A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercÃcio de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor.
No capÃtulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de tÃtulos destinada ao refinanciamento da dÃvida pública federal, interna e externaâ€.
A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Com Agência Brasil

