OAB estuda denunciar governador e secretários por improbidade administrativa

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), irá submeter ao Conselho Estadual a possibilidade de propor ações de improbidade administrativa contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e alguns secretários estaduais pelo o não cumprimento de decisões judiciais.

Na quarta-feira (12), o secretário-geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, foi procurado por um grupo de advogados envolvidos nos processos com decisões desrespeitados pelo governador e seus auxiliares e se comprometeu em levar o pleito para avaliação na próxima reunião do Conselho Seccional da Ordem.

Segundo os advogados há decisões de vários Tribunais, a exemplo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), corte maior da Justiça brasileira, sendo descumpridas pelo governador paraibano.

“Estas ações visam restaurar os princípios constitucionais, a moralidade e a força da Justiça, além de defender os interesses da sociedade e dos advogados envolvidos nos processos”, comentou o secretário da OAB-PB, Valberto Azevedo.

Intervenção federal

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) emitiu nota nesta quarta-feira (12) informando que vai entrar com ação no STF pedindo a intervenção federal no Estado da Paraíba. O motivo é o descumprimento dos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB, deferida pelo membro da referida corte, ministro Celso de Mello – ad referendum do Plenário -, que proíbe ocupantes de cargos comissionados a competência para exercer funções próprias dos procuradores de Estado, a exemplo da análise prévia de contratos e licitações do Poder Executivo.

Com Assessoria

Raoni Mendes denuncia que obras de Unidades de Saúde da Família estão paradas em João Pessoa

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O atraso de mais de sete meses nas obras de duas Unidades de Saúde da Família (USF) nos Bancários e Jardim Cidade Universitário foi denunciado pelo vereador Raoni Mendes, na Tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa. As duas obras, segundo o vereador, tiveram ordens de serviço dadas pelo prefeito Luciano Cartaxo, no entanto, não foram levadas adiante.

Raoni reforçou que uma das atribuições do vereador é a de fiscalizar o emprego dos recursos públicos e o andamento de obras públicas, por isso, causa espanto o abandonado desses equipamentos que ajudariam no atendimento à população dessas duas localidades. “Esse é o governo que faz ordem de serviço e não mostra a verdade. Iremos fiscalizar todas as obras deste governo porque é o dinheiro da população que precisa ser bem aplicado”, disse.

A obra da USF nos Bancários tinha como previsão de início das obras 14/03/2013 e a previsão de conclusão em setembro do mesmo ano com o investimento de R$ 543.916,08. A USF do Jardim Cidade Universitário tinha previsão de início em outubro de 2013 e entrega em março deste ano. A obra, que previa um investimento de R$ 531.931,43.

Com Assessoria

Vereador critica Cartaxo por alagamentos e sugere uso de barco para chegar ao trabalho

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O vereador Djanilson da Fonseca (PPS) criticou hoje a atuação do secretário da Infraestrutura, Ronaldo Guerra, por não resolver problemas antigos que atrapalham a vida da população, principalmente nesse período chuvoso. Djanilson citou o acúmulo de água no Jardim Cidade Universitária, onde reside, que dificultam a locomoção dos moradores, seja para irem ao trabalho ou na volta para casa. Ele chegou a sugerir o uso de barcos pelos moradores.

“Ronaldo Guerra está me fazendo usar uma lancha para sair de casa”, queixou-se Fonseca.

Djnilson contou que, ano passado, chegou a levar o secretário à suca residência para mostrar o problema provocado pelas chuvas e pediu, na ocasião, providências para evitar a continuidade. “O problema persiste há um ano e três meses na gestão de Luciano Cartaxo (PT). E o secretário de Infra-Estrutura é do meu partido. Teoricamente teria uma atenção especial. Tem sempre uma questão de licitação, mas que nunca sai”, lamentou.

Aliado do prefeito Luciano Cartaxo, Djanilson é do PPS, partido comandado pelo vice-prefeito Nonato Bandeira.

Deputado Luiz Couto é eleito vice-presidente da mais importante comissão da Câmara Federal

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O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi eleito, 1º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

Ele terá a missão de ajudar o deputado Vicente Cândido (PT-SP), escolhido presidente, na condução do colegiado.

A comissão é a mais importante da Câmara. Por ela tramitam projetos de leis ordinária e complementar, Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s), projetos de resoluções e requerimentos para serem discutidos, votados e aprovados na ótica da constitucionalidade, mérito e admissibilidade.

Membro titular dessa comissão desde seu primeiro mandato, em 2003, o parlamentar tem no currículo a experiência de ter presidido, por duas vezes, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM).

Foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os grupos de extermínio no Nordeste e atualmente é 1º vice-presidente da CPI que investiga o tráfico de pessoas no Brasil.

Os segundo e terceiro vice-presidentes da CCJ são os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Vitor Paulo (PRB-RJ), respectivamente.

Com Assessoria

Vereador afirma que Cartaxo pagou R$ 320 mil a banda que toca até em casamento

O vereador Lucas de Brito Pereira (DEM) acusou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), de ter pago R$ 320 mil para uma banda que “toca até em casamento” se apresentar nas festividades de final de ano, no Busto de Tamandaré. Pereira referiu-se à banda paulista Sambô, que teve o cachê bem mais alto que artistas renomados da Música Popular Brasileira como Gilberto Gil, Elba Ramalho e Alcione.

“Além de pagar o dobro do que pagou a esses consagrados cantores, a Prefeitura de João Pessoa se recusou a pagar apenas R$ 3 mil a artistas da terra. Isso mostra que, além de ineficaz e predatória, essa política do pão e circo é também discriminatória e injusta”, afirmou Pereira.

Em aparte, Raoni Mendes (PDT) sugeriu uma visita dos vereadores ao Tribunal de Contas do Estado para verificarem notas fiscais e outros documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados. “Pagaram R$ 720 mil por uma apresentação de natal enquanto a cidade permanece um caos”, sustentou.

Vereador do PDT prevê que “bancada de Cássio” terá mais de um terço da Câmara Municipal

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O vereador Marco Antonio Cartaxo (PDT) disse, na manhã de hoje, que a “bancada de Cássio” terá mais de um terço dos 27 integrantes da Câmara Municipal de João Pessoa. Segundo ele, muitos colegas aguardam apenas a confirmação da candidatura do tucano ao Governo do Estado para assumirem a bandeira cassista. “Muitos já me procuraram e estão esperando a decisão do senador. Com certeza, teremos uma das maiores bancadas da Casa”, sustentou.

Marco Antonio disse ainda que, na bancada de Cássio, estarão vereadores da situação e de oposição ao prefeito Luciano Cartaxo (PT). “Não posso citar nomes agora, mas posso assegurar que não são poucos”.

Benilton condena “imposição” e diz que aliança com PMDB tem que ser discutida pelo PT

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O vereador Benilton Lucena condenou, na manhã de hoje, qualquer tipo de imposição, referindo-se à proposta de aliança do PT com o PMDB na Paraíba. Ele disse que a proposta deve ser discutida pelo partido levando em conta a pré-candidatura de Nadja Palitot ao Governo do Estado. “Se houve discussão para ela (Nadja) entrar, tem que haver também se ela for sair. Até por uma questão de coerência”, afirmou.

Lucena disse que a aprovação dessa mudança no Encontro Nacional, antes de passar pela discussão estadual, como quer um grupo do PT, pode desgastar ainda mais a imagem do partido. “Se fiz isso vai queimar de vez (a imagem). Não acho que seja um procedimento recomendável. Se o novo cenário requer a aliançda, não vejo nada demais em se convocar reunião do diretório, expor a situação e mudar (aprovar a aliança). O que não pode é fazer isso com Nadja”, sustentou.

O grupo que defende a aliança com o PMDB no primeiro turno, comandado pelo deputado Frei Anastácio, quer aprovar deliberação no Encontro Nacional, marcado para próximo dia 20, para evitar surpresas no Encontro Estadual, previsto para dois dias depois.

Assembleia Legislativa da Paraíba convoca 45 aprovados em concurso público

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou 45 dos aprovados no Concurso Público realizado pela Casa para receberem a portaria de nomeação, que vai acontecer na próxima segunda-feira (17). O presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), vai assinar os atos durante solenidade, às 10h, no Auditório do Ministério Público Estadual (MPPB).

Os atos de nomeação serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário do Poder Legislativo (DPL) e no portal da ALPB (www.al.pb.gov.br). Segundo o presidente Ricardo Marcelo, a Mesa Diretora da Casa convocará todos os aprovados no certame de acordo com a necessidade. “Estamos chamando os primeiros convocados, mas queremos tranquilizar os 110 aprovados, pois serão chamados de acordo com a necessidade da Assembleia Legislativa”, destacou.

Após a nomeação, os convocados terão o prazo de até 30 dias contados da publicação do ato de provimento e deve procurar a Secretaria de Administração Adjunta de Pessoal da ALPB para tomar posse e consequentemente entrar em exercício. De acordo com o secretário de Controle Interno da ALPB e presidente da Comissão do Concurso Público, Marco Aurélio Villar, no ato da posse os novos funcionários devem apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, bem como os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e comprovação da escolaridade.

“Também será preciso realizar uma inspeção médica oficial para aferir a aptidão física e mental exigida, a ser realizado pelo setor medico da ALPB”, destacou Marco Villar, acrescentando que depois de feito todos os procedimentos o prazo para que o servidor entre em exercício será de 15 dias.

A convocação está sendo acompanhada pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso, que é formada por funcionários do Poder Legislativo e terá a função de analisar o chamamento dos aprovados, bem como o treinamento e o estágio probatório que eles terão que cumprir.

Assessoria ALPB

TCE aprova prestações de contas de prefeitos paraibanos e de secretaria estadual

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O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12), as contas encaminhadas pelos prefeitos de Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota, exercício de 2012) e de Boa Ventura (José Pinto Neto, 2011), conforme votos dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão, relatores dos respectivos processos. O ex-prefeito de Cuitegi (Ednaldo Paulo Lino) teve a aprovação das contas de 2012, sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.

Em grau de recurso, foram aprovadas as contas dos prefeitos de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo, exercício de 2010) e Alagoa Nova (Kleber Herculano de Moraes, 2011). Também, em fase recursal, as contas de 2008 do ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira, processo do qual foi relator o conselheiro Umberto Porto.

Houve aprovação, ainda, às contas de 2011 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba e às da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, exercício de 2012, neste último caso.

Despesas sem licitação e acima do limite constitucional, restos a pagar e não repasse de contribuições previdenciárias recolhidas do quadro de servidores levaram à reprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo Reginaldo Constantino de Lima, conforme voto do relator Arnóbio Viana contra o qual ainda cabe recurso.

Tiveram, igualmente, suas contas aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Serra Branca, São José dos Cordeiros, Camalaú, Santa Cecília, Casserengue e Pirpirituba (com ressalvas, neste caso), todas correspondentes ao exercício de 2012.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 339.665.488,57. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Exclusivo: Grupo de Frei Anastácio quer aprovar aliança com Veneziano no Encontro Nacional do PT

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O Encontro Estadual do PT está previsto para o próximo dia 22. Nele, o partido definirá sua participação nas eleições de outubro na Paraíba, incluindo possíveis alianças e candidaturas. Mas, os cinco petistas que assinaram documento propondo apoio do partido à candidatura do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), querem antecipar essas decisões. Pelo menos em relação à proposta de aliança.

A ideia é colocar a proposta de aliança em discussão durante o Encontro Nacional, previsto para dois dias antes do Estadual. Em Brasília, onde o PT tenta sacramentar o apoio do PMDB ao projeto de reeleição da presidente Dilma Roussef, o grupo comandado pelo deputado estadual Frei Anastácio, que conta ainda com Gilcélia Fiqueiredo e Josenilton Feitosa, espera sensibilizar os dirigentes no sentido de aprovarem deliberação em favor da composição com o “Cabeludo” campinense. “Seria até uma demonstração de apreço ao PMDB”, afirmou um petista ligado ao grupo.

O apoio do PT ao PMDB na Paraíba estaria dentro do “pacote” de concessões do Planalto para manter a coligação com o partido do vice-presidente da República, Michel Temer. Mas, a aliança encontra resistência nacional e local. A advogada Nadja Palitot disse hoje que continua pré-candidata ao Governo do Estado pelo PT e o deputado Anisio Maia tentou desqualificar o candidato do PMDB. “Veneziano não tem projetos para a Paraíba. Se tem, eu desconheço”, sustentou.