Mesmo com as chuvas que têm caído sobre várias áreas da Paraíba, o Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (3), um novo decreto que prorroga a situação de emergência em 170 cidades afetadas pela estiagem. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial, a prorrogação é válida por mais seis meses.

Dos 223 municípios paraibanos, 195 estão listados entre as cidades nordestinas que vêm sofrendo com a seca prolongada. O prazo decretado anteriormente para as 170 cidades que tiveram o período prorrogado se encerraria nesta sexta. A situação de emergência das outras 25, decretada em novembro, permanece em vigor até o final de maio.

O governador Ricardo Coutinho justifica, no decreto, que a manutenção da situação de emergência é necessária porque “a Paraíba vem passando pela maior seca dos últimos 80 anos, o que tem provocado danos à subsistência e à saúde em diversos municípios”. Ainda de acordo com o documento, a escassez pluviométrica tem gerado prejuízos principalmente na agricultura e na pecuária.

Quando os municípios ou estados encontram-se em situação de emergência, os mesmos são dispensados de realizar licitações para contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre. Providências como locação de máquinas e equipamentos, além de prestação de serviços e obras relacionadas com os problemas causados pela estiagem não precisarão, portanto, ser licitados por mais seis meses no estado.

Os últimos dias do mês de abril até 1º de maio registrou-se um bom índice pluviométrico em todas as regiões da Paraíba. De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), no entanto, essas chuvas não foram suficientes para abastecer os mananciais nas áreas mais críticas.

De acordo com o relatório de monitoramento dos mananciais feito pela Aesa, divulgado nesta quinta-feira (2), 48 dos 121 reservatórios de água da Paraíba ainda estão com menos de 20% de sua capacidade, a maioria deles nas regiões do Cariri, Curimataú e Sertão. Em cinco açudes, há menos de 1% da água que o local pode comportar.

A seca continua castigando o Sertão, apesar das chuvas (Foto da internet)

Ricardo Marcelo preside o PEN na Paraíba (Foto de Assessoria)

Penalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral com a negativa de espaço para veicular propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão do Estado este ano, o Partido Ecológico Nacional presidido pelo deputado Ricardo Marcelo, dirigente da Assembléia Legislativa, decidiu recorrer da medida, justificando que obteve espaços de divulgação de propaganda partidária em Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe, Amazonas, Tocantins, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Sul.

O advogado José Edísio Souto, integrante da equipe que opera em defesa do PEN, disse que aguarda a publicação do acórdão com a decisão da Corte paraibana para acionar o Tribunal Superior Eleitoral. O Tribunal da Paraíba indeferiu por unanimidade pedido da Comissão Provisória Regional do PEN para acesso à veiculação de propaganda institucional, por entender que a legenda não possui representação na Câmara dos Deputados, um dos requisitos exigidos por Lei para a prerrogativa do direito de divulgação de inserções em emissoras de rádio e TV.

O juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, que foi relator do processo, lembrou que a Lei de regulamentação dos partidos exige que uma legenda deve ter pelo menos cinco deputados federais para gozar do benefício da veiculação da propaganda. O PEN, fundado em 2012, tem apenas dois integrantes. Foi acompanhado no seu voto pelos demais integrantes do colegiado do TRE-PB.

Enquanto resolve demandas judiciais de preservação dos seus espaços, o Partido Ecológico anunciou o início, hoje, do processo de interiorização da legenda, com implantação de 16 comissões provisórias e filiação de lideranças, até amanhã. Estão programados eventos nos municípios de Soledade e Marcação, que serão prestigiados pelo deputado Ricardo Marcelo.

Em Soledade, serão criadas cinco comissões provisórias abarcando municípios vizinhos. Além do ex-prefeito Ivanildo Gouveia, participarão do evento lideranças de Santo André, São Vicente, Gurjão, Boa Vista e Juazeirinho. O encontro em Marcação, amanhã, terá representantes, ainda, de Baía da Traição, Capim, Rio Tinto, Itapororoca, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Pedro Régis, Mataraca, Jacaraú e Damião. A criação das comissões está sendo processada de comum acordo com deputados que compõem a agremiação.

Ricardo Marcelo é otimista quanto ao fortalecimento da legenda, enfatizando a meta de fazer o PEN estar representado nos principais municípios do Estado. Posteriormente, a ofensiva contemplará todos os 223 municípios. A maior representação do Partido Ecológico ocorre na Assembléia Legislativa. Do partido fazem parte os deputados Ricardo Marcelo, Edmilson Soares, Athaydes Mendes (Branco), José Aldemir Meireles, Aníbal Marcolino, Janduhy Carneiro, Toinho do Sopão, João Gonçalves e Wilson Leite Braga.

O dirigente estadual está atento a cobranças com vistas à unificação da legenda do PEN, que acolhe parlamentares alinhados com o governo Ricardo Coutinho e deputados contrários à administração estadual. Ricardo Marcelo afirma que a unificação do discurso é imprescindível para que a agremiação tenha posições nítidas perante o eleitorado e consiga sensibilizá-lo nas suas lutas para o futuro.

_ReporterPB

Inaldo volta à cena política de olho em 2014 (Foto da internet)

A posse do pepista Inaldo Leitão na Secretaria de Acompanhamento Governamental de João Pessoa em Brasília, na manhã desta sexta-feira (03), trouxe à tona a intenção do blocão, formado pelo PP, PT e PSC de alçar voos maiores em 2014.

Apesar de negar que esteja de olho na disputa estadual do próximo pleito, o novo titular da pasta admitiu que vai cuidar das alianças futuras

“Não tenho pretensão de ser candidato em 2014 apesar de estar filiado ao PP. Neste momento quero apenas articular o blocão formado com o PT e PSC cuja prioridade é a reeleição da presidente Dilma, mas se o PP for formar chapa majoritária vamos conversar”, declarou Inaldo.

Com relação a nova missão, de comandar a secretaria, Leitão disse que está disposto a procurar parlamentares paraibanos, em Brasília, para que eles colaborem com a gestão de Luciano Cartaxo, em João Pessoa.

“Vou procurar senadores e deputados federais para promover ações por João Pessoa, pois eles têm que ter compromisso com a nossa Capital”, disse.

Ricardo deve comparecer aos eventos do PEN (foto de assessoria)

O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai iniciar sexta (3) e sábado (4) o processo de interiorização com a implantação de 16 comissões provisórias e com a filiação de lideranças. Nestes dois dias serão realizados eventos nos municípios de Soledade e Marcação, que contarão com a presença do presidente estadual da legenda, o deputado Ricardo Marcelo.

Na sexta-feira será realizado um evento em Soledade, onde ocorrerá a criação de cinco comissões provisórias. Além do representante do partido em Soledade o ex-prefeito Ivanildo Gouveia, participarão do evento lideranças dos municípios de Santo André, São Vicente, Gurjão, Boa Vista e Juazeirinho.

Já no sábado o encontro acontece em Marcação e contará com representantes dos seguintes municípios: Marcação, Baia da Traição, Capim, Rio Tinto, Itapororoca, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Jacaraú, Pedro Régis, Mataraca e Damião.  “O Partido Ecológico Nacional estará bem fortalecido em nossa região. Tivemos o cuidado de escolher integrantes comprometidos com os mandamentos da legenda”, disse Sérgio Lima ex-prefeito de Capim e responsável pelo partido no município.

A criação das comissões provisórias está sendo realizada em parceria com os deputados que integram a legenda no Estado. “Nossa missão é fortalecer cada vez mais o partido e fazer com que ele esteja presente, nesse primeiro momento, nos principais municípios do Estado. Nossa meta é chegar aos 223 municípios do Estado”, destacou o presidente do PEN no Estado, o deputado estadual, Ricardo Marcelo.

O PEN – Na Paraíba o PEN conta com uma bancada formada pelos seguintes parlamentares: Ricardo Marcelo, Edmilson Soares, Branco Mendes, José Aldemir, Aníbal Marcolino, Janduhy Carneiro, Toinho do Sopão, João Gonçalves e Wilson Braga. Na ALPB o partido é liderado pelo deputado estadual José Aldemir.

O PEN foi criado em 19 de junho de 2012, quando obteve seu registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. O presidente nacional é o deputado estadual por São Paulo Adilson Barroso, natural de Minas Gerais.

Assessoria

Trócolli Júnior apresentou reivindicação (foto de assessoria)

Uma reivindicação antiga do deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) foi finalmente atendida pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba. Preocupado com a segurança das pessoas que moram ou trabalham em edifícios de grande altura, o parlamentar vinha há meses reclamando sobre a falta de estrutura da corporação para prestar socorro em caso de incêndio.

Mas agora, depois da ‘briga’ travada por Trocolli na Assembleia, o Estado vai ganhar duas viaturas para salvamentos em edifícios de até 55 metros de altura (escadas) e para combate a incêndios em prédios com até 150 metros (jato de água). Os equipamentos devem chegar até o final do ano.

A inquietação de Trocolli se dava, principalmente, porque a única escada do Corpo de Bombeiros paraibano só chega a 30 metros, o equivalente a 10 andares, e está em manutenção há mais de um mês, sem previsão de voltar a funcionar. Atualmente, João Pessoa tem 3.385 prédios com três ou mais pavimentos e 99 com mais de 20 andares. O mais alto tem 43 pavimentos (140 metros de altura), o Rio Mamoré, localizado no bairro de Miramar.

“Os prédios construídos em João Pessoa, por exemplo, são cada vez maiores. Isso me chamou a atenção para a segurança das pessoas que vão viver e conviver nesses ambientes. Imagine se ocorre um incêndio em um prédio que tem 40 andares, mas a viatura que o Corpo de Bombeiros tem só alcança 20? Como será feito o socorro dessas pessoas?”, indagou o deputado.

Informado sobre a nova aquisição do governo, Trocolli agradeceu ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Jair Carneiro de Barros, por ter tido o seu pedido atendido. “Eu quero agradecer a atenção do coronel Jair que entendeu a nossa preocupação e buscou soluções para isso. Esperamos que, em breve, a Paraíba já esteja com esse equipamento a disposição para nos deixar mais tranquilos”, enfatizou.

Viaturas ficarão em CG e JP

As duas viaturas que estão sendo compradas pelo Estado ficarão na Capital e em Campina Grande para atender ocorrências nas regiões. A Paraíba será o primeiro Estado do Nordeste a adquirir esse tipo de viatura. O investimento será de R$ 6,5 milhões com recursos do Governo do Estado.

Com fabricação italiana e obedecendo às normas brasileiras, as viaturas terão plataformas de resgate com alcance de 55 metros para salvamento de pessoas e mangueiras com jatos d’água que atingem até 150 metros, além de tanque de água com capacidade para três mil litros e um tanque para líquido gerador de espuma para incêndios em líquidos inflamáveis.

Secom

O Governo do Estado, por meio do Empreender-PB, vai entregar R$ 1.410.000,00 em créditos nesta sexta-feira (3), em Itaporanga, no sábado (4), em Patos, e no domingo (5), em Princesa Isabel. Na quarta semana de plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) mais de 470 empreendedores serão beneficiados na 6ª, 7ª e 11ª regiões geoadministrativas da Paraíba.

Nessas três regiões sediadas por Patos, Itaporanga e Princesa Isabel, que juntas compreendem 47 municípios paraibanos, o Empreender-PB já atendeu uma média de 402 empreendedores, com um valor total liberado de mais de R$ 1,2 milhão em crédito, pelas linhas Individual e Artesanato.

Na 6ª região geoadminstrativa, o Empreender-PB já investiu R$ 772.264,73, beneficiando 201 empreendedores. E abriu, no dia 21 de março, deste ano, o primeiro Escritório Regional do Empreender-PB na cidade de Patos. O escritório está localizado no Shopping Guedes, no Centro. O objetivo é atender a todos os interessados na aquisição de crédito do Programa das regionais de Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Pombal, que compreendem o Sertão, Alto Sertão e Vale do Piancó paraibanos.

Na 7ª região, sediada por Itaporanga, o Programa entregou R$ 124.511,07 a 55 empreendedores. E na 11ª região, com sede em Princesa Isabel, 146 comerciantes foram atendidos, com liberação de R$ 388.016,73 em crédito.

De acordo com o secretário Executivo do Empreender-PB, Tárcio Pessoa, até o final das 16 plenárias do Orçamento Democrático Estadual, o governo terá investido cerca de R$ 8 milhões em crédito na economia paraibana, por meio do Programa Empreender-PB, beneficiando 2.440 comerciantes nas 14 regiões geoadministrativas.

Secom

Conselheiro Fábio Nogueira preside o TCE/PB (foto assessoria)

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareces contrários à aprovação das contas anuais de três ex-prefeitos com imposição de débitos que, em conjunto, somaram quase R$ 589 mil decorrentes de despesas irregulares que ordenaram nos exercícios de 2009 (caso de dois deles) e 2011 (do terceiro).

O maior débito, R$ 291.736,12, foi imposto ao ex-prefeito de Ouro Velho Inácio Amaro dos Santos Filho (exercício de 2011), em razão de gastos por serviços não comprovados de transporte de pessoas, assessoria jurídica e propaganda institucional. Inácio, que ainda respondeu por despesas antieconômicas, também deve restituir valores aos cofres públicos por diárias indevidas, conforme entendimento do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.

Ao ex-prefeito de Serra Redonda, Manoel Marcelo de Andrade, o TCE imputou o débito de R$ 221.577,51, a maior parte (mais de R$ 209 mil) referente à contabilização, no exercício de 2009, de dispêndios insuficientemente demonstrados com sentenças judiciais, segundo proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo. O restante do débito correspondeu a remuneração excessiva.

O lançamento injustificável de despesas com plantões médicos, gastos não demonstrados com a folha de pagamento e saldo financeiro sem comprovação ao final do exercício levaram à reprovação das contas de 2009 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, a quem o TCE imputou o débito de R$ 75.523,46, conforme propôs o auditor Renato Sérgio, relator, também, desse processo. Cabem, ainda, recursos contra essas decisões.

Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (2), em decorrência do feriado de 1º de Maio, o Tribunal de Contas do Estado examinou a administração de despesas públicas que ascenderam, em sua totalidade, R$ 144.095.940,37.

Com louvor – O ex-prefeito de Picuí Rubens Germano Costa teve as contas de 2011 aprovadas com louvores de dois membros do TCE: o relator Umberto Porto e o conselheiro Fernando Catão.

O primeiro enalteceu os cuidados sempre demonstrados por Buba Germano (como é mais conhecido) com a administração municipal durante o período que passou à frente da Prefeitura. O segundo observou que as informações sobre ações de saúde pública prestadas pelo ex-prefeito de Picuí ao Ministério da Saúde “batem até os centavos” com aquelas de que dispõem o TCE.

Ascom do TCE/PB