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A Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou, na terça-feira (11), veto do Executivo ao Projeto de Lei do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre o atendimento prioritário para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde.

A proposta está em conformidade com a Lei Federal 13.427/2017, que estabelece o princípio da organização de atendimento público específico e especializado. “Derrubamos o veto do Governo do Estado por 19 votos a 6. Não é uma vitória minha, muito menos da Assembleia, a vitória é de cada mulher paraibana”, disse o deputado. “Precisamos proteger a mulher, não com discurso, mas com ações concretas”, completou.

O deputado explica ainda que a Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, prevê que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos no Sistema Único de Saúde, e demais normas e políticas de proteção. Segundo ele, os números da violência contra a mulher são crescentes, situações de violência exacerbada, e que não raro o resultado dessas agressões são cicatrizes e outros danos físicos incapacitantes, que influenciam na sua própria condição de mulher. “Desse modo, a atenção psicológica imediata contribui para o resgate da dignidade da vítima, bem como a assistência médica reparadora tem o condão de devolver a autoestima da mulher”, completou.