A aprovação de requerimento do deputado Ricardo Barbosa (PSB), determinando o encerramento das discussões sobre vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) provocou tumulto e fez o clima esquentar na Assembleia Legislativa. O deputado Dinaldo Wanderley Filho (PSDB) partiu para cima do presidente Adriano galdino (PSB) e foi contido pelos colegas. A oposição alega que está sendo tolhida em seu direito de se pronunciar. Galdino disse que está apenas cumprindo o regimento Interno.

“Voces (deputados de oposição) estão mal acostumados. Mas, aqui é diferente agora. Vou cumprir o regimento Interno e não venham querer impor no grito que não vou recuar”, avisou o presidente da Assembleia.

Dinaldinho continuou reclamando e ameaçou deixar o plenário, seguindo orientação do líder da Oposição, Renato Gadelha (PSC), e outros colegas. Daniella Ribeiro (PP) usou a tribuna para reclamar do tratamento que os oposicionistas estão recebendo. “Se for assim, não quero estar aqui. Estou na Assembleia porque o povo me colocou. Só devo satisfação ao povo”, sustentou.

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), sugeriu que um de cada bancada (Situação e Oposição) falasse durante o período de discussão dos vetos. A proposta foi rechaçada pelo oposicionista Juthay Menezes (PRB), que pediu o cumprimento do Regimento. Juthay citou até um versículo bíblico para tentar resolver o impasse.

Imagem da Internet

O presidente Adriano Galdino (PSB) mandou detalhar os 268 vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) à emendas de deputados à Lei de Orçamento Anual (LOA), aprovadas pela Assembleia Legislativa na legislatura passada. A medida foi adotada na tarde de ontem para que os parlamentares possam entender melhor, inclusive as razões dos vetos, e votar as matérias na manhã de hoje. “Fizemos isso para esclarecer melhor aos colegas, tirar dúvidas existentes”, justificou.

Os vetos deveriam ter sido votados na sessão de ontem, mas a presidência resolveu adiar para hoje atendendo à pedidos das lideranças.

Se não forem votados dentro do prazo regimental previsto, os vetos “trancam” a pauta e nenhuma outra matéria pode ser apreciada antes deles. Por isso, o presidente Adriano Galdino tomou a decisão de deixar tudo claro em relação a isso para que nenhum parlamentar diga que não poderá votar por desconhecimento dos vetos e suas razões.

Imagem da Internet

Em outra ocasião, talvez o senador Cássio Cunha Lima não fosse tão complacente com o primo. Mas, como ele próprio admitiu, a experiência política e pessoal acumulada ao longo de décadas de vida pública o fez mudar de temperamento, principalmente em se tratando de alguém tão próximo, familiar. Foi dentro dessa linha de pensamento que o tucano resolveu “estender a mão” novamente ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para evitar uma “traição” que, certamente, deixará sequelas e ficará na história.

Romero foi eleito com a ajuda decisiva de Cássio. Mesmo assim, planeja trocar o PSDB de Cássio, que lhe deu abrigo para chegar à Prefeitura, pelo PSD de Rômulo Gouveia que, apesar de ser aliado de Cássio, integra a base de apoio da presidente Dilma Roussef (PT), a quem o tucano faz oposição ferrenha. Mais que estender a mão, Cássio garantiu, com todas as letras, que apoiará a reeleição do atual prefeito. “Se depender de mim, ele será o nosso candidato”, sustentou o senador, em entrevista ao site PBAgora.

O prefeito quer ir para o PSD na esperança de conquistar recursos federais, por ser o partido da base governista, para executar obras que até agora não passaram de promessas de campanha. Cássio considera a visão equivocada porque, se assim fosse, Romero teria que se filiar a um partido que integrasse também a base de sustentação do governador Ricardo Coutinho (PSB) para obter recursos estaduais. Faz sentido.

No entendimento do tucano, o que Romero deve fazer é denunciar algum tipo de perseguição, retaliação ou discriminação que, por ventura, Campina Grande esteja sofrendo. Do contrário, continuará sem as verbas necessárias para alavancar sua gestão. Mas, Romero pensa diferente de Cássio.

Até porque, Cássio é Cássio e Romero… Bem, deixemos que a população campinense avalie.

Imagem da Internet

O governador Ricardo Coutinho (PSB obteve a primeira grande vitória na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, que aprovou por cinco votos a dois sua prestação de contas referente ao exercício de 2011. Os deputados aprovaram relatório do presidente da comissão, Edmilson Soares (PEN), referendando parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.

A novidade a favor do Governo do Estado foi o voto do oposicionista Frei Anastácio (PT), relator das contas na legislatura passada, que já tinha posição favorável à aprovação. Substituído na legislatura atual por Edmilson Soares, Anastácio manteve o ponto de vista e votou pela aprovação. Tovar Correia Lima e Bruno Cunha Lima, ambos do PSDB, votaram contra o parecer do TCE e pela rejeição das contas.

Na composição atual da Comissão de Orçamento, o governo tem maioria. Fazem parte os deputados Edmilson Soares (PEN), Buba Germano (PSB), Bosco Carneiro (PSL), Gervasio Maia (PMDB), além dos oposicionistas Frei Anastácio (PT), Tovar Correia Lima e Bruno Cunha Lima, ambos do PSDB.

Imagem da Internet

A Assembleia Legislativa acaba de aprovar, por unanimidade, voto de aplausos ao ex-presidente da Casa, Arthur Cunha Lima, pela posse na presidência do Tribunal de Contas do Estado. Além da aprovação unânime da proposta do deputado Tião Gomes (PSL), os parlamentares não pouparam elogios ao trabalho de Arthur durante sua passagem pelo Legislativo. ‘A exemplo de Nominando Diniz e Gervasio maia, Arthur foi um presidente atuante, que elevou o nome do Poder Legislativo. Por isso, resolvemos fazer essa pequena homenagem”, justificou Gomes.

O deputado Arthur Mineral (PSDB) disse que, além de ex-companheiro de partido e de bancada, Arthur foi um grande presidente que “honrou o nome da Assembleia Legislativa”. Mineral afirmou ainda que Cunha Lima certamente repetirá o trabalho desenvolvido no legislativo durante sua permanência como presidente do TCE.

Bruno Cunha Lima (PSDB) disse que, além da competência reconhecida, Arthur sempre portou-se em sua vida pública como “homem probo e honesto”, merecendo não só a homenagem, mas também o reconhecimento de todos.

O líder do governo, Hervazio Bezerra (PSB), também não poupou elogios ao ex-presidente da Assembleia. Bezerra afirmou que não poderia deixar de apoiar a iniciativa diante do que representa Arthur para o Legislativo. “É um homem público de reconhecido trabalho e que merece todas as homenagens”, sustentou.

Imagem da Internet

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) criticou os protestos do MST, que provocaram a ocupação da Avenida Epitácio Pessoa e das BRs 230 e 101, deixando a Paraíba sitiada em seus acessos a Pernambuco e Rio Grande do Norte. Barbosa acusou os sem terra de provocarem “um clima de tensão, medo e caos” entre os paraibanos. “O MST, numa prática recorrente e que vem se tornando corriqueira aqui e alhures, ocupa os espaços públicos e cerceiam o mais elementar direito do cidadão: o de ir e vir. (O MST) Faz barricadas nas ruas, invade agências da Caixa ou de outros órgãos públicos estabelecendo, como ontem, um clima de tensão, medo e caos nos principais corredores de trânsito da cidade de João Pessoa”, afirmou, em seu discurso.

Barbosa também responsabilizou o PT e os governos Lula e Dilma Roussef pela situação atual do País, incluindo os protestos do MST. “Hoje, são mais de sete milhões de famílias que não possuem acesso a terra no país, espalhadas em todos os estados. Até 2005, dois anos após o comando da nação passar ao PT, (o Governo federal) tinha assentado apenas 10% desse contingente. Agora, passados doze anos dos governos Lula e Dilma, que assumiram prometendo urgência na implantação de reforma agrária, muito pouco ou quase nada foi feito nesse sentido”, lamentou.

Ninguém contestou o deputado. Nem podia.

Imagem da Internet

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o fim de coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve 61 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.

O texto, do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado em primeiro turno. Agora, terá de ser discutido novamente em plenário em três sessões para ser submetido a nova votação. Caso seja aprovado em segundo turno, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, a aliança de partidos será permitida somente nas eleições majoritárias – para presidente, governadores e senadores.

“A medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação”, afirmou Valdir Raupp (PMDB-RO), em seu parecer como relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Como é hoje
O sistema atual permite a união de partidos nas eleições para deputados estadual e federal e para vereador, formando uma coligação. Na hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o partido (voto de legenda).

Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo.

Na prática, coligações que têm candidatos bem votados (“puxadores de votos”) e/ou muitos votos na legenda conseguem eleger também candidatos pouco votados. Por isso, é comum ver um candidato ser eleito mesmo tendo menos votos que outro, de outra coligação.

Em 2010, por exemplo, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 de votos. A votação de Tiririca não beneficiou diretamente candidatos de seu partido, mas sim, candidatos de sua coligação, formada por PR, PSB, PT, PR, PC do B, PT do B. O último eleito da coligação, Vanderlei Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram cerca de 90 mil votos cada um. Ficaram de fora nove candidatos da coligação formada por PSDB, DEM e PPS que tiveram mais votos que eles.

Se as coligações forem proibidas, ainda haverá a figura do “puxador de voto”, mas ele beneficiará apenas outras candidaturas do mesmo partido.

Com G1

Imagem da Internet

Líder do MST, o deputado Frei Anastácio (PT) defendeu os protestos dos Sem Terra em João Pessoa, onde a Avenida Epitácio Pessoa foi interditada por seis horas, e no interior, com a ocupação de trechos das BRs 230 e 101, e alertou para o “Abril Vermelho”, movimento articulado pela entidade nacionalmente para o mês que vem em defesa da reforma agrária. “Vocês não viram nada. Se preparem para o Abril Vermelho que vai fechar a Paraíba e outros estados”, sustentou.

Anastácio disse que os protestos só acontecem porque milhares de famílias estão passando necessidade, sem ter terra para plantar e tirar o sustento, enquanto latifúndios improdutivos continuam concentrados nas mãos de poucos que não precisam. Segundo o deputado, enquanto as providências para efetivar a reforma agrária não forem adotadas, os sem terra continuarão nas ruas, mesmo com as ameaças que sofrem. “Não adianta bater porque quanto mais bate mais a massa cresce”, avisou.

Bom seria se esses protestos fossem promovidos de forma ordeira e dentro da legalidade. Teriam respaldo jurídico, político e popular. Do jeito que estão, tendem a ser hostilizados ainda mais, inclusive pela própria sociedade.

Imagem da Secom

O presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira (PP), fez hoje uma visita de cortesia ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Segundo a assessoria do governador, os dois apenas discutiram o andamento das obras executadas pelo Governo do Estado em João Pessoa. Pode até ser. O problema é que a visita ocorreu menos de 24 horas depois do encontro do vereador com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) para tentar resolver a crise entre Executivo e Legislativo.

A visita gerou especulações diversas, incluindo a possibilidade sempre ventilada de Ricardo formar uma bancada na Câmara Municipal visando as eleições de 2016 na Capital. Mesmo com a ideia no campo das especulações, o Paço Municipal “acendeu a luz amarela”.

Veja abaixo o release enviado pela Secom estadual:

O governador Ricardo Coutinho recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira, na tarde desta terça-feira (10). No encontro, eles discutiram sobre a inauguração e o andamento de obras na Capital dentro do calendário dos 100 dias da segunda administração de Ricardo Coutinho e discutiram futuras parcerias entre o Governo do Estado e o legislativo municipal.

Durval Ferreira parabenizou o governador pela inauguração de duas obras importantes para o esporte paraibano: o ginásio O Ronaldão, nesta quinta-feira (12) e a Vila Olímpica Parahyba, no dia 29 deste mês. O presidente da Câmara também pediu informações ao governador sobre o andamento das grandes obras viárias, como o Trevo de Mangabeira, a Perimetral Sul e o Viaduto do Geisel.

Ricardo Coutinho agradeceu a visita do vereador Durval Ferreira e garantiu que a gestão continuará tendo um olhar muito forte para ajudar a Capital a superar os seus grandes desafios. Ele garantiu a Durval que obras de mobilidade urbana, a exemplo do Trevo de Mangabeira e da Perimetral Sul (via de ligação da PB-008 a BR-101) serão entregues ainda este ano. “Nos colocamos à disposição da Câmara de João Pessoa para construirmos parcerias e debatermos os projetos e desafios da Capital paraibana”.

De acordo com Durval Ferreira, a audiência serviu para tratar sobre as obras tocadas pelo Governo do Estado e que fica satisfeito em saber que o Trevo de Mangabeira está em bom ritmo de construção e que a 1ª etapa será entregue nos próximos meses, melhorando o trânsito entre os bairros dos Bancários, Mangabeira e José Américo. “Quero parabenizar o governador Ricardo Coutinho pelo excelente trabalho realizado em toda a Paraíba”.

Com Assessoria

Imagem da Internet

Mais 14 municípios da Paraíba foram multados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado por descumprirem as exigências da Lei de Acesso à Informação, no que tange à disponibilização na internet, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

Os processos, relatados pelos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo Torres, foram avaliados na sessão ordinária desta terça-feira (10), que decidiu ainda, à unanimidade, pelo provimento de recurso impetrado pela Prefeitura de Riacho dos Cavalos, para reduzir em R$ 17 mil o valor que havia sido imputado ao gestor Sebastião Pereira Primo. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz.

No relatório, o conselheiro Nominando Diniz observou que o processo trata de um recurso de reconsideração frente à decisão constante no Relatório de Inspeção de Obras, relativo ao exercício de 2008, quando foram constatadas irregularidades nas obras de uma maternidade, serviços não constatados e pagamentos de serviços não comprovados. A Câmara manteve a imputação de R$ 30.647,00 e multa de 2.000 ao gestor.

Os prefeitos vão receber multas pelo descumprimento à Lei 12.527/11, que regula o acesso à informação, e a Lei 131/09, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Municípios multados: Aguiar, Areal, Boa Ventura, Diamante, Conceição, Coremas, Curral Velho, Pedra Branca, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Lagoa de Roça, Serra Grande, Nova Olinda, na relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, e Congo, relatado pelo conselheiro André Carlo Torres.

Os integrantes da Câmara decidiram ainda pelo encaminhamento de representações às controladorias da União, do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça, bem como pela anexação dos autos às respectivas prestações de contas do exercício de 2014.

A 2ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. Na pauta foram apreciados 96 processos, entre inspeções especiais, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisão, licitações e contratos, entre outros. Integraram o colegiado os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres e o conselheiro substituto, Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas, a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Genésio Souza
Ascom/TCE-PB