
Segundo o Ministério da Cidadania, 5.100 pessoas que receberam indevidamente recursos do Bolsa FamÃlia vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos. A expectativa da pasta, responsável pelo programa federal, é que sejam recuperados R$ 5,8 milhões.
Os ex-beneficiários são acusados de ter prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou de ter renda superior ao permitido para participar do programa.
Segundo a pasta, este é o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses já feito pelo governo. A primeira ação desse tipo foi feita em 2018, quando foram recuperados R$ 1 milhão para os cofres da União.
Na última quarta-feira (9), cartas com aviso de recebimento começaram a ser enviadas para as famÃlias identificadas, junto a uma GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor que o governo estima que deve ser devolvido.
Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo perÃodo para pagar a guia.
O não pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
Com o nome no cadastro de devedores, as famÃlias têm limitações para fazer empréstimo, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União.
“Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situaçãoâ€, explicou o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.
As famÃlias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retomar o benefÃcio após um ano, caso passem por um processo de verificação das informações e atendam à s regras para participar do programa.
