Nominando presidiu sessão do Pleno do TCE

Os beneficiários de pensão por morte, decorrentes de aposentadoria, concedida antes da vigência da Emenda Constitucional – EC nº 103/2019, têm direito à paridade de proventos prevista na Constituição Federal. Assim entendeu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária nesta quinta-feira (23), ao apreciar a concessão de registro a atos de pensão, em processo oriundo da 2ª Câmara do TCE e avocado para o Pleno pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes (proc. nº 14466/21).

Durante a sessão, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o relator André Carlo Torres enfatizou a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, em relação à matéria, destacando o posicionamento do Ministério Público de Contas, neste caso, em parecer lavrado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Reiterou que a servidora faleceu após a EC – 103/2019, havendo, portanto, a possibilidade de manutenção do benefício da paridade em relação ao benefício de pensão por morte amparado ainda pelo art. 3° parágrafo único da EC 47/2005 c/c art. 7° da EC 41/2003.

Na oportunidade, o conselheiro Nominando Diniz sugeriu a edição de uma Súmula, que tem como finalidade a uniformização do entendimento da Corte de Contas em relação ao tema discutido. Caberá ao conselheiro André Carlo, autor do voto aprovado, a edição do dispositivo para homologação do Tribunal Pleno. “A matéria é muito importante e já está pacificada entre os membros da Corte, daí a edição de uma Súmula Vinculante para uniformizar o entendimento entre o Pleno e as Câmaras”, frisou.

Favoráveis – Aprovadas foram as prestações de contas das prefeituras municipais de Salgadinho e Pilar, exercícios de 2020, respectivamente, relatados pelos conselheiros Fábio Nogueira e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Ainda as contas de 2020 da prefeitura de Fagundes, julgadas regulares, após o provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pela gestora Magna Madalena Brasil Risucci. (proc. nº 06332/21).

Recurso – Não conhecido foi o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias, contra decisão do Pleno, referente a contratos e pagamentos de royalties a escritório de advocacia. A Corte entendeu pela não admissibilidade da peça recursal, já que a parte não apresentou elementos novos ao processo julgado, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho (proc. nº 09802/10). Da mesma forma foi rejeitado o Recurso de Apelação impetrado pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta, em relação à Inexigibilidade de Licitação, objetivando a contratação de serviços jurídicos especializados para recuperação royalties da produção de gás natural (proc. nº 12092/18).

O Pleno do TCE realizou sua 2386ª sessão ordinária na modalidade híbrida para analisar 13 processos, que envolveram recursos na ordem de R $72.897.069,06. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz (presidente), Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto – no exercício da titularidade, Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom TCE- PB

Os beneficiários de pensão por morte, decorrentes de aposentadoria, concedida antes da vigência da Emenda Constitucional – EC nº 103/2019, têm direito à paridade de proventos prevista na Constituição Federal. Assim entendeu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária nesta quinta-feira (23), ao apreciar a concessão de registro a atos de pensão, em processo oriundo da 2ª Câmara do TCE e avocado para o Pleno pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes (proc. nº 14466/21).

Durante a sessão, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o relator André Carlo Torres enfatizou a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, em relação à matéria, destacando o posicionamento do Ministério Público de Contas, neste caso, em parecer lavrado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Reiterou que a servidora faleceu após a EC – 103/2019, havendo, portanto, a possibilidade de manutenção do benefício da paridade em relação ao benefício de pensão por morte amparado ainda pelo art. 3° parágrafo único da EC 47/2005 c/c art. 7° da EC 41/2003.

Na oportunidade, o conselheiro Nominando Diniz sugeriu a edição de uma Súmula, que tem como finalidade a uniformização do entendimento da Corte de Contas em relação ao tema discutido. Caberá ao conselheiro André Carlo, autor do voto aprovado, a edição do dispositivo para homologação do Tribunal Pleno. “A matéria é muito importante e já está pacificada entre os membros da Corte, daí a edição de uma Súmula Vinculante para uniformizar o entendimento entre o Pleno e as Câmaras”, frisou.

Favoráveis – Aprovadas foram as prestações de contas das prefeituras municipais de Salgadinho e Pilar, exercícios de 2020, respectivamente, relatados pelos conselheiros Fábio Nogueira e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Ainda as contas de 2020 da prefeitura de Fagundes, julgadas regulares, após o provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pela gestora Magna Madalena Brasil Risucci. (proc. nº 06332/21).

Recurso – Não conhecido foi o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias, contra decisão do Pleno, referente a contratos e pagamentos de royalties a escritório de advocacia. A Corte entendeu pela não admissibilidade da peça recursal, já que a parte não apresentou elementos novos ao processo julgado, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho (proc. nº 09802/10). Da mesma forma foi rejeitado o Recurso de Apelação impetrado pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta, em relação à Inexigibilidade de Licitação, objetivando a contratação de serviços jurídicos especializados para recuperação royalties da produção de gás natural (proc. nº 12092/18).

O Pleno do TCE realizou sua 2386ª sessão ordinária na modalidade híbrida para analisar 13 processos, que envolveram recursos na ordem de R $72.897.069,06. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz (presidente), Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto – no exercício da titularidade, Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com AscomTCE-PB

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, notificou 85 motoristas por dirigir sob efeito de álcool, durante o Folia de Rua, em João Pessoa, e o Carnaval deste ano. Além disso, os agentes da operação autuaram 68 condutores por outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os números foram divulgados, nessa quarta-feira (22), pela Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-PB, como parte do balanço da Operação Carnaval 2023, que envolveu os demais órgãos de segurança do Estado.

Durante o período, foram realizados 623 testes de etilômetro (bafômetro), que resultaram na apreensão de 60 carteiras de habilitação (CNHs) e na remoção de 24 veículos aos pátios do órgão.

As ações da Lei Seca foram intensificadas desde o dia 9, quando foi lançada a Operação Carnaval 2023, pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), com encerramento nessa quarta-feira (22)

Efetivo – Cinquenta agentes de trânsito foram responsáveis pelas ações, além do apoio da Polícia Militar da Paraíba, que atuaram nas fiscalizações de trânsito com o auxílio de etilômetros, talonários eletrônicos, redutores de velocidade móveis, camas de faquir, cones de sinalização e barreiras de sinalização retrátil.

Com Secom-PB

Mais do que uma Casa em que se elabora e aprova leis que beneficiam a população paraibana, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem reforçado seu compromisso de fortalecer serviços gratuitos essenciais, especialmente na área de saúde com apoio irrestrito a hospitais de tratamento oncológico.

Para se ter ideia do apoio, em pouco mais de três anos a ALPB doou mais de R$ 2 milhões a unidades de saúde de tratamento do câncer no Estado. Em 2022, por exemplo, a Casa de Epitácio Pessoa arrecadou mais de R$ 316,6 mil para a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e mais de R$ 470 mil para o Hospital Napoleão Laureano, totalizando quase R$ 800 mil . Os dois hospitais são referências no tratamento do câncer no Estado.

“A FAP e o Napoleão Laureano prestam um grande serviço para toda a população e é preciso assegurar que sigam funcionando em perfeitas condições. Por isso, não temos medido esforços para garantir que todo cidadão paraibano tenha acesso a um tratamento humano, de qualidade e gratuito, especialmente aqueles que mais precisam”, reforçou o presidente da ALPB, Adriano Galdino. Tá

“Com cerca de 60 anos de atuação, as duas instituições são referências no tratamento oncológico no Estado e dedicam cerca de 95% dos seus atendimentos aos usuários do SUS. Embora o Napoleão Laureano tenha Sede em João Pessoa e o Hospital da FAP, em Campina Grande, atendem cerca de 200 mil pessoas de todos os 223 municípios paraibanos”, acrescentou Adriano.

Os investimentos são resultado da campanha de conscientização e doações para ajudar na manutenção do Hospital Napoleão Laureano e do Hospital da FAP. Iniciada em 2019, a campanha conta com o engajamento dos deputados estaduais e dos servidores da Casa. Além dessa iniciativa, a Assembleia também apoiou as instituições durante a pandemia, com doação de máscaras e cestas básicas.

“Sabemos de nossas responsabilidades e por isso temos trabalhado para produzir leis e discutir alternativas para melhorar a vida dos paraibanos, principalmente os mais vulneráveis. Esses valores enviados para as instituições são uma forma de fazermos ainda mais e reforçar nosso compromisso com a saúde de qualidade e acessível a todos”, finalizou Adriano.

Com ALPB

Imagem Reprodução

Sessão especial foi agendada na primeira reunião técnica da comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor do Município que foi realizada nesta quinta-feira (23).

Na manhã desta quinta-feira (23), a comissão multidisciplinar criada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para subsidiar a atualização do Plano Diretor da Capital paraibana realizou a primeira reunião técnica, durante a qual foi agendada a primeira sessão especial que vai tratar do tema Casa Napoleão Laureano. O evento foi agendado para o próximo dia 7 de março no plenário da Casa.

O presidente da comissão, vereador Damásio Franca (PP), ressaltou que o grupo terá a duração de 90 dias, indo até a metade de maio. Ele ainda destacou a importância da imprensa divulgar as reuniões fazendo com que toda população possa participar apresentando suas demandas sobre o tema.

“Estamos elaborando um cronograma e já agendamos uma sessão especial para o próximo dia 7 de março a partir das 9h. Estaremos convidando todas as entidades, tais como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e Secretaria de Planejamento (Seplan) a sociedade civil organizada”, explicou o vereador. Ele ainda enfatizou que o Plano já deveria ter sido aprovado há dois anos e chegou a CMJP no final do ano passado. “Então, criamos esta comissão para fazer estudos e discutir com a população. Depois faremos reuniões internas com setores como Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-Pb), e outras categorias”. De acordo com ele, o atual Plano Diretor da Capital paraibana foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca e passou por uma revisão em 2009, sendo necessária esta e mais outra em dez anos.

A Comissão na Câmara de João Pessoa foi idealizada, de acordo com o texto, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. Isso porque o planejamento urbanístico de João Pessoa deve ser baseado no que rege a Lei Complementar 03 de dezembro de 1992 – o Plano Diretor do Município de João Pessoa -, alterada pela Lei Complementar 58, de 18 de dezembro de 2009. Ainda de acordo com o texto de sua criação, a Comissão foi criada “considerando a necessidade de realização de estudos de especialistas multifacetados visando à revisão e alteração do Plano Diretor para a sua adequação às diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida pela Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade”, de acordo com o texto.

Compõem o grupo de estudos os vereadores Damásio Franca Neto (presidente), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania), além do procurador da CMJP Rodrigo Farias, o arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo e servidores do Poder Legislativo Municipal.

Com Assessoria

Vacinação contra covid-19 prossegue (Imagem Reprodução

Dando continuidade as ações preventivas na Capital pessoense, a Rede Municipal de Saúde segue ofertando a vacinação em diversos serviços distribuídos pela cidade. A vacina está disponível para crianças a partir de seis meses de idade e, para os idosos acima de 75 anos, a vacinação foi ampliada com a Pfizer bivalente.

Além das Unidades de Saúde da Família, as vacinas são ofertadas nas Policlínicas Municipais, no Centro de Imunização e nos pontos móveis serão ofertadas vacinas no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Lyceu, Espaço Cultural, Santuário Mãe Rainha e nos Shoppins: Liv Mall, Mangabeira e Tambiá.

“Para manter os níveis de proteção contra a covid-19 é importante que as pessoas completem os ciclos de vacinação disponíveis, de acordo com cada faixa etária. Os reforços fortalecem a proteção contra o vírus e as variantes existentes. Com o ciclo vacinal completo e nos prazos recomendados, as pessoas estarão com um maior nível de proteção”, destacou Fernando Vigolino, chefe da Seção de Imunização.

Contra Covid-19 – As crianças a partir de seis meses de idade, que iniciaram o esquema vacinal nos dias 14 de novembro (com comorbidade) e 1º de janeiro (sem comorbidades), os grupos mais recentes devem ser levadas a um dos serviços para tomar a segunda dose com 28 dias ou a terceira dose com 60 dias, com imunizantes Pfizer-BioNTech baby.

Bivalente – O imunizante bivalente deve ser usado somente para dose de reforço, para quem já iniciou o esquema vacinal com pelo menos duas doses das vacinas monovalente que previnem contra Covid-19, com intervalo de 4 meses (120 dias) da última dose de reforço ou última dose do esquema primário (básico) com as vacinas Coronavac, Pfizer, AstraZeneca ou Jansen.

A vacina bivalente oferece proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante BA.4 e BA.5 de preocupação no momento.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Vacinação domiciliar – Para os idosos 95+ acamados, restritos aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), da Prefeitura Municipal de João Pessoa, os podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina pelo (83) 9.8645-7727.

Documentação necessária – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprove outras doses dos imunizantes que previne contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Locais de vacinação nesta quinta-feira (23):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Cornovac ou Pfizer pediátrica
2ª dose: Coronavac (28 dias) ou Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

Idosos acima 75 anos (sem agendamento)
1ª dose: Dose única – Imunizante Pfizer bivalente

– Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Jaguaribe – 8h às 16h – pedestre
– Santuário Mãe Rainha – Aeroluclube – 8h às 16h – drive e pedestre
– Escola Lyceu Paraibano – Centro – 8h às 16h – Pedestres
– Fundação Espaço Cultural – Tambauzinho – 8h às 16h – drive e pedestre
– Shopping Liv Mall – 13h às 20h
– Shopping Tambiá – 13h às 20h

No Mangabeira Shopping – 16h às 22h – drive e pedestre
Todas as vacinas do calendário de rotina e contra Covid-19.
Com a bivalente APENAS para idosos 75+

Vacinação Domiciliar
– Idosos acima de 75 anos, com comorbidades e restritos ao leito –
acamados.
Agendamento pelos números: pelo (83) 9.8645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

As forças de Segurança da Paraíba estiveram presentes em mais de 75 cidades e em pelo menos 400 eventos em todo o Estado, durante o Carnaval 2023. O trabalho foi iniciado nas prévias de João Pessoa e finalizado nesta quarta-feira de Cinzas (período de 9 a 22 de fevereiro), com atuações integradas entre os órgãos da Segurança e da Defesa Social. Um dos destaques foi o resgate realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA) e Corpo de Bombeiros Militar, nessa terça-feira (21), que retirou do mar duas pessoas que estavam à deriva em um caiaque a nove quilômetros da costa de Lucena. Com a ação a Paraíba contabiliza cinco anos sem ocorrências de afogamento com óbito durante o período carnavalesco.

Durante o evento, os bombeiros militares realizaram 14.140 intervenções, sendo 17 resgates aquáticos, 18 buscas de crianças perdidas, oito prevenções a incêndios, 28 primeiros socorros, entre outras situações. O trabalho ainda incluiu blitzen, fiscalizações, mais de 10 mil ações informativas com distribuição de leques e pulseiras e socioeducativas, e atendimentos médicos.

A Polícia Militar apreendeu 42 armas de fogo, que circulavam ilegalmente em toda a Paraíba, e que eram usadas na prática de crimes. Destas, sete estavam em locais dos festejos. A corporação também prendeu 71 pessoas acusadas de diversos delitos, como roubos, furtos, crimes contra a vida, agressão, tráfico de drogas, entre outros. Quatro acusados já estavam sendo procurados através de mandados expedidos pela Justiça.

Foram aplicadas R$ 60 mil em multas pelo crime de poluição sonora, com aparelhos de som e ‘paredões’, nas cidades de Baia da Traição (3), Lucena (2), Cajazeiras (3), Pedras de Fogo, Catolé do Rocha, Coremas e Poço de José de Moura, estas últimas com uma ocorrência cada. Os equipamentos foram apreendidos e os infratores conduzidos às delegacias. Outros R$ 16 mil em multas foram aplicadas por aves silvestres apreendidas no Conde (Jacumã) e Monteiro, e mais R$ 1 mil por falta de licença para estabelecimento em bar em Poço de José de Moura, no Sertão. Ao todo foram R$ 77 mil em multas aplicadas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental.

Quanto aos veículos, foram 40 recuperados e apreendidos pela PM nas ações do policiamento.

A Polícia Civil da Paraíba instaurou 211 procedimentos policiais entre os dias 17 e 21 de fevereiro, que compreende o período do Carnaval 2023. A maioria deles, 118 casos, faz referência a Autos de Prisão em Flagrante (APFs), realizados pelas forças de segurança em todo o estado. Também no período foram instaurados 79 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), que apuram crimes e infrações de menor gravidade.

A Operação Lei Seca, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi responsável por 599 abordagens, 623 testes de etilômetro (bafômetro), 68 Autuações por Infrações de Trânsito (AITs) diversas, 24 remoções de veículos aos pátios do Detran-PB, 85 autuações por alcoolemia (Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com 60 CNHs apreendidas

Imagem Reprodução Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.567 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) de amanhã (23), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulado e estimado é R$ 9 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Prescrição dos prêmios

De acordo com a Caixa, os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. “Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”.

C Oi m Agência Brasil

Uma tendência que cresceu muito durante a pandemia da covid-19 foi o turismo religioso, conforme aponta o Ministério do Turismo. Esse nicho movimenta cerca de R$ 15 bilhões por ano no país, além de 20 milhões de viagens anuais e 8,1 milhões de viagens domésticas movidas pela fé. Esse dado corresponde a apenas turistas, sem contar com as muitas excursões realizadas anualmente.

Para estimular o turismo e reconhecer as tradições religiosas, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projeto e é autora da Lei 10.473 que inclui os festejos em memória do Padre Ibiapina no Calendário Turístico da Paraíba. A festa é realizada no distrito de Santa Fé, localizado no município de Solânea, no dia 19 de fevereiro, quando também aconteceu neste ano.

A proposta estabelece que a Associação Comunitária Padre Ibiapina de Santa Fé é autorizada a promover e desenvolver, em parceria com o Poder Público, atividades culturais e artísticas através das mostras das obras missionárias do padre.

De acordo com a Lei, também compete à Associação Comunitária, em parceria com o Poder Público, definir as lideranças para as finalidades do projeto, bem como, os responsáveis por cada etapa do processo, tanto na elaboração da agenda do evento, como a sua estrutura física, utilizando a área própria, equipamentos e auditórios já existentes.

Mais dados – Os números do Ministério do Turismo ajudam a dar a dimensão do turismo religioso no país, que motiva em média 17,7 milhões de viagens anuais em território nacional – movimentando cerca de R$ 15 bilhões, segundo o Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo. E não é para menos: de acordo com pesquisa do Datafolha, feita em 2020, apenas 10% da população afirma não ter uma religião, segundo pesquisa do Datafolha de 2020.

O padre – O padre José Antônio de Maria Ibiapina nasceu em Sobral, no Ceará, em 1806, e morreu em Santa Fé, na Paraíba, em 1883. Foi advogado e juiz de Direito. Depois de viúvo, percebendo que a justiça estava apenas a serviço dos grandes senhores da época, ele abandonou a sua carreira e ordenou-se padre. Ibiapina atuou no sertão nordestino, criando toda uma infraestrutura que favorecesse a vida das comunidades mais carentes, construindo açudes, os primeiros hospitais da região e casas para acolher crianças abandonadas e pessoas idosas.

Com Assessoria