Imagem de Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei PL 2.544/2024, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Neurofibromatose e estabelece as diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba.

Dentre as ações a serem implementadas pelo Estado, de acordo com o projeto, estão campanhas de conscientização e treinamento de profissionais de saúde, bem como assegurar o acesso a tratamentos médicos adequados e terapias de suporte, a exemplo de tratamentos dermatológicos e neurológicos, conforme necessidade do paciente, entre outros.

O deputado Wallber explicou que a Neurofibromatose é uma doença genética que afeta o crescimento e o desenvolvimento do tecido nervoso, resultando na formação de tumores ao longo dos nervos e atinge uma, em cada quatro mil pessoas no mundo. O parlamentar acrescentou ainda que os impactos dessa doença na vida de uma pessoa variam desde sintomas físicos leves até complicações graves, como dificuldades de aprendizagem, dor crônica e perda de audição ou visão.

“A Assembleia mais uma vez faz história e demonstra o interesse em cuidar da saúde pública. Na qualidade de deputado estadual, procuro ter essa sensibilidade e contei hoje com a sensibilidade também dos colegas. O projeto foi aprovado por unanimidade. Espero que o governador sancione e as pessoas portadoras dessa doença tenham mais amplitude no tratamento, no acolhimento do parte do Estado e da iniciativa privada”, declarou Virgolino.

Banheiros acessíveis

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 1.898/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. A proposta sugere a obrigatoriedade de edifícios públicos e privados, não residenciais, disponibilizarem banheiros acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para o presidente, a quantidade mínima de banheiros adaptados deve seguir a legislação, levando em consideração a quantidade de sanitários disponíveis e a capacidade do local. O parlamentar sugere ainda um prazo de 120 dias para as adequações necessárias nas edificações.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

Ex-prefeito de Marizópolis (Imagem Divulgação)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou recurso e manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito do município de Marizópolis, José Vieira da Silva. Ele foi condenado, em decisão da 6ª Vara Mista de Sousa, a nove anos e quatro meses de reclusão, como incurso no artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, por quatro vezes, em concurso material. O recurso do ex-prefeito foi negado em julgamento realizado nesta terça-feira (12). O relator foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba, o ex-prefeito desviou recursos públicos, entre os anos de 2009 e 2016, em benefício de três administradores de empresas contratadas pela Prefeitura de Marizópolis, no Sertão paraibano. As obras nem sequer foram executadas, ainda segundo a denúncia do MPPB.

O Ministério Público ainda afirma que as obras foram integralmente pagas pelo município de Marizópolis, embora não tenham sido executadas. As empresas contratadas para execução das obras eram “de fachada”. Nos endereços apontados como sendo das sedes das empresas foram encontradas apenas casas simples.

“Não bastasse as inúmeras irregularidades extrai-se do robusto acervo probatório que as empresas pertencentes aos recorrentes e com as quais eram firmados os contratos com a edilidade sequer existiam. Nos endereços declinados nos instrumentos contratuais, criminosamente firmados, foram encontrados apenas casas simples pertencentes a pessoas humildes da localidade”, afirmou o relator no voto.

Em harmonia com o parecer do Ministério Público da Paraíba, a Câmara Criminal seguiu o voto do relator e rejeitou o recurso do ex-prefeito José Vieira e declarou extinta a punição dos demais réus pela prescrição. Da decisão cabe recurso.

Na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), celebrou hoje (12), avanços na implantação de políticas públicas votadas à crianças e adolescentes em todo o estado.

A deputada repercutiu a conquista de 88 municípios paraibanos, que foram contempladas com o Selo Unicef, após cumprirem uma agenda de investimentos e ações pela promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Os municípios do semiárido brasileiro aderem ao selo de forma voluntária, enfrentando desafios intersetoriais e profundos. É necessário aplaudir os gestores paraibanos que tiveram a decisão de gestão, juntamente com os secretários municipais, vencendo obstáculos e conquistando esse grande reconhecimento”, lembrou a deputada.

A aquisição do Selo Unicef comprova que os municípios contemplados melhoraram mais do que a média nacional em indicadores como imunização, educação e proteção contra violências.

“Parabenizo de forma especial os prefeitos Tom de Água Branca, Nabor Wanderley de Patos e Anete Loureiro de Emas, que fazem parte da nossa base política e dedicaram muitos esforços para transformar a realidade das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou Francisca.

*Legislação Estadual*

Francisca Motta alertou a necessidade do cumprimento de leis estaduais, a exemplo da norma que segue recomendações da ONU e do CNJ, priorizando crianças de 0 a 6 anos no Orçamento Público na Paraíba; da lei que cria o Cartão Primeira Infância, da lei que garante a mães solo prioridade em programas sociais do Governo do Estado, entre outras políticas de autoria do seu gabinete legislativo.

Com Assessoria e informações AssertOrg_

Imagem (Secom/JP)

O prefeito Cícero Lucena realizou mudanças na sua equipe de auxiliares na administração municipal em João Pessoa, nesta segunda-feira (11).

O advogado Bruno da Nóbrega retorna ao cargo de procurador-geral do Município, após ter se afastado para disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Quinto Constitucional na categoria de advogado.

Com o seu regresso, o advogado Danilo de Sousa Motta, que ocupava o cargo na PGM desde o mês de julho, assumirá o cargo de secretário executivo da Articulação Política.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) faz nesta terça-feira (12/11), uma operação de auditoria em 20 hospitais/maternidades públicas, sendo 14 estaduais e 6 municipais. A ação conta com a participação de 40 auditores de controle externo e técnicos de contas públicas, que farão a fiscalização simultânea em 18 municípios, incluindo João Pessoa. Essas instituições são responsáveis por aproximadamente 90% dos nascimentos em maternidades públicas na Paraíba.

O principal objetivo da operação é avaliar como está a prestação dos serviços de saúde nas maternidades públicas do estado. De acordo com Eduardo Ferreira Albuquerque, diretor de Auditoria, a fiscalização abrangerá itens como infraestrutura hospitalar, recursos humanos, biossegurança, manejo de resíduos de serviços de saúde e o atendimento à mulher e ao recém-nascido.

Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de setembro de 2024, atualmente há 9.841 profissionais da saúde atuando nas unidades auditadas. Esta Auditoria Coordenada faz parte do Plano Anual de Auditoria de 2024.

Os resultados da auditoria irão proporcionar um diagnóstico sobre a situação dessas unidades, além de ajudar na identificação e prevenção de possíveis falhas. As informações coletadas serão utilizadas nos processos de acompanhamento da gestão.

Da sede do Tribunal de Contas, uma equipe receberá em tempo real todas as informações relacionadas aos itens de fiscalização, que serão encaminhadas pelos auditores. Esse processo inclui fotos e relatos de irregularidades, que  serão  transmitidas em tempo real e consolidados em um painel do Tribunal de Contas.

Qualquer irregularidade identificada pelos auditores será registrada em documentos elaborados pelo Tribunal, que incluirão um relatório parcial e um relatório consolidado, com dados segmentados por região. Esta documentação será posteriormente encaminhada aos conselheiros relatores dos processos dos municípios cujas maternidades foram auditadas.

A partir do momento que o auditor detectar alguma irregularidade, dentro do hospital/maternidade ele irá preencher um questionário eletrônico, que automaticamente será encaminhado a banco de dados que será acompanhado em tempo real pelos painéis disponibilizados no Espaço Cidadania Digital no TCE-PB.

Entrevista Coletiva – Às 10h30, o conselheiro Fernando Catão dará entrevista coletiva, no Espaço Cidadania Digital, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB, para apresentar os primeiros resultados detalhadamente e explicar como o trabalho se desenvolveu e os resultados obtidos.

Hora: 10 horas

Local: Espaço Cidadania Digital, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB.

Com Ascom/TCE-PB/Fábia Carolino

Imagem de Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) informa o adiamento da entrega do título de cidadão paraibano ao cantor Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão, devido a compromissos previamente agendados pelo artista.

No entanto, a solenidade de entrega das honrarias aos demais homenageados seguirá conforme o previsto, ocorrendo na próxima quarta-feira (13), às 10h, no Plenário Deputado José Mariz. A propositura da entrega das honrarias é do deputado Wallber Virgolino. A nova data para a homenagem a Wesley Safadão será anunciada posteriormente.

Assim, a sessão de quarta homenageará com a Medalha Epitácio Pessoa Ernildo Júnior Farias Santos, Fábio José Leal Guerra e Valter Trigueiro Júnior. Já a cidadania paraibana será entregue a Paulo Gustavo Araújo Lima de Moura e Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto.

Com ALPB

O trabalho pelo fortalecimento das instituições públicas, o empenho exemplar em prol de uma gestão municipal mais transparente e eficiente, são algumas das justificativas que outorgam ao conselheiro Nominando Diniz Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado, o “Titulo de Cidadão Taperoaense”. Resumiu o prefeito de Taperoá, George Ciro Monteiro de Farias, ao homenagear o conselheiro, que na noite dessa quarta-feira (06), recebeu a honraria, em solenidade promovida pela Câmara Municipal.

A concessão do “Título de Cidadão”, de iniciativa do vereador Ailton Paulo de Souza, presidente da Casa, foi aprovada à unanimidade. Ele justificou a propositura ao destacar a trajetória do conselheiro Nominando Diniz, ao longo de sua vida pública, sempre defendendo os interesses da municipalidade, e nos últimos dois anos, à frente da Presidência do TCE-PB, procurou imprimir uma gestão descentralizada, mais pedagógica e orientadora, permitindo assim, gestões mais eficientes e transparentes, sempre buscando os resultados em favor dos interesses públicos.

A Concessão do “Título de Cidadão Taperoaense” ao conselheiro Nominando Diniz decorreu do Decreto Legislativo nº 005/2024. A solenidade de entrega ocorreu em sessão especial na Casa de Eventos “Casa de Pedra”, localizada no Parque de Exposições Manuel Dantas Vilar.

Bom Jesus – Na terça-feira (05), o conselheiro Nominando Diniz esteve na cidade de Bom Jesus para receber o “Título de Cidadania”, em sessão solene, realizada na Câmara Municipal, durante as comemorações dos 61 anos de emancipação política do município. A propositura foi do vereador Fábio Abel Mangueira, e mereceu a aprovação unânime dos demais membros da Casa. O vereador reforçou a importância de reconhecer e valorizar personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento e a excelência em suas áreas de atuação, fortalecendo os laços entre a cidade e os notáveis cidadãos.

Eles justificaram os relevantes serviços prestados pelo conselheiro ao longo de sua trajetória pública, não só política, quando esteve sempre a defender os interesses dos municípios, mas também como membro do Tribunal de Contas, ao priorizar o caráter orientador do órgão fiscalizador. A presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus, vereadora Larissa Ricarte, reiterou que a outorga do título de cidadania ao conselheiro é o reconhecimento público dos serviços prestados à atividade pública e marca um dia histórico da cidade.

Prefeita – O conselheiro é um grande profissional e homem público, que sempre se destacou pelo seu trabalho e dedicação. Agora, como cidadão bonjesuense, sua contribuição para nossa comunidade é ainda mais significativa. Que sua trajetória continue sendo repleta de conquistas e realizações, enalteceu a prefeita reeleita de Bom Jesus, Denise Bayma.

Em ambas as casas legislativas o conselheiro Nominando Diniz Filho, em falas de agradecimento, manifestou a satisfação pelo reconhecimento de uma vida dedicada à causa pública, sempre priorizando os interesses da maioria. “Com imensa gratidão que recebo estas homenagens. É um reconhecimento que me enche de orgulho e responsabilidade.”, enfatizou o presidente do TCE

Com Ascom/TCE-PB