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O vereador Raoni Mendes (PDT) adiantou que vai processar a secretária de Educação de João Pessoa, Edilma Ferreira, caso ela não compareça à Câmara Municipal nesta quinta-feira, atendendo à convocação aprovada em plenário. Mendes soube que a auxiliar pretende ignorar a convocação, adiando pela terceira vez sua ida ao Legislativo para explicar denúncias de irregularidades em sua pasta. Segundo ele, Edilma Ferreira tem até o próximo dia 30 para atender à convocação sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa.

“As manobras da bancada governista já adiaram por duas vezes a sessão especial com a secretária. Ficou acertado, da última vez, para amanhã (quinta-feira). Se ela não comparecer, vamos acionar nosso jurídico para processá-la por crime de improbidade administrativa com base na Lei Orgânica Municipal e na legislação federal que trata do assunto. O prazo final para atendimento à convocação é o próximo dia 30, mas não vamos aceitar um novo adiamento sem justificativa convincente”, avisou Mendes.

A bancada de oposição é pequena. Tem apenas três dos 27 vereadores – Raoni Mendes (PDT), Renato martins (PSB) e Lucas Brito (DEM) – mas tem feito muito barulho na Câmara Municipal. Os oposicionistas querem que a secretária de Educação esclareça denúncias de aplicação irregular de recursos do Fundeb e livros jogados no lixo, entre outras coisas.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse, durante sua passagem pelo Sertão paraibano, que não teme as ações judiciais impetradas pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada por Cássio cunha Lima (PSDB) nas eleições de 2014, e voltou a insinuar que quem comprou votos foi o senador tucano e não ele. Ricardo lamentou as atitudes e projetou nova derrota do ex-aliado.

“Se continuar assim vai perder de novo. A Paraíba sabe quem comprou votos porque foi tudo gravado. Quem comprou prefeitos, vereadores. Essa prática não é minha. A Paraíba sabe quem faz isso”, afirmou Coutinho.

Ainda de acordo com o governador, a enxurrada de ações judiciais do PSDB, tentando cassar seu mandato, não passa de desespero por conta da decisão da maioria esmagadora dos paraibanos que “preferiu ficar com o trabalho ao invés dos abraços”. “Ele (Cássio) perdeu as eleições por mais de 100 mil votos. Só pode ser desespero mesmo. Só lamento que a democracia não seja respeitada por algumas personalidades”, disparou, após tachar Cássio de “perverso”.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebe nesta quarta-feira (22) os representantes dos Procons Estadual e Municipal, que vão participar da sessão pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. A reunião está programada para ter início às 15h no plenário José Mariz.

Segundo o presidente da CPI, deputado João Gonçalves, o objetivo de ouvir os dirigentes dos Procons é poder fomentar as investigações da Comissão com relação às principais reclamações. “A população é o elo principal dessa CPI. Vamos coletar o maior número de reclamações”, declarou o deputado.

Desde a última reunião da Comissão, realizada no último dia 13, os componentes da CPI da Telefonia têm se esforçado no intuito de unir apoios e para servir de subsídio ao trabalho dos parlamentares.

Neste sentido foi realizada na última semana uma visita ao Ministério Público Estadual (MPPB) e ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir a integração dos órgãos públicos em favor dos paraibanos.

A instalação da CPI da Telefonia ocorreu no último dia 8 de abril e apura especificamente a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes e que atuam no Estado da Paraíba.

Com MaisPB

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A decisão do deputado estadual Frei Anastácio de assinar a CPI para investigar denúncias de irregularidades no Programa Empreender, do Governo do Estado, já era esperada pela cúpula do PT, mas a assinatura de Anísio Maia no requerimento do líder do PSDB, Dinaldinho Wanderley, pegou todos de surpresa. Até a noite de ontem, o deputado não havia justificado ao partido seu posicionamento. O presidente Charlington Machado, Gilcélia Figueiredo e Josenilton Feitosa, os dois últimos da direção estadual, chegaram a se reunir informalmente para avaliar a decisão de Anísio, mas não chegaram a nenhuma conclusão por falta de informações do parlamentar.

Coordenador do Grupo Estadual de Trabalho Eleitoral do PT (GTE), Feitosa disse que nesta quarta-feira os dirigentes devem tentar uma conversa com Anísio para saber as causas de sua decisão. “Por enquanto não sabemos de nada. Até quarta-feira o PT está fechado”, afirmou Feitosa, referindo-se ao feriado desta terça-feira.

Apesar de ser uma posição incômoda para o PT, que é aliado e ocupa o governo Ricardo Coutinho, o apoio dos dois deputados à CPI do Empreender não deve levar a um eventual rompimento político com o PSB e o governador, segundo Feitosa. O petista lembrou que Lucélio cartaxo, irmão do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, ocupa cargo no Governo do Estado. “Mas vamos aguardar os acontecimentos”, ponderou.

Pelo jeito, Anísio tem muito o que explicar. Ao Governo do Estado, ao PT e à Paraíba.

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Nesta segunda-feira, 20, a imprensa paraibana divulgou a notícia de que os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores da Paraíba (PT-PB), Frei Anastácio e Anísio Maia, teriam assinado o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar supostas irregularidades no Empreender Paraíba. O presidente do PT estadual, Charliton Machado, destacou que a postura adotada pelos parlamentares não representa a direção do partido.

“A presidência do PT da Paraíba discorda da posição adotada pelos dois deputados em assinar essa CPI que foi criada por partidos adversários ao nosso projeto político estadual, pois, somos aliados ao PSB e participamos do governo”, enfatizou.

Charliton Machado ainda ressaltou que o momento é de unir as forças progressistas e não afastá-las, principalmente na atual conjuntura, em que estão em pauta as grandes bandeiras nacionais: “neste sentido estamos juntos e aliados ao governador Ricardo Coutinho”.

“Essa foi uma postura dos dois deputados isoladamente, sem qualquer orientação do Partido dos Trabalhadores e da sua direção no estado. O importante é que a bancada do PT esteja unida para que o Estado avance nas grandes políticas demandadas pela sociedade, tais como, a melhoria na educação, o investimento na saúde e em outros grandes projetos estruturantes e que, sobretudo, se coloque à disposição para construir de forma mais efetiva e exitosa, a relação entre o Governo Federal e Estadual, em prol da maioria do povo paraibano. Esse movimento de criar uma CPI do Empreender Paraíba caracteriza-se como um movimento golpista capitaneado pelo PSDB, visando tão somente desestabilizar o governo Ricardo Coutinho e a sua administração”, finalizou.

Com Assessoria

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O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) aderiu ao projeto político do governador Ricardo Coutinho (PSB). O anúncio aconteceu nesta tarde, após reunião entre o chefe do Executivo Estadual, o parlamentar e o deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB). Ainda durante o encontro, Trócolli defendeu a construção na Paraíba de um centro de referência nacional para a recuperação de dependentes químicos.

Trócolli Júnior disse que segue politicamente a orientação do seu partido, por acreditar que o projeto encabeçado pelo governador Ricardo Coutinho representa o melhor para a Paraíba. “Estamos prontos para compor o projeto do Governo Ricardo Coutinho. Decidi ajudar o governo em favor dos paraibanos e contribuir no que for possível para o desenvolvimento da Paraíba”, ressaltou o deputado.

O deputado Gervásio Filho referendou a fala de Trócolli Júnior, ressaltando que o atual mandato de Ricardo Coutinho ainda será melhor que o primeiro e que, mesmo com a crise econômica pela qual passa o país, a Paraíba consegue superar índices nacionais e seguir crescendo.

Durante a reunião foram tratados temas sobre política econômica, obras estruturantes, e nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento social, entre eles a ponte que liga os municípios de Cabedelo a Lucena e melhorias para o Porto de Cabedelo.

Assessoria do PSB

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O deputado estadual Hervázio Bezerra disse que a decisão do deputado Anísio Maia em apoiar uma CPI apurar supostas irregularidades no Empreender Paraíba é bem pessoal, mas que não fica bem um deputado do governo assinar uma CPI conta o governo. “Quem é governo tem que tem que assumir o bônus, mas também assumir o ônus”, declarou o deputado.
Alem de Anísio Maia também assinou a CPI o deputado Frei Anastácio.O pedido foi apresentado à Mesa Diretora da Casa pelo deputado do PSDB Dinaldinho Wanderley, e conta com 13 assinaturas das 12 necessárias.

A base para o pedido de instalação da CPI é um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre problemas na execução do programa, além da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre distorções e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou um relatório constatando alguns problemas no programa. O documento aponta que a inadimplência do Empreender é de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Também não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.

Dentre as irregularidades também apontadas, está a ausência de plano de negócios em 18,89% dos processos relativos às linhas de crédito Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações. Foi verificada ainda a ausência de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações e ausência de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concessão de crédito relativos ao Empreender Mulher.

Anísio Maia e Frei Anastácio assinam pedido de CPI contra o governo na Assembleia Legislativa
Conforme o relatório os problemas não se limitam à questão da concessão de empréstimos, também não há controle dos valores a receber pelo Empreender. O documento mostra que em 25% das liberações de crédito, conforme a análise, não foi emitida prestações aos beneficiários. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos na cobrança bancária com valor inferior ao da prestação emitida ao beneficiário, sem registro de cobrança adicional.

“O Empreender investiu, nos três anos da gestão Ricardo Coutinho (PSB), mais de R$ 46 milhões, beneficiando 38 mil empreendedores, segundo dados do Governo. Em sua concepção, o programa é muito bom, mas algumas irregularidades acabaram acontecendo e precisam ser sanadas. Nós desta Casa temos a obrigação de colaborar para que um programa tão sério e que beneficia tantas pessoas não se perca pelo caminho”, destacou Dinaldinho, afirmando que tem certeza que a Assembleia não se furtará de instalar uma CPI para apurar as denúncias apresentadas.

Conforme o deputado, a auditoria constatou, também, que em 92,31% dos empréstimos liberados não foram apresentados, pelos beneficiários, os documentos exigidos no edital de inscrição para o financiamento creditício para fortalecimento de arranjos produtivos. “Os documentos são importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão pagando as contribuições exigidas em lei”, disse.

“Depois de constatar todos esses problemas, a Controladoria afirma que essas falhas podem estar abrindo brechas para fraudes e desvios de recursos. Dentre as recomendações feitas pela CGE estão a instituição de procedimento documentado para regular a operacionalização do processo de cobrança dos beneficiários inadimplentes e a capacitação do corpo técnico responsável pelas atividades de cobrança e concessão de reajustamento de crédito”, explicou.

No documento apresentado junto a Secretaria Legislativa, o deputado solicita a criação da CPI formada por nove parlamentares, com a finalidade, de no prazo de 120 dias, investigar eventuais irregularidades no Programa Empreender Paraíba. “Agora vamos aguardar o posicionamento da Mesa Diretora para nosso pedido que conta com assinatura de 13 deputados”, disse.

Com Paraiba.com

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Que Ricardo Coutinho e Luciano Cartaxo não se toleram mais, isso todo mundo já sabe. E se PT e PSB procuravam motivo para rompimento político, agora não precisam mais. Os deputados petistas Frei Anastácio e Anísio Maia assinaram pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades no programa Empreender, considerada “a menina dos olhos” da gestão socialista desde que Ricardo Coutinho era prefeito de João Pessoa.

O apoio de anastácio ao requerimento do líder do PSDB, deputado Dinaldinho Wanderley, já era esperado. O Frei se apresenta como dissidente da aliança entre PT e PSB desde as eleições de 2014. Mas, o caso de Anísio é diferente, chega a ser emblemático. O deputado é considerado um “porta-voz” do prefeito Luciano Cartaxo na Assembleia Legislativa e, até pouco tempo, defendia com unhas e dentes o governo de Ricardo Coutinho.

A decisão dos petistas tem a ver com a sucessão municipal em João Pessoa. Cartaxo é candidato declarado à reeleição e o PSB de Ricardo está prestes a lançar candidato a prefeito, sendo a deputada Estrela Bezerra a mais cotada para assumir a missão. Diante da iminência do enfrentamento nas urnas, o PT resolveu “esticar a corda” para forçar um rompimento logo agora. Caso contrário, não teria fechado apoio à CPI proposta pela oposição.

Resta saber como reagirá o Governo do Estado e o PSB.

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O DEM planeja lançar candidato a prefeito de João Pessoa nas eleições de 2016. O nome mais cotado é o de Efraim Filho, mas o próprio deputado parece pouco interessado no projeto. Dessa forma, cresce a possibilidade do vereador Lucas de Brito Pereira, que vem se destacando na Câmara Municipal, encabeçar a chapa. Mas, as projeções dos democratas são bem mais arrojadas e passam por uma aliança com o PSB, do governador Ricardo Coutinho, já existente em nível estadual.

Os democratas querem que o PSB lance candidato para enfrentar o prefeito Luciano Cartaxo, ainda aliado do Palácio da Redenção. E trabalham para indicar o vice, repetindo a chapa de 2012, formada por Estela Bezerra e Efraim Filho. Se a ideia vingar, DEM e PSB continuam no mesmo barco. Caso contrário, o DEM ficará no lado oposto. O partido da família Morais só não quer acordo com os petistas de Cartaxo.

“Os escândalos de corrupção registrados no governo Dilma não nos permitem pensar em qualquer tio de aliança com o prefeito (Cartaxo) e o PT”, justifica o jovem deputado Efraim Filho.

É uma questão de coerência.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (23) às 11h, convocando a secretária de Educação do Município, Edilma Ferreira da Costa, para detalhar pagamentos efetuados com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A convocação foi aprovada pela Casa no dia 3 de março deste ano, através de requerimento de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT).

A convocação foi aprovada para que a secretária possa detalhar o uso do Funderb, que segundo Raoni Mendes, “muitas vezes é utilizado de forma imprópria”. O vereador explicou que 60% é destinado a remuneração e 40% ao desenvolvimento de ensino.

“Apesar de não ser proibido, eles utilizam mais para pagamento profissional e incluem pessoas que não estão prestando serviço na sala de aula. É preciso saber sobre a utilização para aquilo que não é previsto.”

A audiência terá como finalidade explicar aos concursados remanescentes, professores, diretores e a população em geral como estão sendo utilizados os recursos destinados à educação municipal.

Temas como a falta de materiais escolares e a não entrega do fardamento escolar em algumas instituições também serão debatidos pelos participantes da audiência de convocação.

Com Assessoria