
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, projeto de lei que suspende o protesto de tÃtulos durante todo o perÃodo de emergência em razão da pandemia do novo coronavÃrus. A suspensão refere-se à cobrança de tÃtulos de pessoas fÃsicas, micro e pequenas empresas e microempreendedor individual. O projeto é de autoria do lÃder do governo na Assembleia, deputado Ricardo Barbosa, em conjunto com o deputado Wilson Filho.
A suspensão se destina à cobrança de tÃtulos dos residentes/domiciliados na área constante da declaração. Passados 10 dias da declaração do fim do estado de calamidade ou emergência, os tÃtulos poderão ser protestados. A lei não abrange as situações de “estado de Calamidade Financeira”.
O objetivo segundo explicou Barbosa, é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de ter seus nomes sujos pelo protesto dos tÃtulos enquanto perdurar o perÃodo do Estado de Emergência e Calamidade, “visto ser público e notório que estamos passando por um perÃodo de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavÃrus (Covid-19)â€.
Com Assessoria
