Reunião do Pleno do TCE (Imagem de Assessoria)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, sessão ordinária presencial e remota do Tribunal Pleno, no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa. A pauta reúne 18 processos, entre prestações de contas anuais, recursos, consultas e verificações de cumprimento de decisões, envolvendo órgãos das administrações estadual e municipal. O valor global dos processos em julgamento ultrapassa R$ 1,3 bilhão. (R$ 1.325.473.060,52) .

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA)  canal oficial da Corte de Contas.

Entre os processos agendados estão prestações de contas anuais dos municípios como Santa Rita, São Bento, Umbuzeiro, Brejo do Cruz e Igaracy. O maior volume financeiro em julgamento é o da Prestação de Contas Anuais de 2023 da Prefeitura de Santa Rita, sob responsabilidade do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, com movimentação de R$ 686,6 milhões. O processo inclui ainda a análise das contas dos gestores dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Contas estaduais – No âmbito da administração estadual, o Pleno examinará a Prestação de Contas Anuais de 2024 da PB-TUR Hotéis S/A, no valor de R$ 37,1 milhões, sob relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz. Também será apreciada uma verificação de cumprimento de decisão relacionada às contas da empresa referentes ao exercício de 2022.

Processos remanescentes – A pauta inclui ainda processos remanescentes de sessões anteriores, entre eles: a Prestação de Contas de 2024 da Prefeitura de São Francisco, em razão de pedido de vista; os recursos ordinários interpostos pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro, referentes às contas de 2022; as contas de 2023 da Prefeitura de Princesa Isabel, sob responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Pereira do Nascimento;

e as contas de 2024 da Prefeitura de São José do Sabugi.

Consultas sobre RPPS e precatórios – Dois processos de consulta também integram a pauta do Tribunal Pleno.

O primeiro foi formulado pelo presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (CODEMP), Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva, acerca da possibilidade de utilização da dação em pagamento de bens imóveis para quitação de débitos previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O segundo, apresentado pelo prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, questiona a possibilidade de desvinculação de valores recebidos por meio de precatórios do antigo FUNDEF e do atual FUNDEB para aplicação em obras, serviços e aquisição de equipamentos de interesse geral da administração municipal.

Recursos e cumprimento de decisões – O colegiado ainda julgará recurso ordinário do ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, referente às contas de 2020, além de processo de verificação de cumprimento de decisões envolvendo o ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, e ex-gestoras dos fundos municipais de Saúde e Assistência Social, relacionados às contas de 2019.

Com TCE/PB

Crime ambiental
Operação integrada em João Pessoa resulta em flagrantes e prisão por descarte irregular de lixo e entulhos

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), deflagrou, nesta segunda-feira (6), uma operação intensiva de combate ao descarte irregular de lixo e entulhos na Capital. Até o início da tarde (14h), a ação já resultou em dois flagrantes significativos logo no primeiro dia de atividades, incluindo a apreensão de um veículo e a prisão em flagrante de um motorista por crime ambiental.

A operação é fruto de um planejamento minucioso que envolveu diversas reuniões ao longo da última semana. Além da Semsub, através das equipes da Guarda Civil Metropolitana, a ação está sendo realizada também pelas equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Segundo o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, o objetivo foi estabelecer e alinhar a metodologia e os protocolos que seriam seguidos pelas equipes em campo. “A gente iniciou essa operação nesta segunda-feira, mas o planejamento começou bem antes. Foram várias reuniões e a gente doutrinando, explicando a metodologia, o protocolo pra ser seguido”, destacou o secretário, enfatizando que as ações de fiscalização terão continuidade.

Tecnologia no combate aos crimes – O sucesso inicial da operação deve-se, em grande parte, ao uso da tecnologia e ao trabalho de inteligência. Ambos os veículos flagrados já estavam sob a vigilância das autoridades. “Os veículos já estavam sendo monitorados pelo nosso sistema de câmeras da Smart City e pela equipe de inteligência da Guarda Civil Metropolitana”, revelou João Almeida.

O primeiro caso envolveu uma caçamba de cor verde, que foi flagrada descartando entulho de aterro em um terreno particular, no bairro Distrito Mecânico. A ação foi acompanhada pelo sistema de monitoramento e seguida pelas equipes de inteligência da Guarda Civil Metropolitana. Por se tratar de um terreno privado, a infração foi tratada no âmbito administrativo. “Foi feito auto de infração no proprietário da caçamba e no proprietário do terreno”, explicou João Almeida.

Reincidência e prisão em Mangabeira – O segundo flagrante, ocorrido no bairro de Mangabeira, teve desdobramentos mais severos. Uma caçamba de cor vermelha, que já vinha sendo monitorada pelas autoridades devido a um histórico de infrações, foi pega no ato do descarte irregular de entulho e lixo.

“Essa caçamba vermelha já vinha nos dando trabalho já há algum tempo, a gente vinha monitorando esse veículo”, relatou Almeida. Diante da reincidência e da gravidade da situação, as medidas adotadas foram mais enérgicas. O veículo foi apreendido e o motorista foi conduzido à Polícia Civil, onde foi autuado em prisão em flagrante por crime ambiental, além de receber o respectivo auto de infração.

A operação reforça o compromisso da administração municipal com a preservação ambiental e a manutenção da limpeza urbana, alertando a população e as empresas sobre a tolerância zero com o descarte irregular de resíduos na cidade. As ações de monitoramento e fiscalização, apoiadas pelo sistema de Smart City e pela Guarda Civil Metropolitana, seguirão ativas para coibir novas infrações.

Fotos: Assessoria

Com Secom-JP