em 177 deles, ocorria, na ocasião, o não cumprimento integral ao piso nacional do Magistério.

O mesmo documento assinala que os festejos ocorreram sob o patrocínio de gestões públicas que então descumpriam obrigações constitucionais atinentes a aplicações mínimas em Saúde, Educação e remuneração dos profissionais da Educação Básica. Toda essa questão será examinada após o encaminhamento ao TCE das contas do exercício de 2023 por cada prefeito.

Veja o quadro:

Municípios que apresentaram aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior:

Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Araçagi, Araruna, Aroeiras, Barra de São Miguel, Boa Vista, Caapora, Cabaceiras, Caiçara, Cajazeirinhas, Caturité, Condado, Coremas, Coxixola, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Desterro, Esperança, Frei Martinho, Guarabira, Gurjão, Itabaiana, Juarez Távora, Mari, Marizópolis, Mataraca, Monte Horebe, Monteiro, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Olivedos, Picuí, Pirpirituba, Pombal, Puxinanã, Remígio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cruz, Santa Rita, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São José de Piranhas, São José de Princesa,

São José dos Cordeiros, Serra Branca, Serra Grande, Serra Redonda, Sertãozinho, Soledade, Sossego, Sousa, Tacima, Triunfo e Várzea.

Municípios que realizaram festividades durante estado de calamidade pública:

Alcantil, Algodão de Jandaíra, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Coremas, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Imaculada, Itabaiana, Jericó, Joca Claudino, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Livramento, Manaíra, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sousa, Tacima, Taperoá, Tavares, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Zabelê.

Municípios que realizaram festividades em situação de déficit orçamentário:

Alagoinha, Alcantil, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Caturité, Conceição, Conde, Congo, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Curral de Cima, Desterro, Diamante, Emas, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itabaiana, Itaporanga, Itatuba, Jacaraú, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Livramento, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Mataraca, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Passagem, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Piancó, Pilar, Pilõezinhos, Pocinhos, Prata, Princesa Isabel, Quixabá, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Teresinha, Santo André, São Domingos, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São Miguel de Taipu, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Solânea, Sossêgo, Sumé, Tavares, Teixeira, Triunfo, Várzea, Vieirópolis.

Municipios que realizaram festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério:

Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Aparecida, Araçagi, Araruna, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Campina Grande, Capim, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Congo, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Livramento, Logradouro, Lucena, Malta, Mamanguape, Manaíra, Marcação, Mari, Marizópolis, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, Santo André, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Grande, Serra Redonda, Sertãozinho, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Tavares, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Vieirópolis.

Municípios que realizaram festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica:

Água Branca, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Alhandra, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Boqueirão, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Camalaú, Carrapateira, Catolé do Rocha, Conceição, Conde, Congo, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Curral de Cima, Damião, Desterro, Dona Inês, Duas Estradas, Esperança, Gurinhém, Imaculada, Ingá, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Lucena, Malta, Manaíra, Marcação, Mari, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pitimbu, Poço Dantas, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz, São José dos Cordeiros, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra da Raiz, Sertãozinho, Solânea, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro.

 Acesse Relatório na Íntegra

Com Ascom/TCE-PB

A Frente Parlamentar em Defesa da Seguridade Social da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (28), para debater a situação das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIS) no estado. A presidente da Frente, deputada Cida Ramos, ressaltou que a audiência reuniu representantes das instituições e da sociedade civil, com o objetivo de buscar melhorias para os abrigos e qualidade de vida para os idosos.

Segundo Cida Ramos, mais de 15 instituições para idosos estiveram pressentes no encontro. “As pessoas estão vivendo mais, estão envelhecendo, mas é preciso envelhecer com boas condições de vida. Só faz sentido viver se for com dignidade. Então, essa audiência foi para isso, para a gente discutir a institucionalização, os abrigos, e poder encontrar alternativas”, destacou a parlamentar.

O vice-presidente da Associação Paraibana das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIS), Washington Padilha, explicou que a ILPIS é uma associação que foi criada há apenas três meses e que agrega grande parte das instituições para idosos na Paraíba. “Eu quero agradecer a iniciativa da deputada Cida Ramos, através da Frente Parlamentar da Seguridade Social, que abraçou essa causa desde o primeiro momento e que, com essa audiência pública, possibilitou esse debate envolvendo vários personagens que fazem parte desse contexto”, disse Washington Padilha.

Representando o Lar da Providência, Penina Alves, explicou que essas instituições dependem das doações da sociedade civil, e outras formas de financiamento como o recebimento de multas judiciárias e emendas parlamentares. Esses valores, no entanto, têm sido insuficientes para garantir uma infraestrutura adequada e a contratação de profissionais envolvidos.

A deputada Cida Ramos disse ainda que está encaminhando também, para tramitação na ALPB, os Títulos de Reconhecimento de Utilidade Pública de quase 10 ILPIS no estado. “Essa documentação é pré-requisito para captação de recursos públicos e estamos prestando orientações a estas instituições através da Frente Parlamentar de Seguridade Social”, disse.

Com ALPB

Léo Bezerra entrega obra

• O prefeito em exercício Leo Bezerra entregou, nesta quinta-feira (28), a Unidade de Saúde da Família Integrada Valentina de Figueiredo – a segunda no bairro em apenas um mês e o 46° equipamento de saúde requalificado pela gestão municipal. Durante a solenidade, o gestor disse que a Prefeitura de João Pessoa avança para recuperar todas as USFs da Capital.

“Eu, que na época de vereador, tanto cobrei reformas e construções de novas USFs. Essa aqui, em especial, entregue totalmente reformada, climatizada, monitorada e com prontuário eletrônico funcionando, um projeto de nossa gestão. Um modelo de saúde básica que funciona, resgatando a autoestima da USF e trazendo as pessoas para ficarem mais próximas, com mais conforto. E vamos reformar não uma, nem duas ou três, mas reformar todas as USFs de João Pessoa, para trazer mais benefícios para a nossa população”, assegurou Leo Bezerra.

O secretário Municipal de Saúde, Luis Ferreira, lembrou que a unidade também ganhou monitoramento de segurança – uma medida que a Prefeitura vem adotando em todos os prédios públicos da Capital. Ele ainda projetou mais avanços na Saúde. “É o 46° equipamento de saúde que a Prefeitura entrega completamente reformado. Esse ainda com diferencial, todo monitorado, assim como serão em todos os outros. Então, é o padrão Cícero e Leo de fazer gestão, é o padrão Cícero e Leo de ter cuidado com o usuário, é o padrão Cícero e Leo de humanidade”, destacou.

Intervenções – Com investimento de R$ 350 mil, a unidade recebeu obras para a recuperação da coberta (com troca de telhas e manutenção do madeiramento), revitalização da fachada, pintura, revisão elétrica e hidráulica, troca de luminárias e esquadrias, climatização, manutenção externa e paisagismo.

Atendimento – São três equipes atendendo aos moradores com médico, enfermagem, agentes de saúde, odontologia, farmácia, vacinas, entre outros serviços, como saúde da mulher, exames e clínico geral. A estimativa é de que a cobertura dos serviços atinja cerca de 12 mil pessoas. De acordo com a gerente da USF Integrada Valentina, Hissa Larissa, a unidade passará a oferecer um atendimento muito mais humanizado e com condições dos colaboradores desenvolverem melhor o trabalho.

“Tinha bastante infiltração e mofo. Algumas salas não tinham revestimento, eram muito quentes. E a gente recebeu todo o equipamento novo. A reformulação da nossa unidade veio para melhoria de fato, com uma cara nova e proporcionou melhores condições de trabalho para os profissionais e mais conforto para os usuários. A gente agradece a gestão por esse olhar e a gente sabe que é um olhar parecido para a saúde em si”, agradeceu.

A solenidade contou com as presenças dos vereadores Marmuthe Cavalcante e Professor Gabriel, além dos secretários executivos Janine Lucena (Saúde), Ubaldo Pequeno (Desenvolvimento Urbano), João Bosco (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) e Thiago Diniz (Participação Popular).

Fotos: Renata Medeiros

Com Secom boh

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), projetos de Lei que garantem e defendem os direitos das mulheres paraibanas, desde o enfrentamento à discriminação no trabalho para mães solo ao acesso a informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher.

O Projeto de Lei 181/2023, proposto pelo deputado Luciano Cartaxo, tem como objetivo garantir a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo. A proposta abrange os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado e visa garantir igualdade de oportunidades e tratamento justo, promovendo a inclusão e valorização dessas mulheres, reconhecendo seus direitos e combatendo qualquer forma de preconceito.

“É um projeto que visa não só beneficiar, mas proteger e estimular para que as mães solo tenham acesso ao mercado de trabalho, principalmente no setor público. Porque nós entendemos que, às vezes, a discriminação contra esta mãe começa já no processo de seleção, de entrevistas”, denunciou o deputado.

Os deputados também aprovaram o PL 736/2023, de autoria do deputado Wilson Filho, que obriga a inserção de guia informativo, em sites do Poder Executivo, sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as medidas de enfrentamento a essas violências.

Segundo a matéria, o guia informativo deverá conter informações como nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência da Paraíba, além de instruções básicas para mulheres em situação de violência a respeito de seus direitos, tendo como base a Lei Maria da Penha.

Também de autoria do deputado, foi aprovado o PL 1.078/2023, que estabelece prioridade máxima na emissão de Medidas Protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo agilidade e eficácia na proteção das vítimas.

Após apreciados pelo plenário, os projetos de lei seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Com ALPB

Imagem Reprodução

A Prefeitura de João Pessoa paga os salários dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de setembro, nesta quinta (28) e sexta-feira (29). O calendário de pagamentos foi definido pelas Secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) e acontece dentro do mês trabalhado, assim como é realizado desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena.

De acordo com a equipe econômica da gestão municipal, o pagamento acontece na quinta-feira para os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM). Já na sexta-feira, recebem seus proventos os servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

Com Secom/JP

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou mais nove processos de prestação de contas municipais, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27). Receberam pareceres pela aprovação das contas das prefeituras de Poço de José de Moura, Pedra Branca, Algodão de Jandaíra, Vieirópolis, Aguiar, Poço Dantas, Serra Redonda, Puxinanã e Taperoá, relativas a 2021. Regulares também foram julgadas as contas da PB-Tur – Empresa Paraibana de Turismo S/A, referentes ao exercício de 2022.

Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do TCE apreciou uma pauta de julgamento com 15 processos, entre os quais, nove referentes a prestações de contas de prefeituras municipais, e todas, mereceram a aprovação, conforme avaliou o conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao destacar que o TCE da Paraíba vem colhendo os frutos dos avanços verificados no processo eletrônico, a partir do acompanhamento da gestão em tempo real. Ele pontuou que – em relação às contas apreciadas na sessão, foram elaborados 202 relatórios e emitidos 163 alertas aos gestores.

Na última sessão do Pleno, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, anunciou a análise dos primeiros processos de contas municipais relativas a 2022, ou seja, o Tribunal já está apreciando as contas de prefeituras que deram entrada no Tribunal em março deste ano. Ele reforçou que o TCE, além de acompanhar a gestão durante todo o exercício em referência, passou a elaborar relatórios eletrônicos iniciais, que permitem a emissão de alertas a respeito de inconformidades nas prestações de contas.

Recursos – A Corte deu provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor apresentou justificativas para elidir o débito e afastar irregularidades com a Previdência. A Corte emitiu novo parecer pela aprovação (proc. nº 08965/20). Provido também foi o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros (proc. nº 19681/17).

Votos de Pesar – Proposto pelo conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno aprovou “Votos de Pesar”, em razão do falecimento do médico anestesista Flávio Guedes Correia Gondim Filho. Ele deixa viúva a sra. Maria de Fátima Freitas Evangelista Gondim, que foi, por muitos anos, chefe do gabinete da Presidência do TCE. Também foi aprovado “Pesar”, face ao falecimento do médico e professor da UFPB, Francisco de Assis Guerra. A propositura foi feita pelo procurador Marcílio Toscano Franca e contou com o registro de condolências feito pelo conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo.

A sessão foi conduzida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente) – em virtude de viagem institucional do presidente, Nominando Diniz. O Pleno do TCE realizou sua 2417ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Com AscomTCE –PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (27) um relatório consolidado do Processo de Acompanhamento da Gestão (PAG) das 223 Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba, referentes ao período de janeiro a julho de 2023. Entre os assuntos, o documento apresenta a situação orçamentária e reflexos patrimoniais dos municípios e nos aspectos da receita, as transferências de emendas parlamentares e transferências de salário-educação.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz disse que a finalidade dos relatórios de acompanhamento de gestão dos municípios é a detecção de achados que se não forem corrigidos e/ou compensados até o final do exercício poderão levar a imputação de responsabilidades. Ele alerta os gestores, quanto à importância da boa aplicabilidade dos recursos e da transparência da prestação de contas junto à sociedade e ao TCE.

Transferências de Emendas Parlamentares (Emendas PIX) – o documento cita que de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional  (STN), apenas 4 municípios paraibanos (Coxixola, Pirpirituba, Santa Cecília e São João do Cariri) não receberam recursos da União a título de transferências de Emendas Parlamentares no período.  A soma de recursos recebidos pelas 219 Prefeituras Municipais alcançou o montante de R$ 216.822.161,13.

De acordo com o relatório, avaliando-se individualmente a situação dos 219 entes, há evidência de erro no registro das transferências recebidas a título de emendas parlamentares em 197 municípios, ou seja, apenas 22 municípios, que receberam os recursos, contabilizaram adequadamente a receita. Tal registro indevido das referidas transferências contraria o art. 35, inc. I, Lei 4.320/1964.

Conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), cabe aos TCs dos Estados e municípios a avaliação sobre a legalidade do processo de alocação dessas “emendas Pix”, pois, embora consistam em recursos de origem federal, elas são empregadas por entes estaduais e municipais.

Nominando preside TCE da Paraíba

Na sessão desta quarta-feira (27), o Tribunal Pleno do TCE-PB aprovou uma Resolução Normativa que trata sobre a fiscalização de repasses a título de transferências especiais destinadas ao Estado e aos Municípios paraibanos. A Resolução será publicada no Diário Eletrônico do TCE.

Transferência de Salário-Educação – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), todos os municípios paraibanos receberam recursos da União a título de salário-educação no período, totalizando o montante de R$ 40.090.577,02. O relatório aponta que há falhas no registro das transferências recebidas em 32 municípios, o que contraria o art. 35, inc. I, Lei 4.320/1964.

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

Execução Orçamentária – O relatório do TCE-PB também analisou a execução orçamentária e reflexos patrimoniais. A partir de informações do SAGRES (excluídas as despesas na modalidade de aplicação “91” e receitas intra-orçamentárias), bem como daquelas decorrentes da identificação de obrigações legais não empenhadas, observa-se que a receita orçamentária realizada pelos 223 entes municipais totalizou R$ 9.971.347.299,84 e a despesa orçamentária executada (liquidada) somou R$ 9.772.565.024,72.

No período sob análise, 134 municípios apresentaram déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, descumprindo a Lei Complementar no 101/2000 (LRF), e é passível de emissão de Alerta.

O déficit apurado nos 134 municípios corresponde a 7,38% (R$ 338.719.057,06) da

receita orçamentária arrecadada. Observa-se que 50% dos 134 municípios apresentaram déficits correspondentes a valores superiores a 7,15% (mediana) da receita orçamentária arrecadada, destacando-se negativamente o município de São João do Tigre que obteve o percentual de 23,73% (máximo).

Quanto ao aspecto patrimonial, ressalta-se que 157 municípios apresentaram registro de algum montante no caixa, totalizando R$ 1.431.487,93 no final do período. Dentre estes municípios, 42 mantiveram valores em caixa considerados elevados (acima de cinco mil reais), o que contraria o art. 37 da Constituição Federal (Princípio da eficiência) c/c lei 4.320/1964.

As desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano.

O relatório elaborado pela diretoria de auditoria e fiscalização apresenta uma análise das informações prestadas pelas prefeituras à Corte de Contas por meio documental ou informatizado, disponibilizados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor.

Acesse Relatório na íntegra

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução

Revoltado com nova saraivada de críticas à atual gestão pessoense, por parte do colega Luciano Cartaxo (PT), o deputado João Gonçalves (PSB) resolveu confrontar as ações e obras executadas pelo prefeito Cícero Lucena (PP) e por seu antecessor, o próprio Cartaxo.

João anunciou requerimento convocando secretários municipais para mostrar como Cícero recebeu a prefeitura da Capital. “Se o colega Luciano Cartaxo só faz criticar a gestão de Cícero, nada melhor do que mostrar a sociedade como era antes e como está agora”, justificou o socialista.

Segundo Gonçalves, o cenário encontrado por Cícero incluía unidades de saúde fechadas, ruas esburacadas e escolas sem funcionar. “Hoje, o Traumjnha está aí funcionando muito bem, escolas de qualidade e calçamentos com calçadas, coisa nunca vista em João Pessoa”, afirmou.

O deputado do PSB disse que “ninguém aguenta mais” o discurso repetitivo do ex-prefeito petista e a presença dos secretários na Assembleia Legislativa deve esclarecer tudo de uma vez por todas. “Agora, é imprescindível que o colega que tanto acusa esteja presente “, desafiou Gonçalves.

Cartaxo calado estava, calado ficou.

E olhe que João nem falou da Lagoa.

Vice-prefeito Léo Bezerra citou avanços da gestão municipal (Imagem Secom-JP)

A Prefeitura de João Pessoa inaugurou, na noite desta terça-feira (26), a nova iluminação em LED da Praça São Gonçalo, na Torre. O serviço, que não gerou custos à gestão municipal, faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Energisa Paraíba, que teve um projeto vencedor da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest). O vice-prefeito Leo Bezerra representou o prefeito Cícero Lucena na solenidade.

Além da São Gonçalo, as praças Costa e Silva; Desembargador Sílvio Porto, em Manaíra; Pedro Gondim, na Torre; e a Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly (Três Ruas), nos Bancários, também receberam investimento do programa e tiveram a iluminação toda renovada, que é mais eficiente, econômica e moderna. Com o investimento de mais de R$ 200 mil, a Energisa substituiu mais de 180 lâmpadas tradicionais por LED e a previsão de redução de custos para a cidade é de aproximadamente R$ 61 mil reais/ano e 137 MWH/ano em energia, suficiente para abastecer 57 residências com consumo mensal de 200 kWh.

“Fico muito feliz em estar aqui representando o prefeito Cícero Lucena, ao lado do nosso secretário executivo da Seinfra, Luciano Pereira, dos vereadores e demais parceiros, em especial a Energisa, que realizou a reforma da estrutura elétrica e troca das lâmpadas antigas para lâmpadas em LED de várias praças, que são mais econômicas e iluminam muito mais. Através do Programa de LED, nosso intuito é até o final de 2024 levar esse tipo de iluminação para todos os bairros da Capital e esse tipo de parceria é sempre importante”, destacou o vice-prefeito.

O secretário executivo da Seinfra, Luciano Pereira, destacou a parceria frequente com a Energisa, que traz muitos frutos para a gestão da Prefeitura de João Pessoa. “A Energisa é uma grande parceira da Prefeitura, trocando informações e parcerias diariamente, seja na própria iluminação, como na substituição de postes, no cuidado com a cidade. Aqui é uma prova dos frutos que essa parceria dá para a gestão. São quatro praças que tiverem a substituição de sua iluminação convencional pela luminária em LED, que traz uma economia que pode chegar até a 70%, bem como na segurança com iluminação branca, que gera sensação de segurança para a população”, garantiu.

O presidente da Energisa Paraíba, Márcio Zidan, celebrou o trabalho em conjunto com a Prefeitura, que levou iluminação moderna e eficiente para equipamentos públicos da cidade. “A nova iluminação das praças da Capital é motivo de muita alegria, por trazer benefícios importantes a toda à população e ratificar nosso compromisso com João Pessoa. Nosso programa está presente no dia a dia do nosso cliente e demonstra o nosso comprometimento com a sociedade e o nosso planeta, seja através da iluminação pública ou implantação de geração fotovoltaica em instituições sociais ou educacionais”, afirmou.

Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Damásio Franca Neto e Dr. Luís Flávio, além da secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Vaulene Rodrigues.

Programa de LED – A Prefeitura de João Pessoa vem avançando com seu programa de LED, que já atingiu a marca de nove mil pontos de iluminação, contemplando 44 bairros, comunidades ou avenidas da Capital. O investimento até o momento é de aproximadamente R$ 16 milhões.

O programa promove uma iluminação mais eficiente, economia para os cofres públicos e sensação de segurança para a população. A meta da Prefeitura é que a Capital tenha 100% de sua iluminação em LED até o final da atual gestão.

Fotos: Renato Moedeiros

Com Secom-JP