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A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (20), duas sessões itinerantes no Parque de Exposições Henrique Vieira A. de Melo, em João Pessoa, para apreciar matérias e debater matérias do agronegócio no Estado. A primeira sessão é ordinária e começa às 9h. Logo após, ocorre uma sessão especial para debater o assunto junto ao setor produtivo.

A iniciativa da Casa de Epitácio Pessoa em realizar as sessões é ampliar as discussões sobre estes setores dentro da Paraíba AgroExpo 2023, exposição Agropecuária do Estado que ocorre até o dia 24 deste mês.

O evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca do Estado da Paraíba (Sedap), em conjunto com Faepa/Senar e Sebrae.

Adriano Galdino preside sessão (Imagem Reprodução)

A Paraíba AgroExpo 2023 reúne produtores e expositores de diversas raças de caprinos, ovinos, bovinos e equinos, provenientes de diferentes estados brasileiros e é aberto ao público em geral das 10h às 22h, com entrada gratuita.

Data: 20.09.2023 – quarta-feira
Hora: 9h
Local: Parque de Exposição Henrique Vieira de Melo – Av. Eng. Agrônomo Álvaro Ferreira – Cristo Redentor, João Pessoa

Com ALPB

A Prefeitura de João Pessoa segue com ações do programa ‘Bora Cuidar’, com a participação de quatro secretarias, numa grande força-tarefa de manutenção, limpeza e preservação de espaços públicos. Depois de percorrer nove praças, nesta terça-feira (19), o vice-prefeito Leo Bezerra coordenou os trabalhos em dois novos locais, a Praça João Medeiros, no bairro Pedro Gondim, e Bosque Parque das Águas, em Mangabeira, onde o gestor reforçou que esse cuidado será estendido por toda a cidade.

“O programa ‘Bora Cuidar’ é uma realidade. É um trabalho que eu tenho um prazer, uma responsabilidade muito grande, recebida pelo prefeito Cícero Lucena, de cuidar das praças e preservar nossos parques e espaços públicos. Vamos rodar toda a cidade de João Pessoa, visitando e ouvindo a população, conversando e dialogando, vendo os pontos que têm que ser mudados, que têm que ser corrigidos, para melhor servir a nossa população”, afirmou Leo Bezerra.

Além dos novos locais, o ‘Bora Cuidar’ também intensificou serviços no Centro da Capital – em toda extensão da Avenida Duque de Caxias, incluindo a Praça Rio Branco e Ponto de Cem Reis, que já haviam recebido as ações do programa. “É uma ação permanente. São locais e espaços que precisam desses reparos, e nós temos um levantamento de todos eles, e o que precisam receber de intervenções”, explicou o superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Ricardo Veloso.

Durante cada nova ação, as equipes fazem a manutenção dos espaços, conversam com a população e levantam o que precisa ser corrigido nos locais, com cada secretaria já programando o serviço. No bairro Pedro Gondim, por exemplo, onde aconteciam os serviços de poda de árvore, limpeza, pintura e troca de lâmpadas, foi programado o conserto da tela de proteção do campo de areia da Praça João Medeiros. Já no Bosque Parque das Águas, a recuperação da ponte de madeira e o desassoreamento do leito do rio.

“Nós temos como obrigação a manutenção, só que estamos fazendo essa ação de uma forma mais intensiva. A Seinfra tem atuado nessa parte de recuperação de piso, limpeza de galeria, entre outros serviços”, explica Rodrigo Pacheco, diretor de Manutenção e Conservação, que também orienta a população em relação ao descarte de material e lixo que, de forma inadequada, acabam gerando problemas na infraestrutura. “O que nós encontramos aqui não é muito diferente do que a gente encontra nos bairros, que são galerias entupidas, com resíduo mal acondicionado. Material de quentinhas, aquele de isopor que é facilmente levado pela chuva para as galerias”, explicou.

O comerciante Ronilton Pereira Simões, que tem uma lanchonete na Praça João Medeiros, disse que a ação proporciona muitos benefícios. “Graças a Deus, a Prefeitura está fazendo um excelente trabalho. Isso aqui, para a gente, uma pessoa pensa que é até uma coisa pouca, mas é grandiosa. A gente só tem que agradecer a gestão, o pessoal todinho da prefeitura”, destacou.

Equipe – Fazem parte do ‘Bora Cuidar’ as Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Meio Ambiente (Semam), e a Emlur.

Fotos Renata Medeiros

Com Secom-JP

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (18), o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Legislativo pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2024.

A relatora da matéria foi a deputada Silvia Benjamin. “A proposta apresentada para o orçamento do próximo ano respeita, além dos princípios constitucionais, às normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento público”, disse a relatora do projeto.

Segundo o relatório, o governador João Azevedo optou por alterar o artigo 38 da LDO 2024, que trata do limite para a fixação das despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública e propôs um projeto de discussão que seja considerado um índice de 4% para a correção dos citados orçamentos.

“Compreendemos que o mesmo é adequado, compatível e oportuno, visto que cumpre com os requisitos constitucionais referentes à iniciativa das leis orçamentárias e atende à necessidade urgente para o planejamento orçamentário dos poderes. O índice utilizado no projeto de 4% é justamente o que constava no projeto da LDO de 2024, o qual durante sua tramitação na Assembleia sofreu alteração, sendo substituído pela média ponderada entre o IPCA acumulado entre julho de 2022 e junho de 2023 e a taxa SELIC vigente no mês de maio de 2023”, ressaltou Silvia Benjamin.

“O índice proposto pelo governador respeita esse patamar e segue a regra que já vem sendo aplicada faz alguns anos. Garante-se assim o incremento no orçamento dos poderes sem desconsiderar a realidade de possível frustração na reclamação das receitas públicas, privilegiando o equilíbrio orçamentário e a certeza da preservação da continuidade dos serviços públicos e investimentos no Estado”, destacou a vice-presidente da Comissão, Danielle do Vale.

Após a aprovação do relatório preliminar da LOA 2024, os parlamentares terão de novembro até dezembro para apresentação de emendas, antes do Perecer Definitivo. Também participaram da reunião os deputados George Morais, Tovar Correia Lima e Luciano Cartaxo.

Com ALPB

Em uma recente entrevista concedida ao programa Tribuna do Povo, na Rádio Pop 89.3 FM, o prefeito de São Bento, Dr. Jarques, ofereceu um panorama abrangente de sua administração e comentou sobre o cenário político futuro da Paraíba. Dr. Jarques manifestou seu apoio ao deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, sugerindo que sua presença na disputa majoritária em 2026 é fundamental para o progresso do estado.

Com um histórico de realizações durante sua gestão como prefeito de São Bento, Dr. Jarques destacou a necessidade de líderes comprometidos e experientes na política paraibana. Ele expressou sua convicção de que Adriano Galdino possui as qualidades necessárias para contribuir significativamente para o futuro da Paraíba, afirmando: “A Paraíba precisa de líderes como Adriano Galdino na disputa majoritária.”

Além disso, o prefeito Dr. Jarques antecipou as eleições de 2026 com grande expectativa e previu que o deputado federal Murilo Galdino, irmão de Adriano Galdino, alcançará a maior votação de sua carreira na cidade de São Bento. Essa previsão otimista é reflexo do excelente trabalho desempenhado por ambos os gestores em prol do desenvolvimento da região e do estado como um todo.

A trajetória política de Adriano Galdino é marcada por realizações significativas como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Seu compromisso com o bem-estar dos paraibanos o coloca como uma figura importante no cenário político estadual.

Da mesma forma, Murilo Galdino, como deputado federal, conquistou o respeito de seus eleitores e colegas políticos por seu trabalho incansável pela Paraíba.

A entrevista do prefeito Dr. Jarques na Rádio Pop 89.3 FM destaca a importância de líderes comprometidos e experientes no panorama político da Paraíba e antecipa uma eleição em 2026 que promete ser um marco na história política do estado, com Adriano e Murilo Galdino como protagonistas.

O prefeito de Pedras de Fogo, Ba Barros, anunciou, nesse sábado (16), durante entrevista à rádio RC FM, de Itambé, que irá assinar, no próximo dia 30 de setembro, a ordem de serviço para a retomar as obras do hospital regional, paralisada pela gestão passada por oito anos.

“O hospital será um grande avanço na assistência e referência à saúde de Pedras de Fogo, para atender o nosso povo e a população de cidades do litoral Sul e parte do Vale do Paraíba”, afirmou o prefeito.

Ba Barros lembrou que a obra era um sonho do saudoso Manoel Junior (In memoriam) e garantiu que irá dar continuidade ao legado do ex-prefeito. “Essa obra é muito importante para o povo de Pedras de Fogo, era um sonho de Doutor Junior. É meu sonho também terminá-la. Enfim, é um compromisso de toda gestão, dos secretários, vereadores”, ratificou.

No último mês de março, Ba Barros revelou que irá colocar o nome de Manoel Junior no hospital. “O sonho dele, que passou para mim, era terminar as obras do hospital Regional de Pedras de Fogo. Eu quero ter a honra de inaugurar o hospital, junto com sua família, e colocar o seu nome: Hospital Dr Manoel Alves da Silva Junior”, afirmou o prefeito.

Ba Barros também destacou a contribuição de Manoel Junior e sua família para o desenvolvimento de Pedras de Fogo. “Manoel Junior foi um dos principais nomes de nossa cidade, fazendo em vida tudo que foi possível para elevar Pedras de Fogo e sua gente”, declarou.

Com Assessoria

Pelo terceiro ano consecutivo, João Pessoa foi a capital do paraciclismo. A competição de resistência encerrou na manhã deste domingo (17) a última etapa da Copa Brasil, com a participação de 112 atletas de 15 estados e dois países, e que vai formar a Seleção Brasileira para a disputa dos Jogos Parapan-Americanos do Chile, que serão disputados em novembro.

O secretário de Juventude, Esporte e Recreação, Kaio Márcio, destacou a importância da cidade para o cenário do paradesporto nacional, e reforçou o papel e apoio da Prefeitura, além do esforço do prefeito Cícero Lucena, em tornar o Município um polo de competições, além da inclusão no esporte e a promoção das iniciações esportivas. “Este evento, que é o carro-chefe de 90% dos atletas envolvidos na competição atual, representa um marco significativo e o que torna um destino atrativo para atletas de outras localidades, que desejam competir e participar de eventos esportivos na região”, concluiu.

A atleta Jaddy Malavazzi, multicampeã no esporte, dominou a categoria WH3 (com transtorno do movimento de alto grau no tronco). Ela foi a grande vencedora no contrarrelógio e na prova de resistência. Entusiasmada, a paranaense elogiou à hospitalidade do povo paraibano que tem acolhido de forma calorosa o paradesporto nos últimos três anos. “João Pessoa é linda, e é sempre muito boa a estrutura turística que vocês nos oferecem, sem contar nesse mar lindo, com toda essa beleza natural e carinho do povo, inspiração não falta”, disse.

Representante do estado de Sergipe, Ulisses Freitas dominou na MH4 (paraplégicos com moderada limitação) e garantiu o lugar mais alto do pódio nas duas provas. Da mesma forma, Lauro Mouro Chaman, que foi impecável na C5 (para atletas amputados e com outras deficiências físico-motoras). O maior atleta brasileiro do ciclismo na atualidade com duas medalhas, prata e bronze, na Rio-2015, aproveitou a disputa para melhorar ainda mais a performance. “Eu me cobrei muito para os Jogos de Tóquio-2020, a medalha de ouro é a única que nos falta, mas quero não fazer isso como uma pressão. Perdi a oportunidade na última, e isso foi um enorme aprendizado, então, agora é trabalhar, continuar focada e com o apoio da família, quem sabe a gente consiga essa medalha dourada”, completou.

Festa fora das pistas – O apoio da torcida também foi fundamental para os ciclistas. Gritos de incentivo não faltaram. Foi o caso da esposa do competidor potiguar, Jackson Alexandre da classe H2 (para atletas impulsionados pelos braços com paraplegia e/ou tetraplegia), que viajou mais de 180km para apoiá-lo em João Pessoa. Marília Silva compartilhou a emoção de estar na torcida pelo marido. “É muito tenso ficar aqui fora durante duas horas, mas nos momentos que consigo vê-lo dá para empolgar, chamar, gritar, e quase competir com ele. Vai dar certo”, comentou.

O técnico da Seleção Brasileira de Paraciclismo, Romolo Lazzaretti, expressou a gratidão ao prefeito Cícero Lucena, por proporcionar as condições ideais para a equipe realizar uma seletiva. “Aqui não é apenas uma preparação, mas uma seletiva que vai determinar os ciclistas que terão a honra de representar o País em Santiago-Chile, e as características daqui são semelhantes às que os atletas vão encontrar no Parapan”, agradeceu.

O evento é uma organização e realização da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), e Federação Paraibana de Ciclismo (FPC).

O resultado geral da Copa Brasil de Paraciclismo está disponível no site da Confederação Brasileira: cbc.esp.br

Acidente – Durante a prova da categoria TANDEM WB (destinada aos deficientes visuais). As bicicletas são de dois lugares e o ciclista da frente, ou “piloto” enxerga normalmente, a atleta Fernanda Teixeira de Araújo sofreu um acidente durante a prova de resistência, e prontamente foi socorrida pelas equipes do Samu-JP, disponibilizadas pela Prefeitura, com todo apoio, a paradesportista foi encaminhada para o Hospital de Emergência e Trauma da Capital, onde se encontra em estado grave, mas estável.

Com Secom-JP

Cada ser humano produz em média 1,2 kg de lixo por dia, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Imagina essa quantidade multiplicada por 8 bilhões de pessoas no mundo? Muito desses resíduos acabam sendo depositados em locais inadequados.

Neste sábado (16), Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias, crianças e adolescentes de grupos escoteiros da Capital promoveram uma ação de limpeza em praias de João Pessoa.

Os grupos fizeram a ação de limpeza em vários pontos da orla da cidade. Munidos de sacolas e um espírito de colaboração, os escoteiros  demonstraram seu compromisso com a conservação do meio ambiente.

De acordo com a chefe escoteira, Manu Lyra, a iniciativa do grupo demonstra como a juventude pode desempenhar um papel fundamental na preservação do meio ambiente.

“É importante engajar nossas crianças e adolescentes em ações como essas, que promovem uma conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente, além de engajá-los em uma causa, desenvolvendo o emocional, intelectual, físico e social”, pontuou.

Data – Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias reúne 197 países foi inspirada em uma ação realizada na Estônia, em 2008, que juntou mais de 50 mil pessoas e limpou o país em cinco horas. Porém, o movimento oficial só teve sua primeira edição em 2018 e, desde então, 71,4 milhões de pessoas já participaram.

Com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai regulamentar, por meio de resolução, a contratação temporária de servidores na administração pública do Estado e dos municípios, com base nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e de decisões consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que já manifestou as hipóteses para que a contratação seja legítima, quais sejam, atender aos os requisitos de previsão dos cargos em lei, tempo determinado e necessidade temporária de interesse público excepcional.

A informação foi prestada pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, presidente do TCE, ao reiterar a preocupação da Corte de Contas com o elevado crescimento desse tipo de contratações nas administrações públicas do Estado. Ele observou que a Constituição é taxativa em seu artigo 37, inciso II, no entanto, o desrespeito a essas disposições têm motivado recomendações e alertas do Tribunal aos gestores, em alguns casos, até a reprovação das prestações de contas.

Esse é um problema, conforme enfatizou o presidente, que precisa ser enfrentado pelo Tribunal, que vai cobrar dos gestores o respeito aos dispositivos legais, apesar de se compreender que esses contratos temporários e irregulares representam um percentual muito grande, não só no Estado, mas também nos municípios, e vem de anos, razão pela qual, o TCE deverá conceder prazos por meio de pactos para ajustamento de conduta. Ele reiterou também que em muitos dos casos essas contratações interferem em processos eleitorais.

Números – Os dados recentes levantados pela Auditoria do TCE, somente em 2023, mostram que o número de contratados temporariamente pelo Estado passa de 27 mil, com destaque para as secretarias de Saúde (15.450) e Educação (10.364). Vale ressaltar que nesse montante há possibilidades para muitos casos ensejadores de excepcionalidade, além de outros contratos que, porventura, podem ferir o artigo 37 da Constituição Federal, infringindo a regulamentação sugerida, e deverão ser reavaliados pelos gestores.

Da mesma forma, é preocupante também a situação dos municípios paraibanos. No ranking, pontuam-se aquelas prefeituras com mais de 1.000 servidores contratados sem concurso, levando-se em consideração a proporcionalidade, verifica-se que João Pessoa promoveu 14.503 contratos temporários. O quadro de efetivos chega a 9.242. Em Campina Grande estão registrados 9.412 servidores contratados por interesse público para um quadro de efetivos na casa de 6.486. O município de Bayeux registra 2.331 temporários e 1.209 no quadro de efetivos.

O levantamento mostra que a prefeitura de Cruz do Espírito Santo tem contratações de 251 servidores para o quadro de efetivos em 2023, enquanto que a folha de contratados, temporariamente, aponta o ingresso de 1.011 servidores. O município de Alhandra tem no registro 670 efetivos e 1.113 temporários. Segue Patos com 1.327 prestadores de serviços e 2.221 efetivos. A prefeitura de Pedras de Fogo contabiliza 1.015 servidores do quadro e 1.139 contratados excepcionalmente. Em Santa Rita o número de efetivos soma 2.599 servidores para 1.569 contratados por interesse público. Já Sapé registra 1.268 efetivados e 1.220 temporários.

O conselheiro disse que já é uma decisão pacífica na Corte de Contas a idéia de se editar uma resolução para regulamentar essa prática no âmbito do Tribunal, inclusive, caberá ao conselheiro Fernando Rodrigues Catão – que já vem fazendo um estudo e levantamentos sobre a matéria, propor a minuta que será apreciada pelos demais membros da Corte. Além do posicionamento dos tribunais superiores, em relação à matéria, o Tribunal de Justiça da Paraíba também tem apreciado, condenado gestores por improbidade e julgado irregulares inúmeras leis municipais sobre contratações temporárias.

Um dos itens de irregularidades que ensejam a reprovação de contas municipais é a falta de recolhimento das obrigações previdenciárias, conforme tem avaliado o conselheiro Fernando Catão, no entanto, essas prefeituras apresentam dados que mostram o crescimento dos contratados temporariamente, ou seja, o gestor deixar de pagar a Previdência – que é obrigatória, para fazer contratações temporárias, que muitas vezes têm o viés político. O conselheiro alerta que o TCE tem observado essas práticas e deverá levar em consideração nas análises das contas.

Com  Ascom-TCE

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Max Oliveira

A Prefeitura de João Pessoa, que já proporciona um ensino de qualidade em toda rede municipal, também se preocupa em formar os cidadãos do amanhã. Neste sábado (16), o prefeito Cícero Lucena disse que o programa ‘Procon-JP vai às aulas’, que está dando capacitação para 2.400 alunos do 9° ano, serve como base para os estudantes entrarem no mercado de trabalho, com noções de empreendedorismo e educação financeira.

O gestor acompanhou de perto um dos polos do programa, na Escola Moema Tinoco, no bairro Funcionários II, onde participam 285 alunos. Em sua terceira edição, são 2.400 estudantes participando das capacitações, que ainda incluem noções sobre direito do consumidor, mediação de conflitos e habilidades sociais. Em contato com os alunos, o prefeito também compartilhou um pouco de suas experiências.

“Uma educação de qualidade, que ajude a formar o cidadão, com o cursos na área de Empreendedorismo e Matemática Financeira. Quero agradecer a todos esses jovens que, sem dúvida nenhuma, estão se preparando para o mercado de trabalho, quando chegar a oportunidade. Quero agradecer ao Procon-JP, junto com a Secretaria de Educação, porque dessa forma nós vamos fazer essa cidade mais justa, mais humana e mais solidária”, afirmou o prefeito.

O programa também visa formar os jovens para que atuem como educadores dos direitos do consumidor em sua própria comunidade e, por ser um projeto de inclusão, é destinado aos alunos em situação de vulnerabilidade social e .

A estudante Otávia Maria, de 14 anos, disse que pretende levar as noções aprendidas em sala de aula para dentro de casa, administrandoqura disponibiliza ônibus para buscar e deixar em casa, além de alimentação.

Fotos Sérgio Lucena

Com  Secom/JP

A sub-procuradoria de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, do Ministério Público da Paraíba, decidiu nesta quinta-feira, dia 14, pela não homologação de arquivamento proposta por uma promotora de Mamanguape, resultando assim na continuidade de investigação criminal contra o ex-prefeito de Mamanguape, e atual deputado estadual Eduardo Brito.

“Pelas razões expostas, DECIDO não homologar a promoção de arquivamento lançada aos autos do PIC nº 071.2019.000932, da lavra da Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Mamanguape, Dra. Juliana de Lima Salmito, determinado o retorno do procedimento à Promotora de Justiça CARMEM ELENONORA PERAZZO, salvo se não exercer mais a titularidade do cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mamanguape/Pb3 , devendo, nessa situação, ser a investigação conduzida pelo membro afeto a tais atribuições”, decidiu a subprocuradora-geral de Justiça.

O  Procedimento Investigatório Criminal  contra o ex-prefeito e atual deputado estadual Eduardo Brito, foi iniciado por meio da Portaria nº 33/2019, expedida pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Mamanguape,  para investigar fatos e condutas supostamente criminosas perpetradas nos idos de 2009 à 2016, enquanto exercia o cargo de prefeito de Mamanguape.

A investigação criminal começou com o conteúdo de um inquérito civil público, através de uma denúncia de enriquecimento ilícito do ex-gestor, utilização de “laranjas” para aquisição de fazendas e terras na região do Vale do Mamanguape, além de outros fatos.

A defesa do ex-prefeito Eduardo Brito apresentou manifestação escrita, tanto em referência ao inquérito civil, nº 79/2017, quanto ao PIC ( Procedimento Investigatório Criminal), pedindo o arquivamento, alegando que as acusações seriam infundadas e através de representação anônima.

Em janeiro de 2020, após a manifestação ela defesa do ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito, a promotora de Justiça, Juliana de Lima Salmito, se pronunciou pelo arquivamento do procedimento investigatório criminal.

Após o parecer da promotora pelo arquivamento, antes mesmo de manifestação do juízo da Comarca de Mamanguape, outra representante do Ministério Público, a promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo, se pronunciou no sentido de pedir a “desconsideração do pedido de arquivamento”.

Diante da nova manifestação da representante do Ministério Público, a juíza determinou o retorno dos autos para continuidade das diligências necessárias.

A defesa do ex-prefeito mais uma vez apresentou petição questionando o posicionamento do MP, alegando a inexistência de fato ou prova nova capazes de mudar o quadro que tinha se apresentado de arquivamento das investigações.

O Ministério Público voltou a se manifestar de forma contrária ao arquivamento, vindo a juíza da Comarca de Mamanguape, a encaminhar o procedimento investigatório criminal, ao procurador-geral de Justiça para análise e uma decisão da PGJ.

Após detida análise do caso, a subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, decidiu em não homologar o arquivamento, e encaminhar o procedimento à Promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo, ou ao membro do MP que estiver responsável por tais atribuições.

O retorno do caso para as investigações foi uma grande derrota do ex-prefeito Eduardo Brito, que já comemorava o arquivamento do procedimento investigatório.