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Os deputados da Assembleia Legislativa da ParaÃba aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (3), Projeto de Lei que proÃbe a apreensão de veÃculos por falta de pagamento do IPVA e licenciamento, que tenham vencimento a partir do dia 20 de março até 31 de dezembro. O texto agora segue para sanção do governador João Azevêdo.
O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa terça-feira (2).
De acordo com o autor, o deputado João Henrique (PSDB), a medida leva em conta a pandemia do novo coronavÃrus. A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.
“Durante a grave pandemia viral ocorrida no planeta pela covid-19, torna-se um ato insensÃvel a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento, em que inúmeras cidades de todos os continente foram paralisadas total ou parcialmente em razão das medidas de isolamento compulsório em um cenário de guerra, marcado pela presença de uma única adversária: a pandemia”, explicou.
Com ClickPB
