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A Lei de autoria do deputado estadual Gerv�sio Maia (PMDB), que disp�e sobre o registro de inadimplentes nos servi�os de prote��o ao cr�dito, foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) e publicada no Di�rio Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26).

De acordo com o deputado Gerv�sio Maia, a lei 10.369/2014 determina que as empresas que prestam servi�os de qualquer natureza aos consumidores em geral, registrem a inadimpl�ncia destes em servi�os de prote��o ao cr�dito que estejam situados na Para�ba.

O parlamentar afirmou que a medida vai beneficiar os paraibanos, que quando se encontram em situa��o de inadimpl�ncia s�o obrigados a negociar as d�vidas em empresas localizadas em outros Estados.

“Agora ser� necess�rio que as empresas negativem o nome do cliente devedor apenas em empresas sediadas, ou com filial, na Para�ba. O objetivo � encurtar as dist�ncias facilitando para que o consumidor possa regularizar seu cr�dito, al�m de possibilitar que os valores arrecadados fiquem no nosso Estado”, explicou o deputado.

A lei entra em vigor 30 dias, ap�s a sua publica��o, e o descumprimento acarretar� em multa no valor de mil reais por cada registro realizado. Al�m disso, o consumidor sujeito a constrangimento poder� pleitear a repara��o dos danos morais sofridos.

Com Assessoria

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O deputado Raniery Paulino (PMDB) surpreendeu a todos, nesta quinta-feira, durante participa��o em programa da TV Arapuan, Ricardo Coutinho, sugerir ao pr�prio pai, o ex-governador Roberto Paulino, que n�o aceite cargo na gest�o de Ricardo Coutinho (PSB), caso seja convidado pelo governador a integrar sua equipe no segundo mandato. Raniery disse que o pai n�o precisa de cargos para levar benef�cios �s suas bases pol�ticas.

“Trata-se de uma decis�o que cabe apenas a quem convida e a quem aceita ou n�o. Minha sugest�o � que ele n�o aceite porque, como ex-governador, Roberto n�o precisa de cargos para contribuir com sua regi�o”, justificou Raniery.

Sobre seu alinhamento ao governo Ricardo Coutinho, Raniery nem confirmou nem negou. Disse apenas que o PMDB ter� um papel “diferente” em 2015, referindo-se ao partido deixar de ser protagonista para ser coadjuvante do processo eleitoral paraibano, e por isso “a travessia precisa ser bem feita se tiver de ocorrer”.

A “travessia”, no caso, seria sua integra��o � base governista, seguindo decis�o partid�ria.

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A Prefeitura Municipal de Jo�o Pessoa (PMJP) anunciou nesta ter�a-feira (25) que est� antecipando o pagamento dos servidores municipais, tanto ativos quanto inativos. Os sal�rios, por conta disso, come�am a ser depositados no dia 28, a pr�xima sexta-feira. A opera��o, incluindo todas as categorias, estar� conclu�da no dia seguinte.

A medida, de acordo com o secret�rio de Administra��o de Jo�o Pessoa, Roberto Wagner, mant�m o compromisso do prefeito Luciano Cartaxo de determinar o pagamento dos sal�rios sempre dentro do m�s trabalhado. “Essa seguran�a faz com que pessoas possam organizar melhor a forma de gerir os seus vencimentos”, acrescentou.

Roberto Wagner refor�ou ainda que o rigor com o calend�rio de pagamentos foi um dos compromissos do prefeito Luciano Cartaxo quando assumiu o comando da administra��o municipal.

Com Clickpb.com.br

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Se existe legisla��o espec�fica autorizando o remanejamento or�ament�rio, incluindo anula��o de dota��es, o governador de estado n�o pode ser acusado de criar despesas n�o autorizadas crime previsto no artigo 359-D do C�digo Penal. Seguindo esse entendimento, a 1� Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB) da acusa��o de, em 2003, quando era governador da Para�ba, ordenar despesa n�o autorizada por lei.

A decis�o foi por maioria de votos. O ac�rd�o foi publicado no dia 14 de novembro. Segundo a acusa��o, o senador teria cometido crime ao anular, sem autoriza��o legislativa, rubricas or�ament�rias, n�o permitindo, assim, o pagamento de precat�rios a servidores p�blicos.

A defesa do senador argumentou que a Lei estadual 7.433/2003, que permitia a abertura de cr�ditos suplementares, teria autorizado o governador a realocar verbas. Alegou, ainda, que os recursos foram redirecionados para despesas de pessoal e encargos do pr�prio Judici�rio.

No entanto, para o Minist�rio P�blico Federal teria havido crime, pois uma lei geral autorizando a realoca��o de verbas n�o poderia revogar uma lei espec�fica, como a Lei de Diretrizes Or�ament�rias.

O relator do Inqu�rito, ministro Luiz Fux, considerou o crime de prevarica��o estava prescrito e que a conduta imputada pelo Minist�rio P�blico (ordena��o irregular de despesas) n�o � representativa do tipo penal descrito no artigo 359-D.

Segundo ele, como havia lei estadual que permitia a abertura de cr�dito com o objetivo de transferir dota��o or�ament�ria, n�o houve irregularidade. Ele lembrou que, se no direito privado � poss�vel fazer tudo que n�o seja legalmente proibido, no campo do direito p�blico, o administrador s� poder� fazer o que � autorizado pela lei (princ�pio da legalidade).

Para o ministro, como existia uma norma jur�dica permitindo a anula��o e o remanejamento, o princ�pio da legalidade foi obedecido. Considerou tamb�m que, como a verba j� estava prevista em lei e permaneceu no �mbito do Poder Judici�rio, n�o se configurou a justa causa para a imputa��o penal.

O senador foi absolvido com base no artigo 386, inciso III, do C�digo de Processo Penal, pois os ministros entenderam que o fato de que foi acusado n�o constitui infra��o penal e julgaram improcedente a den�ncia.

Ficou vencido o ministro Marco Aur�lio, que defende o entendimento de que, no in�cio do processo processo, basta a exist�ncia de ind�cios de autoria e de que a hist�ria narrada na pe�a acusat�ria se revele pr�tica criminosa para autorizar o Minist�rio P�blico a continuar a investiga��o.

�Para mim, se a situa��o jur�dica n�o se enquadra no artigo 359-D, no que, mediante decreto � ato individual do governador � cassou-se o que versado na lei or�ament�ria, a destina��o prevista, n�o sei quando ser� aplicado esse salutar � ante o contexto, as pr�ticas distorcidas no territ�rio nacional � artigo do C�digo Penal�, afirmou o ministro, votando pelo recebimento da den�ncia.

Com Assessoria de Imprensa do STF.

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O deputado estadual An�sio Maia (PT) avaliou de forma cr�tica, na tarde de hoje, o processo eleitoral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Para�ba. An�sio dsse que o deputado Adriano galdino “largou na frente, mas n�o deve contar com a vit�ria de forma antecipada”. “O jogo come�ou agora, est� ainda no primeiro tempo. Diria que Galdino fez v�rias gols, largou na frente com uma boa vantagem, mas elei��o s� se ganha no dia. N�o se pode afirmar que o processo est� decidido”, explicou.

Em entrevista � R�dio Arapuan, An�sio deixou claro que n�o muda de posi��o em rela��o ao voto no candidato governista, mas admitiu que outros colegas podem rever posi��es at� a data da elei��o. “N�o volto atr�s. Quem me conhece sabe disso. Agora, � poss�vel que haja mudan�as. Vimos isso em outras ocasi�es”, lembrou, acrescentando que segue a decis�o tomada pelo PT que recomendou voto em Galdino.

Contas oriundas de cinco Prefeituras e cinco C�maras Municipais comp�em, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (26).

Ser�o verificadas as contas de 2011 do atual prefeito de Natuba (Jos� Lins da Silva) e dos ex-prefeitos de Cajazeiras (Carlos Rafael Medeiros de Souza e Leonid Souza de Abreu). Tamb�m, as contas de 2012, encaminhadas pelos ex-prefeitos de Triunfo (Itamar Mangueira de Sousa), Cacimba de Areia (In�cio Roberto Lira Campos) e Tavares (Jos� Severiano de Paulo Bezerra da Silva).

As C�maras de Vereadores com presta��es de contas anuais encaminhadas ao exame do TCE s�o as de Uira�na, Curral de Cima, Cara�bas, S�o Mamede e Coxixola (contas do exerc�cio de 2013, neste �ltimo caso).

As sess�es plen�rias do Tribunal de Contas da Para�ba ocorrem �s quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso p�blico permitido e transmiss�o ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Com Ascom do TCE/PB

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A sess�o ordin�ria da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB), nesta ter�a-feira (25), ficou marcada por discursos sobre v�rios temas e a vota��o de mat�rias. Durante o grande expediente, os parlamentares decidiram pela manuten��o de dois vetos e aprova��o de pedido de empr�stimo do Poder Executivo.

Os deputados iniciaram o grande expediente com a vota��o do veto total 238/2014. Por 14 votos contra seis, eles decidiram em favor da manuten��o do veto � mat�ria, que anula o Projeto de Lei 1.763/2013, relativo � estadualiza��o da estrada que liga a PB-400 ao Distrito de Engenheiro �vidos, no munic�pio de Cajazeiras.

O autor do projeto, Vituriano de Abreu (PSC), lamentou a rejei��o do Poder Executivo e lembrou que v�rias outras a��es parecidas j� foram aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo governo. O deputado Lindolfo Pires (Democratas) afirmou que o veto ao projeto ocorreu por “v�cio de origem”.

Na sequ�ncia, os deputados decidiram pela manuten��o do veto total 242/2014 ao Projeto de Lei 1.806/2013, tamb�m do deputado Vituriano de Abreu. O placar da vota��o foi de 13 votos contra sete. A mat�ria prop�e a estadualiza��o de trecho de cinco quil�metros da estrada que inicia na rodovia BR-116 e termina na divisa com o munic�pio de Aurora (CE), na zona rural do munic�pio paraibano de Cachoeira dos �ndios.

Pedido de empr�stimo – Na sequ�ncia da vota��o, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.937/2014, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Executivo a contrair empr�stimo junto � Caixa Econ�mica Federal (CEF) no valor de at� R$ 500 milh�es. De acordo com o texto da mat�ria, os recursos ser�o destinados ao financiamento das contrapartidas necess�rias para obras executadas pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).

O outro Projeto de Lei aprovado foi o 1.844/2013, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que autoriza as Organiza��es N�o Governamentais (ONG’s), donat�rios de im�veis frutos de doa��o do Poder Executivo, ao direito de aliena��o de at� 50% desses bens. A mat�ria foi aprovada por ampla maioria.

Consulta popular – Os deputados estaduais aproveitaram o pequeno expediente para discursar sobre v�rios temas na tribuna da ALPB. Raniery Paulino destacou a realiza��o de consulta popular sobre a reforma pol�tica brasileira, no formato de question�rio, pela Funda��o Ulisses Guimar�es. Segundo ele, esses dados ser�o necess�rios para a elabora��o de um projeto de lei sobre o tema, que ser� protocolado no Congresso Nacional.

“O Conselho Nacional do PMDB se reuniu, com a presen�a do vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e deu a miss�o a Funda��o Ulisses Guimar�es de desenvolver uma consulta sobre a reforma pol�tica, ouvindo a sociedade, por meio de question�rio pr�tico, para que todos possam se manifestar sobre o tema. Isso � importante para ampliar e melhorar a discuss�o”, disse.

Campanha de Natal – Raniery Paulino tamb�m destacou a integra��o da Casa de Epit�cio Pessoa a campanha “Papai Noel dos Correios”, que tem a finalidade de ajudar crian�as carentes que escrevem cartas ao papai noel no per�odo natalino, pedindo presentes.

“� uma parceria interessante que a Assembleia faz com os Correios, possibilitando que os deputados e os servidores do Poder Legislativo possam adotar uma daquelas cartas enviadas por milhares de crian�as no per�odo natalino. Meu cumprimento especial a Diretoria de Comunica��o da Casa, na pessoa da diretora Beth Torres, pela iniciativa”, afirmou.

Viol�ncia nas escolas – O deputado Janduhy Carneiro (PTN) ocupou a tribuna para destacar a aprova��o de lei, de sua autoria, que determina a utiliza��o de detectores de metal nas escolas p�blicas do Estado. “� uma lei que est� em pleno vigor desde 2011, mas infelizmente n�o foi efetivamente cumprida e hoje estamos constatando mortes em virtude dela n�o estar sendo respeitada. Pe�o o apoio do Minist�rio P�blico da Para�ba no intuito de cobrar esse cumprimento”, afirmou.

Sobre o assassinato de uma adolescente de 14 anos em escola p�blica de Jo�o Pessoa, o deputado An�sio Maia (PT) destacou que a Prefeitura da Capital est� realizando “o dever de casa”. “As iniciativas de trazer uma maior seguran�a aos alunos da rede p�blica municipal se mostraram presentes, me refiro ao caso da instala��o de c�meras no interior das escolas que possibilitou a imediata elucida��o do caso, a identifica��o do autor e sobre como ocorreu aquele crime”, disse.

Barreira – O deputado Carlos Batinga (PSC) voltou a cobrar empenho do poder p�blico em rela��o � barreira do Cabo Branco, em Jo�o Pessoa. “O ponto mais importante da �rea geogr�fica da Para�ba est� desmoronando h� mais de 10 anos devido a falta de a��es do Governo, mesmo existindo a disponibilidade de recursos, garantidos pelas bancadas estadual e federal paraibanas”, asseverou.

Com Assessoria da ALPB

J� teve in�cio a reforma da equipe do governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) para o segundo mandato. A edi��o desta ter�a-feira do Di�rio Oficial do Estado traz mudan�as radicais na �rea de Seguran�a P�blica. O governador socialista exonerou 11 oficiais da Pol�cia Militar dos cargos comissionados e mudou quase todos os comandos da Policia Militar da Para�ba.

Foram exonerados coronel Jefferson Pereira (comandante de Policiamento Regional da Pol�cia Militar da 1� Reisp), coronel L�vio Delgado (comandante do 2� Batalh�o da Pol�cia Militar), tenente coronel Eneas da Cunha Rolim (comandante do 3� Batalh�o), major Jurandy Pereira (comandante do 13� Batalh�o), major Antonio Guedes Neto (comandante do 6� BPM), major Jer�nimo Pereira da Silva (comandante do Batalh�o de Opera��es Especiais), major Nicolau Franca (comandante do 14� BPM), major Jo�o Batista Leite Guimar�es (subcomandante do 10� Batalh�o da Pol�cia Militar), major Carlos Magno (comandante da Companhia Independente de Alhandra), capit�o Adalireno Samaroni (comandante da Companhia Independente de Queimadas) e capit�o Kelton da Silva (comandante da Companhia Independente de Bayeux).

Destes oficiais, seis foram nomeados comandantes de outros Batalh�es e Companhias. O coronel L�vio Delgado assume o Comando de Policiamento Regional da Pol�cia Militar da 1� Reisp, enquanto o coronel Eneas da Cunha Rolim vai para o 6� BPM. O major Antonio Guedes Neto, por sua vez, foi transferido para o 13� Batalh�o e o major Jo�o Batista Leite de Guimar�es agora � subcomandante do 2� BPM. Os capit�es Adalireno Samaroni e Kelton da Silva Pontes assumem, respectivamente, o subcomando do 10� Batalh�o e o comando da Companhia Independente de Bayeux.

O Di�rio Oficial do Estado traz ainda as nomea��es do coronel Francisco Rubens de Andrade Campos, que comandar� o 3� BPM, major Gilberto Felipe da Silva, que assumir� o 2� Batalh�o, major Ot�vio Jos� de Melo, que vai comandar o Batalh�o de Opera��es Especiais, major R�mulo Ferreira de Ara�jo, que ficar� com o 14� BPM e os capit�es S�rvio T�lio e Luciana Firme, que assumem, respectivamente, os comandos das Companhias Independente de Bayeux e Queimadas.

Abaixo, os atos assinados pelo governador Ricardo Coutinho:

Com MaisPB

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Em entrevista a r�dio Correio FM, o secret�rio de comunica��o do Governo do Estado, Lu�s Torres, declarou que a carta de demiss�o coletiva escrita pelo secretariado estadual representa que todos est�o empenhados em apoiar as decis�es do governador Ricardo Coutinho (PSB) na reforma administrativa do segundo mandato.

Lu�s Torre enfatizou que n�o haveria necessidade da carta, mas o secretariado optou por contribuir com a escolha de supera��o do primeiro mandato do governador.

– Nem haveria a necessidade legal nem pol�tica de se fazer a carta, porque cabe ao governador a prerrogativa plena de fazer as altera��es. O gesto foi para mostrar que os secret�rios est�o dispostos a contribu�rem com essa altera��o. � uma luta para superar o primeiro mandato � disse.

Os secret�rios e os dirigentes da administra��o indireta, em decis�o conjunta, resolveram colocar os cargos � disposi��o do governador Ricardo Coutinho para que o Chefe do Executivo possa conduzir, sem obst�culo, a reforma administrativa, come�a as especula��es dos partidos aliados como PMDB e PT v�o ocupar os cargos. Dos 27 atuais cargos do 1� escal�o, quatro n�o sofrer�o altera��es. S�o pastas ocupadas por pessoas de extrema confian�a do governador. Devem permanecer nos cargos, Jo�o Azevedo na pasta de Recursos H�dricos, Luis Torres na Comunica��o, Claudio Lima na Seguran�a P�blica e o coronel Euller Chaves na Pol�cia Militar.

Os demais cargos, inclusive os que exigem um perfil mais pol�tico, como Secretaria de Governo, Casa Civil e Desenvolvimento e Articula��o Municipal, e os cobi�ados da Administra��o Indireta, como Suplan, DER, Cagepa, Docas e Detran, podem ter novos titulares, dependendo das conversas entre Ricardo Coutinho e os partidos que contribu�ram para sua vit�ria.

Com PBAgora

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Integrantes da atual Mesa Diretora, os deputados Edmilson Soares (PEN), Jo�o Henrique (DEM) e Branco Mendes (PEN) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa, na manh� de hoje, para declarar voto em Adriano Galdino (PSB), candidato governista a presidente da Casa. Por coincid�ncia, os tr�s, al�m de terem sido eleitos na chapa de Ricardo Marcelo (PEN), atual presidente e prov�vel candidato a mais um mandato, faziam parte da bancada de oposi��o.

Edmilson disse que n�o era homem de recurar em suas decis�es, referindo-se � lista de apoio a Galdino que assinou, e apenas queria reafirmar o compromisso. Jo�o Henrique explicou que os tr�s aderiram � Galdino diante de compromissos assumidos pelo candidato: criar uma previd�ncia privada para os deputados e acabar com a reelei��o para a Mesa do Legislativo.

Branco Mendes seguiu a mesma linha de Edmilson. Disse que em toda sua vida p�blica manteve a linha da coer�ncia e da corre��o e n�o poderia deixar de referendar a decis�o de votar no socialista. Mendes elogiou a gest�o de Marcelo, mas lembrou que o compromisso com o presidente do PEN foi assumido apenas para a elei��o anterior. “Houve um acordo para eu ser primeiro secret�rio da Mesa”, lembrou.

Pelo jeito, os tr�s est�o fechados com o governo.