Dirigentes da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) entregaram, nesta terça-feira (28), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, relatório acerca da situação de hotéis implantados pelo governo estadual, mas operados por particulares, em regime de concessão.

O documento contém informações sobre os Hotéis de Piancó, Princesa Isabel, Taperoá e Conceição. A implantação do primeiro deles, o Pedra Dourada, resulta de doação, em 2005, feita pela Prefeitura Municipal, sem que nenhum prefeito haja assinado, até então, a escritura pública necessária à transferência definitiva da propriedade.

O Hotel de Princesa Isabel foi desapropriado pelo Governo do Estado em 1980, mas nunca chegou a constar como propriedade da PBTur.  Assim, também, o de Taperoá, cuja desapropriação ocorreu em janeiro de 1979. Já o de Conceição, onde hoje funciona a 3ª Companhia da Polícia Militar, tem registro cartorário em nome da Suplan. O relatório da PBTur lista providências para a regularização desses imóveis, em alguns casos, por via judicial.

O grupo em visita ao TCE compôs-se de Ferdinando Lucena (presidente da PBTur), Allan Sales (diretor de Marketing), Vicente Félix (diretor Administrativo), Diógenes Carvalho (presidente da Comissão de Licitação), Lerna Curi de Melo (coordenadora de Fomento), Antonio Neto (assessor Jurídico),  Luciana Dantas (contadora) e Cibelly Correia (coordenadora de Comunicação).

Com Ascom TCE-PB

Imagem Nelson Jr. /STF

Durante um evento que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Sérgio Leonardo, criticou os excessos do STF em seu discurso. Enquanto a plateia aplaudia em pé a fala de Leonardo, Barroso permaneceu sentado.

Durante sua participação na abertura da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, Barroso foi confrontado com o repúdio dos profissionais em relação às múltiplas decisões do STF que vão contra o princípio da ampla defesa.

Não podemos admitir que advogados não tenham acesso integral aos autos de processos, que advogados recebam cópias parciais e seletivas de processos. Não podemos anuir com a prática de magistrados que não recebem a advocacia. Não podemos aceitar, de forma alguma, que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas, perante os órgãos do poder Judiciário.

Sérgio Leonardo, presidente da OAB-MG, foi aplaudido pelos seus colegas, enquanto Barroso permaneceu sentado com a mão no rosto, mesmo diante da mesa de convidados que se levantou para aplaudir a sua coragem.

Os resultados da Auditoria Coordenada realizada peloTribunal de Contas do Estado nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, em mais de 100 municípios da Paraíba, mostraram que a situação na maioria dos órgãos visitados ainda é preocupante e precisa de providências, em alguns casos urgentes, conforme ficou demonstrado no relatório inicial, apresentado pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque, na última sessão do Tribunal Pleno. A auditoria simultânea foi realizada na terça-feira (21), com a mobilização de 39 equipes de auditores do TCE.

O trabalho da Auditoria consistiu em avaliar in loco a qualidade dos serviços prestados à população e a utilização eficiente dos recursos públicos nas quatro mesorregiões do Estado, envolvendo 153 Unidades Básicas de Saúde – UBS.

 Esse é o segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas nas UBS, e envolveu 115 municípios, dos 119 selecionados de acordo com critérios técnicos estabelecidos, sendo que em quatro não foi possível o acesso. Na avaliação foram verificados itens relacionados à infraestrutura, profissionais da saúde, disponibilidade, controle de medicamentos, atendimento ao público, tratamento e destinação de resíduos hospitalares. Os números mostraram que há um índice de conformidade na média de 71%, evidenciando-se que 41 municípios ficaram abaixo da média,  dados que estão sendo comparados com os resultados da primeira auditoria, realizada no final de 2022.

Emergências – As providências em 25 Unidades Básicas de Saúde carecem de urgência e refletem, em muitos dos casos, descaso com a saúde da população. Observou-se banheiros interditados, vazamentos nas instalações, ambientes com paredes mofadas, impossibilidade para realização de exames citológicos pela falta de condições mínimas de equipamentos, lixo hospitalar nas proximidades de refeitório, estufa quebradas e salas sem refrigeração, principalmente nos ambientes de vacinas e de medicamentos.

Em todas essas situações os auditores fizeram registros fotográficos, que serão inseridos aos relatórios individuais consolidados para cada unidade de saúde e seus respectivos municípios, segundo observou Eduardo Albuquerque, reiterando que caberá aos respectivos relatores dos municípios, a análise e emissão de alertas durante o processo de acompanhamento da gestão, conforme entender e diante da necessidade, com reflexos nas prestações de contas.

Situações – Na apresentação o diretor mostrou alguns casos que chamaram a atenção, a exemplo do município de Pirpirituba, onde se verificou instalações precárias no consultório odontológico, inclusive com a falta de Alvará de funcionamento atualizado. Os auditores mostraram fotografias de vazamentos, tetos com rachaduras – indicando risco de desabamento e falta de rebocos nas paredes da UBS no bairro de Monte Santo, em Campina Grande. Em Belém, depósitos de lixo contaminado nas proximidades do refeitório. A situação mais grave foi detectada em Santa Rita, onde constatou-se tetos caídos, lixo hospitalar em local impróprio, falta de acesso e aspectos de sujeira, supondo-se excrementos de ratos na sala de procedimentos.

Resultados – O trabalho realizado pela Auditoria fecha o relatório com alguns tópicos comparativos com a situação do relatório anterior, consolidado em 2022, fixando-se um quadro de desempenho para cada município. A situação, conforme ficou destacado, levando-se em conta os melhores e piores resultados, observa-se que houve avanço e melhorias consideradas nos municípios de Cabedelo e João Pessoa. Por outro lado, constata-se piora nos municípios de Patos, Campina Grande, Bayeux e Santa Rita, conforme o quadro abaixo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, avaliou os primeiros resultados da Auditoria Coordenada e reiterou sua preocupação com a situação dos municípios que necessitam de providências urgentes, quadro que ficou evidenciado pelos técnicos, inclusive com registros fotográficos. Ele disse que esse é um trabalho do TCE, importante para os gestores, que podem tomar as providencias e solucionar as situações mais graves. Ele citou que em suas visitas itinerantes aos municípios tem verificado exemplo de boa gestão da saúde pública, mas também viu situações que preocupam o TCE, em especial por se tratar de recursos públicos destinados à saúde da população.

O conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente da Corte, que no momento da apresentação presidia a sessão – em virtude de momentânea ausência do presidente Nominando Diniz, reiterou a importância das auditorias coordenadas e parabenizou a Auditoria pelo trabalho, que mostra um retrato real da situação da UBS e da preocupação do TCE, no tocante à boa aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Arnóbio Viana considerou o relatório um importante subsídio para auxiliar os relatores dos respectivos municípios, inclusive, em alguns casos, podendo sugerir a realização de pactos de ajustamento de conduta, necessários à regularização do problema

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) parabenizou, neste domingo (26), o município de Guarabira pelos seus 136 anos de emancipação política, reafirmando seu compromisso com a cidade e com a população. A parlamentar já destinou, junto aos orçamentos dos anos de 2021 e 2022, 2023 e definindo as de 2024, emendas que chegam ao valor de R$ 2.188.884,00 distribuídas para obras de infraestrutura, mobilidade no Memorial Frei Damião e de saúde.

As emendas de 2024 ainda estão sendo definidas pelos deputados, mas a parlamentar deve destinar o valor de R$ 830 mil para Guarabira em diversas áreas.

“Hoje, no aniversário de 136 anos de emancipação política, renovo meu compromisso com Guarabira para sempre trabalhar por dias cada vez melhores, com mais saúde, educação, emprego, renda e igualdade para todos. Guarabira é um dos municípios responsáveis por hoje eu ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa e isso me faz ainda mais motivada a trabalhar pela nossa gente. Aqui renovo o compromisso de sempre estar ao lado da Rainha do Brejo, lutando sempre pelo melhor”, disse Camila.

Entre as emendas destinadas por Camila ao município, referentes ao ano de 2021, está o valor de R$ 181,2 mil para pavimentação em paralelepípedos de ruas sob leito natural e mais R$ 80 mil para aquisição e instalação de equipamento tipo plataforma/elevador, visando melhorar a acessibilidade aos pisos internos do monumento do memorial de Frei Damião.

Referente as emendas do orçamento de 2022, a deputada colocou para Guarabira R$ 106,2 mil para Construção de Passagens Molhadas e ainda R$ 86,2 mil para aquisição de veículo para o destinado ao transporte intramunicipal e intermunicipal de pacientes.

Já dentro das emendas de 2023,  a deputada destinou R$ 300 mil para aquisição de veículos par a área da saúde; R$ R$ 405.284,00 mil para reforma de uma UBS e mais R$ 120 mil para obras em pavimentação.

Defesa – A deputada tem uma atuação forte na Assembleia Legislativa em defesa das causas de Guarabira e região, lutando sempre por recursos e ações que garantam a qualidade de vida da população, como melhoria no sistema de abastecimento de água e nas estradas de ligação à cidade e principalmente nas ações voltadas a saúde, educação e proteção as mulheres.

O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (24), ao lado do governador João Azevêdo, o início das obras do projeto Orla Sul, que transformará o Litoral Sul da Capital, ampliando o fluxo turístico e a mobilidade com a duplicação do acesso da PB-008 até as praias do Sol e de Gramame.

A solenidade aconteceu na Chácara La Vie, em Muçumagro, com as presenças do vice-prefeito Leo Bezerra, do vice-governador Lucas Ribeiro, além de deputados estaduais, federais e vereadores da Capital. Na oportunidade, o prefeito Cícero Lucena apresentou um vídeo do projeto, demonstrando o impacto das obras, que já começaram.

“Essa cidade que hoje é a cidade que muita gente quer conhecer, é a cidade que outros querem morar, mas nós temos uma filosofia – tanto eu como o governador – de que nós precisamos preparar o futuro de João Pessoa. E é isso que nós estamos fazendo com as nossas ações de mobilidade, buscando desenvolvimento econômico para gerar cada vez mais emprego”, afirmou o prefeito, que ainda anunciou a previsão da conclusão da primeira etapa do projeto em oito meses.

O projeto Orla Sul, com investimento de R$ 27,3 milhões, está contido em um pacote de obras de infraestrutura que demanda um aporte da ordem de R$ 550 milhões da Prefeitura de João Pessoa – incluindo o maior programa de pavimentação e asfaltamento da história da Capital, dando soluções para problemas de alagamento, ampliando a mobilidade urbana, programa de LED e reconstrução de escolas.

“Nós estamos trabalhando o tempo todo, as obras que nós estamos realizando em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, se você fizer uma análise, todas elas visam a mobilidade, com o viaduto da BR-101, ali é a saída do Bairro das Indústrias, é o viaduto lá de Água Fria, que está sendo construído. É a ligação das Três Ruas, dos Bancários ate o Hospital Universitário”, afirmou o governador João Azevêdo.

O vice-prefeito Leo Bezerra reforçou a importância da parceria com o Governo do Estado, que vem garantindo notórios avanços para a população da Capital. “Na época que era vereador, eu não imaginava ver o governador e o prefeito juntos dessa forma, trabalhando por João Pessoa, desenvolvendo em todas as parcerias. Todas as obras do Governo do Estado tem uma parceria com a Prefeitura, todas as obras da Prefeitura, também, contam com a parceria do Governo do Estado”, pontuou.

Após a solenidade, o prefeito Cícero Lucena, o governador e uma comitiva de gestores e secretários visitaram os locais das obras, com uma parada na barreira de Gramame – local com uma vista deslumbrante, mas que nunca recebeu o olhar do poder publico no tocante ao acesso da população. No projeto da ‘Orla Sul’, esse trecho será pavimentado, receberá calçadas padronizadas, acessibilidade, iluminação de LED e paisagismo.

Confira todas as intervenções:

-Um binário na Praia do Sol, com pistas duplicadas na extensão de 4 km, com canteiro central e plantio de grama

-Pista simples de acesso a Gramame, na extensão de 2,3 km, com giradouros para facilitar a fluidez do trânsito

-Ciclofaixas em toda extensão da obra

-Estacionamento, com 150 vagas, incluindo acesso para deficientes

-Pavimento em piso intertravado nas áreas de praia

-Iluminação em LED – 240 luminárias

-Sinalização vertical e horizontal, com calçadas padronizadas e acessibilidade

-Bicicletários nas duas praias

-Pavimentação asfáltica nas vias de acesso

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom

O corpo de um homem foi encontrado sem a cabeça e as pernas embrulhado dentro de uma caixa na tarde desta sexta-feira (24), em um canavial, no município de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba.

De acordo com as primeiras informações, a cabeça e as pernas foram encontradas dentro de uma caixa, a cerca de 10 metros de distância do local onde o corpo foi achado.

Segundo a Polícia Civil, a cabeça estava embrulhada dentro da caixa junto com as pernas. A vítima foi identificada como Vitor Silva Ferreira, de 18 anos e de acordo com os agentes, o crime pode está ligado ao tráfico de drogas na região.

Com portal paraiba

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba impôs ao ex-prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, o débito de R$ 44.671,14, em razão da procedência de denúncia contra ele formulada por vereadores acerca do superfaturamento de peças e pneus destinados a veículos a serviço do município (Processo 11695/20).

Em seu voto, o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, observou que essas aquisições também serviram a carros inexistentes e a um deles pertencente ao município de Gurjão. A 1ª Câmara ainda entendeu pela irregularidade de quatro pregões presenciais da Prefeitura de Camalaú para locação de uma camioneta e um caminhão (objetos, também, de denúncia) impondo ao mesmo ex-gestor municipal a multa de R$ 12.392,52. Cabem recursos contra ambas as decisões.

O Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal teve dois dirigentes no exercício de 2022. O órgão fracionário do TCE aprovou com ressalvas as contas do primeiro deles, Guilherme Cândido Batista (que esteve apenas 20 dias no cargo), e reprovou as de Maria Araújo Pereira, a gestora seguinte. A Universidade Estadual da Paraíba e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano tiveram termos aditivos a seus contratos aprovados na manhã desta terça-feira (23).

O Processo 001139/13 oriundo da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e atinente à execução do gramado da Vila Olímpica Ronaldo Marinho (antigo Dede) e obras no Estádio José Américo de Almeida seguiram com vista ao conselheiro Fernando Catão. A Inspeção Especial de Licitações e Contratos decorrente de dispensa de licitação para aquisição de alimentos destinados à Merenda Escolar e à Rede de Restaurantes Populares (Processo 04330/20) teve como resultado a regularidade das despesas então efetuadas pela Prefeitura de Bayeux.

SÚMULA – De janeiro até o último dia 16, a 1ª Câmara do TCE julgou 2.936 processos. Foram 1.879 atos de pessoal, 103 contas anuais do Poder Legislativo, 12 Secretarias Municipais, 73 organismos das administrações indiretas e três inspeções de obras públicas.

Ainda, 358 licitações e contratos, 80 inspeções especiais, 151 denúncias, 11 concursos públicos, 151 recursos e 99 verificações de cumprimento de decisões. Houve, além disso, o julgamento de 16 processos de natureza diversa.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem da Internet

Inovações
Durante Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, Cícero Lucena ressalta que investimento vai garantir futuro melhor para a população

Max Oliveira

Algumas das inovações tecnológicas da Prefeitura de João Pessoa que estão impactando na vida da população, desde o aprendizado por meio do programa Code, robótica, salas Google, Make, Lego, até o acesso e gerenciamento de serviços, estão presentes na 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). O evento, que começou nesta quinta-feira (23), está acontecendo no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho. O prefeito Cícero Lucena visitou os estandes e ressaltou que o investimento nessa área vai garantir um futuro melhor.

“Está oportunizando as nossas crianças da rede municipal, interagindo com parceiros em todos os níveis – universidade, Governo do Estado, todos aqueles que entendam da importância da ciência e da tecnologia para que a gente possa assumir compromissos e encontrar soluções para alguns problemas que existem. Então, quero parabenizar todos os envolvidos nesse projeto. Vamos ter desafios importantes para os nossos alunos do programa Code, que está despertando cada vez mais o interesse pela tecnologia”, afirmou o prefeito.

O evento prossegue até o próximo sábado (25), com entrada gratuita para todos os públicos. São várias secretarias municipais presentes com estandes, numa demonstração de como a gestão tem avançado no uso de tecnologia, a exemplo da Prefeitura Conectada, que permite o acesso a todos os serviços municipais. A área de mobilidade urbana, com gerenciamento inteligente dos semáforos, os serviços informatizados na saúde, o compromisso do papel zero, entre outras inovações.

“A Prefeitura, acho que desde o primeiro dia, Cícero decidiu que ele não assinava mais papel. Então foi uma correria para substituir tudo e a gente hoje é zero papel, todos os processos são informatizados. A gente lançou um edital, de uma agência de inovação, que a Prefeitura criou, é a única cidade no Brasil que tem. Está aberto um edital para a modernização da Seplan, a ideia é você conseguir alvará, a licença no tempo mínimo possível. A gente vai trabalhar em parceria com a universidade para otimizar os processos. Enfim, são avanços tecnológicos em todas as áreas”, afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos.

Para Nelson Silveira, visitante do estande da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), os recursos utilizados pelos alunos em sala de aula impressionam pela modernidade. “Eu já tinha ouvido falar do que está acontecendo em sala de aula no município, mas vendo assim de perto é muito mais interessante. São equipamentos modernos e que vão ajudar muito os alunos se desenvolverem”, afirmou.

Olimpíada de Matemática – Durante a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), haverá também a Olimpíada Paraibana em Matemática (OPM). A competição conta este ano com 3.750 estudantes inscritos. Desses, 650 farão as provas no Espaço Cultural.

A programação consta ainda com Mostra de Robótica, Circuito de Jogos, Espaço Geek, Campeonarte, Oficina de Reciclagem e uma série de atrações e atividades sobre o mundo da tecnologia e do conhecimento científico.

Fotos: Sérgio Lucena

Com Secom-JP

O vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, na manhã desta segunda-feira (20), a Medalha do Mérito Nilo Coelho, a mais importante honraria do Tribunal de Contas de Pernambuco. A entrega ocorreu na Escola da Magistratura do Estado vizinho (Esmape) durante Sessão Solene conduzida pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos. 

“Voltar à Paraíba com esta medalha no peito é motivo de muita alegria e de muita honra”, disse o conselheiro Fábio Nogueira. Em breve pronunciamento, ele acentuou que a outorga também aumentava as suas e as responsabilidades daqueles, na ocasião, assim também agraciados. “Esta homenagem nos agrava a responsabilidade de servidores públicos dispostos a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, concluiu.

Apresentado à vasta plateia como ex-presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele foi citado pelo ouvidor do TCE-PE Carlos Neves – ao lado do antecessor Valdecir Pascoal e do sucessor César Miola, este recebedor da mesma comenda – como “baluarte da transformação da instituição que deixou de ser mera associação corporativa”.

Encarregado da saudação aos homenageados, Carlos Neves fez ver que as gestões de Valdecir Pascoal e Fábio Nogueira levaram os TCs brasileiros à expansão do planejamento estratégico necessário à qualificação dos seus quadros e ao aprimoramento dos mecanismos de controle externo. Disse que a mesma política de aperfeiçoamento institucional prossegue com o atual presidente da Atricon, César Miola.

         O presidente Ranilson Ramos falou da honra e da alegria de condecorar os dez homenageados com a Medalha Nilo Coelho. “Estamos homenageando, hoje, boa parte do serviço público”, afirmou. “Pessoas que contribuíram para o controle externo, cada um na sua área, de forma brilhante e incansável”, disse o conselheiro.

A Medalha de Mérito Nilo Coelho é concedida pelo TCE de Pernambuco a pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o fortalecimento do controle dos atos e gastos públicos, e, ainda, àqueles com méritos e serviços excepcionais ao bem-estar social e à cidadania. Na manhã desta segunda-feira, ela foi entregue, ainda, a dois membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa (procurador geral) e Maria Nilda Silva.

Confira AQUI o perfil completo dos homenageados 🎖️

Acesse AQUI as fotos da solenidade.

Confira AQUI a cerimônia na íntegra.

Com Ascom/TCE-PB