A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, provimento à Apelação Criminal nº 0001418-23.2019.8.15.2003, movida em favor do atual prefeito do Município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira. Ele foi condenado a uma pena de um ano e quatro meses, em regime aberto, por ter espancado a ex-namorada e advogada Myriam Gadelha, em 2018.

A relatoria do recurso é o desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o processo em primeiro grau de jurisdição tramita no Juizado de Violência Doméstica da Comarca de João Pessoa.

Durante a sessão de julgamento que aconteceu na manhã desta terça-feira (9), Márcio Murilo excluiu uma indenização no valor de R$ 15 mil, como reparação à vítima. Ainda votaram os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente da Câmara Criminal) e Fred Coutinho.

“Caracterizada a situação de fragilidade da vítima, enquanto mulher, e tendo sofrido violência, o processo, o julgamento e a execução deverão ocorrer nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, conforme determinado no art. 14/2009”, afirmou o relator. A respeito da pena-base, Márcio Murilo disse que foi “fundamentada idoneamente”.

Ainda em seu voto, o magistrado destacou: “Estando devidamente demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, não há que se falar em absolvição, sobretudo quando as declarações prestadas pela vítima, corroboradas por laudo pericial e depoimento testemunhal, apontam a prática do crime pelo acusado, situação que impõe a manutenção da condenação”.

Desta forma, o relator finalizou: “Ante o exposto, nego provimento ao recurso da assistente de acusação e dou provimento parcial ao apelo do réu, para excluir a condenação ao pagamento de indenização a título de reparação civil, mantendo-se a sentença nos demais termos”. O prefeito de Sousa está incurso na pena do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006.

No regime aberto, Fábio Tyrone vai ter que se recolher em um albergue ou na própria casa. O recolhimento vai ser feito nos períodos noturnos, feriados e fins de semana.

Com Assessoria.

Cida diz que Cartaxo está fora do jogo (Imagem da Internet)

A deputada Cida Ramos tratou com ironia a possibilidade do colega Luciano Cartaxo ser escolhido para disputar a prefeitura de João Pessoa pelo PT, em outubro próximo

Segundo ela, Cartaxo abriu mão da disputa quando distribulu carta comunicando que não participaria das prévias do partido para escolha do candidato. “O deputado quer voltar ao jogo, mas o partido.não o quer mais no jogo”, afirmou Cida Ramos, em entrevista na Assembleia Legislativa.

Sobre as manifestações de apoio que Cartaxo teria recebido de lideranças como o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada mostrou-se despreocupada, lembrando que nenhuma ação  individual se sobrepõe à vontade das bases.

“Inclusive, a presidente Glaysi Roffman me ligou, antes de viajar e falamos sobre o processo da Paraíba. Não acredito em.mudança no quadro”, concluiu a deputada petista

Imagem da Internet

O clima entre Júnior Araújo (PSB) e o Palácio da Redenção azedou de vez com a exoneração de quatro de seus aliados.que ocupavam cargos no Governo do Estado, todos.na região de Cajazeiras.

Perguntado agora a pouco, na Assembleia Legislativa, sobre como está sua relação com o Governo do Estado. Araújo foi bem sincero: “Nada boa. Não posso negar”.

Os profissionais de imprensa perguntaram ainda se o deputado, a partir de agora, continuaria na bancada do governo ou migraria para a Oposição,. Araújo jogou a decisão para o governador João Azevedo. “Ele é quem sabe. Pergunte a ele”, aconselhou o cajazeirense, referindo-se ao chefe do executivo estadual.

A cobra vai fumar, como diria o colega José Euflávio

Romero Rodrigues só decide em junho (Imagem Reprodução/Paraíba.com)

A essa altura do campeonato, ninguém mais duvida que Romero Rodrigues será candidato à prefeito de Campina Grande. Seria muito frustrante se o ex-prefeito anunciasse, depois de tanto “moído”, um recuo na postulação. Tanto para aliados, quanto para o eleitorado campimense que aposta na batalha nas urnas entre os dois grupos dominantes.

A menos que Romero esteja apenas fazendo “jogo de cena” para beneficiar o Grupo Cunha Lima, coisa pouco provável. Primeiro, porque sua relação com o prefeito Bruno continua de mal a.pior. Depois, porque no “currículo” do “Vaquerim de Galante” não cabe esse tipo de postura.

No último final de semana, Romero pediu ao governador novo prazo (até junho) para decidor sobre a candidatura. Sem ter como negar, João Azevedo apenas lembrou aos comandados, após a conversa, que o PSB tem pré-candidato, com ou sem Romero. Talvez para não desanimar a “tropa”.

João diz que oposição tem pré-candidato (Imagem Reprodução da Internet)

Nos bastidores, comenta-se que Romero quer mais tempo para anunciar a candidatura dentro do “Maior São João do Mundo”, com direito a fogos e rojões. Se for verdade, com certeza a Oposição vai “incendiar” os festejos e a campanha eleitoral

Caso contrário, Romero apenas terá gasto tempo precioso que serviria para massificar o projeto oposicionista.

ĵ

Na ensolarada e vibrante região nordeste do Brasil, há um estado que excede todas as expectativas: a Paraíba. Aqui, a realidade supera qualquer imagem que se possa ter em mente. É um lugar onde a beleza natural se une à rica história, à cultura vibrante e à hospitalidade calorosa do povo paraibano.

Praias Paradisíacas:

Imagine-se caminhando por praias de areias douradas banhadas por águas cristalinas. Na Paraíba, isso é uma realidade. Desde as praias mais movimentadas, como Tambaba e Cabo Branco, até as mais tranquilas e intocadas, como a Praia do Coqueirinho e Baía da Traição, cada trecho litorâneo oferece uma experiência única e deslumbrante.

Turismo de Aventura:

Para os amantes de adrenalina, a Paraíba é o lugar perfeito. Com opções de trilhas, rapel, mergulho e muito mais, há sempre uma aventura esperando para ser vivida. Explore as grutas e cavernas da região, desbrave as cachoeiras escondidas na Mata Atlântica e sinta a emoção de voar de parapente sobre as falésias da Costa do Conde.

História e Tradição:

A Paraíba é rica em história e tradição, refletida em seus monumentos, igrejas centenárias e cidades históricas. Visite João Pessoa, uma das cidades mais antigas do Brasil, e mergulhe na história colonial do país. Explore os encantos de cidades como Areia e Bananeiras, onde o passado se mistura harmoniosamente com o presente.

Fé e Cultura:

A fé é uma parte intrínseca da vida paraibana, e isso se reflete nas numerosas igrejas, capelas e festivais religiosos que ocorrem ao longo do ano. Participe das festividades do São João, com suas danças tradicionais, comidas típicas e forró animado, e descubra a verdadeira essência da cultura paraibana.

Gastronomia:

E, é claro, não podemos esquecer da comida. A gastronomia paraibana é uma festa para o paladar, com pratos que combinam influências indígenas, africanas e portuguesas. Delicie-se com a carne de sol, o bolo de rolo, a tapioca, o cuscuz e tantas outras iguarias que fazem da culinária local uma experiência inesquecível.

Segurança Pública: Um Compromisso na Paraíba

Além de todas as maravilhas naturais e culturais que a Paraíba oferece, é importante destacar o compromisso do estado com a segurança pública. Em um mundo onde a tranquilidade é essencial para desfrutar plenamente de qualquer destino turístico, a Paraíba se destaca por sua abordagem proativa e eficaz na proteção de seus moradores e visitantes.

Com investimentos contínuos em tecnologia, treinamento policial e integração comunitária, a Paraíba tem obtido resultados significativos na redução dos índices de criminalidade. As autoridades locais trabalham incansavelmente para garantir que as ruas sejam seguras e que os turistas se sintam confortáveis durante sua estadia.

A presença policial é visível em áreas turísticas e em todo o estado, proporcionando uma sensação de segurança e tranquilidade aos visitantes. Além disso, programas de prevenção ao crime e parcerias com a comunidade ajudam a fortalecer os laços entre a população local e as forças de segurança, criando uma rede de apoio mútuo.

Portanto, ao planejar sua viagem à Paraíba, você pode ter a certeza de que estará em um ambiente seguro e acolhedor. A segurança pública é uma prioridade para o estado, garantindo que todos possam desfrutar plenamente das maravilhas que a Paraíba tem a oferecer, sem preocupações. Venha conhecer este destino encantador e aproveitar ao máximo sua experiência, com a tranquilidade de estar em boas mãos.

Tranquilidade e Diversão:

Seja para relaxar à beira-mar, explorar a natureza exuberante ou se divertir em festas e eventos culturais, a Paraíba oferece o equilíbrio perfeito entre tranquilidade e diversão. É um lugar onde você pode encontrar paz e serenidade, ao mesmo tempo, em que desfruta de momentos emocionantes e inesquecíveis.

Em resumo, a Paraíba tem tudo o que você poderia desejar em um destino turístico e muito mais. Então, o que está esperando? Venha logo descobrir o encanto desse paraíso no nordeste brasileiro. A Paraíba está de braços abertos para receber você.

Com  Informa Paraíba

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 1.210/23, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’. A iniciativa tem o objetivo de ampliar informações e estimular que elas se façam presentes nas diferentes etapas do processo eleitoral.

O projeto prevê que a Semana de Incentivo seja realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher.

“A aprovação desse projeto é importante para garantirmos mais incentivos à participação feminina na política. A presença das mulheres nos espaços de poder político, propondo iniciativas legislativas, inovando na leitura e interpretação das leis já existentes, se posicionando de modo criativo, crítico e inovador, assim como definindo e elaborando novas normas, que levem em conta a leitura das mulheres sobre os fatos contemporâneos que afetam a todas nós, precisa ser estimulada, disseminada e reforçada”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, propõe-se com o projeto que os Poderes Públicos, no âmbito estadual e municipal, promoverão campanhas informativas, pesquisas aprofundadas e outras atividades para ampliar a “Participação da Mulher no Processo Eleitoral”.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, caso seja sancionado pelo governador do estado, a “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral” passará a integrar o calendário oficial dos eventos da Paraíba.

Com ALPB

Imagem Reprodução

A Polícia Militar prendeu um homem, no fim da noite dessa sexta-feira (5),  pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, na comunidade do Rabo da Gata, no bairro do Renascer, em Cabedelo.

A ação fez parte de uma operação coordenada pelo comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, juntamente com as equipes da 6ª Companhia Independente, Batalhão de Operações Especiais (Bope), Regimento de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas (Rotam) e o Comando de Operações Aéreas (COA). O suspeito foi abordado durante incursões realizadas na comunidade, e com ele foi apreendida uma pistola calibre 9 milímetros, três carregadores, seis porções de maconha e dinheiro trocado.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil.

Com Secom/PB

Nominando preside TCE da Paraíba

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, anunciou na quarta-feira (03) – ao iniciar a sessão ordinária do Pleno, que 43 prefeituras municipais estão sendo multadas, em decorrência do atraso no envio de informações para o sistema “Sagres Diário”, que tem como objetivo anexar, eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil, subseqüente à data do registro contábil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos jurisdicionados.

No registro de inadimplentes, conforme relacionou o presidente, constam as prefeituras de Barra de São Miguel, Boa Vista e São Vicente do Seridó, que estão com 18 dias de atraso. Seguem os municípios de Bom Sucesso, Cuité e Nova Olinda, com 17 dias; Arara e Mato Grosso com 16 dias; Itatuba e Joca Claudino deixaram de anexar as informações há 14 dias.

A relação prossegue com Alagoinha (13 dias), Boaventura (12), Curral de Cima, Pedro Regis, São João do Cariri e Serraria (11 dias). Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, Ingá, Juarez Távora, Marizópolis, Piancó, Poço de José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sumé e Triunfo (10 dias). Campina Grande e Lagoa (09 dias), Jericó e Massaranduba (08), Aroeiras, Lastro, Nova Floresta e Uiraúna (06). Barra de Santa Rosa, Congo e Marcação (05 dias). Aparecida, Desterro, Imaculada, Puxinanã, Tenório e Vieirópolis, que estão com quatro dias de atraso.

O conselheiro advertiu os gestores para o cumprimento dos prazos previstos nas resoluções que disciplinam a matéria, quais sejam, as de números 12/2021 e 13/2021, que dispõem sobre envio e coleta diárias de dados relativos à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras dos municípios e do Estado. Ele destacou que o Sagres Diário é um equipamento de transparência pública e deve reunir os dados a serem enviados e que irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.

Favoráveis – Aprovadas foram as contas de 2022 da prefeitura de Pedra Branca, sob a responsabilidade do prefeito Josemário Bastos de Souza, processo que teve como relator o conselheiro Fábio Túlio Nogueira. As contas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, relativas a 2022, também foram julgadas regulares pelo TCE, seguindo o parecer do MPC e o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

Recursos – Não provido foi o recurso de apelação, interposto pelo Escritório Albuquerque Pinto Advogado (proc. TC nº 06642/17), contra decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC-01525/19, emitido quando do julgamento da Inexigibilidade de licitação nº 006/2007, destinada à recuperação de recursos do Fundef e promovida pela Prefeitura de João Pessoa. A Corte de Contas já tem posição pacificada a respeito da matéria e seguiu o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

A Corte também não conheceu do recurso revisional impetrado pelo ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, que buscava apresentar novos documentos para justificar o excesso de gastos em obras públicas no processo que tramita no órgão desde o ano de 2012 (proc. nº 09372/23). O Tribunal considerou intempestivo o recurso de revisão, até porque, o gestor não recorreu da decisão inicial e deixou à revelia.

O Pleno decidiu ainda pelo provimento parcial à apelação impetrada pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, Renato Marlis de Abreu Souza. Entenderam os membros do colegiado, que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas, no entanto, possibilitaram a redução do débito imputado, que passou de R$ 231.629,00 para R$ 60.912,97 (proc. nº 05656/10).

Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2440ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Com AscomTCE

Açude São Gonçalo, em Sousa, um dos maiores do Estado

As recentes precipitações na Paraíba têm ocasionado o transbordamento dos reservatórios, com um aumento significativo no número de açudes atingindo sua capacidade máxima e sangrando. Segundo levantamento da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), em um período de apenas um mês, o número de açudes sangrando saltou de cinco para 20.

No final de fevereiro, apenas cinco açudes monitorados pela Aesa estavam registrando transbordamento. O primeiro deles foi o Bartolomeu I, localizado na região do Alto Curso do Rio Piranhas, em Bonito de Santa Fé. Na mesma região, seguiam o açude São José I, em São José de Piranhas, e o açude Vazante, na Bacia do Piancó, em Diamante.

As chuvas intensas dobraram esse número em apenas 15 dias. Até 13 de março, além dos reservatórios mencionados anteriormente, também estavam transbordando os açudes Vídeo, em Conceição, Tavares II em Tavares, Piranhas em Ibiara, Olho d’água, em Mari, e Araçagi, na cidade de mesmo nome.

De acordo com os dados da AESA-PB, dos 135 açudes sob monitoramento, 77 encontram-se em condições normais, 21 estão em observação e 17 permanecem em situação crítica, com apenas 5% de sua capacidade total de armazenamento ocupada.

Com PBAgora