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O candidato a governador pelo PSOL, Tárcio Teixeira, disse hoje que não aceitará doações da iniciativa privada à sua campanha eleitoral para não ser cobrado depois pelo empresariado. Ele explicou que o empresário visa apenas lucro e essa não é uma prioridade em seu programa de governo.

“Não é ilegal (as doações), mas existe uma questão moral. Defendemos a reforma política e o lucro que o empresário quer, quando faz as doações, não é prioridade nossa”, sustentou Teixeira.

Defensor do financiamento público de campanha, Tárcio quer mostrar que é possível participar do pleito sem ser custeado pela iniciativa privada. Mas, reconhece que terá dificuldade até para visitar os eleitores. “Nós só íamos visitar as cidades onde o PSOL é representado, mas estamos recebendo muitos convites”, contou, durante entrevista a TV Arapuan.

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O prefeito Luciano Cartaxo assegurou, nesta quarta-feira, que não haverá “caça às bruxas” em relação aos dissidentes da aliança PT/PSB na Paraíba. Cartaxo disse que respeitará a posição dos petistas que não quiserem seguir a linha de campanha da coligação “A Força do Trabalho”, que tem como candidato a governador Ricardo Coutinho (PSB) e a senador Lucélio Cartaxo (PT).

Segundo ele, o momento é de “colocar o bloco nas ruas” para eleger Ricardo e Lucélio, convocando a militância para o trabalho de corpo a corpo. Cartaxo não acredita que o TSE reverta a decisão tomada pelo TRE da Paraíba, que homologou a aliança com os socialistas. “Não podemos forçar ninguém a se aliar conosco, mas também não queremos ser forçados a isso”, sustentou.

O projeto de Lei Ordinária 1.968/2014, encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba pela Defensoria Pública do Estado (DPE), que fixa o subsídio dos membros da categoria foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais, de R$ 1.000,00. Para os seguintes exercícios, o percentual será fixo de até 25% ao ano.

A matéria foi aprovada com a inclusão de duas emendas parlamentares. A primeira estabelece que o reajuste salarial concedido aos defensores nunca corresponderá a valor superior ao limite de 25%, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal. Já a segunda proposta determina que a adequação orçamentária necessária para o reajuste esteja condicionada a aprovação de lei específica.

Outras matérias analisadas

Durante a reunião da CCJ, os membros rejeitaram por unanimidade três vetos do Executivo a projetos de Lei de autoria dos parlamentares. São eles: o 252/14 referente a emendas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015; o 256/2014 ao PLO 1.847/2013, que institui o transporte público complementar de passageiros e regulamenta o sistema “alternativo” intermunicipal; e o 257/2014, relativo à matéria 1.836/13, que disciplina a construção de ciclovias ou ciclofaixas ao longo de rodovias estaduais.

A CCJ rejeitou a Medida Provisória (MP) 228/2014, do governador do Estado. A MP altera a Lei nº 8.186/2007, referente à estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo.

Com Assessoria da ALPB

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O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Cruz (PB) Luiz Diniz Sobreira e do ex-secretário de saúde do município Glisério Alves de Souza pelo crime de fraude de procedimento licitatório previsto no artigo 90, da Lei n.º 8.666/93. O primeiro réu foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de detenção, já o segundo, a 3 anos e 4 meses, além de multa para ambos. A decisão foi proferida pela Justiça Federal, em 22 de julho de 2014, por meio de ação penal pública.

Na sentença, a Justiça reconhece que houve o intuito de obter vantagem decorrente da concessão do objeto da respectiva licitação. Após análise detalhada das provas, entendeu-se que a veracidade do delito ficou realmente demonstrada, pois há indícios suficientes para concluir que o procedimento licitatório foi simulado a fim de aparentar legalidade.

Por não existir quaisquer motivos para prisão preventiva, tendo os condenados respondido ao processo, até o presente momento, em liberdade, ambos terão o direito de recorrer em liberdade. Além disso, considerando que a pena fixada é inferior a quatro anos, os réus devem cumprir a sanção em regime inicialmente semiaberto.

Detalhes do caso – Na ação penal, o MPF expôs que, em fevereiro de 2012, Luiz Diniz Sobreira e Glisério Alves de Souza, à época, prefeito de Santa Cruz e secretário de saúde do município, respectivamente, visando executar o Convênio n.º 526/2001, adquiriram de forma direta, sem licitação, uma unidade móvel de saúde da empresa curitibana Saúde Sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda., cujo sócio-administrador era Silvestre Domanski. Em conformidade com o artigo 89 da referida lei, a ação penal destaca “que ‘dispensar’ ou ‘inexigir’ a licitação fora dos casos previstos em lei implicará sempre a prática de ato formal”.

O referido convênio foi firmado com a União através do Ministério da Saúde, concedendo apoio financeiro de R$ 32 mil para aquisição de um veículo Besta, zero km, ano 2000/2001 com consultório odontológico devidamente instalado.

Posteriormente, com o objetivo de encobrir o ato, os réus simularam procedimento licitatório (Convite nº 001/2002), inserindo informações falsas em documentos públicos e privados. Neste contexto, o então prefeito autorizou a Comissão Permanente de Licitação a realizar a licitação para a compra da unidade móvel de saúde. Confeccionado o edital, foram convidadas, além da Saúde Sobre Rodas, as empresas Divesa e Vecopar, todas domiciliadas em Curitiba (PR). 

Inabilitadas – De acordo com a sentença foram encontradas diversas irregularidades após investigação dos documentos. Por exemplo, tanto a Divesa quanto a Vecopar não teriam sido habilitadas pela suposta falta de certidão de quitação de tributos federal, estadual e municipal. Apesar disso, teriam sido abertos os envelopes referentes a suas propostas, tratando-se de mais um indício que os documentos apresentados eram artificiais. Além disso, há diversas provas nos autos que demonstram ter o então secretário de Saúde, Glisério Souza, tratado pessoalmente da aquisição da unidade móvel de saúde e de seu pretenso procedimento licitatório.

A fraude foi descoberta através da ‘Operação Sanguessuga’, pela qual a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa voltada à venda fraudulenta de ambulâncias e equipamentos hospitalares”. Nas investigações foi identificado que o grupo Domanski era constituído por empresas utilizadas, repetidas vezes, em fraude a processos licitatórios, inclusive no caso de Santa Cruz.

* Ação Penal Pública nº 0000360-44.2007.4.05.8202 (8ª Vara Federal), ajuizada em 7 de março de 2007. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.

Com Assessoria

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O deputado Raniery Paulino, líder do PMDB, anda pouco otimista em relação às possibilidades do seu partido nas eleições de outubro. Pelo menos na disputa por vagas na Assembleia Legislativa. Paulino prevê a redução da bancada do PMDB e, ao mesmo tempo, o crescimento de partidos como PEN e PSD.

“Não posso deixar de reconhecer que deveremos perder espaço nesta Casa graças a essa salada que estão fazendo. O PEN, que não tinha nenhum deputado, hoje tem uma bancada grande que deve se estender ou se manter. O PSD é outro partido que deve ampliar sua representação. Estão fazendo essa salada que não concordo, mas que deve provocar mudanças na Assembleia”, afirmou Paulino.

O peemedebista foi entrevistado na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa.

Romero tem gestão “tímida” e pode prejudicar Cássio (Imagem da Internet)

O governador Ricardo Coutinho (PSB), candidato a reeleição, já tem pelo menos duas decisões de campanha formalizadas, segundo assessores mais próximos. Ele sabe que a eleição será decidida entre João Pessoa e Campina Grande, os dois principais colégios eleitorais.

Por isso resolveu intensificar o “trabalho de campo” na Capital, onde se acha favorito, e investir em Campina na busca das “omissões” do governo tucano de Romero Rodrigues para tentar prejudicar a imagem do senador Cássio Cunha Lima, candidato do PSDB e seu principal adversário.

Pelo menos duas vertentes já foram “adotadas” pelos estrategistas do PSB. A primeira refere-se ao funcionalismo público, onde Romero não conseguiu até agora dar uma resposta convincente em termos de melhorias salariais e de condições de trabalho. Um mote certeiro contra quem não para de cobrar avanços nesse setor.

A outra seria a inércia da máquina pública que ainda não teria executado uma única obra significativa, enquanto em João Pessoa o prefeito Luciano Cartaxo (PT), aliado de Ricardo, não para de anunciar projetos e entregar ações à população.

Resta saber a reação de Romero e, principalmente, do eleitor campinense a essa iniciativa.