A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da ParaÃba manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues da Silva Júnior, acusado de integrar o núcleo do esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol e um dos principais investigados na ‘Operação Cartola’. A defesa de Amadeu Rodrigues da Silva Júnior ingressou com o Habeas Corpus (HC) na tentativa de revogar a proibição do ex-dirigente ausentar-se da Comarca de João Pessoa sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar no perÃodo noturno.
A decisão negando os pedidos aconteceu na sessão desta quinta-feira (14), quando foi julgado o Habeas Corpus, que tem a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente da Câmara Criminal.
Segundo informações processuais, com o desencadeamento das investigações, diversos fatos foram esclarecidos, além dos relatados na notÃcia-crime, que apontavam para a existência de uma verdadeira Organização Criminosa (Orcrim), estabelecida no âmbito dos órgãos e instituições que desempenhavam os principais papéis no gerenciamento do futebol paraibano. Ao receber a denúncia, a magistrada de primeiro grau aplicou aos acusados, inclusive ao ex-presidente da FPF, cinco medidas cautelares.
Amadeu foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), artigo 41-C, da Lei nº 10.671/2003 (solicitação de vantagem indevida para manipular o resultado de uma partida) e artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
Com base na denúncia ofertada pelo Ministério Público, o relator disse que os fatos surgerem que Amadeu detinha o poder sobre o sorteio dos árbitros, sendo apontado como integrante do “Núcleo 1â€, composto pelos lÃderes da organização criminosa, apresentando o referido núcleo como o mais importante, considerando o poder de seus membros, bem como suas influências diante dos entes envolvidos no conluio.
“Além disso, ressaltaram as informações de primeiro grau, haverem fortes indÃcios de que, ao menos dez anos, essas práticas se reiteravam no âmbito do futebol da ParaÃba, sendo necessária a aplicação de algumas medidas cautelares. Esse argumento evidencia que as condutas delituosas eram, em tese, perpetradas com habitualidade e de longa dataâ€, sustentou o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Ao manter as cautelares, o relator afirmou que o caso especÃfico deve ser tratado com mais rigor, eis que graves e diferenciadas as condutas atribuÃdas ao paciente. “As medidas não são desproporcionais ou descabidas, portanto, ademais, encerram verdadeiras precauções tendentes à preservação da ordem pública e da profilaxia de eventual reincidência delitivaâ€, decidiu o relator.
‘Operação Cartola’ – Deflagrada no inÃcio do ano passado e no decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial. Segundo a PolÃcia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da ParaÃba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da ParaÃba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da ParaÃba e árbitros.
Com Clickpb

