A Prefeitura e a Câmara de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, são alvos de inquérito civil público do Ministério Público da ParaÃba (MPPB) por supostas irregularidades cometidas na contratação com dispensa de licitação da Elmar Processamento de Dados Ltda, empresa que faz locação de sistema de informática.
Conforme a denúncia, após anaÌlise dos dados associados aÌ€ empresa junto ao sistema do MinisteÌrio do Trabalho e Emprego (RAIS), o MPPB constatou que a empresa apresentou 195 vÃnculos, de 2002 a 2018, exceto o ano de 2005. Porém, em pesquisa ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, do Tribunal de Contas do Estado da ParaÃba (TCE-PB), foi constatado que no periÌodo em questão, há inexistência de licitações, que tenha constado a participação da empresa Elmar.
Com base nas pesquisas, o MPPB considerou que há indÃcios de fraude aÌ€ competitividade na suposta contração da Elmar, feitas pela Prefeitura de Cabedelo.
De acordo com o entendimento do Promotor Ronaldo José Guerra, em tese, as duas edilidades, Prefeitura e Câmara, podem ter praticado ato de improbidade administrativa, possivelmente gerando dano ao eraÌrio público.
Além disso, se contada as irregularidades, o MPPB informou que deve adotar a medida administrativa ou judicial cabÃvel, determinando ainda notificações, tomada de depoimentos, declarações, requisição de documentos, de periÌciiais.
Com paraibaja

