O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (26), Lei que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavÃrus e demais epidemias, endemias e pandemias no estado da ParaÃba. A Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de hoje e já está em vigor.
A Lei, aprovada na Assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB) na semana passada, prevê multa de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) a ser aplicada a todos que, de maneira dolosa, espalhem informações falsas sobre a doença. De acordo com a cotação de março do UFR na ParaÃba, o valor da multa fica entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da ação cometida e o dano gerado.
O dinheiro da multa será revertido para o sistema de saúde. “É preciso estar vigilante e punir as pessoas que dolosamente espalham desinformação, obtendo vantagem financeira ou aumentando o pânico na população, e se utilizando de doenças graves como trampolimâ€, afirmou.
De acordo com o deputado, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veÃculos de imprensa e os jornalistas.
Lei de Combate à Fake News
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressalta que na última terça-feira (24) foi comemorado o dia (24 de Março) estadual de Conscientização e Combate à s Fake News. De autoria do presidente, a Lei instituiu o dia com a finalidade de estabelecer um marco para abordagem da criação, divulgação e disseminação de notÃcias falas e conscientização sobre efeitos e consequências jurÃdicas.
“Muito importante essa discussão sobre a questão da informação. Estamos vivendo em um tempo onde as notÃcias falsas estão sendo muito divulgadas e essa Lei vem justamente para pontuar a importância de debater, identificar e coibir essas informações mentirosasâ€, disse o presidente Adriano Galdino.
Adriano Galdino ressaltou, ainda, o potencial lesivo que uma notÃcia falsa pode causar contra a imagem das pessoas. De acordo com ele, o compartilhamento da fake news é um desserviço público, pois muitos internautas não têm o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas, através das redes sociais.
Com Assessoria