MunicÃpios da ParaÃba estão à espera da liberação de R$ 1.274.067.162 referentes a despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro de cada ano pelo Governo Federal, os chamados Restos a Pagar (RAP). Os valores representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercÃcio.
O presidente da Federação das Associações de MunicÃpios da ParaÃba (Famup), George Coelho, disse que existem muitos recursos deste tipo prescrito. Segundo ele, todos os anos a Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM) inscreve a dÃvida e solicita ao Governo Federal que coloque no orçamento. “O governo até coloca, porém não paga e por conta disso, têm obras nos municÃpios que estão literalmente faltando apenas 5,10% para serem concluÃdas, mas infelizmente estão se transformando em elefantes brancos nas cidadesâ€, disse George.
Segundo base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados à s transferências de recursos da União aos MunicÃpios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no inÃcio de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercÃcio, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.
Os Restos a Pagar podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).
Em levantamento recente, a CNM identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponÃveis no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Mais de 90% dos RAPs destinados a municÃpios se concentram em seis Ministérios. Entre eles, o Ministério das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões, o que corresponde a 76,3% do total.
Problemas – Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
A entidade alerta que, diante disso, os municÃpios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução polÃtica que os deixam em sérias dificuldades. A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda polÃtica para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.
O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do paÃs.
Com paraibaja

