Desembargador manda todos os processos da “Operação Calvário” para Justiça Eleitoral

O desembargador relator do processo que investiga a polêmica ‘Operação Calvário’, Ricardo Vital de Almeida, mandou todos os processos dessa ação para a Justiça Eleitoral. O documento foi assinado ontem (24). Entre os nomes envolvidos nessa Operação é do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho esLeu irmão, Coriolano Coutinho e outros 34 réus enviados para a Justiça Eleitoral.

Segundo o documento, o desembargador destaca “… determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, incluindo mídias, anexos, apensos correlatos e todos os feitos referentes à respectiva investigação sob a condução desta relatoria, incluindo aqueles que tramitam em Segredo de Justiça, para os fins de análise de competência”. Ainda segundo especialistas,  justiça eleitoral as penas devem ser outras, pois aindana serão analisadas se existe crime eleitoral.

Ainda segundo o relator: “por entender existirem indícios notórios relativamente à prática de atos de improbidade administrativa por parte de alguns denunciados, também determino o envio de cópia integral destes autos, desta feita ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, para conhecimento e providências que entender cabíveis”.

Veja na íntegra a decisão:

 

Com PBAgora

 

Ricardo Coutinho sofre nova derrota no TCE e agora está “nas màos” da Assembleia Legislativa

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária por videoconferência, nesta segunda-feira (24), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (proc. nº 06012/19), diante das irregularidades apontadas pela Auditoria, entre as quais o baixo índice percentual de gastos em saúde e a persistência de elevado número de servidores “codificados” na estrutura administrativa. Cabe recurso.

As contas da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano, que assumiu o Governo por apenas três dias foram aprovadas.

Também refletiu para a desaprovação o não cumprimento dos índices constitucionais de gastos mínimos com saúde, que chegou a 9,46%, não atingindo os 12% previstos, mesmo com a manutenção dos valores pagos a organizações sociais, que apresentaram indícios de irregularidades, mas que ainda tramitam em processos da Operação Calvário no âmbito do Poder Judiciário, respeitando-se a presunção de inocência. O percentual de gastos em Educação atingiu 25,7%.

O voto do relator pela emissão do parecer contrário, conselheiro substituto em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte, que reiteraram os argumentos do relator, especialmente em relação à permanência injustificada de elevado número de servidores admitidos sem qualquer amparo legal, os chamados “codificados” e abertura de créditos suplementares por decreto e sem autorização legislativa.

Outro aspecto evidenciado foi o cumprimento parcial em relação à intempestiva devolução de recursos do Fundo Previdenciário, no montante de R$ 88.825.017,31 O Estado promoveu a devolução dos recursos ao fundo capitalizado, realizada de forma incompleta e intempestiva, deixando de fazer a atualização dos valores, verificando-se a ausência de registro do débito nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual e de avaliação atuarial 2019.

Defesa – O ex-governador Ricardo Coutinho fez sua própria defesa e apelou à Corte para que julgue de acordo com sua jurisprudência, alegando que as supostas irregularidades remanescentes podem ser justificadas, especificamente na questão da saúde e educação. Citou a exclusão de gastos às organizações sociais, excluídos pela Auditoria sob argumentos da Operação Calvário. Alegou não haver julgamento ainda sobre o processo.

O ex-governador buscou mostrar resultados positivos de seu Governo nas áreas de saúde e educação, reafirmando que os índices constitucionais foram alcançados, conforme cálculo realizado pela Controladoria do Estado, que apontou 12,93% em saúde, detalhado na defesa escrita apresentada pelo advogado Felipe Gomes de Medeiros, que ao se pronunciar reiterou todos os itens inseridos aos autos.

Voto – Para o relator os autos apontam graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública como, por exemplo, a persistência de grande número de servidores admitidos sem concurso público, os chamados “codificados”, na estrutura administrativa do Estado, além de várias irregularidades denotativas de ofensa direta ao primado da transparência e a reincidência de fatos que, em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo, como é o caso do descumprimento de decisões do TCE.

No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao ex-governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como representação à Receita Federal a respeito do não recolhimento das obrigações previdenciárias e recomendações ao atual governador João Azevedo para que as falhas não se repitam sob pena de reprovação.

A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.

A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e contou com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlos Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho (relator) e Oscar Mamede Santiago Melo. O conselheiro Arnóbio Alves Viana se declarou impedido. Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Geral Bradson Tibério Luna Camêlo.

Sessão Extraordinária na íntegra:  https://youtu.be/HGDOklNAa3Y

Com Ascom TCE

TCE aprecia nesta segunda-feira contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho

Em sessão extraordinária, às 10h, na segunda-feira (24), serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba as contas do Governador do Estado, de responsabilidade do ex-governador, Ricardo Vieira Coutinho (período de 01/01 a 22/11 e de 27/11 a 31/12), bem como da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano (período de 23/11 a 26/11), relativa ao exercício de 2018, (Processo nº 06012/19). A sessão será exclusivamente remota em decorrência de obras e serviços realizados no plenário da Corte.

Esse julgamento deveria ter acontecido no dia 22 de dezembro de 2021, mas foi reagendada após solicitação da defesa do ex-governador alegar substituição de advogado por motivos de saúde, sob o argumento de tempo para se inteirar dos autos, que tem uma média de 70 mil folhas. Ao mesmo tempo, o próprio ex-governador também ingressou com um atestado médico, informando ter se submetido a uma intervenção cirúrgica.

A sessão especial, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube), portal do TCE e pelas redes sociais.

A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 06012/19, conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.

Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.

A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão. Ele lembrou a necessidade do requerimento prévio pelos advogados ou interessados, em caso de sustentação oral, que deve ser formalizado em até duas horas antes da sessão, conforme previsto na RN-TC 01/2020. A sustentação oral remota ocorrerá por meio de link de acesso disponibilizado ao requerente.

Com Ascom/TCE-PB

Nonato rebate oposição: “Enquanto nosso aumento salarial vai de 10% a 31,3%, o Governo dos que fazem a crítica deu zero por cento aos funcionários federais”

Imagem da Internet

O secretário de Comunicação so Governo da Paraíba, Nonato Bandeira, disse que é estranho e bastante incoerente as críticas dos seguidores do presidente Bolsonaro na Paraiba ao reajuste salarial que o governador João Azevêdo concedeu aos servidores públicos estaduais, com índices que variam entre 10 e 31 por cento, já valendo para os contracheques que sairão neste final de janeiro.

“Chega a ser cômico os defensores políticos e ideológicos do presidente aqui em nossos estado combaterem um aumento histórico como esse, tanto em percentuais como em valores absolutos, enquanto o Governo Federal já disse que não vai dar aumento nenhum para os servidores federais, à exceção dos membros da PF”, comparou o secretário.

Ele disse que está ocorrendo em determinados setores radicalizados da sociedade um fanatismo quase cego nas críticas, onde tudo o que vier do governador da Paraiba é tratado como “coisa de comunista ou de esquerda e outras bobagens sem qualquer argumento fundamentado, a exemplo do combate ao atual reajuste salarial que vai aumentar em R$ 840 milhões anual a folha salarial do estado com o funcionalismo público. Numa leitura rápida isso equivale simplesmente a oito Centros de Convenções iguais ao que estamos fazendo em Campina ou a 840 creches das 208 que vamos construir em todo estado”.

Nonato Bandeira disse que esse reajuste só foi possível pela gestão fiscal equilibrada e responsável que o governador João Azevêdo empreendeu na Paraíba desde o primeiro dia de governo, colocando o estado entre os cinco do Brasil que possuem Rating A, a nota máxima atribuída pelo Tesouro Nacional e também agências de risco internacionais que orientam investidores.

O secretário de Comunicação ressaltou, ainda, que o resultado dessa gestão fiscal possibilitou investimentos significativos em obras e programas em todas as regiões paraibanas, acompanhado também da melhora de praticamente todos os índices econômicos e sociais nos últimos três anos.

“Mesmo com a pandemia, que já dura mais da metade de nosso mandato, nós conseguimos em apenas três anos avançar em quase todas as áreas, atestado por organismos nacionais e internacionais. Assim como atraímos novas empresas e geramos recorde de empregos todos os meses, nós praticamente dobramos o número de leitos nos hospitais, zeramos o número de cirurgias eletivas; saímos de 100 para 302 escolas em tempo integral; de 4 para nove restaurantes populares; de 22 para 34 Casas da Cidadania; criamos novos programas, como a Patrulha Maria da Penha, o Escritório Social e o Tá na Mesa; mantivemos os que estavam em andamento e hoje o Governo dialoga com a sociedade e seus representantes de maneira direta e sempre com muito respeito”, finalizou o secretário

Brasil registra 332 mortes e mais de 200 mil casos de covid-19 em 24 horas

Imagem Divulgação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O Brasil registrou 332 mortes e 202.466 casos de Covid, neste sábado (22). Com isso, o país bateu, pelo 5º dia nesta semana, o recorde de média móvel de casos, que agora é de 140.698 infecções por dia, aumento de 324% em relação aos dados de duas semanas atrás.

Os mais de 202 mil casos registrados são o segundo maior valor de toda a pandemia, atrás apenas das 205.310 pessoas infectadas na quarta (19).

A média móvel de mortes também continua subindo e agora é de 282, crescimento de 129%.

Os aumentos de mortes e casos ocorrem com a expansão da variante ômicron no país.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

Com Folhapress

Direção nacional do PDT lança pré-candidata de Lígia ao governo da Paraíba

Imagem Reprodução/Fatospb

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) confirmou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a pré-candidatura do ex-governador do Ceará Ciro Gomes à Presidência da República. O ato oficial pode mexer diretamente no cenário político da Paraíba já que, a atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), que também é pré-candidata ao Governo do Estado, busca apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar as eleições deste ano.

Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, o presidente estadual do PT, Jackson Macêdo, chegou a afirmar que não existe qualquer possibilidade de uma composição ao Governo Estadual sem unidade em torno do palanque nacional que tem a frente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, Lígia Feliciano, para ter o apoio do petista na Paraíba, terá que deixar o PDT ou abrir dissidência com a Executiva Nacional.

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Em pronunciamento no evento de filiação, Ciro fez críticas ao ex-presidente Lula. Durante a fala, o presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem acusou de conduzir uma “política genocida” durante a pandemia, e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que estão à frente de Ciro nas pesquisas, também foram criticados.

Sobre a filiação

O lançamento da pré-candidatura ocorreu em ato na sede do PDT em Brasília, no encerramento da convenção nacional do partido. Antes mesmo desse anúncio oficial, no entanto, Ciro já manifestava o desejo de concorrer à presidência – e era tratado como pré-candidato pela legenda.

Entre os presentes no ato de lançamento da pré-candidatura de Ciro Gomes, estavam Cid Gomes (PDT-CE), senador; André Figueiredo (PDT-CE), deputado; Roberto Cláudio, ex-prefeito de Fortaleza (CE).

Com Portal Paraíba

Cícero comemora 100% de ruas calçadas no Seixas

O prefeito Cícero Lucena entrega neste sábado (22), às 6h30, as obras de pavimentação, drenagem e calçadas padronizadas das ruas Camarões, Lagostas, Mariscos, Coqueiros, Jangadas, e Estrelas do Mar, no Seixas.
Na ocasião, para comemorar 100% de pavimentação do bairro, serão realizadas atividades esportivas como natação e corrida.

*Serviço*
Endereço: Rua dos Pescadores, S/N. Bairro: Seixas.
📍Localização:

https://goo.gl/maps/ze9pgK1gcwp1M2G99

Com Secom-JP

Ruy Carneiro anuncia empenho de R$ 9,8 milhões para novo acelerador linear do hospital Napoleão Laureano

O hospital Napoleão Laureano deve receber este ano, um novo acelerador linear no valor de R$ 9,8 milhões de reais. O equipamento vem para modernizar o tratamento de pacientes que fazem radioterapia na unidade de saúde, que é referência no tratamento contra o câncer.  O deputado federal Ruy Carneiro que trabalha em defesa da luta contra o câncer, foi um dos principais responsáveis pela articulação com o Ministério da Saúde para conseguir os recursos. “Ano  passado apresentamos este pleito ao ministro Marcelo Queiroga e agora estamos vendo se tornar realidade, pois o recurso já foi empenhado”, explicou.

Segundo Ruy, o tratamento de pacientes com câncer vai ser ainda mais aprimorado com a chegada do equipamento mais moderno e com alta capacidade tecnológica.  “A chegada deste aparelho é de grande importância para todo estado, já que o Laureano recebe pacientes de toda Paraíba para o tratamento. Quero agradecer a sensibilidade do ministro Marcelo Queiroga e do Governo Federal que atendeu nossa solicitação, da diretoria e de todos os pacientes”, enfatizou Ruy.

Para 2022, Ruy Carneiro diz que o trabalho em defesa da luta contra o câncer vai ganhar ainda mais apoio, com a destinação de mais de R$ 10 milhões em emendas destinadas apenas ao Hospital napoleão Laureano. “Essa é uma luta incessante pela vida e contra o câncer. Nosso trabalho continua em favor da Paraíba, do paraibano e de todos que precisam de tratamento contra essa doença tão devastadora”, concluiu.

Com Assessoria

“Fogo Amigo” ameaça favoritismo e projeto de reeleição do governador João Azevedo

Imagem da Internet

O governador João Azevedo (Cidadania) vem mantendo favoritismo absoluto na corrida sucessória, cuja eleição está marcada para outubro próximo. Pelo menos é o que apontam as pesquisas de opinião pública. Nenhuma delas, até agora, mostrou números que ameacem a confortável situação do atual gestor.

Os adversários deixam a nítida impressão de que já “jogaram a toália”, diante do clima pessimista que cerca partidos e lideranças oponentes ao Governo do Estado.

Mas, nem tudo são flores no jardim do ex-girassol. Além dos problemas administrativos, centralizados nas áreas da Saúde e da Segurança Pública, João Azevedo enfrenta o “Fogo Amigo”, foco de um movimento que ameaça não sente o favoritismo, mas até mesmo sua reeleição.

João e Veneziano nos bons tempos de PSB.(Imagem Reprodução/O Pipoco)

O “Fogo Amigo” è caracterizado pela ação dos aliados contra o governador e sua gestão. No caso de João Azevedo, o senador Veneziano Vital do Rego, presidente do MDB, e o PT da Paraíba, ambos querendo lançar candidatura para disputar a sucessão estadual.

Com declarações públicas de apoio dos petistas, Vené vem dando sinais claros de que pretende enfrentar o aliado nas urnas e deve contar com aval do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, pré-candidato favorito na corrida presidencial.

Sua esposa, Ana Cláudia, entregou o cargo que ocupava no Governo do Estado. Vené ligou para vários prefeitos do MDB pedindo que apóiem a tese de rompimento com o governador e lançamento de candidatura própria.

Pelo que dizem os mais próximos, a essa altura do campeonato não há mais como mudar o curso da situação.

Cada um vai para o seu lado

 

 

 

 

 

 

 

TCE retoma atividades em plenário e aprecia contas de 2018 do governador na próxima segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma atividades de plenário na próxima segunda-feira (24), com a apreciação das contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2018, em sessão exclusivamente remota às 10hs. As sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, também retornam a partir da terça-feira (25), também na modalidade remota, em decorrência de obras e serviços realizados no plenário da Corte.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, informou que os serviços – que devem ocorrer entre os meses de janeiro e fevereiro, estão sendo realizados para modernizar os sistemas de imagem e som, com intuito de melhorar a qualidade e as transmissões das sessões, facilitando o acesso aos membros, jurisdicionados e ao público geral durante os trabalhos de plenário.

O conselheiro lembrou a necessidade do requerimento prévio pelos advogados ou interessados, em caso de sustentação oral, que deve ser formalizado em até duas horas antes da sessão, conforme previsto na RN-TC 01/2020. A sustentação oral remota ocorrerá por meio de link de acesso disponibilizado ao requerente.

O Tribunal está cumprindo rigorosamente os protocolos sanitários e voltou às suas atividades administrativas de forma presencial e remota, exigindo para o acesso às suas dependências, conforme a Portaria nº 220/2021, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid 19. No próximo dia 23 termina também a suspensão dos prazos processuais, definida pela Resolução Normativa RN 09/2021.

Com Ascom TCE-PB